BES - os polícias chegaram tarde

Depois destes meses todos?

PSD - sempre ao sabor da onda

Anda sempre atrás do que vai acontecendo no dia a dia

Corrupção é assim que se prova

Vais ser condenado à morte enquanto não chegam as provas de que és um assasino!!

Médicos a emigrar

Serviço Nacional de Saúde sem médicos e o Governa obriga estes a emigrarem

Ricardo Salgado - não é preso?

Que grande "buraco" na maneira como a "Justiça" está a tratar este processo!

Frases Soltas da Internet

Paulo Portas - O irrevogável submarino do governo não sai nada bem do livro de Álvaro Santos Pereira, uma preciosa ajuda para o país conhecer melhor o grande lutador pelo fim do protectorado;

Cavaco Silva - 

 velho, 

cansado e com sinais de decadência que terá de se arrastar na presidência dizendo baboseiras por esse mundo fora, como essa ideia maldosa de sugerir as mulheres portuguesas aos árabes endinheirados;

GOVERNO - falhado, esgotado e sem ideias, com um Portas permanentemente a dizer que é melhor do que Passos, uma ministra das Finanças roidinha de inveja porque por causa do BES quem abichou o tacho na Comissão foi o Moedinhas e com ministros como a Paula ou o Nuno a exibir a sua incompetência por mais de trezentos dias seguidos;

Saraiva, o pequeno arquiteto e a Felícia perderão o protagonismo; 

Carlos Alexandre deixa de ser notícia;

Pelourinhos - hoje são as televisões e as chicotadas públicas ficam a cargo do pequeno arquitecto, da Felícia, de alguns jornalistas do Expresso e de outros que se dispõem a fazer o trabalho sujo, gente que nestas circunstâncias nunca falta;

Segredo de justiça - devidamente misturadas com mentiras e meias verdades não são novidade na “justiça” portuguesa, sempre assim foi, os acusados sempre foram humilhados e destruídos psicologicamente, a própria PIDE era useira e vezeira na difamação dos seus perseguidos, eram pedófilos, homossexuais e tudo o mais que servisse para destruir a sua imagem.

Prisão preventiva - Sócrates pode ter sido um grave erro da justiça que se pode virar contra os acusadores. Passada esta vaga de violação do segredo de justiça veremos se as Felícias serão suficientes para tranquilizar a acusação e os super- juízes ou se ainda vão concluir que meteram o pé na argola pois este arguido não “amochou”.

Sócrates - livre

José Sócrates, temo-lo por inteligente, mas, poderia ter cometido erros, esquecimentos, etc. A velha frase de que "não há crimes perfeitos, poderá aplicar-se a ela.

Mas, por aquilo que se vai sabendo, às pinguinhas, pode depreender-se que, (i)se tivesse ou quisesse fugir, o teria feito; 

(ii) se sabia que ia ser preso, antes de regressar, teria arranjado um artifício para esconder ou fazer desaparecer provas do eventual crime que teria cometido;

(iii) teria vindo de automóvel ou de comboio e teria gorado as expectativas das televisões e apresentava ele próprio no DIAP, etc.

Acresce hoje, saber que emtodos o processo, o cime de corrupção não está "visível" e, vamos lá saber porquê.

Crime por indício não por prova

Há "meninos" que deviam saber que inicios (sabe-se lá de onde vieram)) não são provas

Por Ferreira Fernandes

"João Miguel Tavares julga que por olhar muitas vezes para uma mulher a consegue engravidar. Ora, o indício de um interesse não garante a prova do teste positivo. Ontem, defendeu, no Público, que os "fazedores de opinião", a expressão é dele, deviam culpar Sócrates porque "ali entre 2007 e 2011, (...) se não havia provas, havia infindáveis indícios". A tese é velha, muitos dizem-na assim: "Não há fumo sem fogo...", "Eu cá não sei, mas dele já ouvi do piorio..." Geralmente ouço o mesmo sentado no banco de trás, enquanto o taxímetro avança"  (DN)

Fuga de Segredo de Justiça em casa

Senhora Procuradora Geral da República, está mal na fotografia e ficará muito mal se não resolver o grave problema das fugas de segredo de justiça aí na sua própria casa.

