Passos Coelho e Cristas

 

As Leis em Portugal

Estou pronto a colaborar convosco, se  alguma dúvida surgir na
interpretação desta Lei, apesar da mesma ser cristalina como água.


Artigo 1º da Lei nº 23/2013, de 5 de Março:


«A presente lei aprova o regime jurídico do processo de inventário,
altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de
novembro de 1966, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de
fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de
17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77,
de 25 de novembro, 200 -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho,
328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de
julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de
setembro, pelos Decretos -Leis n.os 381 -B/85, de 28 de setembro, e
379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos
Decretos -Leis n.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de
julho, 423/91, de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, 227/94, de 8
de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela
Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 329 -A/95,
de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97,
de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12
de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 343/98, de 6
de novembro, pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22
de junho, pelos Decretos--Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro,
273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de
8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pelos Decretos
-Leis n.os 199/2003, de 10 de setembro, e 59/2004, de 19 de março,
pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 263
-A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, pelos
Decretos -Leis n.os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de
julho, pelas Leis n.os 61/2008, de 31 de outubro, e 14/2009, de 1 de
abril, pelo Decreto -Lei n.º 100/2009, de 11 de maio, e pelas Leis
n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de
31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012
e 32/2012, de 14 de agosto, o Código do Registo Predial, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, e alterado pelos Decretos
-Leis n.os 355/85, de 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92,
de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho,
227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, 67/96, de 31 de
maio, 375 -A/99, de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro,
273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8
de março, e 194/2003, de 23 de agosto, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de
fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 263 -A/2007, de 23 de julho,
34/2008, de 26 de fevereiro, 116/2008, de 4 de julho, e 122/2009, de
21 de maio, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, e pelos Decretos
-Leis n.os 185/2009, de 12 de agosto, e 209/2012, de 19 de setembro, o
Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6
de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos--Leis n.os
36/97, de 31 de janeiro, 120/98, de 8 de maio, 375 -A/99, de 20 de
setembro, 228/2001, de 20 de agosto, 273/2001, de 13 de outubro,
323/2001, de 17 de dezembro, 113/2002, de 20 de abril, 194/2003, de 23
de agosto, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de
agosto, pelo Decreto -Lei n.º 324/2007, de 28 de setembro, pela Lei
n.º 61/2008, de 31 de outubro, pelos Decretos -Leis n.os 247 -B/2008,
de 30 de dezembro, e 100/2009, de 11 de maio, pelas Leis n.os 29/2009,
de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, e 7/2011, de 15 de março,
e pelo Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, e o Código de
Processo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de
dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de
maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de março de 1969, pelo Decreto
-Lei n.º 323/70, de 11 de julho, pelas Portarias n.os 642/73, de 27 de
setembro, e 439/74, de 10 de julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75,
de 27 de maio, 165/76, de 1 de março, 201/76, de 19 de março, 366/76,
de 15 de maio, 605/76, de 24 de julho, 738/76, de 16 de outubro,
368/77, de 3 de setembro, e 533/77, de 30 de dezembro, pela Lei n.º
21/78, de 3 de maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de
dezembro, 207/80, de 1 de julho, 457/80, de 10 de outubro, 224/82, de
8 de junho, e 400/82, de 23 de setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de
fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de março, 242/85,
de 9 de julho, 381 -A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho,
pela Lei n.º 31/86, de 29 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88,
de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de outubro, 211/91, de 14 de junho,
132/93, de 23 de abril, 227/94, de 8 de setembro, 39/95, de 15 de
fevereiro, e 329 -A/95, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de
fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de setembro,
125/98, de 12 de maio, 269/98, de 1 de setembro, e 315/98, de 20 de
outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro, pelos Decretos -Leis
n.os 375 -A/99, de 20 de setembro, e 183/2000, de 10 de agosto, pela
Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os
272/2001, de 13 de outubro, e 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei
n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 38/2003, de
8 de março, 199/2003, de 10 de setembro, 324/2003, de 27 de dezembro,
e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro,
pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de março, pelas Leis n.os
14/2006, de 26 de abril, e 53 -A/2006, de 29 de dezembro, pelos
Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de janeiro, 303/2007, de 24 de
agosto, 34/2008, de 26 de fevereiro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas
Leis n.os 52/2008, de 28 de agosto, e 61/2008, de 31 de outubro, pelo
Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, pela Lei n.º 29/2009, de
29 de junho, pelos Decretos -Leis n.os 35/2010, de 15 de abril, e
52/2011, de 13 de abril, e pelas Leis n.os 63/2011, de 14 de dezembro,
31/2012, de 14 de agosto, e 60/2012, de 9 de Novembro..»



