03/03/2015

Ana Gomes - Conselho Superior da Antena 1


TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2015

Publicado por Ana Gomes 
Muita tinta está agora a correr sobre as contribuições devidas à Segurança Social pelo administrador da Tecnoforma que o Dr. Pedro Passos Coelho foi. Não sei o que é mais deprimente: se o xico-espertismo do gestor incompetente e do político leviano que se desculpa com a ignorância da lei e espera que o tempo faça prescrever o pagamento; se a intervenção patética do Ministro da Segurança Social a tentar ilibar de responsabilidades o PM, dizendo-o vítima de "erros da administração" e negando a evidência do tratamento especial que obteve; se a explicação contraditória, esfarrapada que consta de comunicado oficial do gabinete do PM...
Pior é este inacreditável comportamento por parte de um PM que subiu ao poder a garantir que não ia aumentar impostos e que mal lá se apanhou lançou um iníquo assalto fiscal sobre os portugueses, incluindo cortes em benefícios sociais e penhoras de salários, bens e mesmo casas de família a outros devedores à segurança social.
Pior ainda é relacionar esta reação do PM com os inquéritos disciplinares accionados contra dezenas de funcionários da Autoridade Tributária por terem ido verificar as declarações fiscais do PM - como se um PM, este como os anteriores, não tenha de estar preparado para ter o seu património e declarações de rendimentos detalhadamente escrutinados.
Muito preocupante é a informação que circula entre os trabalhadores da administração fiscal Segundo a qual este Governo ordenou que um círculo restrito de VIPs, composto de governantes, altos quadros do Estado e não sabemos quem mais, passe a ser protegido da intrusão da Autoridade Tributária - desafio o Primeiro Ministro a dar explicações públicas sobre esta informação que atenta contra a igualdade perante a lei e subverte a transparência democraticamente exigível.
Transparência que manifestamente não houve e continua a não haver relativamente à obtenção das listas de evasores fiscais com contas na Suíça e noutros países: nos últimos dias assistimos a um ex- Secretario de Estado do Governo Sócrates empurrar para um Director Geral das Contribuição e Impostos a obrigação de as pedir, e vemos este - José Azevedo Pereira que chegou a ser noticiado como objecto de interesse pela PGR por usar o cargo na Autoridade Tributária para limpar dívidas fiscais a dirigentes do GES/BES - negar que tivesse recebido instruções ou tomado a iniciativa, demonstrando assim que, efectivamente, não estava no cargo para apanhar evasores fiscais. Com total despudor, o actual Governo passa por cima das várias vezes que foi instado - designadamente por mim, aqui nestes microfones da Antena Um- a dizer o que tinha feito das listas facultadas pelosalemães sobre contas de portugueses no Liechenstein e pela Sra. Lagarde sobre contas na Suíça. E não esclarece o que vai fazer com esta ultima lista, que agora assume finalmente ter recebido, nem o que fez com a do Liechenstein que foi obtida pelo anterior Governo...
Cabe aqui relembrar a imoralidade dos RERTs - regimes especiais de regularização tributária - que este Governo refinou como esquema legal para o branqueamento de capitais, sem sequer impor o repatriamento dos mesmos, e que muito beneficiou a ladroagem do BES/GES. A mesma ladroagem que organizou a burla dos cerca de 500 depositantes do BES que justamente protestam porque acabaram espoliados com papel comercial sem valor...
Mas não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico. Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro. Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.
Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido"

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