Ex-PGR diz que o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".

O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro considerou hoje que as informações sobre a detenção de José Sócrates só eram conhecidas por "quem conhece a investigação" e que devem ser apuradas "as claras e demonstradas" violações do segredo de justiça.

Numa declaração enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro entende que houve "claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação" e o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".(  DN  )

Sócrates gera lucro a toda a gente

Sócrates gera lucros para toda a gente

Edição esgotada?

TAP - comprada pelo Governo?

Presidente e d. maria, Pasos Coelho e todos os Governantes, amigos e companheiros de route, passam dias e dias a viajar.
Não seria melhor o Governo comprar a TAP?

Segredo de Justiça - violação traumática

Ora que mentira esta.
Tudo se passou no segredo dos deuses.
Alguem sabia porventura que a pessoa a deter vinha de avião? Ninguêm!  Se tivesse havido fuga do segredo  da dita... justiça, nem um jornalista da TV e nem um telemovel lá estava para filmar.
Minha senhora... falar por falar, não a senhora que não tem responsabilidade directa, mas a que aparece na foto acima.

Cavaco Silva no Dubai

Ora aqui está - o árabe a dizer  a Cavaco e Maria:: eu sei que o SOL, as mulheres bonitas, os cavalos e aviões ficam para ali! Ou sou parvo?

Joaquim Lalanda de Castro - as desculpas?

Onde estão as desculpas daqueles  órgãos de comunicação social e não terão sido poucos, que anunciaram a detenção de Joaquim Lalanda de Castro, representante da multinacional farmacêutica Octapharma.
Nem aon visado ou à empresa se viu ou ouviu um pedido por terem divulgado, incessantemente, essa falsidade da sua detenção?
Porque será que estas situação passam de um momento para o outro ao esquecimento e ninguém no teatro dos media se lembra disto?

Talvez porque os media se sentem acima de tudo e de todos e podem publicar e publicitar o que bem entendem sem que lhes seja pedida responsabilidade?

Cavaco Silva no Dubai

Numa viagem turística, porque mais não foi que isso o mais alto magistrado deste Portugal, ter-se á comportado pouco mais que um caixeiro viajante do antigamente, tendo até passado um atestado de incompetência aos promotores turísticos nacionais.

Ou será que os árabes desconhecem que portugal tem Sol, cavalos e mias uma bagatelas que disse?

Avante - Jornal do PCP brinca

PCP com memória curta, para quem apoiou governos que retiravam as fotos de quem não lhes interessava, agora passa a brincar com coisas sérias.

Sócrates - O MP nem sabe se houve ou não corrupção

Vamos rir, porque chorar já  não resolve o problema.
Desculpas para mandar Sócrates para a prisão

«O Ministério Público suspeita que José Sócrates não só terá sido corrompido como também terá actuado como corruptor enquanto exercia cargos políticos, segundo avançou a SIC. Mas embora suspeitem que o ex-primeiro-ministro terá recebido contrapartidas em troca de favores, os investigadores ainda não terão identificado todos os que terão pago quantias a Sócrates. Montantes esses que alegadamente estariam em contas tituladas pelo empresário Carlos Santos Silva.
Foi por essa razão que o comunicado lido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TIC), no final dos interrogatórios aos quatro detidos da Operação Marquês, não revelava por que tipo de corrupção são indiciados José Sócrates e Carlos Santos Silva, empresário que foi administrador do grupo Lena e é amigo de longa data do ex-primeiro-ministro.» [i]

Justiça a funcionar

O pregão dos políticos, jornalistas, comentadores e outros tais, que aos quatro ventos clamam que a Justiça está a funcionar.

