José Manuel Fernandes, um dos maiores e mais persistente activista contra tudo e todos os que se relacionem com o Governo e o PS.
Um dos melhores exemplos da independência jornalistica deste país.
Quem será o seu Patrão?
O "BANCO DO PSD"
(RESPOSTA A JOSÉ MANUEL FERNANDES)
«O pacto de silêncio não existiria se as pessoas implicadas tivessem outra condição social ou outra conotação partidária
O director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes, resolveu dedicar-me um acrimonioso editorial, aliás politicamente militante, a pretexto da exigência pública que fiz ao PSD para tomar posição sobre a responsabilidade de conhecidos militantes seus na ruinosa gestão do Banco Português de Negócios (BPN), que tantos danos causou ao país. Segundo o autor, eu teria aberto a "caixa de Pandora do populismo". A crítica é, porém, infundada, misturando alhos com bugalhos, sendo por isso injustificada a acusação que me é feita.
Deixando de lado o wishfull thinking sobre as possíveis consequências eleitorais negativas do meu desafio à liderança do PSD - o que não me apoquenta -, a verdade é que todo o raciocínio assenta numa deliberada confusão sobre o que está em causa. Com efeito, não imputei ao PSD a responsabilidade do "caso BPN", nem sequer lhe pedi contas sobre ele. Sei bem que nenhum partido pode ser politicamente responsabilizado pela má conduta profissional ou empresarial de militantes seus, salvo quando no exercício ou a coberto de cargos partidários, o que não foi o caso. O que eu disse, e mantenho, é que, tendo em conta a responsabilidade directa de conhecidas figuras gradas do PSD na gestão do BPN e da entidade que o detinha (a SLN), incluindo antigos dirigentes e membros do Governo, o PSD devia emitir a sua opinião política sobre a questão, condená-la e demarcar-se dela, incluindo a censura daqueles. Há silêncios que comprometem. Se se mantiver silencioso, como é que vai poder elidir a alcunha popular do BPN como "o banco do PSD"?
Se os partidos políticos não podem ser responsabilizados pela censurável conduta extrapartidária dos seus militantes, já é exigível que se distanciem dela quando seja especialmente lesiva dos interesses públicos e comprometa politicamente o partido. Desde logo, para defender o seu bom-nome e a sua dignidade institucional. No caso concreto, aliás, como é que o PSD pode manter-se silencioso, quando um dos referidos responsáveis na história do BPN/SLN se sentiu obrigado a renunciar ao cargo de membro do Conselho de Estado, para não continuar a lesar a imagem desse órgão e a embaraçar o Presidente da República? O que comprometia o Conselho de Estado não compromete também o partido de que ele foi dirigente e ministro e de que continua a ser militante eminente? Quantos militantes do PSD se sentem confortáveis com a companhia política dos protagonistas do BPN/SLN?
A gravidade do caso BPN não resulta propriamente das notórias prevaricações financeiras cometidas pela gestão do banco, cujo presidente foi entretanto indiciado por ilícitos criminais e submetido a prisão preventiva. O que é grave é que, independentemente dos ilícitos cometidos e do grau de culpa, a referida gestão provocou prejuízos de tal monta que não se tornam menos graves mesmo que tenham resultado somente de incompetência crassa ou de imprevidência grosseira. Para as centenas de milhares de depositantes que ficariam sem o seu dinheiro se o Estado não tivesse tomado conta do banco, com a sua nacionalização, é indiferente saber se houve responsabilidade penal ou contra-ordenacional. E o mesmo sucede com os contribuintes que vão ter de pagar com os seus impostos os muitos milhões do "buraco" financeiro do banco!
Importa evidentemente recordar que a nacionalização se impôs como resposta para salvar os depósitos em risco, face à ausência de liquidez que o banco revelava e a iminência de uma situação de ruptura de pagamentos que ameaçava não somente o dinheiro dos muitos milhares de depositantes, mas também a própria estabilidade do sistema financeiro nacional num momento particularmente perigoso, que coincidiu com o desencadear da crise financeira global.
Para continuar na sua comprometedora atitude de silêncio sobre a responsabilidade dos seus ex-dirigentes e ex-governantes, o PSD armou-se em vítima de uma acusação infundada, que ninguém lhe fez, tendo para isso contado com a ajuda de muitos defensores oficiais e oficiosos. Mas, para além do desprestígio causado à banca e ao sistema financeiro nacional a nível interno e externo, as vítimas do caso BPN são justamente os contribuintes portugueses que vão ter de suportar com os seus impostos as ruinosas aventuras dos aprendizes de banqueiro "laranjas". É a essas vítimas que o PSD deve uma satisfação, sob a forma de condenação política e de retirada de confiança política dos seus militantes, tanto mais que foi a condição de ex-governantes e de figuras eminentes do partido que lhes proporcionou as condições para montar a operação financeira do SLN/BPN. Como o teriam conseguido, se não fosse esse currículo político?
