Encornada ?

Candida Almeida, acabava de dizer que o processo do Freeport estava "acabado" e logo surgiu mais uma encomenda para uma viajem a Londres dos investigadores. Seis anos não será muito tempo para a finalização desta fase do processo?Será que agora algum jornalista irá questionar se Candida Almeida não foi "encornada"? ( Expresso )

Jose Niza

Com uma vénia ao antigo camarada da Guerra de África

Por: José Niza

O que em Portugal se está a passar com a Justiça é insuportável e intolerável.

Insuportável, pela lentidão com que a Justiça se arrasta, seja para investigar e levar a julgamento um simples caso do quotidiano, seja para dar resposta a processos complexos ou com implicações sociais, económicas ou políticas.

Insuportável – sobretudo – pelas sistemáticas violações do segredo de justiça e pelas fugas de informação para os jornais. Nunca se sabe como. Mas, em muitos casos, sabe-se porquê.

Intolerável, porque quando ao fim de anos, os cidadãos – culpados ou inocentes – são finalmente levados a tribunal, já foram previamente julgados e condenados pelos jornais, pelas televisões e pela opinião pública.

Insuportável, porque quaisquer que sejam as sentenças, os réus já ficaram marcados pelo ferrete dos julgamentos mediáticos, populares ou populistas. Se houver absolvições, já não serão notícia, já ninguém lhes devolverá o bom nome, já ninguém lhes pedirá desculpas.

Intolerável porque, acontecendo tudo isto, não acontece nada.

Ouvimos – perplexos – o Procurador Geral da República a afirmar que é impossível acabar com as violações do segredo de justiça e com as fugas de informação. Traduzindo estas afirmações para português corrente, o que o Senhor Procurador nos disse foi esta coisa simples e terrível: não é possível evitar que juízes, magistrados, polícias, investigadores, advogados – pelas formas mais diversas e pelas razões mais obscuras – quebrem o dever sagrado do segredo profissional e o sigilo das investigações, para tudo entregarem aos jornalistas. A troco de quê? A que preço? Esta cumplicidade suja entre agentes da justiça e jornalistas sem escrúpulos, reproduz hoje, na nossa democracia, a forma como os informadores e a PIDE trocavam os seus serviços. Não há almoços grátis.

Assistimos todos – cada vez mais acomodados e cada vez menos indignados – às inexplicáveis paralisações das investigações em casos do maior relevo.

O caso Freeport – é bom recordá-lo – nasceu de uma denúncia falsa congeminada pelo chefe de gabinete de Santana Lopes (então Primeiro Ministro) e por um inspector da Judiciária, com o indesmentível objectivo de destruir a imagem eleitoral de Sócrates, e ainda se arrasta ao fim de cinco anos. Sócrates ganhou entretanto duas eleições. Mas não consegue libertar-se da perseguição dos media e de alguns políticos ressabiados. Em Inglaterra o caso já foi arquivado. Em Portugal parece estar em hibernação. Para, provavelmente, ressurgir na Primavera.

O processo Casa Pia arrasta-se penosamente há meia dúzia e anos. Os suspeitos de pedofilia já foram mil vezes acusados e condenados ao massacre público. Como é possível ter fugido para as mãos dos jornalistas tanta informação, tanta acusação, tanta condenação, tanta calúnia? E como é tolerável que ao fim de tanto tempo não haja ainda um veredicto do tribunal?

O processo dos sobreiros de Benavente envolveu três ministros do governo de Santana Lopes. A autorização para o abate de milhares de árvores protegidas teve três assinaturas: Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) e Costa Neves (PSD). Dois deles são hoje deputados. Alguns anos passados, ainda está para se saber se o Grupo Espírito Santo pagou luvas a alguém para se edificarem vivendas onde havia sobreiros. Algum dia se saberá?

O caso dos submarinos comprados por Paulo Portas, enquanto ministro da Defesa, continua submerso. Há anos veio a público que a empresa alemã que vendeu os submarinos a Portugal tinha depositado um milhão de euros numa conta bancária que o CDS teria em Londres. Será que a investigação se afundou juntamente com os submarinos e com o dinheiro?

E a “Operação Furacão”, que já dura há anos e onde estão registados muitos ilustres nomes da finança portuguesa? E o caso BPN, onde estão envolvidos antigos ministros de Cavaco Silva? E o escândalo do BPP? E, agora, o polvo da “Face Oculta”?

Diziam os “Gato Fedorento” que “eles falam, falam, mas não os vemos fazer nada…” Não há Juiz do Supremo, nem Procurador da República, nem magistrado do Ministério Público, nem juiz de comarca, nem advogado, nem sindicalista judiciário, nem oficial de diligências, que ao ver uma câmara de TV, ou um microfone, não seja atraído como uma borboleta para a luz. Dizem o que lhes vem à cabeça, respondem a sério a perguntas estúpidas, respondem com alguma estupidez a perguntas sérias, atacam o Governo, desculpam-se uns com os outros, prometem coisas e prazos que não cumprem…

Para os criminosos, o crime compensa. Para os inocentes, a justiça tarda. Mas que raio de Justiça é esta?

(O Ribatejo)

Freeport

Freeport uma das vergonhas da Justiça

Já é tarde.  Muito tarde.

O caso Freeport e as fugas de informação a conta gotas, já prejudicarem e beneficiaram a quem tinham que o fazer.

É uma vergonha.