Claro que está a funcionar, mas o que resta saber é se está a funcionar bem e correctamente!

Na verdade parece não estar, mas essa gente tem medo de o dizer.

Ricardo Salgado - as televisões já esperavam a visita da PJ

Há televisões que estão bem informadas das visitas da PJ.
Na Tv viu-se a reportagem dos agentes da PJ a tocar a campainha da porta da casa de Ricardo Salgado.
Que pontaria, ou adivinharam que ra naquele dia e naquela hora que a visita ia ser feita?

Ricardo Salgado - agora alvo de buscas em casa

Acredito mesmo na Justiça?

Claro que a visita dos inspectores da PJ a casa de Ricardo Salgado merece alguns comentários:

Depois de passado todo este tempo, alguém pode admitir que quem alegadamente desviou milhões do BES deixava algum rasto em sua própria casa de algum crime que terá cometido?

A pressa que a Justiça teve em fazer uma "visita" à casa de Sócrates, mesmo sobre a hora da sua detenção; a falta de pressa que a mesma Justiça teve em fazer uma visita à mansão de Ricardo Salgado.

Que dualidade de critérios.

Acreditam em alguma Justiça...  nós não!

A brincar a brincar

Cante Alentejano - Património Imaterial da Humanidade

Os festejos vão ser, por maioria de razões, a várias vozes. A muito aguardada decisão da UNESCO sobre a candidatura do cante alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, tomada esta manhã em Paris, confirma o que era já dado como praticamente certo e reconhece este legado da cultural nacional.

Chega assim ao fim, com final feliz, a aventura iniciada formalmente a 28 de março de 2013, data em que a candidatura do cante deu entrada no comité internacional da UNESCO. Elogiada como "exemplar" pela própria organização das Nações Unidas, a apreciação tinha já dado confiança aos alentejanos e, em particular à Câmara de Serpa, como promotora deste desafio.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/do-alentejo-para-a-humanidade=f899911#ixzz3KIO3Blaj

Abuso de Autoridade (7)

Abuso de autoridade (7)

Publicado por Vital Moreira

Enquanto Sócrates foi preso preventivamente por alegado risco de destruição de documentos, apesar de ter havido buscas em sua casa e em tudo o que podia mexer à volta dele, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, que foi mantido em liberdade mediante caução, só agora é sujeito a buscas, passadas várias semanas. 

A uniformidade de critérios é justamente apontada como um dos testes da imparcialidade. A duplicidade de critérios do Ministério Publico e do juiz de instrução nestes dois casos é edificante!

Cavaco Silva e Paulo Portas em viagem de férias

Qual a finalidade da viagem?

Cavaco Silva e a sua Maria sempre atrás.

Que belas férias, para um Portugal em que a miséria está por todo o lado, o Presidente não se coibe de mais uma ida ao estrangeiro.

Férias são férias, talvez depois só lhe resta a Quinta da Coelha e aquele gabinete num antigo convento em Alcântara onde só para as obras vai gastar cerca de 500.000 euros.

Falta depois o recheio a condizer e a Maria, certamente que vai ter uma palavra a dizer!

José Socrates - a declaração

Em 26 de Novembro de 2014

«Há cinco dias "fora do mundo", tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as "circunstâncias" devidamente selecionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas "fugas" de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.

Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.

Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.

A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espetáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.

Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder - de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.

Defender-me-ei com as armas do Estado de Direito - são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.

Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.

Este processo só agora começou.

Évora, 26 de Novembro de 2014

Proença de Carvalho sobre Sócrates e Carlos Alexandre

Proença de Carvalho, advogado que representou José Sócrates em vários assuntos legais, criticou o juiz Carlos Alexandre por querer ser um “herói dos tablóides”. “Gosta tanto de estar naquele tribunal e compreende-se. O poder é tão grande”, afirmou, num comentário para a TSF.

