Animais perigosos

Já não era sem tempo

Bichos destes não são para ser usados em nenhuma
circuntãncia

A sua espécie, bem podia ser extinta

Por iniciativa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), o Conselho de Ministros deu seguimento um projecto de lei que visa proceder à criminalização de condutas imputáveis aos donos de animais perigosos ou potencialmente perigosos, em caso de agressão destes. O texto foi apresentado à Assembleia da República, onde será debatido e sujeito a aprovação.

Este projecto de lei visa obter autorização da Assembleia da República para proceder à criminalização de condutas como a promoção ou participação com animais em lutas entre eles e as ofensas ou tentativa de ofensas à integridade física causadas por animal, por dolo ou negligência do seu detentor.

Este projecto pretende actualizar o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que impõe já diversas obrigações aos detentores destes animais, visto que continuam a verificar-se sucessivos casos de ataques violentos. Por esse motivo, o MADRP pretende adoptar medidas adicionais para reforçar o controlo dos animais perigosos, assegurando uma maior responsabilização dos seus donos, com a criação de um regime especial de criminalização em casos de ofensas corporais a pessoas.