Avaliação dos professores – prós e contras

Perguntas Frequentes sobre Avaliação do Desempenho Docente

13 de Nov de 2008

O Ministério da Educação responde às perguntas mais frequentes sobre a avaliação de desempenho docente, explicitando os pontos essenciais do processo que permitem a sua desburocratização.

Porque é importante avaliar os professores?

A avaliação do desempenho docente é fundamental para o desenvolvimento profissional dos professores e, desse modo, para a melhoria dos resultados escolares, da qualidade do ensino e da aprendizagem e para o reforço da confiança das famílias na qualidade da escola pública. A avaliação de desempenho inscreve-se num conjunto de medidas de valorização da escola pública, como a introdução do inglês no 1.º ciclo, aescola a tempo inteiro ou as aulas de substituição. Permite ainda reconhecer o mérito dos melhores professores, servindo de exemplo e de incentivo para a melhoria global do exercício da função docente em cada escola.

Como era o anterior sistema de avaliação?

O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola, apenas quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores, mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas, progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.

As propostas dos sindicatos distinguem-se do modelo anterior?

Só em 14 de Outubro de 2008 a Fenprof apresentou uma proposta que reproduz, em grande medida, o modelo de avaliação anterior, atendendo a que é defendido que do processo de avaliação não sejam retiradas quaisquer consequências para a progressão na carreira. Por outro lado, neste modelo não está garantida a diferenciação, uma vez que não são definidas percentagens máximas para as classificações mais elevadas.

Quem avalia os professores no actual modelo?

O desempenho dos professores é avaliado em duas vertentes distintas: a organizacional (cumprimento dos objectivos individuais, assiduidade, participação na vida da escola, entre outros) e a científico-pedagógica. A avaliação da componente organizacional, de natureza hieráquico-funcional, é da responsabilidade da direcção executiva da escola; a dimensão científico-pedagógica é avaliada por professores coordenadores de departamento curricular (ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação).

Porque é importante avaliar duas dimensões distintas?

A característica bidimensional da avaliação dos professores decorre da especificidade deste grupo profissional e é a única forma de respeitar a sua complexidade. Com efeito, a vertente científicopedagógica do desempenho docente, de grande exigência, aconselha a que a avaliação não seja efectuada apenas com base em registos administrativos, mas que se baseie na observação directa da relação pedagógica professor/aluno. É desta exigência que decorre a necessidade de a avaliação ser assegurada por um professor com maior grau de senioridade.

Ao contrário do que sucede com o pessoal não docente das escolas, cuja avaliação é assegurada apenas pelo órgão de gestão, é importante que, no caso dos professores, a avaliação respeite a sua especificidade e nível de qualificação.

Os professores avaliam-se entre si?

Esta avaliação de desempenho é feita no interior da cada escola, assumindo o órgão executivo e os professores coordenadores de departamento as funções de avaliador. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.

E qual a alternativa a um modelo centrado na escola?

A alternativa a uma avaliação interna à escola, como esta, é a um modelo de cariz externo, que, por serrealizada por uma entidade exterior ao espaço da escola, mais dificilmente respeita as especificidades do processo educativo e da carreira docente, por um lado, e da realidade de cada escola concreta, por outro. Em respeito pela autonomia das escolas, são estas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. É, de resto, um procedimento normal serem as organizações a avaliar os seus próprios recursos humanos.

O que se avalia no desempenho dos docentes?

A avaliação incide sobre duas dimensões do trabalho docente:
(1) a avaliação centrada na qualidade científico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenador do departamento curricular com base nascompetências);
(2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/funções pedagógicas), o progresso dos resultados escolares dos alunos e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.

Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.

Como se processa a avaliação?

O ciclo de avaliação inicia-se com a definição de objectivos individuais. No decurso dos dois anos que integram o ciclo de avaliação, é efectuada a observação de aulas e assegurada a recolha e a sistematização de documentação. No final do ciclo, os avaliados efectuam a auto-avaliação, os avaliadores preenchem as fichas de avaliação, realiza-se a entrevista individual de avaliação, e termina com a reunião dos avaliadores para atribuição da classificação final.

A avaliação de desempenho exige um volume de trabalho diferente para avaliados e avaliadores. É um processo muito pesado para os professores avaliados?

Não. Um professor avaliado intervém no processo em dois momentos distintos: na definição dosseus objectivos individuais e na auto-avaliação.

A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, decorre de acordo com as orientações definidas, com autonomia, por cada escola. É em função destes objectivos individuais que cada professor avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a sua ficha de auto-avaliação, com base num porta-fólio constituído ao longo do período em avaliação.

Importa aqui referir que o número de professores avaliados é de cerca de 100 000, ou seja, 70% do total de professores.

E no caso dos professores avaliadores?

Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior. A direcção executiva tem de validar os objectivos individuais e assegurar o preenchimento de uma ficha de avaliação por cada professor avaliado; e o avaliador das áreas curriculares tem de garantir, para cada avaliado, a observação de aulas e preencher a respectiva ficha de avaliação científico-pedagógica.

É por este motivo que estão definidas condições especiais de horário para os professores avaliadores, designadamente, a redução de horas lectivas, bem como a atribuição às escolas de um volume de horas para serem geridas de acordo com as necessidades decorrentes do processo de avaliação.

É difícil para os professores constituir o seu porta-fólio?

Não, uma vez que a construção do porta-fólio exige apenas que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão. Aliás, no modelo anterior, todos os professores já tinham de organizar um porta-fólio para poderem ser avaliados, constituindo este o único instrumento de avaliação.

É possível desburocratizar o processo?

O modelo de avaliação de desempenho definido não é burocrático. As escolas têm liberdade de elaborar os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considerem relevantes para a avaliação do desempenho, devendo estes ser simples e claros.

Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, é aconselhável que as escolas garantam a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.

Quem define os objectivos?

O professor avaliado propõe os objectivos individuais, que devem corresponder ao seu contributo para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades da escola. É o facto de os objectivos individuais serem definidos entre o avaliador e o avaliado, no quadro da autonomia da escola, que garante que a avaliação de desempenho se articula com o projecto educativo da escola e assim contribui para uma melhoria do serviço público prestado.

Que objectivos são considerados?

Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação na vida da escola; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; e a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.

Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?

Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas. Por isso, o coordenador do departamento pode delegar a avaliação científico-pedagógica num professor titular da mesma área disciplinar do professor a avaliar. Graças a este procedimento, muitas escolas já dispõem de uma rede de avaliadores adequada ao número e à especialidade dos professores em avaliação.

E quando não existem professores titulares de uma determinada disciplina?

Quando na escola não exista nenhum professor titular numa determinada área disciplinar (facto que ocorrerá excepcionalmente), poderá ser nomeado em comissão de serviço um professor dessa mesma área, para desempenhar transitoriamente as funções.

É no entanto necessário relembrar que o objectivo desta componente da avaliação respeita essencialmente às competências pedagógicas transversais ao respectivo grupo curricular.

Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores?

Porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os alunos, mais contribuem para a melhoria dos resultados escolares e da qualidade das aprendizagens no contexto particular da sua escola.

Qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.

O que se entende por melhoria dos resultados escolares?

Considera-se existir melhoria dos resultados escolares quando os resultados que os alunos apresentam no final de um determinado ano lectivo indiciam que houve uma evolução relativamente a um ponto de partida, o qual, conforme decisão da escola e especificidade da situação (ano de escolaridade, disciplina, ou outra), pode ser o ano lectivo anterior ou o início do próprio ano lectivo (avaliação diagnóstica).

