Justiça a que temos direito

Para ler do início ao fim:

"Os cábulas da beca

O país ficou a saber que nesse “seminário” que se chama Centro de Estudos judiciários” onde se forma a auto-eleita casta superior dos magistrados uma turma dedicou-se ao copianço e que descoberta a situação a justiça fez-se os meninos foram todos aprovados. O grave é que ao que parece foi um copianço colectivo, com muitas respostas decalcadas do colega da cadeira ao lado, o que faz recear que o fenómeno não seja isolado e que o professor encarregado de vigiar a prova estava ausente.

Curiosamente, do lado do mundo da justiça só ouvimos falar o bastonário da Ordem dos Advogados, os que habitualmente se apressam a prestar declarações aos jornalistas, os sindicalistas dos magistrados judiciais e do Ministério Público ficaram caladinhos, eles que gostam tanto de opinar desta vez não tiveram opinião. " (O Jumento)

Também no meio político fez-se silêncio, essa coisa de questionar os magistrados deste país não faz bem à saúde de ninguém e o melhor é trata-los na palminha da mão não vão ficar irritados. Se fosse uma notícia sobre copianço numa turma do ensino básico era o bom e o bonito, até o Porta s interrompia as negociações com Passos Coelho para protestar contra o facilitismos, mas como se trata de magistrados o tempo não está para submergir em águas tão turvas.

Daqui a uns dias o tema será esquecido, a escola do sacerdócio continuará a formar os magistrados cábulas que daqui a uns anos nos vão investigar, julgar e condenar, gente a que somos obrigado a tratar com deferência, a levantar-nos sempre que entram na sala, a trata-los por meritíssimos, a suportar os impostos para lhes pagar muito bem e ainda lhes abonarmos o subsídio de renda vitalício.

O incidente fica para a história, talvez na próxima vez que se discuta o estado lastimável em que está a nova justiça alguém tenha a coragem de dizer que com uma escola de cábulas judiciais não seria de esperar milagres.

Marinho Pinto contra ataca

Marinho Pinto  em forma.

"Bastonário dos Advogados diz que há juízes com "cultura ferozmente antidemocrática"

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse, hoje, à SIC Notícias, que há juízes com uma "cultura ferozmente antidemocrática", em reacção à sugestão de António Martins de extinguir a Ordem dos Advogados. O presidente da Associação Sindical de Juízes defendeu essa extinção por causa das declarações do advogado Ricardo Sá Fernandes sobre alguns juízes compacturem com a corrupção"

"Marinho Pinto diz que advogado Sá Fernandes tem o direito democrático de criticar juízes"

 

"Antonio martins, Pres. Ass. Sindical Juízes defende extinção da Ordem dos Advogados"

 (SIC)

Mistério (?) Público – tal lá como cá ?

Como será por cá?

O último parágrafo é elucidativo do interesse em manter em cluasura o sistema para ser administrado sem qualquer controle, a não ser, pelos próprios.

O controle do Ministério Público

A exemplo do que ocorre com as fiscalizações que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz nas Justiças estaduais, as inspeções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão encarregado de promover o controle externo da instituição, vêm revelando um quadro estarrecedor. Só a última fiscalização, que foi realizada no Ministério Público (MP) do Piauí, resultou num relatório de 268 páginas, no qual o corregedor nacional, Sandro Neis, dá seis meses de prazo para a abertura de sindicâncias para apurar faltas funcionais, a instauração de 26 procedimentos de controle administrativo e o envio de 26 recomendações ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Ao todo, a Corregedoria do CNMP constatou 186 problemas, inclusive fraudes em licitações, e descobriu que várias informações enviadas pelos promotores estavam flagrantemente manipuladas. Os auditores constataram divergências entre as folhas de pagamento impressas e as registradas em meio magnético, além de 643 pagamentos com diferenças nos valores.

Algumas irregularidades descobertas pelo CNMP são idênticas às encontradas pelo CNJ em Tribunais de Justiça da mesma região. Uma delas é o pagamento, sem base legal, de benefícios pecuniários a promotores, procuradores e servidores administrativos. Entre 2005 e 2008, o MP piauiense lhes concedeu R$ 1.527.105, a título de "vantagem pessoal", e outros R$ 1.584.087, a título de "parcela de equivalência". E, para aumentar os vencimentos de seus membros, o órgão depositava "gratificações de desempenho" no valor de até R$ 9 mil.

Apenas com jetons pagos por participação em sessões de órgãos colegiados ? uma atividade funcional normal ? os procuradores e promotores piauienses ganharam cerca de R$ 323 mil, em 2005. Mensalmente, eles tinham um acréscimo de R$ 2,3 mil em seus holerites, mesmo que não comparecessem às sessões. Em 2005 e 2006, eles também receberam "abono provisório", no valor total de R$ 236 mil ? iniciativa que foi justificada "como forma de recuperação do valor de compra dos vencimentos da classe". Além disso, a diária que lhes é paga quando têm de sair do Estado é de R$ 1.478, valor considerado absurdo pelo CNMP, que instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade e os beneficiários dos pagamentos.

Em 2009, o MP piauiense pagou a 13 procuradores em atividade cerca de R$ 679 mil, a título de licenças-prêmio não usufruídas. O pagamento é vedado pelo CNMP. Pelas regras do órgão, promotores e procuradores só podem receber por licenças não usufruídas por ocasião da aposentadoria ou de extinção do vínculo funcional. Os auditores também descobriram promotores e servidores comissionados que não recolhiam contribuição previdenciária.

Graças a todos esses expedientes, vários membros do MP piauiense tinham remuneração superior ao teto salarial previsto pela Constituição. Segundo o relatório da Corregedoria do CNMP, que está disponível na internet, essa determinação somente passou a ser cumprida a partir de abril. Como é sabido, além de ser encarregado de defender interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público tem a função de defender o princípio da moralidade, preservar a ordem jurídica e zelar pelo cumprimento da Constituição.

Além disso, foram encontrados mais servidores contratados do que o número de cargos previsto por lei e também foram descobertos depósitos não autorizados pela legislação em vigor para contratação de serviço de imprensa, fornecimento de salgadinhos e aquisição de materiais para coquetéis. Entre as despesas mais absurdas, o CNMP encontrou gastos com a comemoração do Dia Internacional do Surdo e custeio da viagem de um time de procuradores e promotores para participar de um "Torneio Nacional de Futebol Society", em Brasília.

Desde que o CNJ e o CNMP foram criados, em dezembro de 2004, juízes e promotores classificaram o controle externo como inconstitucional, acusando-o de ferir a autonomia dos Ministérios Públicos e das Justiças estaduais. As inspeções que têm sido realizadas confirmam, no entanto, que o controle externo é essencial para o bom funcionamento das duas instituições.

Editorial do jornal Estado de São Paulo
Edição de 18/12/2009