Calam-se os políticos, calam-se os (alguns, muitos) jornalistas
Ministério Público volta a investigar SIRESP
CARLOS RODRIGUES LIMA
Polémica. É mais uma decisão do governo em gestão de Pedro Santana Lopes: a adjudicação a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios do sistema de comunicações único para polícia e protecção civil. O caso foi arquivado, mas a procuradora Cândida Almeida está a ponderar a reabertura
O processo SIRESP, que diz respeito à adjudicação, em 2005 na recta final do governo de Santana Lopes, de um contrato para um sistema único de comunicações para polícias e serviços de emergência a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios foi chamado para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, confirmou ao DN a Procuradoria-Geral da República.
A reabertura do caso, que foi arquivado em Março de 2008, é uma hipótese em cima da mesa, tendo em conta alguma documentação apre-endida a José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, no âmbito da investigação a este caso. Para já, o gabinete de impresa da PGR apenas diz que o caso "está a ser analisado no contexto de todas as informações fornecidas até agora".
Este processo foi aberto em 2005. Apesar de estar fisicamente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o então procurador-geral da República, Souto Moura, nomeou directamente um magistrado para conduzir as investigações. José Azevedo Maia, procurador-geral adjunto da comarca de Vila Nova de Gaia, foi o escolhido, mas o magistrado limitou-se a fazer um primeiro despacho a delegar na Polícia Judiciária (PJ) a competência para investigar e o despacho final de arquivamento. Mais: com a entrada em vigor do novo Código do Processo Penal, em Setembro de 2007, teve que ser a coordenadora da 9.ª secção do DIAP, Teresa Almeida, a pedir a manutenção do segredo de justiça no processo.
Em causa está a adjudicação do contrato para o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, liderada, à época, por José Oliveira Costa. A decisão foi impulsionada por Daniel Sanches, o então ministro da Administração Interna, que, antes de entrar para o governo, foi quadro da SLN.
No inquérito, apesar de existir uma informação da PJ a dar conta de contradições entre um artigo de opinião de Daniel Sanches no jornal Público (no qual o antigo ministro negava ter ligações ao Grupo SLN, quando o organograma de algumas empresas demonstravam o contrário), aquele nunca foi ouvido, fosse como testemunha ou arguido. Já Oliveira Costa prestou declarações como arguido. Mas, vincou que todo o processo foi transparente, jurando a pés juntos não ter tido nenhuma conversa prévia à decisão com Daniel Sanches.
O então ministro da Administração Interna justificou a decisão, cujo despacho foi assinado três dias depois das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, onde estava em causa um contrato no valor de 500 milhões de euros, com um parecer verbal de Mário Gomes Dias, actual vice-procurador geral da República, então auditor jurídico do Ministério da Administração Interna. Posteriormente, o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer negativo. Isto é, aquela decisão não poderia ter sido tomada por um governo em gestão.
Aliás, na passada quinta-feira, em entrevista ao Expresso online, a procuradora Cândida Almeida referiu o caso do SIRESP como um exemplo de uma decisão que deveria estar proibida aos governos em gestão.
Com a entrada do Governo de José Sócrates, o Estado acabou por renegociar o contrato. Aos 500 milhões, António Costa ainda conseguiu subtrair 50. A eventual rea- bertura do caso poderá, segundo fonte judicial, relacionar-se com novos documentos apreendidos a Oliveira Costa no âmbito do caso BPN, que podem constituir "factos novos". "In Diário de Notícias"
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