Para além da melhoria dos resultados escolares, o contributo para a redução do abandono escolar também é considerado na avaliação do desempenho docente. Como entender este conceito?

O item "redução do abandono escolar" pretende avaliar a capacidade evidenciada pelos docentes de atrair e conquistar para a escola alunos em risco de abandono ou que tenham saído do sistema; essa capacidade pode traduzir-se na participação em projectos específicos, conduzidos por equipas de professores, ou no desenvolvimento de outras iniciativas, devendo por isso ser valorizado todo o esforço individual ou colectivo que contribua para essa redução, como é o caso dos cursos CEF, que hoje abrangem mais de 30 000 alunos por ano, em resultado do trabalho dos professores.

Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?

A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.

Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?

Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.

É verdade que o Ministério da Educação não negociou o modelo de avaliação com os professores?

Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007.
Acresce que em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.

O que foi acordado no memorando de entendimento?

O governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implantação, em particular através da criação de uma comissão paritária.

Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.

Porque é que não se pode suspender a avaliação docente?

Suspender agora a avaliação dos docentes significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significa ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e a médio prazo

Professores - férias

a) As actividades lectivas têm início no dia 3 de Setembro de 2008 e

terminam no dia 19 de Junho de 2009;

b) Os períodos lectivos têm a seguinte duração:

1.º período — início a 4 de Setembro e termo em 9 de Janeiro;

2.º período — início em 14 de Janeiro e termo em 19 de Junho;

c) Os estabelecimentos observam as seguintes interrupções das actividades

lectivas:

1.ª interrupção — de 22 a 26 de Dezembro, inclusive;

2.ª interrupção — de 23 a 25 de Fevereiro, inclusive;

3.ª interrupção — de 10 a 13 de Abril, inclusive.

d) A avaliação dos alunos realiza -se nas seguintes datas:

1.ª avaliação — em 12 e 13 de Janeiro;

2.ª avaliação — entre 22 e 26 de Junho.

3.2 — Os estabelecimentos de ensino encerram para férias de Verão 30 dias

Estatuto do Aluno

Desde Janeiro de 2008 e só agora os alunos se "lembraram" de contestar ?

 

Estatuto do Aluno

Alterações ao Estatuto do Aluno reforçam autoridade dos professores e autonomia das escolas

18 de Jan de 2008

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas no Diário da República, reforçam a autoridade dos professores e a autonomia das escolas, ao mesmo tempo que simplificam e agilizam procedimentos, conferindo maior responsabilidade aos pais e aos encarregados de educação.

Nos últimos quatro anos, a experiência da aplicação da Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, permitiu verificar que, em muitos aspectos, o papel dos professores não era valorizado, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não havia um contributo eficaz para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e de pais.

As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios:

• Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
  
• Maior responsabilização e envolvimento dos pais e dos encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
  
• Simplificação e agilização de procedimentos;
  
• Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.
  

Reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Amplia-se o leque de medidas correctivas passíveis de serem aplicadas com autonomia de avaliação e de decisão por parte dos professores e dos órgãos de gestão da escola, nos termos e nas condições que as próprias escolas definam no seu regulamento interno.

Passará a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas o juízo de valor relativamente à eventual aplicação de medidas disciplinares sancionatórias, sem prejuízo de a decisão que se traduz na aplicação da medida de transferência de escola competir às direcções regionais de educação.

O reforço da responsabilidade dos pais e dos encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos.

Neste sentido, aumenta-se a frequência da informação a prestar aos encarregados de educação relativamente às faltas dadas pelos seus educandos, independentemente de as mesmas terem ou não sido justificadas, determinando-se a obrigatoriedade da tomada de medidas correctivas sempre que tais faltas sejam injustificadas.

Institui-se, igualmente, a realização de uma prova de recuperação por parte do aluno que atingir um determinado número de faltas, independentemente de as mesmas serem justificadas ou injustificadas, competindo ao Conselho Pedagógico fixar os termos e as condições daquela realização, em moldes tais que seja garantido que o aluno adquiriu as aprendizagens e as competências consagradas nos currículos em vigor.

As
medidas correctivas, que assumem uma natureza eminentemente cautelar, devem
ser entendidas como integrando o processo de ensino-aprendizagem, prosseguindo finalidades pedagógicas e de integração, não tendo, portanto, um carácter punitivo.

De entre estas medidas − que devem ser parte integrante do exercício da autoridade pedagógica presente nas actividades educativas − destacam-se a obrigatoriedade, por parte do aluno, do cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, o condicionamento no acesso a espaços e a equipamentos, a mudança de turma e outras que, eventualmente, possam vir a ser consagradas no regulamento interno das escolas, mas sempre com estrita observância da filosofia que está subjacente à sua natureza dissuasora, preventiva e pedagógica.

As
medidas disciplinares sancionatórias, que podem ser aplicadas, cumulativamente, com alguma ou algumas das medidas correctivas, têm em vista, para além dos aspectos educativos e pedagógicos, a punição e o cerceamento de eventuais comportamentos, no espaço escolar, que assumam contornos de maior gravidade.

Deve ter-se em consideração, no momento da sua aplicação e tendo em vista a medida e a graduação das mesmas, a idade do aluno, o grau de culpa, o seu aproveitamento escolar anterior, o meio familiar e social em que o mesmo se insere e os seus antecedentes disciplinares.

Tais medidas poderão configurar a repreensão registada, a suspensão da escola até 10 dias úteis e a transferência de escola.

Ao nível dos procedimentos tendentes à aplicação das medidas correctivas e disciplinares sancionatórias atrás referenciadas, simplificaram-se e agilizaram-se as formalidades que os integram, assegurando-se, contudo, a necessária informação aos pais e aos encarregados de educação, bem como a salvaguarda do direito de defesa dos alunos.

No essencial, tal simplificação e tal agilização, traduzidas na eliminação da intervenção de determinadas estruturas educativas antes da tomada de algumas decisões, na redução dos prazos de instrução dos procedimentos e na supressão de certas formalidades, tiveram como objectivo uma maior eficiência, eficácia e oportunidade na exequibilidade das decisões que venham a ser proferidas, sem se descurar, contudo, a necessária clareza, precisão, rigor e fundamentação que sempre deverão nortear tais decisões.

Para mais informações, consultar a Lei n.º 3/2008 , de 18 de Janeiro, publicada no Diário da República

Ministra da Educação – Entrevista (5)

ARF – Há um exemplo que é referido pelos dirigentes sindicais e também pelos dirigentes da oposição. Quando na Saúde houve uma grande contestação à política do ex-ministro Correia de Campos acontece que foi remodelado, as coisas acalmaram. E na Educação estão a fazer um forcing grande, porque como é ano de eleições provavelmente a ministra pode ser remodelada e isto pára tudo. Pelo menos até ao próximo Governo. Também percebe esta lógica. Anda na política há muitos anos.

- Percebo.

ARF – Vai resistir desta vez? O ministro da Saúde não resistiu. A senhora ministra não sabe se vai resistir.

- Nunca ninguém sabe. Quem sabe o dia de amanhã? Por mim a minha determinação é cumprir o programa do Governo. É esse o meu compromisso. Cumprir o programa do Governo.

ARF- Mas há um dirigente do PS, o doutor António Costa, que esta semana referia-se a esta polémica na Educação e dizia que à conta disto o PS provavelmente perde a maioria absoluta. Ou seja, a culpada é a senhora, que é uma ministra independente.

- Mas ouviu bem o que disse o ministro António Costa, o presidente da Câmara António Costa? Ouviu bem?

ARF – Ouvi.

