Parecer do CES foi aprovado com votos contra do Governo
O parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2013 foi hoje aprovado com os votos contra dos representantes do Governo, que não concordaram com as críticas feitas às políticas seguidas.
O CES considerou que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que foi discutido e aprovado pelo plenário do CES, foram reforçadas as críticas expressas em anteriores pareceres, de que a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos exercícios, "têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento".
O CES considerou "a situação especialmente grave num quadro em que Portugal era já um dos países mais desiguais da União Europeia.
No parecer é afirmado que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e a orientação política a ele subjacente "constituem sérios obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população portuguesa".
"Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social", refere o documento.
No parecer é salientada a subida da carga fiscal em 2013 e é defendida a necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.
O CES considera ainda que a Conta Geral do Estado (CGE) "deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento político que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais".
