BCAC2877 - Almoço de confraternização

Socrates

A política para si acabou?

Oh, pelo contrário. Isto ainda agora começou.

Socrates responde no DN

"A minha prisão visa tão-só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas"

Exclusivo DN/TSF. O único arguido da Operação Marquês que continua em prisão preventiva reafirma a narrativa de que é um preso político. Acusa o MP e o juiz de instrução de quererem prejudicar o PS.

Depois de várias tentativas desde o final de novembro de 2014, José Sócrates aceitou, no início de junho, dar a primeira entrevista, ao DN e à TSF desde que entrou na cadeia de Évora. O método, sujeito às normas dos serviços prisionais, passou por várias etapas: duas visitas na prisão, envio das perguntas por escrito (19), tendo as respostas seguido pela mesma via, através dos advogados. Por esta razão não houve lugar a réplica ou contraditório, apesar de algumas das afirmações o exigirem. O texto final foi manuscrito por José Sócrates, datilografado fora da cadeia e regressou às suas mãos para sucessivas revisões. A versão definitiva acabou por chegar ontem, ao fim da manhã. O ex-primeiro-ministro recusou pronunciar-se sobre as questões relacionadas com os "empréstimos" de Carlos Santos Silva e o seu estilo de vida, por as considerar ofensivas e na linha dos interrogatórios do Ministério Público.

Porque é que decidiu antecipar-se à audição com o juiz Carlos Alexandre sobre a alteração da sua medida de coação? Não acha que pressionou a Justiça?

Que extraordinária pergunta! Crê, sinceramente, que o mero exercício de um legítimo direito previsto na lei possa ser visto como uma pressão sobre a justiça? Vejamos se percebo o raciocínio e até onde ele nos leva: a ser assim, os direitos previstos na lei podem ser exercidos, mas só devem sê-lo quando essa "justiça" de que fala não se sentir pressionada, isto é, quando for "conveniente" para a acusação. Ao que chegámos! Mas deixe-me chamar-lhe a atenção para um outro equívoco que está implícito na sua pergunta. A Justiça não pode ser confundida com as autoridades judiciárias. No direito penal há duas partes - o Estado e o cidadão, a acusação e a defesa, e só a sua atuação em conjunto realiza a Justiça. Porque Justiça - pelo menos a democrática - é muito mais do que o Ministério Público (MP), ela é o processo justo, a lealdade processual, as garantias de defesa - a Constituição. Assim, sim, poderemos falar de Justiça sem necessidade de recorrer a aspas.

Compreende a posição do Ministério Público divulgada na terça-feira dia 9 (de manter a prisão preventiva), depois de ter promovido, três dias antes, a alteração da medida de coação para prisão domiciliária com pulseira eletrónica?

Só a compreendo como expressão de um ressentimento insensato, que deu origem a um conjunto de ilegalidades de que já toda a gente se apercebeu, desde todos os setores da opinião pública até à comunidade jurídica. Você repare que, com este episódio, diversos advogados conhecidos pela sua experiência e sabedoria (estou a lembrar-me especialmente do Dr. Paulo Sá e Cunha) abandonaram a sua tradicional prudência e reserva e vieram explicar com toda a clareza porque a atuação do Ministério Público e do Juiz de Instrução foi ilegal, ilegítima e insensata. Os meus advogados, com a vantagem de conhecerem melhor o processo, irão impugnar esta decisão e tudo ficará mais esclarecido ainda. Só espero que não só fique esclarecida a ilegalidade como também as causas (o ressentimento, a raiar a raiva, o amuo pueril, a vertigem da força) do extraordinário comportamento do Ministério Público e do Juiz de Instrução.

Como é que comenta a divulgação, nos últimos dias, da transcrição do seu interrogatório no DCIAP, realizado a 27 de maio?

O aspeto que mais me impressionou foi a desfaçatez de se lançar sobre os meus advogados a suspeita da divulgação. Acontece que o Ministério Público sabe bem quem é o principal suspeito do tráfico de informações do processo com a revista Sábado, que pertence ao mesmo grupo do Correio da Manhã. Sabe-o através dos depoimentos, entre os quais o meu, que foram prestados no primeiro inquérito sobre violação de segredo de justiça aberto logo no início deste processo. Quanto ao mais, é a paródia habitual em que se transformou o segredo de Justiça. As normas legais que visavam proteger a investigação e o bom nome das pessoas - valores que o sistema penal devia levar a sério - constituem, hoje, uma arma, ilegítima mas poderosa, que alguns elementos do Ministério Público usam para perseguir, para desacreditar, para caluniar.

Julgo que muitos têm consciência do preço que o sistema judicial está a pagar por estes crimes. A promiscuidade de alguns elementos judiciais com os tabloides - dá-me informações, que eu digo bem de ti - corrói e corrompe o sistema. É um tumor que alastra e cujas metástases afetam e contaminam o prestígio e a dignidade das instituições judiciais.

Está há seis meses em prisão preventiva. Que balanço faz do processo?

Seis meses de prisão preventiva e sem acusação. Seis meses de uma violenta campanha de difamação efetuada e dirigida pela acusação. Seis meses impedido de me defender. Seis meses de ameaças e intimidação ("pessoas próximas ainda em liberdade", julgo ser a linda expressão que usam). Seis meses de abuso, de arbítrio e mentiras. Seis meses de caça ao homem. Ainda assim, não venceram.

Dirão, bem sei, que a lei lhes permite um ano de prisão preventiva sem acusação. Mas nem sempre o que a lei permite, a decência autoriza. Sejamos claros: num processo com óbvias consequências políticas e sociais, em período pré-eleitoral; depois de deterem, prenderem e caluniarem ao longo de seis meses, é muito revelador que não sejam capazes de apresentar o que disseram adquirido desde início - afinal, nem factos, nem provas, nem acusação!

Acompanhei, com curiosidade, o caso, relatado nos jornais e nas televisões, de um nosso compatriota que estava em Timor-Leste preso há seis meses sem acusação. Pude seguir - e partilhar - a indignação geral: os jornalistas chocados, o governo preocupado e até uma delegação de deputados protestou por tão evidente menosprezo dos direitos individuais. É claro que não falta ao nosso país autoridade moral: aqui, tais abusos seriam impensáveis e inadmissíveis. Bravo!