( PERCEBEM AGORA PARA QUE SERVEM AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS NESTE PAÍS ?

Gráfico do aumento de impostos

 

 

 

Sim, foram 3797 milhões... quase tudo com saque aos rendimentos do trabalho e pensões ...

e só não cortou definitivamente porque o Tribunal Constitucional não deixou.

Não o podem é acusar de ser um ‘adivinho’ pois elaborou 8 orçamentos retificativos

... falhou sempre as contas e as previsões por 8 vezes...

 

 

 

INFORMAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA! LEIA COM MUITA ATENÇÃO!

Eu não vou ao Chinês

por isso e muito mais !

 

PERIGO DE MORTE!

LEIA COM ATENÇÃO PARA SALVAR VOCÊ E/OU SEUS FILHOS!

ALIMENTOS IMPORTADOS PERIGOSOS O mundo inteiro está com medo do que a China está fazendo, em termos de bens chamados de "bens coração preto" ou viciados. Você pode diferenciar quais são feitos nos EUA, Filipinas, Taiwan,  China ou Portugal? Para sua informação ... os três primeiros dígitos do código de barras são o código de país, em que o produto foi feito. Por exemplo códigos que comecem por 690, 691, 695 até 695 são TODOS feitos na CHINA 471 é feito em TAIWAN. Temos o direito de saber, e se o governo não nos ajuda explicando estas malfeitorias, temos de ser nós a ajudar-nos uns aos outros. Hoje em dia, os empresários chineses sabem que os consumidores não preferem produtos "made in China ", por isso eles não mostram o país onde o produto é feito. No entanto, agora pode consultar o código de barras, e lembre- se, caso os três primeiros dígitos sejam 690-695, então ele é feito na China. Evite-os. ... 00 ~ 13 USA & CANADA 30 ~ 37 FRANCE 40 ~ 44 GERMANY 49 ~ JAPAN 50 ~ UK 560~PORTUGAL 57 ~ Denmark 64 ~ Finland 76 ~ Switzerland and Lienchtenstein 628 ~ Saudi-Arabian 629 ~ United Arab Emirates 740 ~ 745 - Central América All 480 Codes are Made in the Philippines   NÃO COMPRE ALIMENTOS PROCESSADOS NA China, Hong Kong, Vietnam e Tailândia! Nesses Países, não existem regras de inspeção de alimentos! Gosta de Frango vendido em tendas?  Leia este texto e veja o que está a COMPRAR. Especialmente produtos PEIXES "Highliner", todos vêm de China, mesmo que a caixa diga "produto do Canadá', é da China e processado no Canadá, ou seja, o revestimento é adicionado e embalado apenas no Canadá! Os peixes são criados em tubos que utilizam produtos químicos que são proibidos no Canadá por serem cancerígenos, mas que são legais na China. Isto foi exposto na CBC TV.Market. Isto vai fazer você pensar antes de comprar qualquer coisa da China. Bem, você está gostando de ver comida chinesa aparecendo em seu supermercado a torto e a direito? Já reparou que não pode comprar um pacote único de peixes que não é feito na China (ou no Vietnã)? Você acha que o seu alimento a partir de China é processado de forma higiênica e thus safe para comer? Olhe para isso! Pense nisso. Estas imagens fechados disfarçados falam mais que mil palavras. Evite comprar todos os alimentos processados embalados em China Anything goes! Nós simplesmente não sabemos o que mais nos pacotes. Ao contrário de os EUA Além disso, o Canadá e a China não tem leis que regulam o processamento de alimentos. Não compre qualquer alimento processado da China e Hong Kong também. Muitas empresas estão usando um endereço de Hong Kong para evitar esse tipo de reputação de imagem.     Logo pela manhã parte o chinês para recolher galinhas mortas Procura por elas    O patrão envia motoristas procurar galinhas mortas nas quintas de criação de aves    Uma galinha morta custa 1/9 do preço de uma galinha viva   As carcaças são espalhadas por todos os lados pelo chão , antes de serem metidas em água a escaldar para lhes retirarem as penas.   Antes de as pintarem para ficarem mais apetitosas, passam-nas por uma velha banheira   Higiene.... zero!!! Quanta promiscuidade!!!   Agora sim já se encontram bronzeadas Enviar a tantas pessoas quanto possível. Não compre alimentos originários da China (ou Vietnam e Tailândia)! Leia os rótulos e procure pelo país de origem! Pare de comprar alimentos com origem na China. "Sua saúde está em jogo!". Barato significa que você vai pagar com a sua saúde ... em alguns casos, pode até não haver uma cura. Agora é consigo, está avisado(a).

