Correio da Manhã - curiosidade!

Hoje não fala de Sócrates.
Será que a teta  que fornecia as informações já secou com o "desabafo" de Camões do Jornal de Notícias que "entalou" com todas a letras o CM?
Vamos aguardar mais uns dias para saber o que a Sra da Procuradoria Geral da República adianta mais um inquériti.
E se não o fizer?

Justiça - confiar nela?

Para ler e melhor entender o que se está a passar com a "Justiça" de alguns

 CONFIAR NA JUSTIÇA?

Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho.

"O homem levou milénios até conseguir separar a Justiça da barbárie. E nesse processo a decisão mais fundamental foi entender que devia subtrair as pessoas, mesmo as mais criminosas, à humilhação pública, ao opróbrio do pelourinho. A civilização procurou eliminar o espetáculo indignificante e subtrair as funções da Justiça aos gostos mais mesquinhos da populaça que, séculos a fio, se deleitou a remediar as suas frustrações maltratando todos quantos arrastados ao pelourinho.

Execuções públicas, autos de fé, pelourinhos e outros nauseabundos momentos de barbárie, para servir o poder ou como castigo, foram banidos no processo civilizacional.

O pelourinho era na praça. Na praça se exibiam os condenados para gáudio de todos. Hoje, o novo pelourinho é a comunicação social, porque ela é a praça global.

Ora, expor condenados no pelourinho é inevitável, já que o crime, num mundo comunicacional, deixou de estar confinado às salas de Justiça e é, por força da vida, comentado à exaustão. Nem poderá ser de outra forma.

Também por causa disso as leis foram limitando o poder arbitrário dos agentes da lei, tendo especial cuidado em limitar as situações em que alguém pode ser exposto ao opróbrio público.

Todos se presumem inocentes até prova em contrário e os agentes da Justiça têm de ter especial recato antes de exporem alguém ao pelourinho. E, se isso é válido para todos, deveria ainda ser mais válido para alguém que teve ou tem na opinião pública uma presença que significou a representação de muitos milhares de portugueses.

Independentemente de se concordar ou discordar de um primeiro-ministro (ou ex), ele é um símbolo do país. E se, sendo condenado, deve ser objeto de especial censura, até esse momento toda a exposição é a evitar, já que não é só a personalidade do próprio, mas a imagem do país em causa.

O que aconteceu com o circo montado em volta de José Sócrates faz medo e faz pensar. Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho. Mais, aparentemente o regresso à barbárie faz parte dos atuais cânones e estratégias judiciárias. Mais, permitir fugas de informação não é crime?

Um ministro demitiu-se no processo dos vistos para não afetar a sua autoridade. Perante as reiteradas fugas ao segredo de justiça não será ninguém responsável? Não deveria o vértice do sistema assumir o incumprimento e ser responsável?

Mais, há fundadas dúvidas se, na detenção do ex-primeiro-ministro, a lei, muito restritiva quanto à perda da liberdade, foi cumprida. Se, como espero, Sócrates for ilibado, quem responderá por tudo o que de desnecessário, humilhante e circense aconteceu?

Sou amigo de José Sócrates e a última coisa que gostaria era que se confirmassem as supostas razões pelas quais foi detido.

Mas, independentemente do que acontecer, uma dúvida tenho: como posso confiar numa Justiça espetáculo, que exibe alguém em pelourinho sem estar condenado, viola sistematicamente a lei do segredo de justiça, não respeita as leis que lhe limitam o pôr em causa direitos individuais e, no caso, se está rigorosamente a marimbar para o prestígio do país? Se alguém pensa que Portugal vai bem no filme, desenganem-se.

É urgente coragem e é urgente refletir.

A separação de poderes não pode ser cobardia. A independência dos magistrados não pode ser autocracia.

Os muitos atores da Justiça que não se reveem nesta “casa dos segredos” em que se transformou tudo isto devem agir para prevenir o futuro e nos devolverem a liberdade – que está em causa.

Pinto Monteiro investigado pela Procuradoria

Não sabemos qual a actividade actual do antigo Procurador Pinto Monteiro, mas sendo verdade, suscita-se a seguinte pergunta: Sócrates sabia que estava a ser investigado?

E Pinto Monteiro também sabia?

Numa forma ou noutra, é proibido almoçar com quem quer que seja

Para o Jornal de Notícias ter publicado esta informação, não houve mais uma fuga ao segredo de justiça?  Ou o JN está a mentir, para vender mais uns jornais?

Fugas ao segredo de justiça no Youtube

A senhora Procuradora, será que desconhece os efeitos perversos das fugas ao segredo de justiça que veem de dentro da area da sua responsabilidade?

Pedro Adão e Silva escreve assim:

"Depois, o sistema de justiça foi ficando cada vez mais poroso e começámos a ter citações de peças processuais. Mas a tendência era imparável e logo se seguiram as transcrições integrais de escutas. Tudo se passou muito depressa. Pelo caminho, notável coincidência, enquanto os representantes corporativos dos operadores do sistema iam ganhando crescente protagonismo mediático, juízes e magistrados do ministério público, que tradicionalmente estavam entre os profissionais em quem os portugueses mais confiavam, passaram a comparar mal com políticos em estudos de opinião. Na semana passada foi dada mais uma estocada no já frágil prestígio da justiça em Portugal: o áudio de escutas do processo "apito dourado" foi reproduzido integralmente no YouTube.
Neste caso concreto, como em muitos anteriores, a violação do segredo de justiça serve apenas um propósito: compensar com disseminação de informação na opinião pública a incapacidade de produzir prova no lugar adequado, os tribunais. É que uma coisa é consideração subjectiva que cada um de nós pode fazer sobre a culpabilidade de alguém (e naturalmente que tenho a minha opinião pessoal sobre a idoneidade de Pinto da Costa e outras figuras do futebol nacional), outra, bem diferente, é tolerarmos que os julgamentos passem para a praça pública, agora através do YouTube. Ao aceitarmos que este passo seja dado, estamos a aceitar que um inocente perca, de facto, as garantias que lhe são devidas se estiver perante a justiça.
Há, contudo, um outro problema, não menos relevante. A violação do segredo de justiça é por natureza assimétrica. A passagem de informação a conta-gotas serve invariavelmente para que se crie uma percepção parcelar - ou seja, em lugar da busca da verdade e de justiça temos tentativas de construção de culpabilidade com base apenas em alguns elementos processuais. Além de que nada nos garante que a informação veiculada para os media seja factualmente verdadeira.
É por tudo isto que é tão grave a sistemática e indesculpável ausência de investigação consequente de casos de violação do segredo de justiça. O que aliás serve para revelar um paradoxo: ao mesmo tempo que é tão fácil para o nosso sistema escutar alguém (sem que seja garantido que o conteúdo dessas escutas é reservado e não cai no domínio público), continua a ser tão difícil "escutar" se, por exemplo, um juiz, um magistrado do Ministério Público, um funcionário judicial ou um advogado falou com um jornalista sobre elementos de um processo."

Operação Marquês - um crime está provadp

Do que se venha a concluir da operação Marquês, há um crime que está provado.

Como em tantas outras vezes, certamente que ficará impune.

Não se ouviu falar do tema ainda. A procuradora Joana Marques Vidal, que não é muito faladora, já deveria ter dito algo da fuga de informação e por enquanto nada disse. E, se não o fizer, podemos considerar que será conivente com a situação ou não terá capacidade para por ordem na sua própria casa?

Ninguem pode compreender e muito menos aceitar que hajam televisões e jornais, sabedores antecipadamente do local e da hora em que José Sócrates seria detido.

O mal existe e pelos vistos é para continuar.