Proença de Carvalho, que na qualidade de advogado foi diversas vezes o representante de José Sócrates, não se coibiu de atacar o juiz que determinou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro.

Num comentário para o programa ‘Pares da República’, da TSF, o presidente da Controlinveste (que detém títulos como a referida TSF e o Jornal de Notícias) acusou Carlos Alexandre de querer ser um “herói dos tablóides”.

“Todos estes casos são apreciados por um único juiz. O Ministério Público basta que coloque a investigação no departamento central da investigação criminal que necessariamente o juiz é sempre o mesmo. Este juiz já podia ter sido promovido à Relação, mas ele gosta tanto de estar naquele tribunal”, afirmou.

“Compreende-se, o poder é tão grande. Esse é o herói dos tablóides”, reforçou Proença de Carvalho.

O advogado considerou “ridículo” que o Tribunal Central de Instrução Criminal refira o perigo de fuga de José Sócrates como pressuposto para a prisão preventiva: “Parece ridículo. Se não quisesse comparecer não tinha feito a viagem para Lisboa, por ventura tinha feito para outro país. Acho caricato invocar esse fundamento”.

Sobre o argumento da prisão preventiva para não perturbar a investigação, Proença de Carvalho respondeu: “Mal vai a investigação se o Ministério Público se atrever a prender se não tiver na sua posse elementos fundamentais de uma acusação”

Benfica - não lhe podia calhar pior

Sorteio final para os oitavos-de-final: Benfica-Sp. Braga, Vizela-Sporting, Marítimo-Oriental, Gil Vicente-Penafiel, Belenenses-Freamunde, Rio Ave-Chaves, Paços-Famalicão, Nacional-Santa Maria.

Buscas a Ricardo Salgado e Companhia

A Socrates foram ao aeroporto ao Ricardo Salgado e Companhia, andaram este tempo todo à espera de quê?

Que queimassem as provas dos crimes?

Por favor, não briquem com o contribuintes e nem gastem mal os milhares de euros que lhes vão buscar aos impostos.

Uma vergonha o que se passa entre um banqueiro e um político

"PJ está no terreno a fazer buscas a casas e a empresas relacionadas com o GES na sequência de queixa-crime do Banco de Portugal. Quatro horas depois, os agentes abandonaram a casa de Ricardo Salgado"

Correio da Manhã

Mais um escrito de alguém que deve sofrer de diarreia mental.

Um pedaço de prosa, se assim se pode chamar, que aceite pela direcção do jornal, define quem o dirige.

Abuso de Autoridade (6) - Uma vergonha

Uma pouca vergonha o que esta "justiça" faz..

Então é indiciado pelo crime de corrupção, sem indícios ?

Haverá por aí alguém que ponha cobro a estas situações?

Será que vão colocar uns anúncios no Correio da Manhã e no Sol a procurar os elementos que lhe faltam para corruptores?

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Abuso de autoridade (6)

Publicado por Vital Moreira

Em mais um frete jornalístico no "caso Sócrates", jornal i informa que o Ministério Público ainda anda à procura dos "corruptores" de Sócrates, ou seja, dos que supostamente pagaram as estratosféricas luvas que a polícia/MP "sugeriu" à imprensa.

Esta notícia confirma o pior que aqui tinha sido aventado em anterior post: a polícia, o MP e o juiz de instrução imputaram publicamente a Sócrates um crime (pelo qual foi detido e pelo qual está em prisão preventiva) sem ter nenhum "corpo de delito". O MP não tem apenas falta de corruptores (sem os quais, aliás, não há corrupção); nem sequer tem nenhum caso concreto em que o ex-PM tenha sido "comprado". Ao contrário de Pirandello, a polícia e o MP inventaram primeiro a corrupção e um autor e agora andam à procura das personagens.

Prender em nome de uma suposição criminal para depois investigar é pôr o processo penal de pés para o ar. E é uma qualificada violação da "constituição penal" da CRP. Uma vergonha!

