Manuel Magalhães e Silva - sabe do que fala

Nas televisões, apareceu agora um advogado que tenho ouvido com agrado, o advogado Manuel Magalhães e Silva.
Claro, directo, de voz forte e temas de que demnonstra sabedoria, sabe do que fala ao contrário dos muitos papagaios que sempre polulam pelas televisões. Com fundamentos e isenção (afirmou que nem tem simpatia pessoal ou política por Sócrates), tem referido, a quem quiz ver e ouvir, que a prepotência e arrogância da actual Justiça são preocupantes.

Marinho e Pinto opina

O dedo numa das muitas feridas da Justiça da Justiça

A detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates levanta questões de ordem política, de ordem jurídica e de cidadania. Mais do que a politização da justiça, ela alerta-nos para a judicialização da política que está em curso no nosso país. 

José Sócrates acabou, enquanto primeiro-ministro, com alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça. Isso valeu-lhe ódios de morte. Foi ele quem, por exemplo, impediu o atual Presidente da República de acumular as pensões de reforma com o vencimento de presidente. 

A raiva com que alguns dirigentes sindicais dos juízes e dos procuradores se referiam ao primeiro-ministro José Sócrates evidenciava uma coisa: a de que, se um dia, ele caísse nas malhas da justiça iria pagar caro as suas audácias. Por isso, tenho muitas dúvidas de que o antigo primeiro-ministro esteja a ser alvo de um tratamento proporcional e adequado aos fins constitucionais da justiça num estado civilizado. 

É mesmo necessário deter um cidadão, fora de flagrante delito e sem haver perigo de fuga, para ser interrogado sobre os indícios dos crimes económicos de que é suspeito? É mesmo necessário que ele, depois de detido, esteja um, dois, três ou mais dias a aguardar a realização desse interrogatório? 

Dir-me-ão que é assim que todos os cidadãos são tratados pela justiça. Porém, mesmo que fosse verdade, isso só ampliava o número de vítimas da humilhação. Mas não é verdade. Há, em Portugal, cidadãos que nunca poderão ser humilhados pela justiça como está a ser José Sócrates: os magistrados. Desde logo porque juízes e procuradores nunca podem ser detidos fora de flagrante delito. 

Em Portugal, poucos, como eu, têm denunciado a corrupção. Mas, até por isso, pergunto: seria assim tão escandaloso que um antigo primeiro-ministro de Portugal tivesse garantias iguais às de um juiz ou de um procurador? Ou será que estes, sim, pertencem a uma casta de privilegiados acima das leis que implacavelmente aplicam aos outros cidadãos? 

A justiça não é vingança e a vingança não é justiça. Acredito que um dia, em Portugal, a justiça penal irá ser administrada sem deixar quaisquer margens para essa terrível suspeita. Carlos Alexandre - Está há vários anos no Tribunal Central de Instrução Criminal e por lá ficará o tempo que quiser, pois os juízes são inamovíveis. Tempos houve em que um juiz não podia permanecer num tribunal mais do que seis anos (era a regra do sexénio) e, por isso, recebia um subsídio para a habitação. Porém, desses tempos, só resta, hoje, o dito subsídio, bem superior, aliás, ao salário mínimo nacional e totalmente isento de impostos.

Duarte Marques - Este deputado do PSD veio manifestar publicamente júbilo pela detenção e humilhação pública de Sócrates, com o célebre ‘aleluia’. Era evitável a primária manifestação de ódio quando até a ministra da Justiça nos poupou ao habitual oportunismo político. Talvez mais cedo do que tarde se cumpra a sentença de Ezequiel: "Os humildes serão exaltados, e os exaltados serão humilhados."