Não há detergente, sabão ou lexívia que limpe a sujidade que produziu.

No final, da Justiça ninguem será penalizado...

«Pela primeira vez, um processo judicial vai ser disponibilizado na Internet. Quem o garante é Pinto Monteiro, procurador-geral da República, que diz estar farto de "julgamentos dos jornais" e por isso quer o caso Freeport à disposição de todos. O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, pediu para ser novamente ouvido na investigação

O processo Freeport será publicado na Internet, terminado o segredo de Justiça - que pode acontecer com o despacho final da investigação ou ainda antes deste. A promessa é de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, num depoimento que consta do livro "Justiça à Portuguesa". E será a primeira vez que um processo judicial vai estar disponível para download.» [Diário de Notícias]

Justiça

É este o Portal que os Juízes não querem e os seus Sindicatos ainda mais

Lopes da Mota - Eurojust

Quem passou a notícia para o Sol?

Foi o Sol que inventou a notícia?

Será que os jornalistas e os jornais passaram a deter o poder de julgar um qualquer cidadão entes de a Justiça o fazer?
Lopes da Mota nega ter invocado nomes de primeiro-ministro e ministro da Justiça
O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, negou hoje ter invocado o nome do primeiro-ministro e do ministro da Justiça no âmbito do caso às alegadas pressões no processo do Freeport."Não invoquei coisa nenhuma, nem reconheci coisa nenhuma", garantiu Lopes da Mota numa nota enviada à comunicação social, reagindo uma semana depois a notícias segundo as quais teria reconhecido, no inquérito às alegadas pressões, ter invocado os nomes de José Sócrates e Alberto Costa.

O semanário Sol de sábado passado escreveu que "Lopes da Mota admite ter invocado nomes de Sócrates e Alberto Costa...mas diz que o fez indevidamente". "O presidente do Eurojust admite ter usado os nomes do primeiro-ministro e do ministro da Justiça nas conversas com os magistrados do Freeport, mas afirma que não o fez com conhecimento dos próprios nem transmitiu quaisquer 'recados'", referiu ainda o Sol em manchete. Na nota divulgada hoje, Lopes da Mota afirma: "Na sequência da imprensa do passado fim-de-semana tem sido reiteradamente afirmado por vários comentadores e em vários registos que eu reconheci ter invocado indevidamente os nomes do primeiro-ministro e do ministro da Justiça. É falso. Não invoquei coisa nenhuma nem reconheci coisa nenhuma".

Freeport: oposição pede demissão de Lopes da Mota

Esta Oposição é mesmo "gente gira".

Ainda antes de se saber o veredito do processo disciplinar já estão a aplicar a pena ao "arguido".

De dois contra um, e após a tirada do seu Sindicato que outra coisa seria de esperar.

Que fique de emenda a todos os que falarem com procuradores - ou levam um numero de testemunhas superior ao numero de procuradores no encontro, ou já sabem que palavra de procurador é palavra de Rei.

A propósito, já ontem tinha sido noticiado que iria haver um processo disciplinar.

Quem passou a mensagem para fora?

Foi o procurador nomeado para o inquérito?

Esqueceu~se do processo sobre a secretária e alguem foi bisbilhotar?

Sobre isto ninguem fala. Porquê

Segredo, qual segredo?

Na Procuradoria haverá segredos?

Freeport: oposição pede demissão de Lopes da Mota

Justiça ?

JustiçaPedro Curvelo
O sector da Justiça continua a ser, em Portugal, palco de tragicomédias com os episódios lamentáveis a sucederem-se a um ritmo apenas ultrapassado pelo dos anúncios de despedimentos, falências e afins.
O provedor da Justiça cansou-se de esperar por um entendimento entre PS e PSD para a escolha do seu sucessor e veio a público manifestar o seu desagrado. Até aqui, tudo bem. O que já não é defensável é que comente as apetências do PS por lugares nas instituições do Estado. Não é que não seja verdade, tal como antes se verificava com o PSD, mas o cargo que ocupa impede Nascimento Rodrigues de dizer tais coisas.
Com o caso Freeport a centrar as atenções, o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, achou por bem escrever um artigo no Boletim da Ordem a denunciar a colaboração de elementos da PJ para forjar a carta anónima que envolvia Sócrates no caso.
Abstendo-me de classificar a tese de Marinho Pinto, mais uma vez é manifesto que a posição que ocupa devia impedi-lo de fazer afirmações deste teor e, certamente, que o Boletim da Ordem não seria o melhor meio de as divulgar.
Ainda sobre o caso Freeport, veio o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixar-se de pressões sobre os magistrados responsáveis pelo processo. É óbvio que se tratam de acusações graves. O que já não é tão óbvio é que estas caiam no domínio público em vez de serem tratadas com o PGR.
Aliás, Pinto Monteiro advertiu para «todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação». Como já é comum nos processos com figuras públicas, criam-se correntes de opinião de que se não forem provados ilícitos por parte dos nomes mais sonantes é sinal de que houve pressões e manipulações.
A Justiça em Portugal (sobre)vive, há largo tempo, com problemas inadmissíveis. Mas a falta de meios não serve de justificação para tudo. Era bom que se assumisse que há sérios problemas quanto à competência dos diversos agentes (juízes, Ministério Público, advogados, investigadores, tutela, etc) e a falta de confiança que os portugueses cada vez mais têm na Justiça é disso sintomática.