António Costa, Direito de resposta:«O Diário Económico veio reproduzir o discurso do Governo, sustentando que a comunicação da Comissão para uma leitura inteligente e flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento não se aplica aos países em défice excessivo.
Ora, como afirmei na entrevista à SIC-Notícias, e reafirmo: "na comunicação da Comissão há uma dimensão aplicável exclusivamente aos países que não estão em PDE, há outras que beneficiam todos os países. Uma deles é a necessidade de ajustamento da trajetória de consolidação orçamental ao ciclo económico, que se aplica a todos os países, inclusive a Portugal." Com efeito, é o que resulta dos pontos 4.2. e 4.3. da comunicação.
Mas posso acrescentar, que Portugal também beneficia da despesa com a sua contribuição para o Fundo Europeu de investimento Estratégico não relevar para o incumprimento das metas do ajustamento, conforme ponto 2.1.1. da comunicação, assim como a trajetória do ajustamento pode ter em conta o esforço de execução dos programas de reformas estruturais, como é explicitado no ponto 3.2. da mesma comunicação.
Claro que pode ser difícil perceber isto a quem ainda não tenha entendido que a CE pretende fazer uma aplicação flexível do Pacto sem mudar as regras, como tenho defendido desde há muito como um primeiro passo.
Em conclusão, eu não me "enganei" na interpretação da comunicação da Comissão, o DE e o Governo erram quando pretendem que a comunicação da Comissão não abrange Portugal
Na referida entrevista, sublinhei ainda que os benefícios para Portugal que advêm desta orientação da CE não são apenas os benefícios diretos, mas também os benefícios indiretos que resultariam para o nosso país de um relançamento da economia europeia. Por exemplo, disse, teria impacto positivo nas nossas exportações e, por essa via, no nosso crescimento.
Que a comunicação não é perfeita, concordo.
Ainda na mesma entrevista critiquei a suas insuficiências, tal como já lamentara as fragilidades do "Plano Juncker". Mas é do interesse nacional reconhecer que são novos passos e que vão no sentido certo, sendo por isso incompreensível que o governo português fique de braços caídos, desvalorizando a sua importância, em lugar de se bater por um reforço e aprofundamento desta orientação.
Quanto ao Diário Económico, sem surpresa, confirma que se limita a amplificar o erro do governo.»
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