- Ele disse: é provável que isto tenha um impacto eleitoral. Penso que foi nestes termos que ele se referiu. É provável que tenha um impacto eleitoral, eventualmente negativo para o PS. Mas a avaliação tem que continuar. Claríssimo. Penso que com isto todos concordamos. É provável que tenha um impacto eleitoral.

ARF – Negativo.

- Mas tem que se fazer. E essa é que é a questão. Os portugueses querem ou não? Qual era a situação, perante o País, se o Governo decidisse suspender ou não fazer a avaliação? Era uma vergonha. Isso não se coloca, não está em cima da mesa. Há custos eleitorais. Bom. Vamos ver.

ARF – Se de facto acontecesse esse cenário que a senhora ministra está a pôr, que era o Governo decidir suspender a avaliação, bem, isso aí caía tudo na rua. Porque eu também queria que suspendessem os impostos, provavelmente.

- Acho que as leis não são para submeter a referendo. As leis são para cumprir. Ninguém pergunta aos portugueses se querem pagar os impostos.

ARF – Há outro dirigente do PS que diz que estava já farto, referindo-se a si, do quero, posso e mando da senhora ministra da Educação. Manuel Alegre referiu-se a si dessa maneira.

- Mas eu já respondi. Já reagi. Não valorizo essas críticas porque elas são desajustadas. Elas, sim, revelam uma certa arrogância de quem tem superioridade democrática de esquerda. E eu não reconheço de facto.

N. D. – Em termos partidários sente o apoio do PS? Do grupo parlamentar, dos militantes?

- Sim. Sou muito grata ao PS por criar condições para que a ministra da Educação possa fazer o que estamos a fazer. Porque a avaliação que faço, quando olho para a história da Educação dos últimos anos, acho que muitos ministros tiveram bons programas, boa vontade, boa visão, eu não considero que tenha uma visão ou mais esclarecida ou muito diferente, o que eu considero que são diferentes são as condições políticas para concretizar.

ARF – Refere-se também a ministros do PS que não tiveram as condições que a senhora ministra agora tem?

- São muitos os ministros da Educação.

ARF – Eu sei que são muitos.

- Quando olha do 25 de Abril para cá percebe.

ARF – Está quase a bater um recorde.

- O recorde não tem importância. O que considero de facto é que tivemos condições políticas para fazer. Portanto, a responsabilidade também é maior. Eu tenho grande estima por todos os ministros da Educação, porque considero que são todos em geral, homens e mulheres, honestos, que dedicaram parte da sua vida à causa pública da Educação. Não é fácil. Hoje sei que não é fácil por experiência própria. E a avaliação que faço é genuinamente esta. Em muitos casos não era possível. O País foi obrigado a recuar. E pagou caro isso. E portanto temos as condições políticas. E desse ponto de vista é muito bom que o PS esteja unido e que apoie a política de Educação. Tenho muitas manifestações de muito apoio, muito curiosas.

N. D. – Isso quer dizer que se as condições políticas se mantivessem nas eleições do próximo ano aceitaria continuar no cargo?

- Não depende de mim. Depende do senhor primeiro-ministro, do futuro primeiro-ministro. Nem faço cenários desses. Eu estou tão preocupada com o fazer agora...

N. D. – Mas poderá demonstrar uma vontade ou não?

- Não me preocupo com isso. Não me preocupo mesmo nada com o futuro. Eu tenho a minha carreira, tenho imensas saudades de dar aulas e, portanto, não estou nada, nada preocupada. Só estou preocupada em fazer agora e fazer bem o melhor possível.

ARF – Nós todos assistimos, como jornalistas, no dia a dia, imaginamos também como será o dia a dia da senhora ministra, nunca lhe apeteceu, sinceramente, bater com a porta?

- Estão-me sempre a perguntar isso.

N.D. – Mas apetece-lhe ou não?

- Vamos lá ver. Os ministros não são pessoas diferentes das outras. Têm talvez um pouco mais de responsabilidade. Porque tomam decisões que afectam a vida de muita gente. Mas no essencial são pessoas iguais às outras. E, portanto, é natural que tenham momentos de tristeza, de alegria, em que já tudo pesa e outros momentos de grande entusiasmo. Não considero que seja diferente este trabalho de outros trabalhos que já fiz que me entusiasmaram imenso e que também me pesaram.

ARF – Alguns dos seus maiores críticos, dentro e fora do PS, são pessoas de esquerda ou partidos de esquerda. E os sindicatos que são normalmente ligados à esquerda ou a partidos políticos de esquerda. A senhora ministra é uma mulher de esquerda? Porque é tão atacada pela esquerda inteira, até a esquerda do PS, que é uma pergunta importante: considera-se uma mulher de esquerda?

- Considero e acho que há a esquerda da retórica e a esquerda da acção.

ARF – A esquerda da retórica é a que está neste momento a criticá-la?

- Eu vejo discursos em defesa da escola pública e depois leio que são um conjunto de adjectivos, de ideias, nada de factos, que ignoram aquilo que se está a fazer em defesa da escola pública. Por exemplo, a escola pública é um tema que mobiliza muito a esquerda.

ARF – Sim, sim.

- Valorizar a escola pública. O que é que significa para esta esquerda que critica a escola a tempo inteiro, o alargamento da acção social escolar, refeições para todas as crianças do 1 º ciclo, transporte escolar, cursos profissionais em todas as escolas públicas, inglês para as crianças do 1 º ciclo, computadores individuais para os meninos do 1 º ciclo. O que é que isto significa? Nada. Nem uma palavra. E, portanto, eu acho que é uma esquerda que não apenas é a esquerda dos adjectivos, não sei exprimir de outra forma, como está capturada de uma visão que reduz a escola pública e a educação ao problema da condição dos professores. Estou a dizer-lhe com toda a sinceridade.

ARF – Sim, em que os alunos são peça secundária do processo?

- Eu considero porque não vejo uma palavra sobre aquilo que de facto são medidas laterais à questão da condição profissional dos professores que muito beneficiam os alunos e que são ignoradas. Não há uma palavra sobre essas medidas. E na minha opinião isso é que é o essencial da valorização da escola pública. É torna-la de qualidade, é fazer com que ela seja uma escola atractiva, de referência, igual aos melhores colégios, igual às melhores instituições de educação. Esse é o nosso esforço, é isso que temos de fazer pela escola pública

Ministra da Educação – Entrevista (4)

N.D. – Uma das coisas que está escrita no programa do Governo é que a avaliação devia ser acompanhada de medidas que aumentassem a motivação e autoestima dos professores. Não está a ter o efeito contrário?

- Talvez. Não sei dizer.

N. D. – Não estão a faltar as tais medidas? Que medidas podem ser essas? Não só os professores o dizem como já há alunos a dizerem que sentem que os professores não estão motivados.

- Nós fizemos um conjunto de mudanças muito drásticas, muito pesadas até. Penso que a mais penalizadora é a que tem que ver com a alteração das condições de reforma e pré-reforma até, associada ao facto de termos regulamentado a componente não lectiva faz com que os professores estejam muito mais tempo nas escolas. E quando digo isto é muitas vezes interpretado como sendo um ataque aos professores. Que antes não trabalhavam e agora trabalham. Mas não é. O quadro de regras fazia com que os professores no início de carreira tivessem uma sobrededicação à escola, andavam, como se via muitas vezes aí nas reportagens, de terra para terra, eram exigidos muitos sacrifícios, sendo a compensação no final da carreira poder haver um certo afastamento. Isto era a organização da carreira. Não tem nada que ver com qualidades pessoais dos professores. Não tem nada que ver com isso. Ou com a avaliação se trabalhavam ou não. Nós alterámos essas regras. Dissemos que é necessário que os funcionários públicos todos se aposentem mais tarde e no caso dos professores é necessário que as horas de componente não lectiva, de desgaste da profissão sobretudo, revertam para trabalhos de estabelecimento, para acompanhamento dos alunos para podermos recuperar os resultados escolares. E isto alterou a vida das pessoas. Esta é que é a questão. É que alterou a vida das pessoas. Que tinham expectativas de reorganização da vida a partir da aposentação. Que tinham as suas vidas organizadas em função de um quadro de regras que muda. E isto evidentemente eu consigo perceber que as pessoas fiquem desmotivadas e que estejam cansadas, sobretudo nestas faixas etárias em que as pessoas têm uma carreira já muito longa.

