28 março, 2011

PSD mente

Por Miguel Relvas, o PSD mente. Ou será que se esquecer que votou favoravelmente a autorização legislativa que dá cobertura ao Dec-Lei que defini os plafonds máximos de contratação para as diversas hierarquias do Estado.

Falam, falam, mas acertam pouco. A demagogia está a apoderar-se do PSD e dos seus mais devirsos interessados no "pote". Neste caso, Paula Teixeira da Cruz e Miguel Relvas

Vejamos então.

"O decreto-lei em questão diz respeito a uma outra coisa completamente diferente, que é a definição das entidades competentes para a autorização da despesa. Fixam-se aí valores, é certo, mas esses valores não servem para determinar se o contrato pode ser celebrado por ajuste directo ou carece de um concurso público; esses valores servem, isso sim, para determinar quem é que é competente para autorizar a celebração do contrato. Assim, por exemplo, até um certo montante os directores-gerais têm competência e autonomia para celebrar contratos; mas a partir desse valor, porém, só os ministros podem autorizar a realização da despesa e a celebração do respectivo contrato; e a partir de um montante mais alto, a questão tem de ir ao Conselho de Ministros."

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