Justiça dos Tribunais vai inventar uma alínea, um parágrafo, ou algo assim para se justificar.
“Fiz um requerimento a pedir a libertação” de José Sócrates, pois, “há umas nulidades que são importantes e que devem ser atendidas”
O advogado de José Sócrates revelou hoje que entregou na quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um requerimento “a pedir a libertação” do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
“Fiz um requerimento a pedir a libertação” de José Sócrates, pois, “há umas nulidades que são importantes e que devem ser atendidas”, disse aos jornalistas, à saída da prisão de Évora.
Questionado sobre se o excesso do prazo de inquérito seria uma delas, João Araújo respondeu: “É, por acaso é”.
O requerimento, justifica-se “entre outras coisas, porque foi ultrapassado o prazo de duração do inquérito”, afirmou o advogado, escusando-se a precisar mais pormenores e limitando-se a sublinhar: “Passou o tempo em que [o inquérito] devia ter acabado”.
Segundo João Araújo, o preceito legal relacionado com esta matéria é dos “mais confusos e complexos” do Código de Processo Penal.
“É razoavelmente complexo e nem eu próprio percebo, porque isto é uma lei de José Sócrates [numa alusão à altura em que este era primeiro-ministro], é tudo uma grande trapalhada. E eu já lhe disse: 'A culpa é sua’”, ironizou o advogado.
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