ARF – Os alunos hoje estão melhor servidos? Os alunos hoje têm melhores professores, têm melhor escola?

- Eu acho que seguramente têm mais tempo de trabalho, seguramente mais tempo de trabalho na escola, têm, foi possível com estas medidas estabelecer em cada escola o regime de substituição de aulas.

ARF – Outro assunto muito contestado.

- Sim, foi muito contestado na altura. Também foi uma medida que foi lançada apostando na iniciativa das escolas e que hoje, no início houve muita confusão porque umas escolas fizeram de uma maneira e outras de outra, e hoje ninguém fala disso. Porquê? Porque os professores encontraram um método de o fazer de uma forma confortável. Servindo todos. Os alunos têm o acompanhamento que é necessário e os professores podem, tendo um médico, um acompanhamento de um filho, qualquer coisa, qualquer motivo que justifique a sua ausência não precisam de ser penalizados por causa disso. E, portanto, eu acho que muitas vezes é preciso encontrar soluções deste tipo. Soluções que permitam resolver o problema de uma forma que seja confortável. O que penso é que os alunos hoje têm mais tempo de trabalho na escola e que os resultados mostram isso. Nós temos mais alunos, temos o mesmo numero de professores basicamente. Temos mais alunos, temos melhores resultados também, temos mais tempo de trabalho e mais actividades. Sobretudo na área da matemática e do português.

ARF – Melhores resultados? A oposição e os sindicatos dizem que os melhores resultados também são uma forma de o Ministério ter resolvido alguma estatística, com provas mais fáceis, nomeadamente a matemática, para que apareçam notas melhores e resultados mais positivos.

- Não é o Governo que faz os exames nem que faz essas avaliações. Não é o Governo, nem tem sequer nenhuma possibilidade de interferir nessa área. Se perguntar a qualquer ministro da Educação, a qualquer secretário de Estado dir-lhe-á quais são as condições que um membro do Governo tem para interferir nessa matéria. Nenhuma. Nenhumas condições. E, portanto, são feitos por equipas técnicas, por professores, grupos de professores. Nós podemos repensar e melhoramos muito as condições em que os exames são feitos. Procuramos dar condições a essas equipas para fazerem testes de aferição, para controlarem a qualidade. E tivemos, pela primeira vez em muitos anos, exames sem nenhum erro científico, pelo menos. Progressivamente as coisas vão melhorando. E pode discutir-se muito isso, mas aquilo que é facto é que nós tivemos melhoria de resultados em todos os anos de escolaridade, com ou sem exame, e em todos os níveis de ensino. E de uma forma consistente. E, aliás, isto já assim é há muitos anos. Não é de agora. Nós não podemos, ao mesmo tempo que temos uma política educativa que procura cumprir aquilo que são recomendações de organizações internacionais, como a OCDE...Há muitos anos que a OCDE recomenda ao País que crie cursos profissionais, há muitos anos que recomenda ao País que encerre as escolas do insucesso, há muitos anos que recomenda ao País que dê uma atenção particular ao ensino da matemática. E depois, no momento em que o País faz, lança essas medidas e começa a ter resultados, os mesmos críticos, que sempre invocavam a OCDE, por exemplo, para apontar como o País estava mal na matemática, se esqueçam que aquilo que se está a fazer é justamente a seguir as recomendações da mesma. E, portanto, é um bocadinho o dilema em que estamos e um discurso muito inimigo do progresso, na minha opinião. Inimigo até da acção e da possibilidade que temos de acreditar.

ARF – É o discurso da oposição de uma maneira geral. O PSD neste momento recebe os professores nos dias de manifestações. Como é que a senhora ministra, que está a olhar para isto tudo, vê esta atitude do PSD, que é o maior partido da oposição e que é alternativa normal de Governo?

- Sinceramente acho um pouco irresponsável.

ARF – Porquê?

- Aliás isso foi para mim surpreendente no dia da última manifestação, de dia 8 de Novembro. Quando com toda a clareza, para não chamar outra coisa, o dirigente sindical da FENPROF dizia "não, fizemos agora porque é ano de eleições e o Governo não resistirá a ceder". Está tudo dito.

N. D. - Vai contrariá-lo?

- Eu não quis dizer com isto que todos os professores foram manipulados. Nada disso. Os professores têm razões que eu compreendo para a sua insatisfação e para manifestar essa insatisfação. Não é nada disso. O que eu quero dizer é que do ponto de vista das instituições do sistema político-partidário, os sindicatos, os partidos políticos há aqui de facto um oportunismo político de teste ao Governo. Vamos ver. Porque não há muitos meses o PSD estava de acordo em que era absolutamente necessário fazer esta avaliação. Muda por razões eleitoralistas. O sindicato também achava que era possível ter um acordo com o Governo e muda por razões eleitoralistas.

Ministra da Educação – Entrevista (3)

ARF – Mas há de facto uma ruptura. Não é da parte do Ministério mas dos sindicatos, que dizem que já não vale a pena falar consigo.

- Os sindicatos colocaram na agenda a necessidade de suspender, de não fazer. Para substituir por outro modelo. E isto tem sido muito dito como se a história dos modelos de avaliação fosse uma espécie de pronto-a-vestir. Não quero este casaco, agora vou lá buscar outro. Mas isto não é assim. Este modelo de avaliação demorou dois anos a construir, a negociar com os sindicatos, são processos demorados, ser desenhado. E portanto não é possível agora dizer abandonamos este porque há aí outro disponível. Não há. O único disponível era o modelo antigo, que também não queremos. E portanto o que temos é de fazer o esforço de fazer e depois corrigir.

N. D. – Só aceita propostas de forem para aperfeiçoar este modelo?

- Aperfeiçoar.

ARF – Alguém lhe apresentou outro modelo de avaliação?

- Não.

N. D. – Os sindicatos dizem que lhe apresentaram.

- Não. O que os sindicatos apresentaram está na página da FENPROF e pode ser consultado. Apresentaram no dia 14 de Abril. Mas repare. A 14 de Abril tinha passado muito tempo porque nós começámos a trabalhar no modelo de avaliação em 2006. No dia 14 de Abril apresentaram uma proposta daquilo que pode vir a ser um modelo de avaliação. O que é absolutamente inaceitável. Porque aquilo que prevê é que os professores se avaliem uns aos outros, uma confusão que nem percebo a que princípios é que aquilo, aquela proposta obedece. É uma coisa feita à pressa, para poderem dizer que apresentaram qualquer coisa. Porque de facto nestes dois anos não houve propostas concretas.

