13 novembro, 2008

Professores - obrigação de cumprir a Lei

Cavaco Silva lembrou que a manifestação é um direito constitucional.

Tem toda a razão e não haverá ninguem que o conteste.

Mas, não se terá esquecido algo tão ou mais importante que isso – o cumprimento da lei.

Na balança da convivência, estão as obrigações, num lado, no outro, os direitos.

Ora se a Leis são para se cumprir, quer gostemos delas ou não.

Os Sindicatos não podem, num estado de direito, incentivar ao não cumprimento da lei, mesmo que possam ser contra, discordar delas, muito menos fazer o incentivo ao seu incumprimento

Cavaco Silva, nada disse, ele que é o sumo garante político do cumprimento da Constituição

A Procuradoria Geral da República não terá algo a dizer sobre isto ?

4 comentários:

Anónimo disse...

O autor deste texto levanta uma questão que, num estado de direito, faz todo o sentido: o cumprimento da Lei.
Mas já em 1965 eu via essa questão de modo muito particular. Nessa altura inscrevi, num dos calcários dos poetas no Penedo da Saudade, em Coimbra, clandestinamente, como só poderia ser, o seguinte dístico:
«ONDE ESTÁ A LEI, DO DIREITO NÃO SEI».
Não pretendi, como não pretendo agora, confundir as coisas. Mas defendo que tanto a Lei como o Direito partam, antes do tudo, da perspectiva natural, cósmica, para serem adaptados, sábia e humildemente, às exigências éticas e humanas das sociedades.
Ora,sabemos que a maior parte das leis, mesmo que não despreze totalmente aquela perspectiva, comporta sempre e sobretudo intenções sub-reptícias que interessam sobretudo aos ditos ESTADOS DE DIREITO. Intenções que, por vezes, até escapam a quem legisla ou decreta.
Aqui deixo este modo de ver a questão,esperando que o leitor reflicta sobre ela.
Sendo mais directo, pergunto:
Se em Portugal houvesse a PENA DE MORTE, legalmente instituída, justificar-se-ia o seu cumprimento?
As organizações, fossem elas quais fossem, não poderiam manifestar-se ou incentivar os cidadãos a manifestarem-se contra tão execrável acção?

Isto para dizer que no caso da avaliação dos professores, não é a avaliação que está em causa, é o modelo imposto por quem não sabe o que é ser professor, mesmo que diga que já o tenha sido, e por qum não está interessado em avaliar.
Tal modelo serve apenas para fazer de conta..., coloca os profissionais uns contra outros, diminuindo-lhes a sua força colectiva, engana a opinião pública tentando pô-la contra a classe docente - profissionais que são e têm de ser o motor do nosso aprender a saber, da nossa vida cultural e cívica - que desvaloriza a própria vocação para a docência, despreza os direitos básicos de quem apenas procura ser bom profissional, conduz a injustiças, desmotiva e desmoraliza quem um dia sonhara poder contribuir para o engrandecimento do nosso país, deste belo Portugal que não é pequeno em território, que tem um potencial valioso nos mais variados domínios, mas que nunca teve a sorte de ser bem dirigido.
Não é a avaliação que está em causa, mas o modelo imposto por quem não sabe o que esta a fazer, ou se sabe... pior ainda.
De resto os professores, de uma maneira ou de outra, foram sempre avaliados. E quem diz que isso não acontecia, como o fez Sua Exª. o Sr. Primeiro Ministro, ou mente, ou não tem a noção do cargo que ocupa, preferindo distribuir brinquedos "Magalhães", pagos com o meu dinheiro, a pôr o país a andar para diante. MAGALHÃES andou para a frente. José Sócrates anda para trás.
Forma "inovadora" de fazer o que Salazar fez, pois, como Salazar, ele sabe que com um povo atrasado é mais fácil...
O Povo Português não é propriamente néscio. Não teve é tempo de abrir os olhos, e muitas vezes até fica contente com diplomas gratuitos, com passagens de ano à borla dos seus filhos e netos, não podendo adivinhar o que lhes vai suceder futuramente sem a aquisição das competências que o mundo,manobrado pelo capitalismo selvagem,lhes vai exigir.

É por isso e por muito mais que há leis que não podem ser cumpridas.

Para descançar os espíritos mais tacanhos, devo dizer que não sou filiado em qualquer partido. Apenas cidadão português que deseja o melhor para Portugal.
Tenho dito.

Anónimo disse...

Continuamos a não entender a razão porque os professores (os Sindicatos não o querem fazer) e o próprio Ministério, frente a frente, não fazem, eles próprios um teste, uma explicação, uma demonstração da avaliação.
Toda a gente ficaria a saber das razões porque um professor, certamente com uma licenciatura, tem tanta dificuldade tratar com os formulários.
Eu, continuo a pensar que, os professores se habituaram a todos os anos dar a mesma matéria, os mesmos pontos, as notas nos primeiros dias das férias que vão tendo durante o ano e depois é só esperar o crédito no banco do seu salário. Quando se pretende mudar a "lenga lenga", está tudo tramado.
Quem foi aluno, professor, pai e avó, sabe bem como as coisas foram funcionando, desde 1956 até aos dias de hoje.
Sabe-se bem com muitos, e são muitos mesmo, professores ensinam, melhor, não ensinam.
Falam que o produto do seu trabalho, conta para a sua classificação - as notas dos seus alinos - ora, isso acontece em qualquer profissão, com uma agravante, em percentagem muito maior que nos professores.
As férias do Natal estão à porta.
Quais são as profissões que têm férias nesta época do ano ?
Entre o Natal e o Ano Novo, não haverá tempo para preencher os formulários, para "estudar" o sistema?
Se não houver tempo, há mais uns dias pelo Carnaval e logo a seguir, temos igualmente as férias da Páscoa. Não haverá tempo ?
Nem queremos falar dos mais antigos, aqueles que já têm um horário tão reduzido que passam a ter a vida diária como que uma "reforma" antecipada em tempo de trabalho.
Que se cuidem os professores, porque os pais levam uma vida de trabalho e de preocupações e dificuldades, gastam imenso dinheiro nos livros e meios necessários para os seus trabalhos e um dia vão-se revoltar.
Nesse dia, cada professor será apontado a dedo como um "chulo" da sociedade. E por uns, pagarão todos

