27 abril, 2009

Função Pública - avaliação

No país em que cada um pensa que pode fazer o que bem entende, para que sirva de exemplo a todos os que pensarem em não cumprir com o que está legislado, aqui fica o resultado de semelhante atitude.

Ministro das Finanças confirma afastamento de dez dirigentes de topo da função pública

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, confirmou hoje o afastamento de funções de dez dirigentes de topo da função pública por irregularidades na aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários.

"Até este momento estão identificadas dez situações. Foram várias situações em vários ministérios", afirmou o ministro das Finanças aos jornalistas à margem do seminário de comemoração do aniversário da DECO.

"Deixaram de exercer funções", explicou o ministro sobre o tipo de punição aplicado aos dirigentes que não avaliaram os seus funcionários.

Teixeira dos Santos confirmava, assim, a noticia do "Correio da Manhã" onde se afirma que dez dirigentes de topo da função pública foram afastados por irregularidades na aplicação do SIADAP, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários da administração pública.

A lei nº66-B de 2007 prevê a cessação de funções ou a não-recondução sempre que a avaliação do desempenho não seja aplicada por razões imputadas aos dirigentes.

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