Vital Moreira - A ver se percebo bem

A ver se percebo bem

Publicado por Vital Moreira

Na nota da PGR de ontem sobre a detenção de José Sócrates e de outros suspeitos são referidas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Desde então a imprensa e a televisão tabloide que têm explorado a tema e que aparentemente estão bem informadas sobre o dossiê (assim vai o segredo de justiça em Portugal!,..) não se têm cansado de referir contas bancárias nutridas (que, aliás, não pertencem a JS) e chorudos movimentos bancários (aliás, não efetuados por JS). Todavia, sobre a principal imputação -- a de corrupção (passiva, supõe-se) -- nem uma palavra. 

Ora, para haver tal crime é necessário que o titular de cargo público tenha recebido ou solicitado dinheiro (ou outro benefício) para tomar ou omitir certa decisão. Pessoalmente não acredito que isso tenha ocorrido no caso de JS. Independentemente, porém, da convicção pessoal de cada um, a verdade é que é preciso invocar e provar casos concretos de recebimento de vantagem pessoal no exercício de funções públicas. E tendo em conta as somas de que se fala, devem ser muitos. Onde estão eles?

Vital Moreira dá opinião

Exageros

Publicado por Vital Moreira

Vai por aí uma grande especulação sobre o impacto político da detenção de Sócrates. Não falta quem vaticine uma forte punição eleitoral do PS e, mesmo, uma crise de regime. 

Sem negar algum possível impacto sobre o PS, não compartilho dessa opinião catastrofista, tratando-se de um ex-primeiro-ministro afastado há mais de três anos da vida política. Mesmo que Sócrates viesse a ser acusado e condenado pelos crimes pelos quais foi detido, não creio que isso provocasse um abalo telúrico nem no PS nem, muito menos, no regime. 

Já vejo sério risco de golpe profundo na credibilidade do regime de investigação criminal e do Ministério Público, se esta operação de grande escala contra o ex-primeiro-ministro, deliberadamente mediatizada a partir de dentro, se revelar infundada ou, pior do que isso, produto de uma agenda política ou corporativa.

Felicia Cabrita - amizades

Isto diz-lhe algo?

Felícia Cabrita

Não haverá por aí um  juíz que "obrigue" Felícia Cabrita a revelar as suas fontes de informação que são fruto duma sistemática e ponderada Fuga de Informação violadora do segredo de Justiça?

Sabemos que cada texto de lei tem sempre uns alçapões que originam diversas interpretações.

Operação Sócrates

“Operação Sócrates”: quem foi que disse que não há informação?
Publicado em Novembro 23, 2014 por estrelaserrano@gmail.com


“Aqui fora reina a desinformação”, diz a repórter da RTP destacada para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TIC) onde José Sócrates é ouvido pelo juiz de instrução. Queixando-se de que não há informação sobre o que se passa ” lá dentro”, a repórter da RTP cita a sua colega espanhola, correspondente da TVE em Portugal, que se queixa do mesmo e lhe diz que em Espanha “há um gabinete de comunicação do tribunal que vai comunicando aos jornalistas os diferentes passos e as diferentes diligências que não estão cobertas pelo segredo de justiça”.

Pois, mas em Portugal as coisas são diferentes. Se a repórter espanhola viu o Jornal da Tarde da RTP em que foi citada, terá percebido porque é que em Portugal os tribunais não necessitam de gabinetes de comunicação. No mesmo bloco informativo, a jornalista Felícia Cabrita, do jornal SOL, surge a citar com toda a segurança partes do processo. Diz ela que Sócrates, no 1.º mandato, “favoreceu determinadas pessoas a troco de luvas e esse dinheiro foi guardado numa offshore na Suiça”.

Temos, pois, que informação é o que não falta. E a abundância é tal que até justifica este anúncio colocado no site do jornal da mesma jornalista Felícia Cabrita.

Aí se pode ler que o Sol é o “único jornal a possuir informação pormenorizada sobre as conclusões da investigação feita ao ex-primeiro-ministro durante um ano, as quais conduziram a este desfecho.”

Convenhamos que é muito mais barato para o Ministério Público ter “porta-vozes” num ou dois jornais do que criar um gabinete de comunicação para informar os jornalistas. Além de que os gabinetes de comunicação não dispõem de jornais nem vão às televisões dar notícias dos processos.

