João Miguel Tavares no Público, escreve assim sobre *edro Passos Coelho
«Este fim-de-semana, o primeiro-ministro chamou-me "preguiçoso" e "patético". Parece que eu, e outros como eu, comentadores e jornalistas que se dizem "independentes", andámos por aí a proferir "inverdades como punhos", só para nos armarmos em "Maria vai com as outras" e assentarmos abundante traulitada nas fustigadas cruzes do Governo. A terrível "inverdade" de que somos acusados é esta: dizer que a despesa pública não caiu desde 2011 e que todos os sacrifícios foram inúteis.
Ironizou o primeiro-ministro: "É oficial, se ouvirmos as televisões, lermos os jornais, os cortes não existiram, os sacrifícios e a austeridade não existiram, os portugueses estão equivocados, estamos como estávamos em 2011." Eu diria que Pedro Passos Coelho, para além de se estar a preparar para engrossar o vasto pelotão das vítimas da comunicação social, está a fazer uma extrapolação entre o preguiçoso e o patético daquilo que tem sido escrito. "Todos os comentadores e jornalistas podem olhar para os números e saber o que eles dizem", afirmou o primeiro-ministro. Pois podem – e é esse exercício que proponho que façamos aqui hoje, para não sermos acusados de calacice e bandarreio.
A despesa pública diminuiu entre 2011 e 2014? Diminuiu. Contudo, convém ver de que tipo de despesa estamos a falar. Segundo os números da Ameco, já com extrapolação (possivelmente generosa) para o ano em curso, essa redução é de cerca de 4,8 mil milhões de euros (de 84,4 mil milhões, em 2011, para 79,6 mil milhões, em 2014), o que, em percentagem do PIB, dá 2,2 pontos percentuais. Mas a que se deve a parte de leão desse corte? Reorganização de serviços? Redução de funcionários? Dieta de custos intermédios? Não: corresponde a uma diminuição gigantesca no investimento público, que passou de 6,8 mil milhões em 2011 (4% do PIB) para 3,5 mil milhões em 2014 (2,1% do PIB). Ou seja, se aos 2,2 pontos percentuais de cortes na despesa retirarmos estes 1,9 de investimento, sobra-nos uns magríssimos 0,3 pontos percentuais de corte efectivo de despesa na estrutura do Estado.
Ora, se o ajustamento pelo lado da despesa foi feito praticamente à custa da diminuição do investimento, o que isso significa é que nada de realmente estruturante mudou quanto ao peso do Estado na economia nacional. Quando aparecer por aí um novo socialista a querer animar a economia à custa de comboios, estradas e aeroportos, voltamos à cepa torta num piscar de olhos, porque o Governo PSD/CDS-PP se limitou a fechar a torneira, e alguma poupança que efectivamente conseguiu, em sectores fundamentais como a Saúde ou a Educação, acabou por ser engolida pelas exigências crescentes da Segurança Social.
O problema da "inverdade" de Passos Coelho é que não há contradição nenhuma entre a despesa cair e o sacrifício de essa queda poder ser, em boa parte, inútil – tal como uma dieta pode, em vez de abater barriga, cortar na massa muscular. Perde-se peso? Sim. Mas no sítio errado. É por isso que Pedro Passos Coelho está neste momento a apanhar pancada de todos os lados. Um keynesiano lamenta os cortes no investimento. Um liberal lamenta que só tenha havido cortes no investimento. Tanto um como o outro acabam, inevitavelmente, por fazer um péssimo balanço destes três anos de austeridade. O primeiro-ministro não será patético, e muito menos preguiçoso, mas é líder de um governo que foi incapaz de fazer aquilo de que o país mais necessitava. E esta verdade vai acertar-lhe como um punho nas eleições de 2015.» [Público]
TECNOFORMA – a historia continua
Quando, em fins de 1996, aceitou ser presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG com ligação umbilical à empresa Tecnoforma, o seu único mecenas, Passos Coelho não perdeu tempo. Formulou os convites, todos bem sucedidos, para o conselho de fundadores, e explicou-os a Fernando Madeira, fundador e patrão da Tecnoforma: alguém próximo do então PR, Jorge Sampaio (seria Júlio Castro Caldas, à época bastonário da Ordem dos Advogados), do Governo de António Guterres (o deputado do PS Fernando de Sousa), da oposição (Marques Mendes, líder parlamentar do PSD), da Comunicação Social (Eva Cabral, na altura jornalista do Diário de Notícias e hoje assessora política do primeiro-ministro) e até um dirigente maçónico (coronel Oliveira Marques).
Em março de 1997, Passos Coelho já telefonava a Fernando Madeira, para lhe dizer: "Prepare-se que vamos a Bruxelas. O João de Deus Pinheiro vai receber-nos." Voaram em executiva, no dia 10, e o então comissário europeu deu-lhes uma indicação importante - havia verbas do Fundo Social Europeu (FSE) disponíveis para cursos de Função Pública em Cabo Verde e nos outros PALOP.
Outro exemplo: foi preciso obter de Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, uma "carta de interesse" para viabilizar um curso de costura no então bairro de barracas da Pedreira dos Húngaros, sobretudo habitado por cabo-verdianos, e subsidiado pelo FSE. Essa "carta de interesse" de Isaltino acabaria por chegar ao CPPC antes mesmo de o autarca receber em audiência formal a ONG, representada por Passos e Madeira.
Mas, claro, nem tudo foram rosas. Na verdade, é desconhecida a verba canalizada pelo FSE para o mencionado curso de costura. O Instituto do Emprego e Formação Profissional, após insistentes pedidos de consulta da VISÃO, acabou por responder que não encontrava o processo respetivo.
Fontes conhecedoras estimam que a Tecnoforma injetou no CPPC cerca de €225 mil, no conjunto de três anos - 1997, 1998 e 1999. É um montante muito acima das verbas inscritas nos mapas contabilísticos da ONG, arquivados no Instituto Camões e subscritos por um técnico oficial de contas, José Duro, que faleceu em 2004. Em teoria, o chamado Balancete Analítico é suposto ser mais pormenorizado e assertivo, mas parece que ninguém sabe onde tal documento se encontra. Até ver. ( http://visao.sapo.pt/os-dias-felizes-de-passos-na-ong-da-tecnoforma=f799147 )
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