Pensões

 

 

 

1 - Bola ao centro

Em setembro, o Governo aprovou a lei que previa a convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações (setor público) e as da Segurança Social (privado). O diploma estipulava um corte de 10% nas pensões da CGA superiores a 600 euros.

Hélder Rosalino, então secretário de Estado da Administração Pública, disse que "estas medidas abrangem cerca de dois terços dos pensionistas do Estado, representando cerca de 350 mil pessoas", com um "impacto orçamental direto de €720 milhões".

2 - Chuto para canto

O diploma chegou ao Palácio de Belém e Cavaco Silva enviou-o para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional.

O Presidente da República já tinha avisado que considerava a convergência das pensões como "a criação de um novo imposto extraordinário sobre o rendimento dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações".

3  - Guarda-redes alivia

Os juízes do Palácio Ratton chumbam, por unanimidade, a lei da convergência de pensões.

De forma a suprir a verba em falta, o Governo resolveu o problema baixando para mil euros (era de €1 350) o montante a partir do qual as pensões são afetadas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Desta vez, Cavaco Silva não pediu clarificações ao TC, mas os deputados da oposição sim. Aguarda--se a decisão dos juízes.

4 - Rasteira à entrada da área

Há três semanas, o secretário e Estado da Administração Pública, José Leite Martins, chamou jornalistas de vários órgãos de comunicação social para um briefing. A "fonte das finanças", como ficou conhecido, revelou que as pensões seriam indexadas ao crescimento económico e à demografia. As reformas passariam a ser variáveis, todos os anos.

5 - Livre direto e cartão amarelo

De visita oficial a Moçambique, o primeiro--ministro apressou-se a afirmar que era tudo "especulação", pois não havia tomado qualquer "decisão". E apelou a "todos os membros do Governo para que contribuam para um debate sereno" acerca do assunto. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, também estava fora, em Washington, no dia em que a notícia fez a manchete de vários jornais.

6 - Barreira posiciona-se

Marques Guedes, ministro da Presidência, saltou em defesa do Governo, acusando os jornalistas de "manipulação da informação" e "interpretação exagerada".

Paulo Portas, em debate na Assembleia da República, referiu que "foi um erro" não explicou se estava a falar do briefing ou das informações veiculadas por Leite Martins porque "não conheço qualquer documento" e, sem ele, "o Governo não pode ter feito qualquer avaliação política, muito menos tomado qualquer decisão política".

7 - Remate ao poste

Faltava ouvir Leite Martins, a "fonte das Finanças". O que veio a acontecer na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República. Mas o secretário de Estado quis encerrar a questão utilizando uma expressão em latim: "Roma locuta, causa fi nita" ("Roma falou, o assunto está resolvido.") Roma é, aqui, Passos Coelho, e Leite Martins explicou ser "um membro do Governo alinhado com a posição do primeiro-ministro".

 

8 - Árbitro manda repetir

Mas existia, sim, um documento, revelado  no domingo, 13: as pensões devem passar, já em 2015, a depender de fatores económicos e indicadores demográfi cos. É o que diz o relatório da Comissão Europeia que fecha a 11.ª avaliação da troika sobre os compromissos de Portugal. Este documento é de 19 de março. O briefi ng da "fonte das Finanças" foi a 26. Passos e Portas dizem agora, em uníssono: "Não há novidades sobre o assunto". Autogolo?

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