N. D. – Este modelo vai ser avaliado?

- Com certeza. Repare. Vamos ter a OCDE a avaliar o modelo, temos o conselho científico a avaliar o modelo, temos a comissão paritária, onde participam os sindicatos, temos um sistema de informação que nos permite conhecer em pormenor o que foi feito pelas escolas. É muito fácil no final, ouvindo também as escolas e os professores, mudar. E isto pode ser feito tranquilamente porquê? Porque esta avaliação neste ciclo não trará nenhum prejuízo para professor nenhum. Só discrimina positivamente. Todos os professores que tenham uma eventual nota negativa vêem suspensos os efeitos negativos. Podem repetir. Isto significa que só discrimina positivamente, Ora um modelo de avaliação que só discrimina positivamente, que garante a progressão a todos, outra coisa que não existe. Portanto, garantias aos professores não é possível dar mais porque isto já são garantias muito superiores às que se deram, por exemplo, na administração pública. E é isto também que me tranquiliza. É esta percepção que tenho de que estou a fazer o meu melhor também pelos professores. Apesar daquilo que se divulga, de que se está a fazer muito mal aos professores. Eu não tenho essa percepção.

ARF - A situação da avaliação dos professores é bastante complexa. Na Madeira o presidente do Governo Regional classificou todos os professores com Bom através de uma portaria. Nos Açores também não se aplica a avaliação. Acha esta situação aceitável?

– Há outras diferenças entre as Regiões e o Continente. Há um espaço grande de autonomia em matéria de regiões que deve ser respeitada. Questões podem vir a colocar-se no futuro quando, para efeitos de recrutamento e colocação de professores, ficarem em pé de desigualdade.

ARF – Em pé de desigualdade?

- Em pé de desigualdade em relação aos modelos de avaliação. Mas isso é uma questão que temos de ver.

ARF – Mas como é que classifica politicamente esta decisão do doutor Alberto João Jardim de dar Bom a todos os professores. Isso não é um retrocesso?

- Eu considero ofensivo.

ARF – Mas ofensivo para quem?

- Ofensivo para os professores. É. Considero ofensivo. Porque os professores têm direito à sua avaliação. Eu considero a avaliação não apenas um dever como um direito, como já disse. Acho que os professores não têm nenhuma razão para não serem avaliados por um método que seja transparente e rigoroso e que reconheça as competências que efectivamente têm. Não me parece que fazê-lo por portaria seja o método adequado.

Ministra da Educação – Entrevista (2)

16 Novembro 2008 - 21h00

Entrevista

"Se o Governo suspendesse a avaliação seria uma vergonha"

ARF – Falando da avaliação dos professores. Eles querem ser mesmo avaliados? Ou toda esta contestação à lei, à burocracia é apenas um pretexto?

- Acho que há muitos professores que querem ser avaliados. E tenho sublinhado que há milhares de professores que ao longo destes meses, desde Janeiro, nas nossas escolas a trabalhar para desenvolver as metodologias e os instrumentos de avaliação que são necessários. Eu diria que não se pode generalizar. Há milhares de professores que já foram avaliados o ano passado, muitos milhares que têm em curso a sua avaliação já este ano e portanto, concordando ou não com o modelo, concordando ou não com a legislação, o que é facto é que há milhares de professores a avaliar, milhares de professores a ser avaliados, que já o foram o ano passado. Acho que não podemos generalizar, embora esteja criado um clima em que se dá a ideia de que está tudo parado e que as escolas não estão a trabalhar.

ARF – A FENPROF fala em 124 escolas em que a avaliação está suspensa.

- Sim, mas a semana passada a mesma FENPROF referia 500 a 600. Não sei, são números. Nós não temos indicação no Ministério da Educação. A indicação que temos é que todas as escolas estão inscritas na plataforma, estão a trabalhar, definiram os objectivos e essas são as indicações válidas para nós. Não temos nenhuma informação de conselhos executivos dizendo que não estão a fazer, pelo contrário, as informações que temos são as de que estão a fazer.

N. D. – E o que é que vai acontecer aos professores que não forem avaliados porque a avaliação é suspensa, é autosuspensa pelas próprias escolas?

- Vamos lá ver. Não há nenhuma escola que tenha o direito de suspender a avaliação. A avaliação é um dever, mas também é um direito. Todos os professores têm direito à sua avaliação. É preciso entender isto. E quem pode garantir o cumprimento deste dever e o acesso a este direito é o director da escola, presidente do conselho executivo. Tem o dever de o fazer.

N. D. – Mas se ele a suspender?

- Não há nenhum caso de suspensão. E se houver um caso de suspensão o Ministério da Educação tem que intervir. Porque têm de ser dadas as garantias a todos os professores de que a sua avaliação será cumprida.

N. D. – O Ministério chama a si o processo, a tal centralização?

- Não é nenhuma centralização, porque a escola continuará no sítio onde está e há regras que estão estabelecidas quando cai uma direcção de uma escola. Toda a gente as conhece. São coisas que acontecem muitas vezes ao longo do ano. Não se dá é notícia disso, porque isso não é notícia. Mas não nenhum caso de um presidente de um conselho executivo que se recuse a fazer a avaliação. O que temos são moções, abaixo-assinados apresentados pelas escolas ou por grupos de professores dizendo que votaram. Bom. Mas votaram, exprimiram a sua opinião. Nós somos todos livres de exprimir a nossa opinião. Isso não significa nada em termos da avaliação. A avaliação está a decorrer como vinha a decorrer até ao momento em que se desenvolveu este conflito. E, portanto, a avaliação tem de se desenvolver em todas as escolas.

ARF – Como é que explica que os professores tenham vindo para a rua duas vezes, uma com 100 mil, outra com 120 mil? Não são muitos contra si? Só pela burocracia da avaliação.

- Também os professores são muitos. Não tem no País outra instituição empregadora com a dimensão do Ministério da Educação. Portanto acho que isso é natural.

N. D. – Está disposta a reduzir a burocracia nos casos em que isso esteja a acontecer?

- Eu estou disponível para apoiar, para fazer. Para desistir, não. Encontrar pretextos para não fazer nós encontramos em todos os processos. Sempre. Encontramos sempre desculpas para não fazer. Há sempre qualquer coisa que nos incomoda, o melhor é desistir. E isso não acho que seja a atitude correcta. A atitude correcta é perante as dificuldades ver o que podemos fazer para as ultrapassar.

ARF – Neste momento há uma ruptura total com o movimento sindical?
- Não da nossa parte.

Ministra da Educação – Entrevista (1)

16 Novembro 2008 - 21h00

Entrevista

"Se o Governo suspendesse a avaliação seria uma vergonha"

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, não conhece uma única escola em que a avaliação de professores esteja suspensa. "Uma vergonha" é como classifica uma eventual decisão do Governo que levasse à suspensão do processo.

Correio da Manhã/Rádio Clube – Em três anos e meio de governação esta foi a pior semana que passou?

- Não sei dizer. Não me recordo se foi a pior semana.

ARF – Os alunos estiveram nas ruas, em manifestações selvagens, convocadas por SMS, contra o regime de faltas, não querem exames, os professores não querem ser avaliados ou estão a contestar a este modelo. Ninguém quer nada na Educação? Está tudo contra na Educação? Será sito assim?

- Não podemos dizer que é tudo. Penso que há sempre em todas as matérias, em todos os sectores, diferentes pontos de vista, diferentes posições e opiniões até. Todos somos livres de exprimir esses nossos pontos de vista, essas nossas opiniões, das mais diversas formas. Eu tenho que lhe confessar que o que vi em relação aos alunos não gostei. Ninguém gosta de ver. Há muitas outras formas que felizmente a vida democrática nos trouxe.

ARF – Também acha que são grupos radicais que estão a manipular os estudantes?

- Eu acho que há uma tentativa de envolvimento da questão dos alunos, misturar essa questão com outras questões. Acho que há uma tentativa de envolvimento que me desagrada e que me preocupa.

