Os devedores, os caloteiros do Zé Povinho
O Ministério das Finanças negou que esteja a levar a leilão dois imóveis que valem mais de 38 mil euros por causa de uma dívida real de cerca de 75 euros, como foi avançado pelo jornal Público desta quarta-feira.
O diário noticiou que a Direcção-Geral de Impostos penhorou dois edifícios, um destinado a armazéns que ultrapassa os 12 mil euros, e outro para habitação, avaliado em 25 mil euros, devido a uma dívida de 236 euros, sendo que desse valor 160 dizem respeito a custas de mora e de processo.
Esta penhora põe em causa a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e do Processo Tributário, segundo os quais a administração tributária deve agir de acordo com princípios de proporcionalidade.
Este princípio destina-se ao respeito por garantias do contribuinte e adequação dos os actos aos objectivos a atingir para que a penhora seja feita somente nos bens suficientes para o pagamento da dívida.
Mesmo assim, o serviço de Finanças de Porto de Mós avançou com a penhora dos dois imóveis, colocando anúncios nos jornais e tendo já marcado a data para a venda judicial.
Na resposta ao pedido de esclarecimento feito pela TSF sobre este caso, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos disse que o valor global da dívida deste contribuinte faltoso é bastante superior àquele que foi divulgado pelo jornal.
Numa nota enviada à redacção da TSF, a tutela recusa-se no entanto a avançar com o valor exacto da dívida, por respeito às regras do sigilo fiscal.
O Ministério avança ainda que os dois prédios em questão são edifícios em ruína e já tinham sido penhorados por um tribunal comum por garantia de pagamentos de créditos relativos a dívidas do contribuinte em causa.
A tutela disse ainda que já havia um processo de negociação particular de venda destes prédios, perante o qual a máquina fiscal avançou, de forma a marcar posição para garantir o pagamento das dívidas em questão.Entretanto, o presidente da Associação Portuguesa de Fiscalistas explicou à TSF que, segundo a lei, «se para o pagamento de uma dívida de um pequeno valor, o devedor não tem outro património a não ser bens imóveis, não resta outro caminho a não ser penhorar esses bens».
«Não existe nenhuma norma que diga que o fisco não pode penhorar em nenhum caso rendimentos ou valores superiores ao valor de uma dívida, porque há aqui o interesse político da cobrança dos impostos e das dívidas fiscais», acrescentou. Martins Alfaro defendeu, no entanto, que a máquina fiscal, nos casos em particular de penhoras coercivas, deveria ser menos informatizada e mais humanizada. «Se o sistema de cobranças coercivas do Estado fosse dirigido por pessoas em vez de ser gerido por um sistema informático, que não conhece o bom senso, talvez situações destas não sucedessem», avançou.
O advogado adiantou que, com ou sem informática, se o devedor continuar a insistir, «sem qualquer bom senso, em não efectuar o pagamento de uma dívida, o Estado tem obviamente de seguir o processo de cobrança, penhorando os bens que existem e são conhecidos».
Os acólitos dos caloteiros
CDS quer auditoria ao sistema de penhoras do Estado
O CDS-PP não desiste e para esclarecer todas as suspeitas sobre as execuções fiscais do Estado, Diogo Feio sugere que seja feita uma auditoria externa ao sistema informático das penhoras.
Hoje o jornal Público noticia que o Ministério das Finanças está a levar a leilão dois imóveis de 38 mil euros por causa de uma dívida de cerca 75 euros.
Numa nota enviada a redacção da TSF, o Ministério das Finanças afirma que o valor global desse contribuinte é muito superior a 75 euros embora não o divulgue por causa do respeito pelo sigilo fiscal.
No entanto, este esclarecimento não satisfaz o CDS-PP. «É um esclarecimento de natureza técnica mas queremos saber o que se passa para o ministério das Finanças ter de estar sempre a dar explicações e muitas vezes desculpas», critica o deputado.
Diogo Feio diz que «seria melhor, para garantir a transparência, que fosse feita uma real auditoria ao funcionamento das penhoras em Portugal, porque e muito importante respeitas os direitos e garantias dos contribuintes».
«Estas situações geram um grande sentimento de desconforto entre os cidadãos e é por isso que pedimos que o Governo responda a este apelo para tornar o sistema de cobrança de impostos mais claro», conclui.
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