"O advogado de José Sócrates anunciou hoje que vai impugnar a decisão de proibir o ex-primeiro-ministro, em prisão preventiva em Évora, de dar entrevistas a órgãos de comunicação social, alegando que tal proibição é “um ataque à cidadania”.
Numa nota enviada às redações, o advogado de José Sócrates, João Araújo, considera ainda a decisão de proibir as entrevistas “ilegalmente fundamentada e juridicamente absurda” e diz que, desta forma, ficou provado que a decisão de condenar Sócrates a prisão preventiva serviu “para o calar”.
“Fica patente que a decisão de condenar o meu constituinte à prisão foi tomada,não só para investigar, mas também para o calar. Por isso, também é ilegal”, afirma João Araújo, sublinhando que tal proibição “terá consequências” e “será vigorosamente impugnada por todos os meios processuais disponíveis e em todas as jurisdições”.
Os Serviços Prisionais decidiram na segunda-feira seguir a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro.
De acordo com a resposta dos Serviços Prisionais, a que a Lusa teve acesso, a direção geral solicitou parecer ao tribunal à ordem do qual Sócrates cumpre prisão preventiva e a decisão foi no sentido de rejeitar tal pedido de entrevista."