Acresce que não é para todos ter uma “assessora” tão mediática como Felícia Cabrita que, como diz o anúncio do site, “liderou” todos os processos relacionados com Sócrates.

Maior transparência não é possível. Tirando o caso do “estripador”, pode dizer-se que a jornalista Felícia Cabrita sabe tanto sobre as investigações que correm no Ministério Público como os procuradores e os agentes da PJ que os lideram. Felizmente para o erário público, não tem que pagar “luvas”. É só dar as notícias que estão em segredo. As “contrapartidas” são da ordem do simbólico, o que não é pouco.

Os tribunais espanhóis têm, pois, muito que aprender com o nosso TIC!

José Sócrates - o folhetim continua

Em algum dia, em algum momento, o folhetim que se arrasta há dias, irá acabar.

Uma parte da verdade será sabida.

Uma parte da mentira será conhecida.

Os que disseram ou escreveram a verdade terão a consciência cumprida, mas esses não serão muitos.

Os que contaram ou escreveram muitas das mentiras, não terão grande problermas de consciência, porque o que fizeram foi  conscientemente com um propósito bem defenido e orientado

Brandos costumes ?

ABSORTO

""A nossa história, desde sempre, está cheia de políticos com mais ou menos carisma, alvo de processos dos quais resultaram exílios, degredos, enxovalhos, encarceramentos, e até assassinatos, no sentido literal, nas ruas e praças do nosso país. É recapitular a história. 

O "país dos brandos costumes" é uma ficção. 

A vantagem do nosso regime democrático actual, apesar de todos os seus defeitos, é a de ter instituído e feito vigorar o estado de direito, com separação de poderes, a liberdade de imprensa e, em geral, a liberdade de expressão de pensamento. O mais difícil é o modo do exercício dos poderes, todos sem exceção, assim como o da liberdade, a custo conquistada. Eis uma situação concreta para, por todas as razões que não cabem neste escrito, cada um de nós exercer o direito à liberdade, sem condicionar a liberdade alheia. E já agora prevenir-se da maledicência, ou seja, de falar do que não conhece. 

Assim enquanto é suposto o arguido José Sócrates estar a ser ouvido pelo juiz circulam, na esfera pública, abundantes peças jornalísticas, e de toda a natureza, descrevendo ao detalhe o suposto crime sem que se conheça, no presente, acusação alguma. As instâncias da justiça podiam, sem dificuldade, dar pública, e oficial notícia, em tempo oportuno, acerca dos mais significativos passos do processo em curso. Dessa forma salvaguardavam não só os cidadãos indiciados neste processo, e potencialmente indiciados em qualquer outro (o tema interessa a todos e a qualquer um de nós), assim como reforçavam o prestígio da justiça. Desprezando, ou desvalorizando, a informação à comunidade abrem caminho à sanha populista que empurra para a chamada "justiça de pelourinho", ou seja, "justiça pelas próprias mãos", e à infiltração subtil na sociedade da ideia da superioridade do justicialismo, ou seja, do totalitarismo. 

Existem abundantes experiências históricas, e literatura de qualidade, acerca deste hediondo fenómeno, e das causas da sua emergência, perante o qual os cidadãos honrados, que clamam pela verdadeira justiça, não podem capitular.""

José Sócrates condenado

Não vai ser preciso chegar ao fim deste longo processo que por enquanto está nas mãos dum super juiz de Mação para se saber que José Sócrates foi condenado.
No momento em que as câmaras das televisões foram convocadas ao abrigo duma fuga ao segredo de justiça para assistirem em loco à prisão do antigo Primeiro Ministro, já se sabia o fim do desfecho - condenado na praça pública.
Os doutro elementos executores da Justiça e das polícias, sabiam que se tal acontecesse, como aconteceu, a condenação entrava de imediato no Tribunal de Execução de Penas - Zé Povinho.

Agora, só falta a outra Justiça. a tal de devia zelar pelas fugas, ditar a pena a aplicar, dar o veredicto final..

