De que foi a responsabilidade de aprovar a construção do edifício com aquelas falhas de segurança?
Se a construção e a gestão do edifício tivesse a responsabilidade dum departamento do Estado, que brados andariam aí pela comunicação social.
Pedia-se a responsabilidade do Primeiro-ministro até ao porteiro da Assembleia da Republica.
E o nosso Presidente, tão hábil nas suas declarações, nada disse desta vez, para alem dos habituais afectos, abraço e palavras comovidas
“A tragédia ocorrida em Tondela, num centro recreativo onde se realizava um torneio de sueca, resultou na morte de oito pessoas e fez 38 mortos. Muito tem sido dito em relação às possíveis causas, tanto no que toca ao incêndio, como aos acessos para abandonar o local. Mas o que aconteceu, de facto, em Vila Nova da Rainha na noite de sábado?
Com o intuito de ajudar a perceber mais claramente o que se passou, a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) - "a maior associação portuguesa de especialistas de segurança contra incêndio - explica que, apesar de a investigação ainda estar em curso, há “três factos [que] parecem estar fortemente ligados à ignição e ao desenvolvimento do incêndio”.
Trata-se da “instalação incorreta da salamandra com tubagens que atravessavam o teto falso, a existência de materiais altamente inflamáveis e produtores de gases tóxicos no teto e saídas de emergência bloqueadas”.
“A legislação prevê que a grande maioria dos edifícios, inclusive edifícios como este onde está sediada a associação recreativa, seja sujeita a inspeções regulares, a realizar pela ANPC ou por entidade por ela credenciada, para verificação da manutenção das condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) aprovadas e da execução das medidas de autoproteção. No entanto, estas inspeções apenas são efetuadas a pedido do responsável de segurança das instalações ou mediante denúncia, ou seja, não são efetuadas de uma forma continuada e regular pelas autoridades. No caso dos edifícios de baixa categoria de risco, a responsabilidade de fiscalização é dos municípios, na sua área territorial”, explica a associação na nota informativa enviada às redações.
Nesta senda, a secretária geral da APSEI ressalva que é fundamental “impedir a repetição deste terrível incidente e perceber o que é que correu mal”, para que se evitem ocorrências semelhantes.
“Até ao momento, duas lições parecem poder ser aprendidas: a importância da prevenção e a importância da definição e implementação de medidas preventivas de SCI por parte dos responsáveis por edifícios e estabelecimentos, especialmente dos que recebem público e a seleção de materiais e produtos de construção, levando também em conta a sua contribuição para o incêndio, sempre que se decida construir ou renovar instalações.”, explica Maria João Conde.
Desta forma, a associação em causa que há medidas simples a serem tidas em conta, “como verificar regularmente se as saídas de evacuação estão desimpedidas e devidamente sinalizadas e se as portas de emergência estão funcionais”, o que poderia ter tido “um impacto importante na mitigação das consequências deste incêndio”.
In “Noticias ao minuto “
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