Linha de Cascais e Mais tarde

Por falta de tempo, vamos guardar para mais tarde ma publicação de umas notas e posts no blog.

Ficam aqui umas fotos de hoje

 Parede 

 Carcavelos

 Praia da Torre

Baleia - Oeiras - Praia da Torre

Riacrdo Salgado - buscas hoje

Um rebate de consciência?  Tardio, muito mesmo

Notícias de última hora avançam que o Juiz que mandou para a prisão José Sócrates  

está na sede do Novo Banco a liderar buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Buscas estendem-se a casas e escritórios de Ricardo Salgado e outros administradores do BES.

PS e Sócrates o que fizeram....

Recebido por email – para ler até ao fim

Poucos se lembram como era Portugal em 2004-2005

Da Governação Socialista e de

Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…

LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.

Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumento para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou-se também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.

Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu as aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentámos a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizámos o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizámos o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).

Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.

Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).

Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.

Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).

Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.

Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se de da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição. Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição. Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criámos o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.

O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminámos subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibimos a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Revimos o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocámos tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combatemos a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicámos as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentámos as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduzimos uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criámos a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criámos novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargámos e desburocratizámos a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criámos uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fizemos a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo. Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedemos à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluímos acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral. Conseguimos ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.

O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovámos o novo regime de graus e diplomas. Facilitámos a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçámos a acção social escolar e criámos os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros. Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinámos o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repusemos, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçámo-lo em 2009.

Favorecemos o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).

Incentivámos a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criámos, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promovemos a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançámos um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.

Dinamizámos novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançámos a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturámos a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.

Criámos um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançámos a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promovemos a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovámos a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiámos a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.

Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!!!

Por Cristina Paulo

Socrates - ARTIGO DE DIETER DILLENGER

Recebido por email

O pedido de detenção de José Sócrates, sabe-se agora, partiu da Autoridade Tributária e da PSP de Braga, cidade onde o ex-PM não reside e não tem família nem amigos, não havendo aí nenhuma empresa que tenha sido investigada.

Mas, Braga é a cidade do ex-ministro Miguel Macedo, onde tem excelentes relações com a Autoridade Tributária e, principalmente, com a PSP que foi quem efetuou a detenção no aeroporto, apesar dos crimes sugeridos não serem da competência da PSP, sendo investigados exclusivamente pela PJ. Refiro-me ao branqueamento de capitais, corrupção, etc.

Miguel Macedo tem, naturalmente, grande influência nos comandos da PSP por ter sido o respetivo ministro de tutela e através do PM e Ministra das Finanças sobre a CGD.

Portanto, o sinal de detenção de Sócrates partiu de umas referências referidas pela CGD sobre transferências entre contas da mãe e do filho de poucas dezenas de milhares de euros enviadas para a Autoridade Tributária de Braga e daí para a PSP local e comando nacional da mesma.

Braga foi utilizada porque noutras secções tributárias de Portugal ninguém ligaria a umas ofertas de mãe para filho. Só a influência de Miguel Macedo em Braga é que colocou em marcha o processo.

Está esclarecido que a conspiração contra Sócrates partiu do ex-ministro Miguel Macedo que, apesar do seu aspeto de grande senhor, não passa de um verdadeiro malandro igual ao ex-chefe de gabinete de Santana Lopes que, a mando do seu ex-chefe, escreveu a carta anónima sobre o Freeport.

 

https://www.facebook.com/dieter.dellinger?fref=ts

 

A Grande Bronca

Agora que se começam a saber algumas das verdades dos interrogatórios, temos mesmo que nos interrogar que Justiça é esta.

Uma Justiça cheia de falhas, buracos negros, fugas e tanto mais.

Que fuja quem tiver que a enfrentar.