ARF - Uma aluna explicou que estava numa aula, o professor criticou o regime de faltas e eles decidiram fazer um cartaz e manifestar-se. Isto é normal acontecer num País democrático?

- Não, não é normal. O que caracteriza a democracia é justamente um quadro de regras muito claro, com a possibilidade de participação e mudança das regras nas situações próprias. E, portanto, não acho normal, também não gosto do que vejo. Mas eu vi com atenção o que os alunos têm vindo a reclamar. E há um aspecto ao qual eu sou bastante sensível.

ARF – Qual?

- Quando um aluno me refere que na sua escola as faltas por doença são tratadas em termos dos efeitos da mesma forma que as faltas por outra razão qualquer isso não está correcto. Não é esse o espírito do Estatuto do Aluno.

N. D. – Foi deturpado o espírito?

- Repare. Não é esse o espírito. O Estatuto do Aluno é uma lei que tem de ter tradução nos regulamentos internos das escolas. Eu mandei já fazer o levantamento dos regulamentos internos das escolas, já tínhamos aliás sido alertados pela CONFAP, e mandámos fazer uma verificação de todos os regulamentos internos para ver em que casos é que há um desvio tal daquilo que é o espírito da lei. E, portanto, estou eu própria disponível para analisar essa situação. Estou, aliás, a analisar a situação porque isso não é aceitável. Isso foge completamente ao espírito da lei, tem de ser corrigida.

Professores

Impressão digital

A batalha dos ovos

"Só o regresso ao espírito da Democracia [...] pode devolver a dignidade a todo este processo".

Pois é, mas . . .

Moita Flores, esqueceu-se de falar nos Sindicatos ?

Ou será que o espírito da Democracia não passa pela verdade que deve nortear uma das partes interessadas (?) na resolução (?) da situação ?

BE e PCP, não estamos em 1975

Poetizando: LAVRENTTI BERIA, Lisboa, Portugal

Estes partidos crescem com a demagogia nos tempos de dificuldade e incerteza, que contentes devem estar, é na crise que medram, quais fungos venenosos... Vamos lutar para que o País resista neste mar encapelado e deixemos

Manuel Alegre – que tristeza . . .

Entrevista ao "Diário de Notícias" e TSF

Manuel Alegre "dificilmente" será candidato às próximas eleições legislativas

Manuel Alegre considera que "dificilmente" será candidato nas próximas eleições legislativas e afirma estar "num período de reflexão" sobre a sua participação numa campanha ao lado de José Sócrates, numa entrevista ao "Diário de Notícias" e TSF

Quem disse a Manuel "submarino" Alegre, que Sócrates o queria a seu lado em campanhas eleitorais em futuro próximo.

Alegre, com tantas diatribres que tem feito ao PS, sujeita-se a que quando se candidatar a Presidente da Republica, muitos votantes do PS não votem nele.

Que ser presidente, ninguem lhe contesta esse direito, agora, não tem necessidade de andar como andar, numa altura de crise generalizada, em que o seu Partido, aquele por onde foi eleito para o Parlamento, tem a oposição sempre a morder-lhe os calcanhares, de ter um dos "seus" a proceder da mesma maneira.

Saia, será a atitude mais honesta, entre em reflecção, primeiro pelas actitudes que tem vindo a tomar contra o PS e contra o Governo e depois por aquilo que no futuro quizer fazer.

Mas saia, pois mesmo que não possa ser empurrado a sair, seria esse o seu caminho se tal fosse possível.

Ministério da Saúde - Ministério da Educação

As voltas que deram.

Televisões, Rádios, Jornais, Presidentes de Camaras, etc, etc.

A todo o momento, situações de mortes, partos nas ambulâncias, o INEM não chega a horas ou atrasado...

Semanas, meses, com hospitais e maternidades a fechar, postos da Segurança Social a não terem atendimento permanente, etc, etc.

Nascimentos em Espanha ....

Ministro para a rua ...... já......

Por obra e graça da saída do Ministro do Governo, tudo acabou.

Será que não houve mais mortes, mais partos nas ambulâncias, hospitais sem terem serviço permanente 24 horas, etc, etc., só porque o ministro saiu ?

Não cremos em tal.

A contestação acabou

O esquema estava bem organizado, na mesma medida do Verão Quente de 1975, talvez com uma mistura de protogonistas, mas com a mesma finalidade.

Agora com as avaliações, o principal protogonista está bem referenciado.

Se a avaliação aos professores já existisse desde há uns anos, talvez esse professor já teria mudado de profissão. Será que ele não conhece umas centenas ou milhares que poderão estar em semelhante situação ?

Os pais , os encarregados de educação, os avós e os familiares dos milhares de alunos sabem bem o que se passa nas escolas deste país.

Muita incompetência grassa por aquelas escolas

Sócrates e a Ministra não podem ceder mais a chantagens deste tipo.

A avaliação tem que seguir, as leis são para se cumprirem. Não se pode estar a negociar com alguem que utiliza por sistema a má fé nas negociações. Isso tem um nome - vigarice.

Não pode o mais modesto contribuinte continuar eternamente sustentar uma chusma de incompetentes que poor detrás da capa de que fazem ou trabalham muito, mesmo que isso possa ser verdade, o que não será, não deixam de ser incompetentes

Governo, avaliação para a frente, custe o que custar.

Com mais fichas, menos fichas, mais ou menos reuniões, mais ou menos greves, avaliação para a frente.

A partir deste momento, muitos dos que pensavam que o governo não tinha razão, passaram a pensar de outra maneira.

O Governo pode, deve

e tem que continuar com a sua politica para a educação

Avaliações- professores fogem delas como o Diabo da Cruz

Por Miguel Sousa Tavares

«Seja qual for o desfecho final desta interminável batalha entre os professores e a ministra da Educação (e se algum dia houver desfecho...), parece que só restarão vencidos. Para começar, a ministra, derrotada politicamente e desacreditada perante os seus próprios pares; os professores, cuja guerra, apesar de tanta cobertura e apoio mediático, não convenceu ainda a maioria da opinião pública e, sobretudo, os pagadores de impostos para o ensino: até podem vir a ganhar circunstancialmente a batalha contra a ministra, mas o que passará para fora é que se bateram pela manutenção tal qual de uma situação que, em muitos aspectos, é insustentável; e perderão também os pais e alunos, com a sensação de que, por razões certas ou erradas, a primeira verdadeira reforma que se tentou no ensino não universitário falhou e tão cedo ninguém se atreverá a tentar outra. Fica tudo ou quase tudo como dantes - o que quer dizer que fica pior para o futuro.

Na verdade, se algum vencedor desta guerra há, até à data e no futuro previsível, é a Fenprof e, por extensão, o PCP, que dela fez o seu batalhão de elite no combate ao Governo - este ou qualquer outro, conforme é de sua tradição. Basta ter reparado no entusiasmo com que o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, viu chegar Setembro e o fim desse período morto das férias de Verão, o fervor com que prometia um ano escolar agitado de princípio a fim (e antes mesmo de saber o que faria a ministra), para adivinhar qual é o seu objectivo final: ganhar na rua o que se perdeu nas urnas, impor nas escolas o voto de vencido do parlamento. Dizem muitos professores, e eu acredito, que não são os sindicatos que extremaram a luta e conseguiram pôr os professores nas ruas, mas sim a própria ministra, a sua intransigência e incapacidade de ler o descontentamento da classe. Talvez seja mesmo assim, já que a própria ministra parece ter sido levada ao engano, quando achou que, tendo negociado a avaliação com a Fenprof, o acordo atingido lhe garantiria agora um ano de tréguas - para depois perceber que, afinal, nem uma grande parte dos professores se reconheciam no acordo feito, nem a Fenprof, tendo-o percebido, estava disposta a honrá-lo.