Uma das mais extravagantes acusações de que fui alvo, por ter levantado publicamente esta questão, consiste em dizer que eu violei uma espécie de pacto interpartidário e mediático de silêncio sobre o assunto. Não tenho nenhuma razão para verificar a existência de tal conspiração de silêncio, expressa ou implícita, embora seja notória, e não precisar de demonstração, a complacência da generalidade dos media sobre a condição partidária dos principais responsáveis pelo escândalo do BPN. Do que não tenho, porém, dúvidas é que tal pacto de silêncio não existiria seguramente, ou não seria respeitado, se as pessoas implicadas tivessem outra condição social ou uma diferente conotação partidária. Como disse noutro lugar a este propósito, gente grada da direita é outra coisa...
Já agora, e repetindo o que disse noutro lugar há alguns meses, também me surpreende a falta de tomada de posição institucional ou individual dos nossos banqueiros tradicionais sobre os escândalos do BPN e do BPP (para não citar outros casos...), que põem em causa a ética e a deontologia do sector. Desde os alvores do capitalismo moderno que a actividade bancária foi caracterizada por exigentes princípios de ética profissional, até por lidar com dinheiros alheios e se basear na confiança dos clientes e dos pares. Não se compreende que os banqueiros que prezam a deontologia própria da actividade e o bom-nome da profissão se mantenham silenciosos perante tão flagrantes violações dos mais elementares requisitos de responsabilidade profissional por parte do arrivismo lampeiro de ex-políticos à procura de enriquecimento fácil e de subida rápida na escala do prestígio social. Ai das profissões que não cuidam do seu bom-nome e da sua reputação!
Seja como for, não me conformo com tabus nem com pactos de silêncio nestas matérias, quando lesam valores patrimoniais e interesses públicos com a importância deste caso. Para além de não ter as inibições próprias da filiação partidária, tenho no meu currículo muitos anos de denúncia e de combate aos interesses instalados, económicos e políticos, e aos acordos implícitos de não hostilidade que eles estabelecem entre si ou com os partidos políticos. Não vou mudar de atitude. Professor universitário.» [Público assinantes] «Vital Moreira»
«O pacto de silêncio não existiria se as pessoas implicadas tivessem outra condição social ou outra conotação partidária
O director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes, resolveu dedicar-me um acrimonioso editorial, aliás politicamente militante, a pretexto da exigência pública que fiz ao PSD para tomar posição sobre a responsabilidade de conhecidos militantes seus na ruinosa gestão do Banco Português de Negócios (BPN), que tantos danos causou ao país. Segundo o autor, eu teria aberto a "caixa de Pandora do populismo". A crítica é, porém, infundada, misturando alhos com bugalhos, sendo por isso injustificada a acusação que me é feita.
Deixando de lado o wishfull thinking sobre as possíveis consequências eleitorais negativas do meu desafio à liderança do PSD - o que não me apoquenta -, a verdade é que todo o raciocínio assenta numa deliberada confusão sobre o que está em causa. Com efeito, não imputei ao PSD a responsabilidade do "caso BPN", nem sequer lhe pedi contas sobre ele. Sei bem que nenhum partido pode ser politicamente responsabilizado pela má conduta profissional ou empresarial de militantes seus, salvo quando no exercício ou a coberto de cargos partidários, o que não foi o caso. O que eu disse, e mantenho, é que, tendo em conta a responsabilidade directa de conhecidas figuras gradas do PSD na gestão do BPN e da entidade que o detinha (a SLN), incluindo antigos dirigentes e membros do Governo, o PSD devia emitir a sua opinião política sobre a questão, condená-la e demarcar-se dela, incluindo a censura daqueles. Há silêncios que comprometem. Se se mantiver silencioso, como é que vai poder elidir a alcunha popular do BPN como "o banco do PSD"?
Se os partidos políticos não podem ser responsabilizados pela censurável conduta extrapartidária dos seus militantes, já é exigível que se distanciem dela quando seja especialmente lesiva dos interesses públicos e comprometa politicamente o partido. Desde logo, para defender o seu bom-nome e a sua dignidade institucional. No caso concreto, aliás, como é que o PSD pode manter-se silencioso, quando um dos referidos responsáveis na história do BPN/SLN se sentiu obrigado a renunciar ao cargo de membro do Conselho de Estado, para não continuar a lesar a imagem desse órgão e a embaraçar o Presidente da República? O que comprometia o Conselho de Estado não compromete também o partido de que ele foi dirigente e ministro e de que continua a ser militante eminente? Quantos militantes do PSD se sentem confortáveis com a companhia política dos protagonistas do BPN/SLN?
