Por Fernanda Cancio
"Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente,
irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem
entendido).
Vejamos as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de
inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada "contribuição
especial de solidariedade" (CES) é pedida aos que recebem "pensões muito altas".
Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele as "pensões muito altas"
começam nos 1350 euros - primeira aldrabice. E prossegue: esse "contributo
especial" é devido por quem recebe essas pensões "por não ter descontado na
proporção", quando "hoje os que estão a fazer os seus descontos terão a sua
reforma como se esta fosse capitalizada - tendo em conta todos os descontos".
Refere-se ao facto de as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro
Governo Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se
referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro
ordenado.
Sucede que, ao contrário do que esta conversa dá a entender, a dita
"solidariedade" imposta às pensões a partir de 1350 euros vai direitinha, como
aliás esta semana o insuspeito Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do
défice. Não vai para a Segurança Social e portanto não serve para "ajudar" nas
pensões futuras - segunda aldrabice. E se as pensões "mais altas" não foram
calculadas com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não -
aliás, as pensões ditas "mínimas" referem-se a carreiras contributivas
diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o que
merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão de repetir
que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve para tal (terceira
aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o corte do Complemento Solidário
para Idosos. Ora se nem todos os que recebem pensões mínimas são pobres, o CSI,
fulcral na diminuição da pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para
somar às pensões muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é
aí que Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo "em nome da justiça
social" (esta aldrabice vale por cem).
Mas a maior aldrabice, implícita em todo este discurso, é de que a Segurança
Social é já deficitária e urgem medidas hoje. Citando de novo Bagão, "o Regime
Previdencial da SS, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário
(mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base
contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o
inverso, como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública".
Sim, Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a
chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir o
mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E possamos,
finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade. ( DN )
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