O deficit de 2015

Depois de tanto “esforço”, o anterior Governo, uma vez mais, não cumpriu os objectivos que tinha aceite de Bruxelas

“Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo" (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira (dia 12) sobre este parecer, após o que o executivo comunitário "tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar"."No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão", explica o executivo comunitário.Por outro lado, a Comissão "deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União".Na sua recomendação, a 'Comissão Juncker' constata que "Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2015) e que Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)", metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que "a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior"."A apreciação relativa à adoção de medidas eficazes baseia-se apenas na análise de dados orçamentais passados destes dois países. Embora ambos os países tenham conseguido uma consolidação orçamental significativa desde que os respetivos défices atingiram níveis culminantes no auge da crise financeira, esse esforço ficou aquém dos objetivos fixados pelo Conselho, tanto em termos nominais como de esforço orçamental estrutural", sustenta a Comissão.O Governo português já indicara anteriormente que iria aguardar "serenamente" pela comunicação de hoje da Comissão Europeia, tendo reiterado ao longo das últimas semanas que a aplicação de sanções, por desvios orçamentais no passado (2013 a 2015), por isso já impossíveis de retificar, seria uma "injustiça".Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3,0% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.Para encerrar o PDE, o executivo comunitário tem também em consideração a trajetória do défice, que deve apontar para uma redução duradoura, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.Embora o Governo antecipe uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano e 1,4% no próximo, Bruxelas estimou, nas previsões da primavera divulgadas em maio, que o défice fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% no próximo. Mais recentemente, após a missão de monitorização pós-programa de resgate, a Comissão afirmou mesmo que o défice ficará perto dos 3% em 2016.Espanha, que teve novas eleições a 26 de junho mas continua sem Governo formado, registou um défice de 5,1% em 2015.”