Há uns lagos anos, amigo meu, espanhol, mas ligado ao sistema prisional espanhol me dia o seguinte:

 Se um ladrão entrar em tua casa e te roubar algo, apanha uns meses de cadeia, se fizer ou tentar fazer um furto igual em casa de um juiz pode apanhar 20 anos de cadeia (isto no sentido figurado é claro, mas corresponde à verdade - há sempre uma Lei, um decreto ou um parágrafo qualquer que...

Sócrates e a protecção da Lei

Vital Moreira escreve

... não têm direito a nenhum tratamento de favor. Mas também todas as pessoas, incluindo os ex-primeiros-ministros, têm direito a igual proteção da lei, sem nenhuma penalização ‘ad hominem'.

Ora, é lícito duvidar se o tratamento dado a José Sócrates desde a sua detenção obedece a essa elementar norma republicana. Tanto as decisões relativas à detenção e à prisão preventiva, como a escandalosa filtragem seletiva de informação para o exterior (privilegiando a imprensa tabloide de maior audiência), em flagrante violação do segredo de justiça, tudo isso deixa muito a desejar em termos de ‘due process' constitucional-penal, fazendo lembrar as lamentáveis cenas da ilegítima detenção e prisão preventiva do antigo deputado Paulo Pedroso, há uma década.

Começando pela detenção de Sócrates, era ela necessária para assegurar a prestação declarações perante o juiz de instrução? Tinha algum sentido ir deter José Sócrates no aeroporto à saída do avião, quando bastava esperá-lo discretamente à porta de casa, se se temesse pela salvaguarda de elementos de prova? E era mesmo preciso avisar previamente as televisões mais sensacionalistas e arranjar aquele "estardalhaço" mediático no aeroporto de Lisboa para todo o mundo ver?

A PGR apressou-se a esclarecer que a detenção se devia a suspeitas de vários crimes. Mas obviamente não bastava anunciar em abstrato os tipos penais de que Sócrates é suspeito, dando pasto às mais mirabolantes, odientas e assassinas especulações, como se verificou ao longo de vários dias (curiosamente, porém, sem a mínima substanciação da alegada corrupção, o que não deixa de ser intrigante). Era obrigatório saber-se em que atuações concretas consistem as suspeitas, a que época se reportam e nomeadamente se envolvem responsabilidades como governante ou não e se têm a ver com dinheiros públicos ou não. Num Estado de direito, os suspeitos têm pelo menos o direito de não serem expostos à condenação e lapidação sumária em público, antes mesmo de serem presentes ao juiz e muito menos antes de haver acusação.

O mesmo padrão se observa no decretamento da prisão preventiva, que não pode ser uma medida discricionária e que só pode ser aplicada como última instância, quando outras "medidas de coação" de mostrem comprovadamente insuficientes. Ora, as razões invocadas, nomeadamente o perigo de perturbação do inquérito - conceito assaz indeterminado -, estão longe de ser convincentes para justificar a grave privação do direito à liberdade e ao trabalho dos detidos. A comparação com o recente caso da liberdade caucionada de Ricardo Espírito Santo é chocante.

Não surpreende a sede de vingança do sindicato de ódios que o antigo primeiro-ministro concitou com a supressão de regalias profissionais e corporativas, desde os jornalistas aos magistrados. Não admira o desforço da imprensa tabloide que ele olimpicamente ignorou e enfrentou sem nenhuma condescendência. Mas, por maior que seja a sua eventual responsabilidade penal, que está por apurar, nada pode justificar a sua ostensiva exposição à humilhação pública por parte das autoridades judiciárias.

Não basta à justiça ser equânime; também tem de parecê-lo.

Magistrados - os ofendidos com as verdades

Este cavalheiro, magistrado, devia ter um pouco mais de senso quando profere estas palavras contra a opinião de Mário Soares ou desconhece a opinião que os portugueses na sua maioria tem da gustiça portuguesa e de muitos dos seus executantes.