O Ministério Público suspeita de corrupção. A imprensa tem falado da Parque Escolar, do TGV, de concessões rodoviárias, das casas na Venezuela. E agora do empreendimento de Vale do Lobo e de negócios de terrenos na OTA e em Alcochete relacionados com a localização do novo aeroporto. Que provas é que lhe foram apresentadas?

Para a história do processo:

1 O acorde inicial - primeiro interrogatório.

Fui detido e preso sem que ao longo de uns intermináveis seis meses me tivesse sido apresentado um único indício - digo indício, já não falo de factos ou provas - de que tivesse praticado o crime de corrupção. Esta situação é, em si, tão inacreditável e tão reveladora da perseguição pessoal e política que motivou este inquérito, que poucos a aceitaram como credível. Mas não se pode sustentar durante muito tempo tamanho embuste. Cito o voto de vencido (em 4 de junho) do senhor desembargador José Reis: "Sucede que, no caso, tal quadro se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção. Esta é a realidade nua e crua." E prossegue:

"Debalde procuramos indícios dessa matéria no requerimento e decisão ora recorrida (...) Ante a sua inexistência partimos para a integral audição daquele interrogatório (...) E do que ouvimos (incluindo os excertos de algumas das escutas telefónicas que o Ministério Público entendeu serem relevantes passarem durante esse acto) constatámos que em momento algum o recorrente foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção. E seguramente não o foi porque (...) eles inexistem."

"Ora, a decisão em crise, tal como a promoção que a origina não descreve um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção."

"No fundo, este tribunal fica sem saber o que, concretamente, com relevância criminal, se está a investigar, pelo que não pode conceder o seu aval àquilo que desconhece. Ou seja, se se ignorarem os indícios dos factos que se projectam demonstrar (...) não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio."

Acreditam agora?

2 A fuga para a frente - segundo interrogatório.

Seis meses depois, a fuga para a frente. Não tendo até aí apresentado nada, o procurador decide fazer acusações, como se o facto de as fazer o dispensasse de apresentar os indícios que as legitimam e os factos e as provas que as fundamentam. No 2.º interrogatório, passam a imputar-me a intervenção em todos os contratos entre o Estado e a empresa Lena - concessões rodoviárias, Parque Escolar, novo aeroporto (?!), TGV e casas da Venezuela e fazem--no sem indicar quais contratos, quais os indícios que legitimam as suspeitas, quais os factos que autorizam a imputação. Perguntados, respondem com nada - silêncio embaraçado e envergonhado. Com boas razões para ter vergonha.

Reafirmo: nunca, em nenhuma circunstância, intervim na decisão de adjudicação destes concursos públicos. Nunca dei a nenhum ministro ou membro do governo nenhuma orientação ou sugestão de atuação sobre a decisão destes concursos. Estas acusações não têm um pingo de verdade. São mentiras atrás de mentiras.

Talvez não haja melhor exemplo deste irresponsável comportamento do que a disparatada imputação segundo a qual a revisão do PROTAL, aprovada em 2007, foi decidida com o intuito de beneficiar o empreendimento de Vale do Lobo. E faço notar que nada disto foi perguntado, foi afirmado; não foi apresentado como suspeita, mas como uma acusação direta e formal. Perguntado em que é que se baseava para fazer tão grave acusação, o senhor procurador diz apenas que há uma "coincidência temporal". Coincidência temporal, logo corrupção. Bravo procurador, que não se deixa atrapalhar por saltos lógicos!

A verdade é que não tive intervenção pessoal na revisão do PROTAL nem dei nenhuma orientação sobre tal matéria a nenhum membro do governo. Esta revisão, que começou a ser elaborada ainda durante o mandato de anteriores governos, foi aprovada em Conselho de Ministros tal como foi proposta pelas várias equipas técnicas que a elaboraram. Mais e definitivo: deste PROTAL não resultou nenhum aumento da área urbanizável de Vale do Lobo, nem qualquer outra vantagem ou benefício para aquele empreendimento (é, aliás, preciso não saber o que é um plano regional de ordenamento para que tal ideia possa ocorrer). Tanto quanto sei, as últimas construções autorizadas em Vale do Lobo foram-no por um despacho de dois ministros feito em 1991 e um plano de pormenor aprovado em 1994. Eis os métodos do Ministério Público em todo o esplendor: se não sabe, não procura primeiro informar-se, perguntar, esclarecer-se; não - da ignorância parte-se logo para a acusação e para o insulto travestido de "imputação". Não se procura a verdade, mas o ataque, a perseguição pessoal. E acaba tudo nos jornais.

No início da Segunda Guerra Mundial, o Estado-Maior do Exército holandês teve uma interessante e criativa ideia: decidiu colocar, na linha da frente, espantalhos, a fingir de soldados para, desta forma, parecerem serem muitos aos olhos do inimigo. O comportamento do Ministério Público fez-me lembrar esta deliciosa história porque a tática é a mesma: falsas e disparatadas acusações para parecerem muitas e, sendo muitas, parecem verdadeiras. Mas não são, são apenas espantalhos. São só para fingir. Todavia, a questão aqui é esta: o Ministério Público não tem o direito - repito, não tem o direito - de fazer imputações sem apresentar os factos que as justificam ou as provas que as fundamentam. Quando esquece este seu dever elementar e assim procede não está a agir como acusador público mas como difamador e como caluniador. E insultar e caluniar não são competências do Ministério Público. Numa palavra, este comportamento do Ministério Público não é sério.

Na terça-feira 9 de junho, um comunicado da PGR confirmou, pela primeira vez, que está indiciado pela prática do crime de "corrupção passiva para ato ilícito". Alguma vez recebeu contrapartidas, ou tem conhecimento de elas terem sido pedidas por Carlos Santos Silva, para a adjudicação de contratos, por exemplo, com o Grupo Lena?

Rejeito, indignado, essas acusações. Nunca, em nenhuma circunstância, intervim ou recebi contrapartidas com o intuito de favorecer quem quer que fosse em concursos públicos.

