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Lisboa não é a Figueira da Foz nem o Palácio de S Bento
«O Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2005, o ano em que Santana Lopes e Carmona Rodrigues partilharam a presidência da autarquia, segundo um relatório a que a Lusa teve acesso, que indica sobreavaliação de receitas, irregularidades detectadas no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.
Esta gerência da Câmara de Lisboa é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo TC.
«O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continua a verificar», diz o TC, destacando que as dívidas a curto prazo aumentaram 24 por cento em relação a 2004.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento passou de 65 por cento em 2001 para 182 por cento em 2003, 146 por cento em 2004 e 211 por cento em 2005.
Em 2005, outros valores subiram, com taxas de execução de 85 por cento (receita) e 77 por cento (despesa), fruto da venda de «uma parte significativa» dos fogos de habitação social e à alienação de terrenos, «com particular relevância para os da Feira Popular».
O documento acrescenta que «o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ainda não é aplicado» pela autarquia de Lisboa.
O relatório indica a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários, Lda e o município de Lisboa, que implicou a transmissão da titularidade de vários lotes de terreno para a empresa e como contrapartida para a autarquia a entrega de obras de infra-estruturas já realizadas, «configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública» e deveria ter sido objecto de concurso público.
«A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública», pode ler-se no documento.
O TC conclui que as contas de 2005 «não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros» da Câmara de Lisboa» «Portugal Diário »
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