A gravidade do caso BPN não resulta propriamente das notórias prevaricações financeiras cometidas pela gestão do banco, cujo presidente foi entretanto indiciado por ilícitos criminais e submetido a prisão preventiva. O que é grave é que, independentemente dos ilícitos cometidos e do grau de culpa, a referida gestão provocou prejuízos de tal monta que não se tornam menos graves mesmo que tenham resultado somente de incompetência crassa ou de imprevidência grosseira. Para as centenas de milhares de depositantes que ficariam sem o seu dinheiro se o Estado não tivesse tomado conta do banco, com a sua nacionalização, é indiferente saber se houve responsabilidade penal ou contra-ordenacional. E o mesmo sucede com os contribuintes que vão ter de pagar com os seus impostos os muitos milhões do "buraco" financeiro do banco!
Importa evidentemente recordar que a nacionalização se impôs como resposta para salvar os depósitos em risco, face à ausência de liquidez que o banco revelava e a iminência de uma situação de ruptura de pagamentos que ameaçava não somente o dinheiro dos muitos milhares de depositantes, mas também a própria estabilidade do sistema financeiro nacional num momento particularmente perigoso, que coincidiu com o desencadear da crise financeira global.
Para continuar na sua comprometedora atitude de silêncio sobre a responsabilidade dos seus ex-dirigentes e ex-governantes, o PSD armou-se em vítima de uma acusação infundada, que ninguém lhe fez, tendo para isso contado com a ajuda de muitos defensores oficiais e oficiosos. Mas, para além do desprestígio causado à banca e ao sistema financeiro nacional a nível interno e externo, as vítimas do caso BPN são justamente os contribuintes portugueses que vão ter de suportar com os seus impostos as ruinosas aventuras dos aprendizes de banqueiro "laranjas". É a essas vítimas que o PSD deve uma satisfação, sob a forma de condenação política e de retirada de confiança política dos seus militantes, tanto mais que foi a condição de ex-governantes e de figuras eminentes do partido que lhes proporcionou as condições para montar a operação financeira do SLN/BPN. Como o teriam conseguido, se não fosse esse currículo político?
Uma das mais extravagantes acusações de que fui alvo, por ter levantado publicamente esta questão, consiste em dizer que eu violei uma espécie de pacto interpartidário e mediático de silêncio sobre o assunto. Não tenho nenhuma razão para verificar a existência de tal conspiração de silêncio, expressa ou implícita, embora seja notória, e não precisar de demonstração, a complacência da generalidade dos media sobre a condição partidária dos principais responsáveis pelo escândalo do BPN. Do que não tenho, porém, dúvidas é que tal pacto de silêncio não existiria seguramente, ou não seria respeitado, se as pessoas implicadas tivessem outra condição social ou uma diferente conotação partidária. Como disse noutro lugar a este propósito, gente grada da direita é outra coisa...
Já agora, e repetindo o que disse noutro lugar há alguns meses, também me surpreende a falta de tomada de posição institucional ou individual dos nossos banqueiros tradicionais sobre os escândalos do BPN e do BPP (para não citar outros casos...), que põem em causa a ética e a deontologia do sector. Desde os alvores do capitalismo moderno que a actividade bancária foi caracterizada por exigentes princípios de ética profissional, até por lidar com dinheiros alheios e se basear na confiança dos clientes e dos pares. Não se compreende que os banqueiros que prezam a deontologia própria da actividade e o bom-nome da profissão se mantenham silenciosos perante tão flagrantes violações dos mais elementares requisitos de responsabilidade profissional por parte do arrivismo lampeiro de ex-políticos à procura de enriquecimento fácil e de subida rápida na escala do prestígio social. Ai das profissões que não cuidam do seu bom-nome e da sua reputação!
Seja como for, não me conformo com tabus nem com pactos de silêncio nestas matérias, quando lesam valores patrimoniais e interesses públicos com a importância deste caso. Para além de não ter as inibições próprias da filiação partidária, tenho no meu currículo muitos anos de denúncia e de combate aos interesses instalados, económicos e políticos, e aos acordos implícitos de não hostilidade que eles estabelecem entre si ou com os partidos políticos. Não vou mudar de atitude. Professor universitário.» [Público assinantes] «Vital Moreira»
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