Quanto à segunda parte da sua pergunta - se é possível que o engenheiro Carlos Santos Silva as pedisse em meu nome - respondo-lhe como respondi ao Ministério Público, que me fez, curiosamente, a mesma pergunta. Sou amigo do engenheiro Carlos Santos Silva há quarenta anos e conheço-o bem. Ele é uma pessoa honesta e decente que nunca faria uma coisa dessas. Se o Ministério Público anda à procura de cenários alternativos para a acusação, não me parece que por aí tenha sorte. O meu amigo Carlos Santos Silva está preso só pelo facto de ser meu amigo e por me ter querido ajudar quando eu precisei.

Que provas lhe foram apresentadas sobre a existência de contas na Suíça, com dinheiro que alegadamente terá usado?

Nenhuma prova, só acusações. Como se acusar fosse, em si, uma prova. Mas não é. A imputação de que o dinheiro dessas contas é meu é não só falsa como completamente estapafúrdia. Desde logo, os dados enviados pelas autoridades suíças em resposta à carta rogatória confirmam que o meu nome não consta em nenhum documento. Nem em transferências nem em titularidade de qualquer tipo. Este importante facto tem sido propositadamente escondido, sim escondido, pelo Ministério Público.

Mas há mais. Os titulares das contas deste tipo na Suíça são obrigados por lei a declarar, no momento da abertura da conta, os nomes de quem pode ter acesso final às contas em caso de qualquer acidente que possa ocorrer ao primeiro titular - morte, incapacidade, etc. Há, assim, uma obrigação de declaração inicial de uma espécie de último beneficiário em caso de qualquer tragédia, nome ou nomes esses que não são públicos e permanecem discretamente na ficha da conta. Ninguém, para além dessa ou dessas pessoas, pode ter acesso ao dinheiro.

Ora, se a tese do Ministério Público fosse correta - se o senhor engenheiro Carlos Santos Silva fosse meu "testa-de-ferro" (ou "homem de palha", ou "cabeça de turco", como a acusação gosta de lhe chamar nos romanceados relatos que faz para os jornais), então seria necessariamente o meu nome que constaria como beneficiário no caso de qualquer acidente que impedisse o titular de movimentar as contas. E isso seria assim por uma boa razão: ninguém deixaria que uma fortuna dessas permanecesse durante vários anos (desde, julgo eu, 2005) sem meios de a reclamar no caso de qualquer desgraça pessoal acontecer ao titular. A verdade é que não é o meu nome que consta de tal documento - que, como já referi, teve de ser entregue ao banco logo na abertura da conta, há mais de dez anos.

Eis, portanto, a implosão da tese da acusação. Porque das duas uma - ou o engenheiro Carlos Santos Silva não é meu "testa-de-ferro" ou, então, teria de ter não apenas um, mas vários "testas-de-ferro" - todos os que, em caso de incapacidade do titular, podiam ter acesso ao dinheiro. Para fantasia basta a primeira. Com a segunda passamos ao delírio.

Numa resposta ao Tribunal da Relação, o Ministério Público afirma que a sua acusação será feita "seguramente não antes do final do ano". Como comenta? Parece-lhe normal?

Julgo que o senhor procurador perdeu qualquer sentido da sua responsabilidade. Quando me deteve e prendeu assegurou que tinha contra mim um caso sólido e fundamentado. Não disse a verdade. Passados seis meses, diz que "a prova está consolidada". Tornou a não dizer a verdade. Finalmente, reconhece que nem daqui a seis meses - isto é, um ano depois de me prender - conseguirá apresentar a acusação. Tal é, resumidamente, o relato de tão odioso processo. Findos os primeiros seis meses de prisão, o senhor procurador não tem provas para acusar. Nem as terá daqui a mais seis meses. Eis a extraordinária confissão: quando deteve, fê-lo sem motivo; quando prendeu, fê-lo sem provas. O que tenho a dizer perante esta declaração é isto: estou preparado para reduzir a zero, a nada, qualquer acusação que me queiram fazer. Seja agora, daqui a seis meses ou daqui a um ano. No entanto, e para ser claro, o que é grave - muito grave - é que ao prender sem provas e ao permitir a intensa campanha de difamação sobre mim e sobre o anterior governo do PS, o senhor procurador autoriza a legítima suspeita de que a minha prisão possa ter servido para condicionar as próximas eleições legislativas. Deteve sem explicações, prendeu sem se justificar. Ao fim de seis meses, diz que precisa de mais seis meses, para depois das eleições. Tal é o lindo serviço que presta à Justiça - envolvê-la numa horrível suspeita de instrumentalização política.

Já leu o livro Cercado, de Fernando Esteves?

Oh, tenham dó, por favor! Sabem o quanto me desagrada essa literatura de valets de chambre que observa a história sempre à espera da oportunidade de narrar o detalhe indiscreto da vida dos outros. Não, não li. E não é o facto de falar de mim que faz abrandar o desprezo por tal género de livro.

Há, no entanto, algo inovador nesta publicação que merece ser referido, até porque não nos obriga a lê-la. Consiste na abertura de novos e promissores mercados para o comércio do segredo de justiça. Já não se trata da venalidade implícita na troca de informações em sigilo por notícias de jornais; agora, trata-se de ganhar dinheiro transformando essas informações em livros. É sem dúvida mais "chique".

Dizem-me, também, que o autor não agradeceu como devia a quem o ajudou - àqueles que, tendo o processo à sua guarda, permitiram todas as violações do segredo de justiça, sem as quais esse livro não existiria. É uma ingratidão!

Como comenta as notícias de que não terá escrito o seu livro?

Primeiro disseram que mandei comprar o livro. Agora que nem sequer o escrevi. Amanhã teremos de ver o mestrado. Tê-lo-ei concluído? E os exames? Terei copiado tudo? E, afinal, alguma vez terei realmente frequentado SciencesPo?

Eis o resultado da promiscuidade entre a justiça penal e os tabloides. Eis no que se transformou o Ministério Público: um sinistro aparelho de produção das mentiras mais escabrosas e destinadas às campanhas de assassinato de carácter dos seus alvos.

Vários procuradores, que se pronunciaram no Facebook sobre a sua prisão, vão ser alvo de inquérito disciplinar, apesar da oposição da procuradora-geral da República. Quer comentar?

