Juizes – estudar as leis e a sua aplicação

Mal vai a Justiça, todos sabemos, mas não fica nada bem a um juiz, desconhecer a Lei e a sua aplicação.  Deixa dúvidas a todos – foi por desconhecer? Conhecia mas tentou passar a violação da Lei para tramar alguêm? Foi excesso de zelo?

E agora, não é penalizado?

“No dia do interrogatório de José e Paulo Penedos em Aveiro, o juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse ao DN que a comarca não extrapolou as suas funções ao ter validado a extracção de cópias das gravações de escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates.

O DN perguntou ao juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, se a imagem da comarca não fica afectada com o envolvimento na questão das escutas. Paulo Brandão considera que tal não afecta a comarca e que esta continua a trabalhar normalmente.

Questionado sobre se a comarca extrapolou as suas funções no mesmo caso, Paulo Brandão respondeu que "se alguém extrapolou as suas funções não foi a comarca".

O Procurador Geral da República (PGR) emitiu, no dia 14 de Novembro, um comunicado em que explicava que o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça anula o despacho do juiz de instrução criminal de Aveiro que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações de escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates.” (DN)