Facto é que, liderando a batalha ou cavalgando a onda, Mário Nogueira tem conseguido manter-se sempre no topo da agenda política, como nenhum outro dirigente sindical do PCP consegue desde há muito. O seu estatuto é tal que já ninguém, por exemplo, ousa contestar ou ao menos verificar os dados que ele fornece para a opinião pública. Se a Fenprof anuncia que estão 120.000 manifestantes em Lisboa, nem a polícia, o governo civil, o Governo ou a imprensa se dão já ao trabalho de duvidarem: ficam 120.000 de números oficiais e esse passa a ser um facto. E se, logo a seguir, a Fenprof e Mário Nogueira vêm dizer que a ministra, em mais uma demonstração de autoritarismo e terrorismo político, proibiu os professores de se reunirem nas escolas, toda a imprensa publica essa informação como facto adquirido e o 'Público' sente-se obrigado a tomar posição editorial, escrevendo que isso "é feio, nada democrático e revelador de um espírito pouco honesto na forma como se pretende fazer vingar o modelo de avaliação". (Detalhe: a notícia era falsa - simplesmente e completamente falsa. Mas nem o 'Público' se sentiu motivado em pedir desculpas à ministra por a ter chamado desonesta, nem Mário Nogueira se sentiu atrapalhado por ter andado a divulgar uma mentira - pelo contrário, até conseguiu ver nisso uma confirmação de que "os professores vivem em clima de medo, gerado pelas sucessivas ameaças da ministra").

Sozinha contra toda a oposição, desamparada dentro do próprio partido - onde se começa a temer os reflexos eleitorais da sua 'teimosia' - a pobre Maria de Lurdes Rodrigues vê saltar punhais de todas as esquinas e só lhe resta o apoio do primeiro-ministro para não meter baixa psiquiátrica ou fugir para muito longe daqui. O que há-de pensar um governante que vê toda a oposição criticar o seu "autismo" e "autoritarismo" na defesa de uma reforma feita "contra os professores", mas sem que ninguém tenha a coragem de dizer que é contra a avaliação ou que, chumba esta mas propõe outra? Veja-se o caso de Manuela Ferreira Leite, que é exemplar: em Março, depois da primeira manifestação nacional dos professores, ela, na sua posição de comentadora política e «outsider» do PSD liderado por Menezes, dizia que a ministra não podia recuar de forma alguma; sete meses volvidos, já na sua qualidade de candidata a primeiro-ministro e na véspera de nova manifestação de professores, vem dizer que a ministra tem de desistir, porque há muita "crispação" entre os professores.

Este é, aliás, o ponto central da polémica. Dou de barato que o processo de avaliação seja insuportavelmente burocrático, que afaste os professores do que interessa para os fazer gastar energias no supérfluo. Mas a avaliação, em si mesma, é tudo menos uma coisa supérflua e sem importância. Cá fora, na 'vida civil', a avaliação é regra número 1 do contrato de trabalho: progride-se na profissão, é-se aumentado ou não, conforme os superiores hierárquicos ou o patrão avaliam o trabalho dos empregados. Sempre foi assim, nunca ninguém estranhou e ninguém quer de outra maneira. Mas no Estado as regras são diferentes: progride-se simplesmente pela passagem dos anos, seja qual for o desempenho - por isso é que se diz que ali a antiguidade é um posto. Tanto faz que um trabalhador falte muito ou falte pouco, que produza resultados ou não, que seja criativo e empenhado ou não: basta ficar sentado, deixar passar o tempo e há-de subir sempre. Muitas vezes penso que a nossa administração pública funciona em autofagia administrativa: existe, não para prestar um serviço público, mas para servir quem a serve. A ausência de avaliação profissional, no ensino como em tudo o resto, não é apenas um prémio aos medíocres, é também um castigo e um factor de desmoralização para os bons.

Por isso, em voz alta, ninguém se atreve a dizer que a avaliação proposta para os professores é uma coisa injusta e sem sentido. Dizem que esta não serve, mas não propõem nenhuma outra - é típico do sindicalismo que temos. Alguém já ouviu a Fenprof propor outra avaliação ou outro qualquer método de premiar os melhores professores e castigar os professores dos falsos atestados médicos? Eu ouvi a alguns professores que até não alinham com a Fenprof que não se sentiam capazes de avaliar colegas. Antes também recusaram, e julgo que com razão, a proposta da ministra para que os pais participassem também na avaliação. Então, quem a deve fazer? Manuela Ferreira Leite propôs subitamente uma "avaliação externa". Mas quem a fará, com competência para tal? E será que os professores, que, pelos vistos, não querem uma avaliação interna, aceitariam uma externa? Imagine-se...

Assim, como as coisas estão, não há saída. Acontecerá uma de duas coisas: ou a ministra começa a ceder no essencial, mantendo o acessório (como já parece estar a acontecer com o deferimento para mais tarde dos efeitos da avaliação), ou acaba por desistir e tudo volta à estaca zero. Esse é o objectivo final das corporações que governam de facto entre nós e do sindicalismo conservador que, em associação com elas, visa tornar o país ingovernável. Todos sabemos que é assim: na educação, como na saúde, na justiça, na administração pública, no poder local, no sector empresarial ligado ao Estado. Por isso é que, independentemente do seu feitio, do seu método ou das suas razões até, a derrota final de Maria de Lurdes Rodrigues representará o último sopro de vida de um país eternamente adiado. Depois disso, é inútil tentar reformar o que quer que seja porque está dada a receita para o insucesso. Quem vier a seguir para governar o Estado escusa até de ter programa político: pode limitar-se a dizer que não vai deixar de pagar salários, pensões e subsídios, e toda a gente ficará tranquila.»

Avaliação dos Professores Universitários

Lobo Antunes defende a avaliação dos professores universítários

O que vai acontecer ?

Todos sabemos de grandes e poderosas incompetências ao nível do ensino universitário e de algumas universidades, que se tem encapotado por detrás do seu estatuto de independência.

Todavia vivem com o dinheiro do Zé Povinho.

Curioso foi ter sido dito neste programa por aquele professor que em determinada reunião se discutia o aumento das propinas, constava na ordem dos trabalhos os lugares para estacionamento dos carros do alunos.

Dou nota da maneira "submissa" como José Manuel Fernandes e Graça Franco se "comportaram" durante toda a entrevista, contrastando com algumas outras entrevistas anteriores, em especial Graça Franco que na entrevista anterior com o Ministro do Trabalho, de maneira persistente e falaciosa, pretendeu obter respostas do ministro que o levassem a "enterrar" o Governo

Mãe

Uma mãe para tantos filhos

Professores - Avaliações

Activo político 

Não tendo conseguido evitar a guerra da maioria dos professores contra a avaliação (e contra as demais reformas no ensino), o Governo só tem uma via a seguir, se não a quiser perder -- tornar claro que não cede, aguentar firme e ganhar a população a seu favor contra a tentativa de boicote corporativo, invocando o interesse geral (e sobretudo o interesse da escola e dos alunos) contra os interesse sectoriais e profissionais.
Esta é, aliás, a "regra de ouro" na luta reformista contra os grupos de interesse, como escrevi a seu tempo a outro propósito.
Ao contrário do que alguns defendem, o Governo pode bem suportar a perda eleitoral entre os professores, que aliás nenhuma cedência agora recuperaria. O que não deve arriscar são as perdas bem maiores que teria entre os eleitores em geral, caso fosse vencido e perdesse a autoridade reformadora, que constitui o seu grande activo político e eleitoral

TVI – Sexta-feira- Jornal Nacional

Não pensava ser possível, mas já por duas semanas seguidas, presenciei por momentos, o triste espectáculo de dois exemplares de protogonismo televisivo que pensava que já haviam sido postos na prateleira das velharias do museu da TVI.