Bom, julgo que devemos ser compreensivos com este episódio. Afinal os senhores magistrados perceberam bem que não se estavam a pronunciar sobre um processo de justiça, mas sobre um processo político. E, assim sendo, manifestaram-se como militantes políticos a quem é deslocado pedir que considerem a presunção de inocência. Para o fanático só existe a presunção de culpabilidade. Seria, creio eu, pedir demais que lhes exigissem que se expressassem sem rancor, com racionalidade ou com inteligência.

O mesmo esforço de compreensão devemos ter com o comportamento da senhora procuradora--geral. Nunca entenderemos as suas declarações se pensarmos que elas respeitam a simples representação de uma instituição com especiais deveres com a letra da Constituição. A senhora procuradora-geral pronunciou-se como "chefe de clã" - defendeu os seus, com os pobres argumentos que arranjou.

O secretário-geral do PS disse no Fórum TSF do dia 8 de junho que "o PS não pode substituir-se nem à defesa, nem à acusação, nem ao juiz". Como é que comenta esta declaração?

Tive, ao longo de todos estes meses, a solidariedade sem falhas de todo o PS, dos seus militantes e dos seus dirigentes. Nunca o PS me faltou, e muito menos me faltou agora. Quanto ao resto, eu sei defender-me.

Mas não iludamos a questão crítica neste processo. Lamento muito dizê-lo, mas, pelas abundantes razões que expus ao longo desta entrevista, tenho a legítima suspeita de que a verdadeira intenção da minha detenção abusiva e da minha prisão sem fundamento não foi perseguir crime nenhum mas tão só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas.

Sente-se atingido pela declaração de António Costa quando este diz que "é preciso despoluir o debate político" de casos como este?

Não esperem de mim, em período pré-eleitoral, qualquer palavra que possa prejudicar a liderança do PS. Até porque me ficaria mal.

Ainda se sente confortável com o uso generalizado, por parte de responsáveis políticos que comentam o seu caso, da expressão "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política"?

Como muitas vezes acontece, a simplicidade das fórmulas políticas pode confundir mais do que esclarecer. É muito frequente ser difícil distinguir o discurso da responsabilidade do da covardia e da rendição. Em primeiro lugar não se trata de pôr em causa o princípio da separação de poderes, mas defendê-lo. Em segundo lugar, o que está em causa não é uma pressão política ilegítima sobre a Justiça, mas exatamente o contrário: a fundada suspeita de pôr a justiça ao serviço de objetivos políticos. Não encontro outra explicação para o arbítrio, o abuso e a monstruosa injustiça de que fui vitima.

Sócrates anda fugido do CM

Nem uma palavra sobre Sócrates!

 

Paulo Portas

 

O "resgate" da Europa - Estrela Serrano escreve

O “sucesso” do resgate português é uma história de crianças

Publicado em Junho 28, 2015 por estrelaserrano@gmail.com

No momento em  que todos reconhecem que a Europa vive um momento histórico, correndo o risco de desmembramento com a possível saída da Grécia do euro, e quando está à vista o fracasso dos programas de resgate aplicados àquele País e também a Portugal, impor-se-ia uma reflexão profunda sobre o que falhou e porque insistem a Europa e o FMI numa receita que, como eles bem  sabem, conduz os países onde é aplicada a mais pobreza, mais desemprego e mais dívida.

A verdade é que sabemos pouco sobre o resgate português. Sabemos, isso sim, o que sofremos, os cortes nos rendimentos – vencimentos ou pensões –  as coisas de que abdicámos, os sonhos que deixámos para trás, a esperança perdida em dias melhores.

Agora que o “sucesso” de Portugal passou a ser instrumentalizado como arma de arremesso contra a Grécia – porque nós nos portámos bem, e eles se portaram mal – seria útil fazer a história destes anos de chumbo vividos sob a troika, de que ainda não nos livrámos apesar de o governo dizer o contrário (vidé os relatórios ameaçadores do FMI).

Seria bom analisar os documentos,  cartas, emails,  telefonemas, video-conferências (terão sido gravados?) trocados entre os governantes portugueses e os funcionários da troika, que em Lisboa, Bruxelas ou Nova York ditavam as regras a Passos Coelho, Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e aqueles que os acolitavam.

Essa história vai ter que ser feita um dia e quanto mais depressa melhor, antes que as secretárias se esvaziem e os arquivos sejam apagados, como tem acontecido em momentos importantes da nossa hstória.

Os portugueses sabem melhor que ninguém que a história do “sucesso” português é uma história de crianças (para usar as palavras de Passos Coelho sobre a Grécia).

 

Passos Coelho " O Mentiroso

Hoje

Apenas me apetece chamar-lhe: mentiroso.

Com todas as letras

Maria Luis Albuquerque

Miguel Macedo arguido

Não era sem tempo.

Será que vau acontecer o mesmo que aconteceu aos juízes?  Foi só fumaça?

Agora vamos ver se há “segredo de Justiça” nos jornais do costume?

O ex-ministro da Administração Interna e atual deputado do PSD Miguel Macedo vai ser um dos arguidos no caso dos vistos Gold, avança o Diário de Notícias na sua edição de sábado. Este jornal adianta que o juiz Carlos Alexandre pediu o levantamento da imunidade parlamentar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

O pedido apresentado na quinta-feira refere que Miguel Macedo será ouvido como arguido. Segundo a alegação do Ministério Público, o ex-ministro é suspeito de prevaricação de titular de cargo político, crime que pode ser punido com uma pena entre os dois e os oito anos de cadeia.

 

MARIA HELENA SACADURA CABRAL - Mãe infeliz (Paulo Portas)

MARIA HELENA SACADURA CABRAL - Mãe infeliz (Paulo Portas)
 AH  VALENTE   ! ! !

