"Vingança" e "atitude persecutória" são algumas das expressões utilizadas por socialistas para classificar a decisão da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) de enviar ao Ministério Público um conjunto de documentos que levantam suspeitas de que os ex-ministros de José Sócrates utilizaram dinheiros públicos para despesas pessoais.
Os socialistas relacionam a iniciativa dos juízes com o facto de algumas medidas dos governos de José Sócrates terem atingido os privilégios dos magistrados judiciais. "Parece-me que há uma espécie de vingança e uma atitude persecutória da parte da associação", diz ao i o deputado socialista Vitalino Canas, lamentando que os juízes tenham avançado com esta iniciativa (que remonta a Outubro de 2010) "quando se sentiram atingidos por algumas medidas".
As férias judiciais ou as alterações ao estatuto dos magistrados judiciais foram algumas das guerras que os juízes travaram com os governos de Sócrates e não falta quem no PS acuse os juízes de quererem "fazer a judicialização da política".
O ex-ministro da Agricultura e agora deputado do PS António Serrano – que pertenceu ao último governo socialista – admite que "é um direito" dos juízes levantarem esta questão, mas classifica-o como "um direito quase folclórico". O ex--ministro de Sócrates lembra que os governos do PS "tocaram nos interesses dos juízes" e defende que "a justiça tem problemas mais importantes com que se preocupar".
Uma crítica partilhada pelo deputado José Lello, que aconselha os juízes "a terem juízo e a contribuírem para que o país tenha uma justiça melhor". "O problema é que não têm juízo", acrescenta Lello, defendendo que "é absolutamente controverso" que os juízes possam ter uma associação sindical, já que "são um órgão de soberania".
O presidente da ASJP nega qualquer tentativa de vingança em relação aos governos de Sócrates. "Tudo para esses tipos é uma cabala", diz ao i António Martins, em resposta às críticas dos socialistas.
JUÍZES CONTRA JUÍZES A iniciativa está longe de ser pacífica e o presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, diz tratar-se de "uma aberração e um desprestígio para toda a classe".
Em declarações ao i, Rangel considera "lamentável" e "um tiro nos pés dos juízes" a decisão da ASJP. "Excede manifestamente a legitimidade que lhes é conferida pelo voto", acrescenta o juiz desembargador, avisando que "a associação não se livra" de ser acusada de estar a ter "uma atitude persecutória".
Este processo foi iniciado em 2010, quando a ASJP pediu aos ministérios e secretarias de Estado – no âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 – informações sobre a utilização dos cartões de crédito de uso pessoal dos governantes, bem como sobre os documentos de "processamento e pagamento das despesas de representação". António Martins diz que, nessa altura, os juízes foram confrontados com "uma atitude de opacidade" e com "desculpas tolas".
Os juízes, perante a resistência dos governantes em fornecer a documentação, recorreram para tribunal e conseguiram que quase todos os ministérios lhes respondessem. A excepção terá sido o Ministério da Defesa, embora – de acordo com um comunicado da ASJP – só dois o tenham feito "integralmente".
Depois de terem acesso à documentação, os juízes decidiram avançar para o Ministério Público perante indícios de que "alguns membros do anterior governo – não obstante terem recebido despesas de representação por inteiro durante todo o período de exercício de funções – utilizaram cartões de crédito e telefones de uso pessoal pagos pelo Orçamento sem regulamentação e enquadramento legal ou violando o enquadramento legal". "Tínhamos a obrigação de o fazer", diz ao i António Martins.
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