Se não tivesse emitido qualquer opinião escusava-se de agora ouvir o que não vai gostar, a começar por  aquilo que Mário Soares disse e que não foi nenhuma injúria, nem nenhuma mentira

"O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje "absolutamente lamentáveis" e "uma vergonha para o país" as declarações do ex-Presidente da República Mário Soares à saída da cadeia de Évora."

Sócrates mal "julgado"?

Para ler com muita atenção, pois assim se vê como anda a nossa Justiça

Suspeitas de crime de tráfico de influência constavam do mandado de detenção de Sócrates. Mas Ministério Público deixou cair este crime, diz advogado de ex-primeiro-ministro.

O Ministério Público deixou cair a indiciação do crime de tráfico de influência que constava do mandado de detenção de José Sócrates, apresentado ao ex-primeiro-ministro na sexta-feira quando foi detido na manga do avião à chegada ao aeroporto de Lisboa.

A revelação foi feita ao Económico pelo advogado de Sócrates que adianta ainda que, quer a defesa quer o seu cliente, desconhecem os factos indiciários de corrupção. Este é um dos três crimes, a par de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, que o antigo governante foi indiciado, e cujas suspeitas levaram à sua prisão preventiva, fundamentada por todos os três motivos previstos na lei penal: risco de fuga, receios de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa.

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção. Também desconheço os factos indiciários de tráfico de influências, que constavam do mandado de detenção, e que desapareceram antes do primeiro interrogatório e no despacho final", revelou João Araújo, advogado de Sócrates, ao Diário Económico, confirmando que o juiz, Carlos Alexandre, invocou todos motivos previstos na lei para justificar a mais gravosa medida de coacção existente no ordenamento jurídico português.

Segundo o causídico, no primeiro momento antes do primeiro interrogatório, onde os arguidos e os seus advogados são informados sobre imputados, "não há elementos de prova, que podem não ser transmitidos para proteger a investigação, mas os factos de corrupção também não foram apresentados".

Recorde-se que, segundo o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o primeiro interrogatório a José Sócrates iniciou-se sábado, pelas 17 horas, tendo sido interrompido logo às 17h08, de modo a dar "tempo ao arguido e ao seu defensor para consultarem o despacho de apresentação, para tomarem conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado". Sobre este despacho, João Araújo frisa: "Há factos diversos, mas não há algo que possa concluir pela corrupção. Os factos não estão nem enunciados, nem organizados que permitam julgar indiciada a prática do crime de corrupção".

Questionado sobre se foi feita pelo MP a diferenciação entre corrupção activa e passiva, o advogado garante que "não é feita", e que, no despacho final, "não constam factos suficientes que indiciam corrupção".

Juiz fundamenta preventiva em três riscos

O TCIC considerou não só existir perigo de perturbação da investigação, mas também risco de fuga e ainda a possibilidade de continuação de actividade criminosa.

Numa decisão sem precedentes na história da democracia portuguesa, no âmbito da "Operação Marquês", José Sócrates foi colocado, segunda-feira, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora com o número 44. No dia em que foi anunciada a medida de coacção não foi conhecida a fundamentação dessa decisão, algo que mereceu ontem a crítica de alguns deputados socialistas à entrada do debate sobre o Orçamento do Estado.

Na sua detenção para interrogatório, sexta-feira, à saída do avião no aeroporto de Lisboa, teve já na base daquela decisão os receios de perturbação de inquérito. Os magistrados do processo queriam evitar que o antigo governante contactasse com alguém mal chegasse a Lisboa e se dirigisse para a sua casa Lisboa, na Rua Braamcamp, que acabou por ser alvo de buscas no sábado, numa diligência acompanhada por Sócrates, segundo a imprensa, por aconselhamento do ex- procurador-geral da República, Pinto Monteiro, com que o ex-primeiro-ministro almoçou, em Lisboa, na terça-feira passada.