O que se passa por ali, é um atentado à inteligência e ao bom gosto de qualquer telespectador.

Não tenho comigo, miúdos a jantar, senão teria que lhes dizer – ou comem a sopinha toda, ou obrigo-vos a ver até ao fim o Jornal Nacional da TVI.

Palácio Fronteira - Lisboa

A 15 de Outubro, publicamos no Blog esta foto com as nossas críticas

A 15 de Novembro

Embora sendo uma propriedade privada, não se justificava o "mamarracho de aço" que afrontava a beleza do edificio, assim como as viaturas sobre o passeio, com um estacionamento em frente.

Será para durar?

Santa Lopes , Carmona Rodrigues, Isaltino e Cª

As Camaras são lugar de previlégio.

Será que vái acontecer o mesmo que aconteceu em Felgueiras com Felgueiras - 23 crimes passaram a 3 de reduzida importância ?

 

Pela unidade de investigação de Maria José Morgado

Lisboa:

Santana Lopes e Carmona Rodrigues investigados por suspeitas de corrupção

Professores

Anónimo disse...

O autor deste texto levanta uma questão que, num estado de direito, faz todo o sentido: o cumprimento da Lei.Mas já em 1965 eu via essa questão de modo muito particular. Nessa altura inscrevi, num dos calcários dos poetas no Penedo da Saudade, em Coimbra, clandestinamente, como só poderia ser, o seguinte dístico:«ONDE ESTÁ A LEI, DO DIREITO NÃO SEI».Não pretendi, como não pretendo agora, confundir as coisas. Mas defendo que tanto a Lei como o Direito partam, antes do tudo, da perspectiva natural, cósmica, para serem adaptados, sábia e humildemente, às exigências éticas e humanas das sociedades.Ora,sabemos que a maior parte das leis, mesmo que não despreze totalmente aquela perspectiva, comporta sempre e sobretudo intenções sub-reptícias que interessam sobretudo aos ditos ESTADOS DE DIREITO. Intenções que, por vezes, até escapam a quem legisla ou decreta.Aqui deixo este modo de ver a questão,esperando que o leitor reflicta sobre ela.Sendo mais directo, pergunto:Se em Portugal houvesse a PENA DE MORTE, legalmente instituída, justificar-se-ia o seu cumprimento?As organizações, fossem elas quais fossem, não poderiam manifestar-se ou incentivar os cidadãos a manifestarem-se contra tão execrável acção?Isto para dizer que no caso da avaliação dos professores, não é a avaliação que está em causa, é o modelo imposto por quem não sabe o que é ser professor, mesmo que diga que já o tenha sido, e por qum não está interessado em avaliar. Tal modelo serve apenas para fazer de conta..., coloca os profissionais uns contra outros, diminuindo-lhes a sua força colectiva, engana a opinião pública tentando pô-la contra a classe docente - profissionais que são e têm de ser o motor do nosso aprender a saber, da nossa vida cultural e cívica - que desvaloriza a própria vocação para a docência, despreza os direitos básicos de quem apenas procura ser bom profissional, conduz a injustiças, desmotiva e desmoraliza quem um dia sonhara poder contribuir para o engrandecimento do nosso país, deste belo Portugal que não é pequeno em território, que tem um potencial valioso nos mais variados domínios, mas que nunca teve a sorte de ser bem dirigido.Não é a avaliação que está em causa, mas o modelo imposto por quem não sabe o que esta a fazer, ou se sabe... pior ainda.De resto os professores, de uma maneira ou de outra, foram sempre avaliados. E quem diz que isso não acontecia, como o fez Sua Exª. o Sr. Primeiro Ministro, ou mente, ou não tem a noção do cargo que ocupa, preferindo distribuir brinquedos "Magalhães", pagos com o meu dinheiro, a pôr o país a andar para diante. MAGALHÃES andou para a frente. José Sócrates anda para trás.Forma "inovadora" de fazer o que Salazar fez, pois, como Salazar, ele sabe que com um povo atrasado é mais fácil... O Povo Português não é propriamente néscio. Não teve é tempo de abrir os olhos, e muitas vezes até fica contente com diplomas gratuitos, com passagens de ano à borla dos seus filhos e netos, não podendo adivinhar o que lhes vai suceder futuramente sem a aquisição das competências que o mundo,manobrado pelo capitalismo selvagem,lhes vai exigir.É por isso e por muito mais que há leis que não podem ser cumpridas.Para descançar os espíritos mais tacanhos, devo dizer que não sou filiado em qualquer partido. Apenas cidadão português que deseja o melhor para Portugal.Tenho dito.

Quinta-feira, 13 Novembro, 2008

Anónimo disse...
Continuamos a não entender a razão porque os professores (os Sindicatos não o querem fazer) e o próprio Ministério, frente a frente, não fazem, eles próprios um teste, uma explicação, uma demonstração da avaliação.Toda a gente ficaria a saber das razões porque um professor, certamente com uma licenciatura, tem tanta dificuldade tratar com os formulários.Eu, continuo a pensar que, os professores se habituaram a todos os anos dar a mesma matéria, os mesmos pontos, as notas nos primeiros dias das férias que vão tendo durante o ano e depois é só esperar o crédito no banco do seu salário. Quando se pretende mudar a "lenga lenga", está tudo tramado.Quem foi aluno, professor, pai e avó, sabe bem como as coisas foram funcionando, desde 1956 até aos dias de hoje.Sabe-se bem com muitos, e são muitos mesmo, professores ensinam, melhor, não ensinam.Falam que o produto do seu trabalho, conta para a sua classificação - as notas dos seus alinos - ora, isso acontece em qualquer profissão, com uma agravante, em percentagem muito maior que nos professores.As férias do Natal estão à porta.Quais são as profissões que têm férias nesta época do ano ?Entre o Natal e o Ano Novo, não haverá tempo para preencher os formulários, para "estudar" o sistema?Se não houver tempo, há mais uns dias pelo Carnaval e logo a seguir, temos igualmente as férias da Páscoa. Não haverá tempo ?Nem queremos falar dos mais antigos, aqueles que já têm um horário tão reduzido que passam a ter a vida diária como que uma "reforma" antecipada em tempo de trabalho.Que se cuidem os professores, porque os pais levam uma vida de trabalho e de preocupações e dificuldades, gastam imenso dinheiro nos livros e meios necessários para os seus trabalhos e um dia vão-se revoltar.Nesse dia, cada professor será apontado a dedo como um "chulo" da sociedade. E por uns, pagarão todos

Sexta-feira, 14 Novembro, 2008

Anónimo disse...
Salazar, não os deixava ir à Escola.Hoje são os alunos que não querem ir à escola.Se os alunos não aprendem, não será por falta de escolas ou de professores.Se o seu futuro pode estar em causa por não aprenderem, uma das causas, não será do Magalhães, será antes dos Nogueiras dos Sindicatos que de professores nada devem ter (ao que suponho terá tirado o seu curso superior enquanto sindicalista, com os seus vencimentos pagos pelos contribuintes como eu, será sim duma grande parte considerados funcionários publicos, mas afinal não passam disso mesmo.Muitos foram para o ensino, não por vocação, mas por nrcesssidade de arranjar sustento, emprego.Não convem falar muito nos contribuintes relativamente a certas situações, pois há muitos telhados de vidro.
Sexta-feira, 14 Novembro, 2008