MARIA HELENA SACADURA CABRAL - UMA MÃE INFELIZ    MÃE DO VICE 1º MINISTRO  ( PAULO PORTAS),  ESCREVEU.:     Ontem tive o azar de apanhar o PM do país onde nasci, a explicar das suas razões para uma mais que certa retroactividade de cortes aos pensionistas "que estão a receber".  Fui educada numa família de gente séria que trabalhava para sustentar os seus e que considerava ser essa a obrigação de todos aqueles que tinham decidido constitui-la. Trabalho para viver do modo que sempre vivi, pois a reforma que recebo e o que este Estado me tira - estou a ser educada - não me permitiriam viver apenas dela. E tenho a sorte de ainda haver quem prefira comprar um livro meu a uma camisola básica. Essa é que é essa. Dito isto, desliguei a televisão irritadíssima. Pronunciei alto umas palavras que não costumo usar e deitei-me.  Tive uma noite de insónia, revoltada com o que ouvira e decidi que ninguém me poria a vista em cima neste fim de semana. Era a minha única forma de evitar eventuais desaguisados.  Hoje levantei-me e fui à missa pela minha Mãe, que faria anos se fosse viva. E sabem que mais? Fui comer sardinhas assadas lá para as bandas do Tejo, beber sangria e caminhar ao sol. Desanuviei A Dra. Maria Luis e a reforma do Estado podem levar-me a pensão, podem levar-me o pouco que tenho no banco para uma doença, mas não hão-de conseguir nem levar-me a voz, nem levar-me a alegria de estar viva. Porque eu não quero e porque eu não deixo!  Publicada por Helena Sacadura Cabral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oceanário - vendido ao Pingo Doce

Deficit agrava-se

 

UE e FMI - gente feliz

Grécia e FMI

Passos Coelho O papagaio mentiroso

 

UM papagaio mentiroso

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Hoquei em Patins

Dr. Relvas

Humor financeiro ...

 Verdades nuas e cruas

 

 

 

Joana

Pois é...

 

 

Agradecimento ... a sua Exª. ...

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Como agradecimento pela condecoração dada, a 10 de Junho, o estilista Carlos Gil, que veste a D. Maria, criou este modelo para o seu presidente. Ficou lindo, não acham?

 

Só foi pena não ficar pronto antes da viagem á Bulgária, pois vestido desta forma era muito mais credivel quando diz que por cá esta tudo muito melhor...

 

Esta personagem merece ser ridicularizada desta maneira...  

 

 

Camilla Parker no Sporting ... ... ...

 

 

E SÃO PARECIDOS, SÃO...daí, talvez, a confusão da notícia!

 

 

Mas ele é muito mais importante do que ela. Todos os dias aparece várias vezes nas TV's.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol a descer

A partir de agora os dias passam a ser mais pequenos… até Dezembro

Sondagem: que maravilha !!!!

 

Segredo de Justiça

Há uns bem guradados e outros badalados.

Há uns que interessa colocar nos jornais da praxe, assim como se tivessem uma avença.

Outros, nem um piu.

O caso dos Vistos Gold, onde estariam envolvidos magistrados e um político, nem uma falha no dito da Justiça em segredo.  Vamos saber porquê?

Expresso semanário - pois é!!!

Uma nos cravo outras na ferradura e vai pegando na mente de muitos incautos, pelos vistos o Expresso tambem alinha no sistema.

«1. Já comecei a ler o Expresso, o que é sempre emocionante.

2. Já, dirá o/a leitor/a? Hoje que é domingo e ele saiu no sábado? Sem problema, não é um jornal importante para as noticias do dia, é-o sim para acompanhar a construção mediático-política da política (desculpem o sociologuês, mas é mesmo assim). 

3. Pois o Expresso garante (p. 6) que Vale do Lobo não beneficiou de nenhuma das normas do PROTAL, ao contrário do que o mesmo jornal tinha deixado indiciado, na semana passada, a partir de 'investigação própria' sobre a Operação Marquês. 

4. Pois se o Expresso o diz, eu acredito. Tanto mais que são citados o ministro e o coordenador técnico responsáveis à época e as suas explicações parecem convincentes, mesmo factuais. Mais pólvora seca, parece. Mas não é esse o meu ponto agora. 

5. O meu ponto é: porque é que a investigação do Expresso não os ouviu, aos tais responsáveis, antes - repito, antes - de publicar a primeira notícia? Não é isso que mandam as regras da profissão: ouvir as partes com interesses atendíveis?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

 

Passos Coelho - Mentiroso

                                                    «Pensam que ganham a luta com vénias e salamaleques?»

 

«1. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que aumentou o IVA da restauração e da energia, e queria aumentá-lo outra vez para reduzir a TSU das empresas, diz que foi só uma recomposição do cabaz de bens?

2. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que retirou o RSI e o abono de família a milhares de pessoas e reduziu as prestações do RSI e do complemento solidário de idosos diz que os cortes não afetaram os mais pobres? 

3. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que só não cortou nos salários e pensões a partir de 600-700 euros e só não cobrou impostos sobre o subsídio de doença e desemprego porque foi impedido pelo Tribunal Constitucional, diz que os cortes não afetaram os mais pobres? 

4. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que é o primeiro-ministro do país que viu sair meio milhão de emigrantes nos últimos quatro anos, diz que é falso que tenhamos tido mais emigrantes do que a Espanha ou a Irlanda? 

5. Chamem-lhe o que ele é, senhoras e senhores deputados socialistas, senhores e senhoras porta-vozes do PS, chamem-lhe mentiroso, aldrabão, indiferente ao sofrimento do seu próprio povo e indigno das funções que exerce! Chamem-lhe o que ele é, não tenham medo! Ou pensam que ganham a luta com vénias e salamaleques?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

 

Grécia

Para que se informe e então avalie, para que se questione e depois o questione, para que possa elogiar ou criticar, caso pretenda lamentar ou exaltar, o Expresso traduziu na íntegra o que Varoufakis leu e apresentou na reunião de Eurogrupo de quinta-feira, que acabou como começou: em desacordo. A leitura é longa, mas recomendável e necessária para se perceber o que a Europa rejeitou e o que a Grécia pediu

EXPRESSO

Nota de Varoufakis no seu blogue pessoal, onde disponibilizou o discurso: “O único antídoto para a propaganda e para as 'fugas' malévolas é a transparência. Depois de tanta desinformação em torno da apresentação que fiz no Eurogrupo da posição do governo grego, a única resposta é publicar exatamente as palavras que proferi. Leiam-nas e julguem por si mesmos se as propostas do governo grego constituem ou não uma base para um acordo”. 

 

Colegas, 

Há cinco meses, na minha primeira intervenção no Eurogrupo, disse-vos que o novo governo grego enfrentava uma tarefa dupla: 

Temos de ganhar uma moeda preciosa sem desbaratar um importante capital.  