Anónimo disse...

Salazar, não os deixava ir à Escola.
Hoje são os alunos que não querem ir à escola.
Se os alunos não aprendem, não será por falta de escolas ou de professores.
Se o seu futuro pode estar em causa por não aprenderem, uma das causas, não será do Magalhães, será antes dos Nogueiras dos Sindicatos que de professores nada devem ter (ao que suponho terá tirado o seu curso superior enquanto sindicalista, com os seus vencimentos pagos pelos contribuintes como eu, será sim duma grande parte considerados funcionários publicos, mas afinal não passam disso mesmo.
Muitos foram para o ensino, não por vocação, mas por nrcesssidade de arranjar sustento, emprego.
Não convem falar muito nos contribuintes relativamente a certas situações, pois há muitos telhados de vidro.

Anónimo disse...

Mais um anónimo a comentar, Começando por deixar os meus humildes mas sinceros parabéns ao primeiro comentador. Deve ser das poucas pessoas que sabe o que anda cá a fazer.
Depois, para o segundo anónimo, deixo o meu lamento por não ter entendido nada do que aquele sábio dissera anteriormente.
Ao terceiro anónimo sugeria que não confundisse as coisas... Também não vou muito com certos modos de agir dos sindicatos, de todos. Mas parece-me que aqui ninguém os tinha defendido, embora eu entenda que eles são necessários.
Quanto ao desinteresse dos alunos em relação à escola, à aprendizagem, ao saber, de facto não será por culpa directa dos "Magalhães", mas também não é por culpa dos "Nogueiras" e muito menos dos professores. O fenómeno é bastante complexo, embora de compreensão linear, que não pode ser aqui explanado. E só já não terá solução porque a evolução a que o mundo dito civilizado chegou não permite. É que a facilidade da vida tolhe o poder criativo, o desejo de saber, conduz à ilusão imposta pela sociedade de consumo a que chegamos.
Exigir dos alunos aquilo que é legítimo que se exija, numa perspectiva séria, que tenha em conta o crescimento, a todos os níveis da criatura humana, com vista a uma formação integral, onde a ética se sobreponha à "esperteza saloia", a humildade à fanfarronice e a solidariedade ao individualismo doentio, já não é possível, porque quer a maior parte dos alunos, quer a maior parte dos seus encarregados de educação, quer as forças económicas, quer os próprios governantes não estão interessados que tal aconteça. O mal formado, o corrupto, o ignorante, o estúpido, servem sempre o lado poderoso do mundo, por isso...
É reflectir no que diz o primeiro comentário. Seja de quem for, está bem feito.
Para terminar, imaginem-me professora. Boa profissional, competente, com elevados conhecimentos ao nível da Pedagogia e muito traquejo em práticas pedagógicas, que faço da profissão um sacerdócio, e tenho o azar de, num dado ano lectivo, me tocar uma turma de alunos cuja maioria vai às minhas aulas - porque anda na escola, na Escola criada para se preparar a criatura, fazer dela GENTE (com maiúsculas) - mas lá não está em espírito. Perante tal realidade, o meu esforço para os motivar é enorme, (ainda que pense que não tenha de ser apenas o professor a motivá-los), mas inglório, porque o poder ANTI-ESCOLA, que se encontra fora daquelas quatro paredes, é muito superior ao meu. E essa maioria dos meus alunos é lá fora que continua, mesmo que finja estar ali, à minha frente, com a sua presença (só) corporal. São alunos que revelam inteligência e até capacidades que, se desnvolvidas dariam bons resultados. Mas eles não se interessaram pela Escola, pela minha escola, e no final do ano, depois de reflectir o necessário, eu tenho, em consciência e por razões de honestifdade profissional, de os reprovar. E a maior parte da turma "chumba".
Pergunto-vos: Se fosse professora e isso acontecesse comigo, de que lado os meus caros comentadoes se colocavam?
Quanto ao que aconteceria comigo, querem saber? Pertguntem ao Ministério ou à Ministra da Educação.
Eu sei, porque tive conhecimento de factos idênticos ao que aqui recriei. E isso até nem foi no tempo deste governo.

Um Conselho: Não falem sem saber do que falam.

Ao contrário do autor do 1º comentário, eu já estive filiada no P.S. Lutei ao lado dos seus grandes dirigentes, vencemos eleições. Orgulho-me de ter defendido, com "unhas e dentes", a implantação da Democracia neste país. Espero continuar a pensar que valera a pena.