06/03/2015

Passos Coelho - exemplo de cidadão

Que bom exemplo de cidadão –

 

Saiba qual o percurso profissional de Passos Coelho e os rendimentos conhecidos.

 

O Económico fez um guia das datas relevantes para compreender as polémicas em torno de rendimentos não declarados e das obrigações contributivas não cumpridas pelo primeiro-ministro.

 

1991-1995
Durante este período Passos Coelho desempenhou funções de deputado. Os descontos para a Segurança Social eram efectuados pela Assembleia da República (AR). Segundo a Lusa, na declaração de rendimentos que Passos entregou em Dezembro de 1995 no Tribunal Constitucional (TC), em que indica como profissão principal estudante, não existe qualquer referência a rendimentos, apesar de Passos ter exercido o mandato, remunerado, de deputado.

1995-1999
Passos Coelho foi deputado em exclusividade entre 1995 e 23 de Outubro de 1999. Neste período, os descontos para a Segurança Social eram feitos através do Parlamento. O primeiro-ministro garantiu em Setembro passado que não acumulou o ordenado de deputado com outros rendimentos do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG ligada à Tecnoforma. Já entre 1996 e 1999 Passos recebeu cerca de 24 mil euros de trabalho independente, segundo a divulgação das declarações de IRS pelo Parlamento, na sequência da polémica sobre a Tecnoforma. Passos disse ter recebido dinheiro de colaborações com jornais como o ‘Público' ou ‘O Independente'.

26 de Outubro 1996
A CPPC foi constituída nesta data. Passos Coelho afirmou, em 2014, que por isso não havia menção a esta entidade na declaração de interesses, entregue no Parlamento, quando iniciou funções como deputado em 1995. O líder social-democrata justificou a ausência de referências aos montantes recebidos entre 1997 e 1999 como pagamento de despesas em almoços e viagens de trabalho. Uma denúncia anónima entregue à PGR dá conta que Passos terá recebido 150 mil euros entre 1997 e 1999, quando era deputado em exclusividade. PGR arquivou a denúncia, alegando que factos já tinham prescrito.

2000
Em carta enviada ao Parlamento a 17 de Fevereiro de 2000, Passos informou que desempenhou funções de deputado entre 1991-1995 e 1995-1999, em regime de exclusividade, reclamando o subsídio de reintegração de 60 mil euros. O Parlamento diz que lho concedeu porque os rendimentos que auferiu entre 1995 e 1999 se enquadravam nesse regime de exclusividade. Passos Coelho explicou, em Setembro de 2014, que os valores recebidos pela ONG da Tecnoforma não constam do pedido feito para atribuição do subsídio de reintegração por não estarem na categoria de "rendimentos auferidos a título de remuneração resultante de trabalho ou de serviços prestados".

2001 e 2007
Em Setembro de 2014, o representante legal da Tecnoforma garantiu que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa entre 2001 e 2007, esclarecendo que a ligação do actual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado. Cristóvão Costa Carvalho afirmou que Passos Coelho "foi remunerado pelos serviços prestados" à empresa, mas não revelou qualquer montante. A Tecnoforma era o principal mecenas do CPPC - ONG fundada pelo primeiro-ministro enquanto exercia o cargo de deputado (até 1999) e que "está inactiva neste momento".

1999-2004
Entre o dia em que terminou o mandato de deputado (Outubro de 1999) e a data em que começou a trabalhar por conta de outrem, no grupo Fomentinveste (Setembro de 2004), Passos Coelho não pagou quaisquer contribuições à Segurança Social. Nessa época, o primeiro-ministro era consultor da Tecnoforma, onde auferia 2.500 euros por mês, e trabalhava na LDN e na associação URBE. Em todos os casos, recebia a remuneração mediante a emissão de recibos verdes, segundo o ‘Público'. Passos deveria ter descontado nesse período 25,4% do salário mínimo nacional, o que oscilaria entre os 77 e os 92 euros. Mas isso não terá acontecido, segundo o jornal, pelo que o agora primeiro-ministro ficou com uma dívida de 5.016 euros à Segurança Social, mais juros de mora de 2.413 euros, num total de 7.430 euros. Passos Coelho garantiu, no entanto, ao ‘Público' que o valor total seria de 3.914 euros segundo dados da própria Segurança Social.

2007-2008
Neste período, a Segurança Social notificou mais de 100 mil portugueses a recibos verdes para pagarem as suas contribuições. Mas Passos Coelho, que estava em dívida, não terá recebido qualquer aviso, disse ao ‘Público' o seu gabinete, pelo que "desconhecia a sua eventual existência".

2012-2015
Em 2012, Passos Coelho foi informado pela Segurança Social da eventual irregularidade da sua situação. Passos optou por regularizar a situação de forma voluntária mas só após o final do mandato. Mas com a polémica deste caso, acabou por regularizar em Fevereiro de 2015. Segundo o ‘Público', o montante regularizado fica aquém da dívida acumulada de 5.016 euros entre 1999 e 2004, não contemplando a totalidade das contribuições não pagas neste período, mas apenas as que foram criadas entre Janeiro de 2002 e Setembro de 2014. Se pagasse a totalidade das dívidas, acrescida de juros de mora, Passos teria que desembolsar mais de 8.000 euros.

 

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