A moeda preciosa que tínhamos de ganhar era um sentimento de confiança, aqui, entre os nossos parceiros europeus e junto das instituições. Para obter essa moeda necessitaríamos de um pacote de reformas significativo e um plano de consolidação fiscal credível. 

Quanto ao capital  importante que não podíamos dar-nos ao luxo de desbaratar, esse era a confiança do povo grego, que teria de ser o pano de fundo de qualquer programa de reformas acordado que pusesse fim à crise grega. O pré-requisito para que esse capital não se perdesse era, e continua a ser, um só: a esperança tangível de que o acordo que levamos para Atenas:

. é o último a ser forjado em condições de crise;
. compreende um pacote de reformas que põe fim a uma recessão ininterrupta de seis anos;
. não atinge selvaticamente os pobres como as anteriores reformas atingiram;
. torna a nossa dívida sustentável, criando assim perspetivas genuínas do regresso da Grécia aos mercados, terminando a nossa dependência pouco digna dos nossos parceiros para pagar os empréstimos que deles recebemos.

ALKIS KONSTANTINIDIS / REUTERS

Cinco meses passaram, o fim da estrada está à vista, mas este derradeiro ato de equilíbrio não se materializou. Sim, no Grupo de Bruxelas estivemos quase. Quase é quanto? Do lado dos impostos, as posições são realmente próximas, especialmente para 2015. Para 2016, o fosso restante representa 0,5% do PIB. Propusemos medidas paramétricas de 2% contra os 2,5% em que as instituições insistem. Esta diferença de meio por cento propomos eliminá-la através de medidas administrativas. Seria, digo-vos, um erro tremendo deixar que esta minúscula diferença causasse danos massivos na integridade da Zona Euro. A convergência foi também alcançada num vasto leque de questões. 

Ainda assim, não nego que as nossas propostas não instilaram em vós a confiança de que precisais. E, ao mesmo tempo, as propostas das instituições que o Sr. Juncker transmitiu ao primeiro-ministro Tsipras não podem gerar a esperança de que os nossos cidadãos necessitam. Assim, chegámos perto de um impasse. 

Assim, no último minuto e neste estado de negociação, antes de que acontecimentos incontroláveis tomem conta da situação, temos o dever moral, para não falar do dever político e económico, de ultrapassar este impasse. Não é altura para recriminações nem acusações. Os cidadãos europeus responsabilizar-nos-ão coletivamente, todos os que não conseguirem encontrar uma solução viável. 

Mesmo que, mal orientados por rumores de que a saída da Grécia pode não ser assim tão terrível, ou que possa até beneficiar o resto da Zona Euro, alguns estejam resignados a que isso aconteça, é um acontecimento que desencadeará poderes destrutivos que ninguém pode travar. Os cidadãos de toda a Europa não apontarão às instituições, mas aos seus ministros das Finanças, aos seus primeiros-ministros, aos seus presidentes. Ao fim e ao cabo, elegeram-nos para promover a prosperidade partilhada da Europa e para evitar  buracos que possam ferir a Europa. 

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O nosso mandato político é encontrar um compromisso honroso e trabalhável. É assim tão difícil conseguir isto? Achamos que não. Há poucos dias, Olivier Blanchard, o economista-chefe do FMI, publicou um artigo intitulado "Grécia: um acordo credível vai requerer decisões difíceis de todas as partes". Tem razão. As quatro palavras significativas são "de todas as partes". O Dr. Blanchard acrescentava que: "no coração das negociações está uma questão simples. Que ajustamento tem de ser feito pela Grécia, que ajustamento tem de ser feito pelos seus credores oficiais?".  

Que a Grécia precisa de se ajustar não há dúvidas. A questão, porém, não é a quantidade de ajustamento que a Grécia precisa de fazer. É, pelo contrário, que tipo de ajustamento. Se por "ajustamento" queremos dizer consolidação fiscal, cortes de salários e pensões e aumento das taxas de juro, é claro que fizemos mais disso do que qualquer outro país em tempo de paz. 

. o défice fiscal, estrutural ou ciclicamente ajustado do setor público passou a superavit à custa de um ajustamento de 20% que bateu recordes mundiais;
. os salários caíram 37%;
. as pensões foram reduzidas até 48%;
. o número de funcionários públicos diminui em 30%;
. o consumo caiu 33%;
. até o crónico défice corrente do país caiu 16%.

ALKIS KONSTANTINIDIS / REUTERS

Ninguém pode dizer que a Grécia não se ajustou às suas novas circunstâncias, do pós-2008. Mas o que podemos dizer é que este gigantesco ajustamento, necessário ou não, criou mais problemas do que resolveu: 

. o PIB agregado real caiu 27%, enquanto o PIB nominal continuou a cair quadrimestre sim, quadrimestre não ao longo de 18 quadrimestres sem parar até hoje;
. o desemprego disparou para os 27%;
. o trabalho não-declarado atingiu os 34%;
. a banca trabalha sob empréstimos não-produtivos que excedem em valor os 40%;
. a dívida pública ultrapassa os 180% do PIB;
. as pessoas jovens e bem qualificadas abandonam a Grécia aos magotes;
. a pobreza, a fome e a falta de energia registaram aumentos normalmente associados a estados de guerra;
. o investimento na capacidade produtiva evaporou-se. 

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Portanto, a primeira parte da pergunta do Dr. Blanchard - "que ajustamento tem de ser feito pela Grécia?" - precisa de ser respondida. A Grécia precisa de uma grande dose de ajustamento. Mas não do mesmo tipo que teve no passado. Precisamos de mais reformas, não precisamos de mais cortes. Por exemplo, 

. precisamos de nos ajustar a uma nova cultura de pagamento de impostos, não de elevar as taxas do IVA, que reforçam o incentivo para fugir ao pagamento e conduzem os cidadãos respeitadores da lei a uma maior pobreza;
. precisamos de tornar o sistema de pensões sustentável, erradicando o trabalho não remunerado, minimizando as reformas antecipadas, eliminando a fraude no fundo de pensões, fazendo aumentar o emprego - não erradicando a tranche solidária das mais baixas das baixas pensões, como as instituições exigem, empurrando dessa forma os mais pobres dos pobres para uma pobreza ainda maior e convocando uma hostilidade popular massiva contra outro conjunto de ditas reformas.

