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Operação Marquês - divulgação é crime

Depois da divulgação?

Nunca consta que tenha havido responsáveis nas diversas peças de processos em segredo de justiça. Haverá agora.

Alguém acredita nesta Justiça?

Pf, senhora Vidal, se tiver vergonha, demita-se!

“Divulgação de imagens da Operação Marquês constitui crime, diz Van Dunem

 

A ministra da Justiça afirmou hoje que a divulgação de imagens de interrogatórios do processo Operação Marquês "constituem crime" e que o Ministério Público tomará "as iniciativas necessárias" para "reprimir a ilegalidade".

"Aquilo que está em causa é uma divulgação não autorizada de peças de um processo e, portanto, isso constitui crime e estou segura que o Ministério Público tomará as iniciativas necessárias para reprimir a ilegalidade, neste caso tal como faz em outras questões de matéria criminal", disse Francisca Van Dunem aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração da exposição comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal.

 

A SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês, tendo na terça-feira o Ministério Público (MP) anunciado a abertura de um inquérito para investigar o sucedido.

 

"Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", referiu o Ministério Público numa resposta à agência Lusa.

 

Questionada sobre o documento enviado ao parlamento sobre possíveis alterações à Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) a ministra explicou que "é um estudo técnico, prévio elaborado pelos serviços sobre o qual o próprio ministério ainda não se pronunciou".

 

"Não há ainda uma decisão de natureza política e na devida altura as estruturas representativas das magistraturas serão chamadas a pronunciar-se", disse Francisca Van Dunem.

 

Na quarta-feira, o Ministério da Justiça já tinha esclarecido que a Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) previa a reavaliação do mapa decorridos três anos sobre a reforma, depois de o jornal Público ter noticiado que a "ministra volta a mexer no mapa judiciário sem consenso com juízes", referindo que o estudo propõe alterações um pouco por todo o país e que algumas comarcas estranham não ter sido informadas.”

Joana Marques Vidal o que fazer?

Que respostas a mais uma daquelas fugas de documentos da Procuradoria.

E esta Senhora que muitos querem, ver reconduzida?

Uma vergonha sem fim, assim como os inquéritos que foram feitos e nada se sabe deles

"O Ministério Público e a procuradora-geral fica sempre desagradada quando vê factos que constituem a prática de um crime", afirmou aos jornalistas Joana Marques Vidal, à margem de um seminário sobre maus tratos de crianças em Leiria,

A SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês, tendo na terça-feira o Ministério Público (MP) anunciado a abertura de um inquérito para investigar esta situação.

"Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", refere o MP numa resposta à agência Lusa.

Questionada sobre o que está a falhar quando são recorrentes as violações do segredo de justiça e a divulgação de peças processuais, Joana Marques Vidal declarou que todos, enquanto cidadãos, magistrados, jornalistas, elementos titulares de cargos públicos e políticos, advogados, membros de órgãos de polícia criminal, têm "obrigação de cumprir a lei".

"Esta questão de violação da lei, quer relativamente à violação do segredo de justiça, quer neste caso a uma violação que leva a um crime de desobediência, é uma responsabilidade de todos nós e isso é que eu penso que é necessário nós interiorizarmos", continuou, sublinhando que esta é uma questão "de toda a sociedade, principalmente dos responsáveis, dos intervenientes da área", e não apenas da responsabilidade do Ministério Público.

A procuradora-geral da República insistiu que "isto é necessário que seja interiorizado por todos" e frisou que esta não é apenas uma questão criminal, mas também "ética e deontológica de todos os profissionais".

À pergunta sobre eventuais novas medidas nesta matéria, Joana Marques Vidal voltou a defender uma reflexão.

"Nós temos um modelo de reação penal que está previsto na lei relativamente à questão da violação do segredo de justiça e respetiva sanção. Há outros países que têm outros modelos. Isto tem de ser um debate que tem de ser efetuado por todos para realmente depois haver uma opção. A opção político-institucional é feita pelos representantes do povo na Assembleia da República (...). O que eu apelo é que haja uma reflexão séria, serena, sobre os modelos existentes nos outros países e sobre aquilo que nós em Portugal pretendemos relativamente a esta questão", acrescentou.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 18 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados

CDS- hipocrisia politica ao máximo

 

O CDS quis acabar com o SNS e agora, sem vergonha fala assim