Carlos Carreiras - goza com assunto sério

Ainda há quem goze com a situação, esquecendo-se que estão a cuspir para o ar.

"... dirigentes partidários assumiram uma posição mais cautelosa. Como Carlos Carreiras, vice-presidente do PSD: “Nem sei o que dizer. Não tenho narrativa.” Mas horas mais tarde tentava associar o nome de Sócrates ao processo de eleições internas do PS: “Será que o militante José Sócrates sairá a tempo de ir votar?”"

José Sócrates - é maquiavélico

É maquiavélico!  Acredita?

"Seja como for, a detenção de Sócrates é perturbadora e levanta a questão de saber porque razão ele foi sendo objecto de suspeitas alimentadas pela justiça durante tanto tempo e só agora no dia em que o novo líder do PS vai ser eleito a Justiça decide detê-lo.
Seria demasiado maquiavélico que a agenda da justiça para além de orientar a agenda dos media se intrometesse no calendário dos partidos."

José Sócrates - o folhetim vai continuar

O folhetim vai continuar

"Nos próximos dias continuarão a sair informações de dentro do “segredo de justiça” e aí teremos também os advogados a jogarem o jogo das fugas. Não sabemos se com Sócrates haverá garrafas de vinho ou caixas de robalos que ridicularizam e descredibilizam o processo mas alguma coisa haverá. Com Sócrates a simbologia deve apontar para algo relacionado com “luxo”, (para além das casas) talvez marcas de roupa, carros, ou algo assim."

José Sócrates - só pode ficar detido

A opinião pública já foi "formatada! pelos jornais e televisões

"Cumprida que está a primeira parte da agenda – a mais espectacular – , o Ministério Público passou a um novo estádio, que é o da libertação de informação orientada para a explicação da detenção do suspeito. O “filme” é o mesmo dos vistos dourados, agora com Sócrates. Em cada dia e hora que passa são “libertados” pormenores seleccionados do processo, destinados a preparar a opinião pública para a aceitação, como boa, da medida de coacção que virá a ser imposta.

 “Sócrates só pode ficar detido”, dizia ontem Marinho e Pinto à CMTV."

Justiça - assim funciona!!!

É assim que a Justiça funciona 

"De uma coisa fiquei certa: a justiça está a funcionar e esse é o seu papel. É uma justiça com agenda e que não brinca em serviço. Escolhe os jornais e as televisões a quem dá determinadas informações e avisa-os antes de deter políticos. Prefere detê-los em lugares onde as câmaras tenham possibilidade de trabalhar e de se instalarem com alguma antecedência. Foi assim nos últimos tempos com Ricardo Salgado que queria ir voluntariamente prestar declarações mas a polícia não deixou e preferiu ir buscá-lo a casa. Foi assim agora com Sócrates, preferindo poupar-lhe o preço do táxi para casa, onde poderia “recolhê-lo” levando-o directamente do aeroporto para o DCIAP."

José Sócrates - a detenção visita do sofá

A opinião de Estrela Serrano

A detenção de Sócrates vista do sofá

Publicado em Novembro 22, 2014 por estrelaserrano@gmail.com

A detenção de José Sócrates foi um momento de rara oportunidade para compreender e analisar como funcionam em Portugal duas instituições fundamentais em democracia: a justiça e os media.

Estava eu, como de costume, com o televisor ligado enquanto fazia outra coisa quando fui  surpreendida ao ver no rodapé de um dos canais informativos  do cabo que José Sócrates tinha sido detido no aeroporto, à chegada a Lisboa, vindo de Paris. Enquanto a SIC mostrava uma imagem de um automóvel onde Sócrates estaria, apresentando-a  como  um “exclusivo”, eu interrogava-me porque razão Sócrates é detido à chegada e não à partida, uma vez  que a detenção não terá sido uma decisão de última hora. O normal, no meu pensar, seria não o ter deixado partir ou tê-lo detido à entrada para o avião em Paris. Claro que o impacto mediático seria menor,ou mesmo nulo, mas a justiça não se faz para as televisões (achava eu). A imagem da viatura continuava a ser exibida à exaustão no écran, enquanto o repórter  anunciava os  crimes de que Sócrates é suspeito.