Nas nossas propostas às instituições oferecemos: 

. uma extensa (mas otimizada) agenda de privatizações abrangendo o período entre 2015 e 2025;
. a criação de uma autoridade de Impostos e Alfândegas completamente independente (sob a égide e supervisão do Parlamento) 
. um Conselho Fiscal que supervisione o orçamento do Estado;
. um programa a curto prazo que limite o crédito mal parado e gira empréstimos não produtivos 
. reformas dos códigos do processo judicial e civil 
. liberalização de vários mercados de produtos e serviços (com salvaguardas para os valores da classe média e profissões que deles fazem parte e parcela do tecido social);
. reformas da administração pública (introduzindo sistemas limpos de avaliação dos funcionários, reduzindo custos não-salariais, modernizando e unificando as carreiras do setor público).

Juntamente com estas reformas, as autoridades gregas pediram à OCDE que ajudasse Atenas a desenhar, implementar e monitorizar uma segunda série de reformas. Quarta-feira, encontrei-me com o secretário-geral da OCDE, o Sr. Angel Gurria, e a sua equipa para anunciar esta agenda conjunta de reformas, completada com um mapa específico: 

. um grande movimento anticorrupção e instituições relevantes para o apoiar;
. liberalização do setor da construção, incluindo o mercado e padrões de materiais de construção;
. liberalização do comércio por grosso;
. código de práticas dos media, eletrónicos e impressos;
. centros de negócios na hora que erradiquem os obstáculos burocráticos ao negócio na Grécia;
. reforma do sistema de pensões - onde a ênfase esteja num estudo completo, atual e a longo prazo, no faseamento das reformas antecipadas, na redução dos custos operacionais dos fundos de pensões, na consolidação da segurança social - em vez de nos meros cortes de pensões. 

Sim, colegas, os gregos precisam de se ajustar mais. Precisamos desesperadamente de reformas profundas. Mas exorto-vos a levarem seriamente em consideração esta importante diferença entre: 

. reformas que ataquem ineficiências ou comportamentos parasitas e oportunistas, 
e
. mudanças de parâmetros que aumentem as taxas de juro e reduzem os benefícios dos mais fracos. 

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Precisamos muito mais de reformas reais e muito menos de reformas de parâmetros. 

Muito se disse e escreveu acerca do nosso "recuo" na reforma do mercado de trabalho e quanto à nossa determinação para reintroduzir a proteção dos trabalhadores assalariados através da negociação coletiva. Será isto uma fixação de esquerda nossa que faz perigar a eficiência? Não, colegas, não é. Veja-se por exemplo a provação dos jovens trabalhadores em várias cadeias de lojas que são despedidos quando se avizinha o seu 24º aniversário, para que os empregadores possam contratar funcionários mais jovens e assim evitar pagar-lhes o salário mínimo normal que é inferior para empregados menores de 24 anos. Ou vejam o caso dos empregados que são contratados em part time por 300 euros ao mês, mas são obrigados a trabalhar a tempo inteiro e são ameaçados com a dispensa se se queixarem. Sem contratação coletiva, estes abusos abundam com efeitos nefastos na concorrência (uma vez que os patrões decentes competem em desvantagem com os que não têm escrúpulos), mas também com efeitos negativos nos fundos de pensões e na receita pública. Alguém seriamente pensa que a introdução de uma negociação laboral bem concebida, em colaboração com a OIT e a OCDE, constitui "reversão das reformas", um exemplo de "recuo"? 

Voltando por instantes à questão das pensões de reforma, muito foi feito para que as pensões contem por mais do que contavam no passado; tanto quanto 16% do PIB. Mas consideremos o seguinte: as pensões diminuíram 40% e o número de pensionistas mantém-se estável. Portanto, os gastos com pensões diminuíram, não aumentaram. Esses 16% do PIB não se devem a gastar mais em pensões, mas, pelo contrário, à dramática queda do PIB que trouxe com ela uma igualmente dramática redução nas contribuições devido à perda de empregos e ao crescimento do trabalho informal não-declarado. 

O nosso alegado recuo na "reforma das pensões" é que suspendemos a ulterior redução das pensões que já perderam 40% do seu valor, enquanto os preços dos bens e serviços de que os pensionistas precisam, isto é, medicamentos, mal foram alterados. Considerem este facto relativamente desconhecido: cerca de um milhão de famílias gregas sobrevive hoje à custa da magra pensão de um avô ou de uma avó, dado que o resto da família está desempregada num país onde apenas 9% dos desempregados recebem qualquer subsídio de desemprego. Cortar essa única, solitária pensão corresponde a lançar uma família nas ruas. 

É por isso que continuamos a dizer às instituições que sim, precisamos de uma reforma do sistema de pensões, mas não, não podemos cortar 1% do PIB às pensões sem causar uma nova e massiva miséria e mais um ciclo recessivo, uma vez que estes 1,8 mil milhões multiplicados por um grande multiplicador fiscal (de até 1,5) é retirado do fluxo circular da receita. Se ainda existissem grandes pensões, cujo corte faria diferença a nível fiscal, cortá-las-íamos. Mas a distribuição das pensões está tão comprimida que poupanças dessa magnitude teriam de ir comer nas pensões dos mais pobres. É por esta razão, suponho, que as instituições nos pedem para eliminarmos o complemento solidário de reforma para os mais pobres dos pobres. E é por essa razão que contrapropomos reformas decentes: uma redução drástica, quase eliminação, das reformas antecipadas, consolidação dos fundos de pensões e intervenções no mercado de trabalho que reduzam o trabalho na economia paralela. 

Reformas estruturais promovem o crescimento potencial. Mas meros cortes numa economia como a grega só promovem a recessão. A Grécia deve ajustar-se através da introdução de reformas genuínas. Mas ao mesmo tempo, voltando à resposta à pergunta do Dr. Blanchard, as instituições têm de ajustar as suas definições de reforma promotora do crescimento - para reconhecerem que cortes de parâmetros e aumentos de impostos não são reformas e que, pelo menos no caso da Grécia, minaram o crescimento económico. 

