“O modelo implantado a partir de 28.03.2008 [encerramento do SAP] constitui uma solução melhor do que a anterior (...) é mais segura, porque permite uma correcta referenciação e um adequado encaminhamento do doente. (...) Se o SAP não responde a situações de urgência e emergência, a deslocação de um utente, em situação de verdadeira urgência ou emergência, pode constituir a perda de um tempo essencial para a prestação de cuidados médicos diferenciados (...) pondo em risco a vida do utente ou criando uma situação clínica de difícil recuperação”, sentencia o TAF de Braga.
O juiz considerou ainda que “não ficou minimamente demonstrado que o encerramento do SAP de Valença implique um risco, um perigo acrescido para a vida, a saúde ou a integridade física da população de Valença”. ( Publico)