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Mês do Sável - Vila Franca de Xira

 

 

 

 

                                                                                                                                                                  

Vila Franca de Xira dá continuidade a uma tradição gastronómica e cultural trazida pela ligação do Município ao Rio Tejo. “Março, Mês do Sável” é a campanha gastronómica que traz à mesa, durante um mês, um peixe cuja arte de o bem confecionar vem de longe, dos costumes das gentes ribeirinhas.

Em várias freguesias são muitos os restaurantes que participam na iniciativa, apresentando o sável na sua vertente tradicional e também em variantes com o seu cunho, que se revelam inspiradas e muito agradáveis. Sável, um peixe que escolhe as águas temperadas dos rios para se reproduzir, é, agora, frito em finas postas e com uma suculenta açorda de ovas, a proposta para os comensais em março. Juntamente com várias vantagens que os parceiros nesta iniciativa oferecem (alojamento, visitas turísticas, entre outros), traduz-se numa panóplia de bons motivos para uma visita ao Município.

Enquadradas nesta campanha e nas suas raízes, a Câmara Municipal proporciona ainda visitas guiadas (mediante inscrição prévia) nos dias 4, 11, 18 e 25 de março. Conheça o programa.

Tome ainda nota das visitas agendadas ao Núcleo Museológico – Barco Varino Liberdade que têm início já no mês de abril. 

 

Vila Fria - dos veículos pesados às bandas sonoras

Actualizado em 07/02/2017

Vila Fria - dos veí/culos pesados às bandas sonoras

A resposta da Camara de Oeiras a este problema

Está aprovada uma solução

Não há Lombas redutoras de Velocidade, haverá "gincane", o que nem dá para acreditar.

Na Camara de Oeiras, devem desconhecer o que é a Avda 25 de Abril, a sua configuração, o seu traçado e a largura da via.

Nesta Camara os moradores não são parte dos seus interesses.

Proibido o transito a veículos pesados na Avenida dos Fundadores - Paço de Arcos

Proibido o transito a veículos pesados na Avenida dos Fundadores - Paço de Arcos

Vila Fria -Avda 25 de Abril - será que por aqui podem passar os pesados de qualquer espécie como o fazem agora a todo o momento

 Bandas sonoras aqui

Aqui, em frente qao Pingolé, não merece banda sonora, mas sim uma "chicane" ?

Será uma destas?

Ou destas?

Proibido o transito a veículos pesados na Avenida dos Fundadores - Paço de Arcos

Aqui. em Vila Fria, na Rua Carlos Paião (que mais parece uma Avenida, hã bandas sonoras.

Em Vila Fria, na Avda 25 de Abril, não dá para as tais "bandas redutoras de velocidade- Bandas sonoras!!!

Vamos comparar a Rua Carlos Paião que é esta,  com a Avda 25 de Abril

Será que o senhor Presidente da Camara de Oeiras ou alguém dos serviços pode explicar a razão porque aqui neste bairro, com ruas largas,  passeios a rigor e bandas sonoras, há proibição de circulação a veículos pesados.

Na Avda 25 de Abril, no troço estreito e sem passeios, entre o Pingolé e a Estrada que vai para Leceia e Porto Salvo, não há bandas sonoras e não há proibição de circulação de veículos pesados.

E estranho, não?

E a Junta de Freguesia de Porto Salvo, pode dar uma ajuda para quem quer ser Feliz em Porto Salvo