Juízes sindicalistas

"A divergência foi-se acentuando ao longo do tempo e o pedido de renúncia feito a 3 de Setembro, mas a formalização acontece numa semana de polémicas em torno das medidas orçamentais que atingem os juízes. A saída da vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acaba por relançar o debate sobre o sindicalismo na magistratura judicial: Fátima Mata-Mouros defende que os juízes não devem cultivar um "discurso sindical" nem ter uma posição de confronto público com outros órgãos de soberania.

Se o associativismo é um "instrumento insubstituível" na defesa da independência dos tribunais, já um modelo sindical com discurso reivindicativo é, na opinião de Fátima Mata-Mouros, incompatível com a natureza da actividade dos juízes. Contactada pelo i, a desembargadora recorda as razões que expôs, por carta, aos colegas do Conselho Geral. Um vice-presidente não pode manter-se num cargo tendo "orientações opostas às convicções publicamente afirmadas pelos restantes dirigentes".

Sem deixar de acentuar que muito tempo correu desde que pediu para deixar a direcção, Fátima Mata-Mouros não foge à questão do momento, sobre o impacto das medidas orçamentais. "Os juízes devem exigir prestação de contas, mas dando o exemplo no sacrifício", afirma. A crise financeira aumenta a responsabilidade dos magistrados, que devem "deixar de lado o activismo" e "apresentar contributos válidos" sobre cortes possíveis na despesa, a começar pelo sector que melhor conhecem: o da justiça. O que não devem, acrescenta, é ter "atitudes públicas que contribuam para desacreditar os juízes no Estado de Direito".

Entrevista dura Fátima Mata-Mouros pediu para abandonar a direcção poucos dias depois de uma entrevista de António Martins ao semanário "Expresso", em que o presidente da ASJP respondia de forma dura às críticas feitas pelo constitucionalista Jorge Miranda ao sindicalismo judiciário. "O disparate é livre e até mesmo um professor catedrático tem direito a ele", afirmou na altura. As razões agora invocadas pela vice-presidente confirmam que a entrevista acentuou o fosso sobre o papel da associação.

No último ano, António Martins travou vários combates públicos com entidades como a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistratura. Na semana passada as afirmações de que as medidas orçamentais são uma "retaliação" contra os juízes, pela intervenção em processos como o Face Oculta, valeram nova chuva de críticas ao desembargador.

Depois de ter apresentado junto dos gabinetes ministeriais um requerimento solicitando documentação relativa às despesas dos membros do governo, António Martins evitou qualquer comentário público, mas anteontem tentou, na coluna que assina no "Correio da Manhã", "desmontar a demagogia". Assegurando que os juízes "não querem ficar à margem dos sacrifícios", explica que estão a ser "alvo de discriminação negativa", por serem "os únicos afectados por uma redução de uma parte do seu rendimento em 20%" - uma referência às alterações no subsídio de residência.

O conselho geral da ASJP - órgão deliberativo constituído por 31 associados - reuniu-se no sábado para, além dos pedidos de renúncia de Fátima Mata-Mouros e de outro vogal da direcção, Luís Martins, reflectir sobre as eventuais medidas a tomar relativamente ao Orçamento. O i contactou alguns elementos do conselho geral, que remeteram para a direcção esclarecimentos sobre o encontro. Apesar de inúmeras tentativas, não foi possível contactar o presidente da associação. Esta semana os principais sindicatos do sector da justiça irão reunir-se para concertar posições."