EPA

Alguns colegas notaram no passado, e podem voltar a fazê-lo, que as nossas pensões são demasiado altas em comparação com os idosos dos seus países e que é inaceitável que o governo grego espere que eles mantenham o nosso nível de pensões de reforma. Deixem-me ser claro acerca disto: nunca vos pediremos para subsidiarem o nosso Estado, os nossos salários, as nossas reformas, a nossa despesa pública. O Estado grego vive dentro dos seus meios. Nos últimos cinco meses conseguimos mesmo, apesar de termos zero acesso aos mercados, pagar aos nossos credores. Tencionamos continuar a pagar. 

Compreendo as preocupações de que o nosso governo possa cair de novo no défice primário e que é essa a razão que leva as instituições a pressionarem-nos para aceitar grandes aumentos do IVA e grandes cortes nas reformas. Embora seja nosso entender que um acordo viável seria suficiente para fazer disparar a atividade económica o suficiente para produzir um saudável superavit primário, percebo perfeitamente bem que os nossos credores e parceiros possam ter razões para ser céticos e exigir salvaguardas; uma apólice de seguro contra o eventual resvalar do nosso governo para o desperdício de recursos. É o que está por detrás do apelo do Dr. Blanchard ao governo grego para que ofereça "medidas verdadeiramente credíveis". Então, ouçam esta ideia. Uma "medida verdadeiramente credível". 

Em vez de se discutir meio ponto percentual de medidas (ou se estas medidas fiscais devem ser ou não do tipo paramétrico), que tal uma reforma mais profunda, mais abrangente, mais permanente? Um teto para o défice que seja legislado e monitorizado pelo Conselho Fiscal independente com que nós e as instituições já concordámos. O Conselho Fiscal monitorizaria a execução do orçamento de Estado numa base semanal, lançaria avisos se uma meta de superavit primário parecesse estar a ser violada e, em certas ocasiões, lançaria reduções automáticas horizontais a todos os níveis para evitar a derrapagem abaixo do limiar previamente acordado. Dessa forma está ativado um sistema de alerta que assegura a solvência do Estado grego enquanto o governo grego mantém o seu espaço político de que precisa para manter a soberania e ser capaz de governar num contexto democrático. Este é um firme propósito que o nosso governo implementará imediatamente após um acordo. 

Dado que o nosso governo nunca mais precisará de pedir emprestado dinheiro aos vossos contribuintes nem aos contribuintes que estão atrás do FMI, não faz sentido um debate entre Estados-membros que competem para ver quem tem pensionistas mais pobres, instigando um nivelamento por baixo. Em vez disso, o debate avança para os pagamentos da dívida. Quão grandes têm de ser os nossos superavits? Alguém acredita seriamente que a taxa de crescimento é independente do conjunto de metas primárias? O FMI sabe bem que os dois números andam juntos e é por isso que a dívida pública grega deve ser olhada de uma só vez. 

O nosso grande serviço da dívida deveria ser encarado como uma grande labilidade fiscal infundada. Embora seja verdade que as partes EFSF e GLF da nossa dívida têm maturidades elevadas e a taxa de juro não é grande, a labilidade fiscal infundada do Estado grego, a nossa dívida, constitui um componente poderoso que impede hoje a recuperação e o investimento. Refiro-me aos 27 mil milhões de obrigações ainda detidos pelo BCE. É uma labilidade infundada a curto prazo que os potenciais investidores na Grécia olham e viram costas porque podem ver o fosso de fundos que esta parte da dívida cria instantaneamente e porque reconhecem que estes 27 mil milhões na contabilidade do BCE travam a Grécia e não a deixam aproveitar o programa de financiamento do BCE quando este programa está em desenvolvimento e atinge a sua máxima capacidade para vir em auxílio dos países ameaçados pela deflação. É uma cruel ironia que o país mais afetado pela deflação seja precisamente o que é excluído do remédio anti deflacionário do BCE. E é excluído por causa destes 27 mil milhões. 

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A nossa proposta é simples, eficaz e mutuamente vantajosa. Não propomos mais dinheiro, nem um euro para o nosso Estado. Imaginem o seguinte acordo em três partes a anunciar nos próximos poucos dias: 

Parte 1: Reformas profundas, incluindo o plafonamento do défice  que já mencionei. 

Parte 2: Racionalização do calendário de pagamentos da dívida grega segundo as seguintes linhas. Primeiro, para efetuar uma RECOMPRA DA DÍVIDA, a Grécia pede um novo empréstimo ao ESM, depois compra as obrigações ao BCE e retira-as. Para renegociar este novo empréstimo, concordamos que a agenda de reformas profundas é a condição comum para completar com êxito o atual programa e para assegurar o novo acordo ESM que entra em prática imediatamente depois e corre em concorrência com o continuado programa FMI até ao final de 2016. Os fundos a curto prazo assentes no cumprimento do programa corrente e no financiamento a longo prazo é completado com o retorno dos lucros SMP, ascendendo a 9 mil dos restantes 27 mil milhões, que vão para uma conta usada para satisfazer os pagamentos da Grécia ao FMI. 

Parte 3: Um programa de investimentos que impulsione a economia grega, fundado no Plano Juncker, o Banco de Investimento Europeu - com quem já estamos em conversações - o EBRD e outros parceiros que serão convidados a participar também em ligação com o nosso programa de privatizações e o estabelecimento de um banco de desenvolvimento que procure desenvolver, reformar e colateralizar bens públicos, incluindo propriedades imobiliárias. 

Alguém duvida verdadeiramente de que este anúncio em três partes mudaria dramaticamente o espírito, inspiraria os gregos a trabalharem duramente na esperança de um futuro melhor, convidaria investidores para um país cuja Bolsa caiu tanto e daria confiança aos europeus de que a Europa pode, no momento decisivo, fazer as coisas certas? 

Colegas, nesta encruzilhada é perigosamente fácil pensar que não há nada a fazer. Não caiamos na armadilha deste estado de espírito. Podemos forjar ainda um bom acordo. O nosso governo está de pé, com ideias e com a determinação de cultivar as duas formas de confiança necessárias para pôr fim ao drama grego: a vossa confiança em nós e a confiança do nosso povo na capacidade da Europa para produzir políticas que joguem a seu favor e não contra ele.