Abuso de Autoridade - Vital Moreira explica e bem

Abuso de autoridade (5)

Publicado por Vital Moreira

Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogado é peremptório:

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção.»Isso condiz, aliás, com o facto de a imprensa que tem sido alimentada pelas informações filtradas para fora do processo não tenham trazido nada sobre a matéria.
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.

Abuso de autoridade com injúria à vitima

Abuso de autoridade (4)

Publicado por Vital Moreira

Parece que entre motivos para justificar a aplicação da prisão preventiva a José Sócrates, o juiz de instrução incluiu o perigo de fuga. Lê-se e não se acredita!

Como se não bastasse a arbitrariedade da decisão, junta-se a injúria à vítima!

Abuso de autoridade - diz quem sabe

Abuso de autotidade (3)

Publicado por Vital Moreira

Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação de segredo de justiça, perante a escandalosa passividade da PGR. 

Que meios é que a PGR vai agora utilizar para fazer diferente? Vai utilizar escutas telefónicas? Vai fazer buscas às redações e apreender computadores e documentos? É óbvio que não! Isso são instrumentos que só se usam para os suspeitos de crimes comuns, não para os próprios agentes judiciários que abusam das suas funções para envenenar a opinião pública.

Adenda

A pérola cínica desta notícia é que se refere à "eventual violação do segredo de justiça". Eventual!? Isto é de pasmar! Então a violação não é evidente e manifesta, tanto neste caso como noutros anteriores, constante da divulgação reiterada e pormenorizada de dados que constam da investigação? Então os próprios jornalistas não estão vinculados pelo segredo de justiça? Então essas informações não lhes são fornecidas por alguém de dentro da investigação ou com acesso a ela?

Adenda 2

Acusam-me de só protestar contra a violação do segredo de justiça quando ela prejudica os "meus amigos políticos". É uma acusação totalmente falsa. Sempre tenho denunciado, ao longo dos anos, essa chaga da nosso justiça penal. Ainda há duas semanas o fiz novamente, a propósito dos arguidos no caso dos vistos dourados, aqui: http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/11/a-saque.html

Justiça a cada cor seu paladar

Será que os procuradores, os juízes e alguma mais gente ligada à aplicação da Justiça querem fazer da grande maioria do Zé Povinho parvo.

Podem tomar as atitudes que quiserem, porque o podem fazer, estão habilitados para isso e essas são as suas funções.

Mas, não quer dizer que as executem bem, que as façam sem que se desconfie que o fazem com outros interesses que não sejam exactamente de as tomarem em igualdade de circunstâncias com situações semelhantes . 

Por outro lado, as explicações que põem a circular, não colhem valor face ao que a população "conhece" duns processos em comparação com outros processos e não são poucos.

Por favor não nos tomem por parvos e estúpidos

Escutas? A quem?

Parque dos Poetas

Banco de Portugal mentiu

Vimos, algures numa televisão ontem pela noite uma noticia em que  alguém terá escrito uma carta em que se dizia algo parecido com o seguinte: sobre um parecer pedido pelo Banco de Portugal, Carlos Costa terá mentido sobre o seu teor.
Disto temos a certeza, mas notícias sobre o tema nos jornais, nem uma

OCDE avisa

OCDE avisa... a Espanha, que não teve a troika a tomar conta dos seus problemas está a regir muito melhor que Portugal

A estagnação irá continuar por muitos anos...se esta política continuar.

"Nas suas previsões para Portugal, a organização repete os números que tinha apresentado em Outubro num relatório que dedicou exclusivamente ao país. Aponta para um crescimento de 0,8% este ano e de 1,3% em 2015, números ligeiramente inferiores aos do Governo. Para 2016 é prevista uma pequena aceleração para 1,5%. A retoma moderada é, de acordo com o relatório, ameaçada pelo crescimento mais lento do resto da zona euro, mas pode beneficiar do desempenho mais positivo da vizinha Espanha."