Mudei então para a CMTV, a televisão do Correio da Manhã, onde permaneci grande parte do tempo e, diga-se, não o dei por perdido  A CMTV fez jus à sua condição de media do grupo  com mais “exclusivos” dos casos em que José Sócrates é falado como suspeito de qualquer coisa, desde que a TVI e o Sol esgotaram “o atentado contra o Estado de direito”.

O repórter gabava-se de a CMTV ser a única estação de televisão a ter acompanhado desde a tarde de ontem, no aeroporto, a chegada de José Sócrates por uma fonte que a alertara de que ele iria ser detido à chegada de Paris. A CMTV tinha imagens mais completas e não se cansou de mostrar José Sócrates dentro da viatura, enquanto  pedia ao realizador que aproximasse mais e mais o rosto de Sócrates para que ninguém tivesse dúvidas de que era mesmo ele.

Lá mais para a frente, na noite, o director-adjunto do Correio da Manhã, Eduardo Dâmaso, porventura o jornalista com melhores contactos nos vários departamentos da Justiça sobretudo o que “cheire” a Sócrates, não escondia o seu entusiasmo com a detenção do ex-primeiro-ministro.

Voltei para a SIC Notícias e vi então Ricardo Costa a fazer um comentário apocalíptico sobre o futuro do PS e do seu candidato a primeiro-ministro. Entretanto, enquanto jornalistas e comentadores afirmavam que nada se sabe de concreto porque “o caso está em segredo de justiça” e que “é preciso deixar a justiça funcionar”, iam saindo pormenores sobre as razões da detenção: um testa-de-ferro, a casa de Paris, uma conta na Suiça, a casa de Lisboa: Fuga ao fisco, fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção. “Estão a gozar connosco, com esta coisa do segredo de justiça”, pensei.

Era já tarde quando desisti de ver as repetições das imagens da viatura a sair do aeroporto com Sócrates lá dentro, e da chegada ao DCIAP.

De uma coisa fiquei certa: a justiça está a funcionar e esse é o seu papel. É uma justiça com agenda e que não brinca em serviço. Escolhe os jornais e as televisões a quem dá determinadas informações e avisa-os antes de deter políticos. Prefere  detê-los em lugares onde as câmaras tenham possibilidade de trabalhar e de se instalarem com alguma antecedência. Foi assim nos últimos tempos com Ricardo Salgado que queria ir voluntariamente prestar declarações mas a polícia não deixou e preferiu ir buscá-lo a casa. Foi assim agora com Sócrates, preferindo poupar-lhe o preço do táxi para casa, onde poderia “recolhê-lo” levando-o directamente do aeroporto para o DCIAP.

Cumprida que está a primeira parte da agenda – a mais espectacular – , o Ministério Público passou a um novo estádio, que é o da libertação de informação orientada para a explicação da detenção do suspeito. O “filme” é o mesmo dos vistos dourados,  agora com Sócrates. Em cada dia e hora que passa  são “libertados” pormenores seleccionados do processo, destinados a preparar a opinião pública para a aceitação, como boa, da medida de coacção que virá a ser imposta. “Sócrates só pode ficar detido”, dizia ontem Marinho e Pinto à CMTV.

Nos próximos dias continuarão a sair informações de dentro do “segredo de justiça” e aí teremos também os advogados a jogarem o jogo das fugas. Não sabemos se com Sócrates haverá garrafas de vinho ou caixas de robalos que ridicularizam e descredibilizam o processo mas alguma coisa haverá. Com Sócrates a simbologia deve apontar para algo relacionado com “luxo”, (para além das casas) talvez marcas de roupa, carros, ou algo assim.

Seja como for, a detenção de Sócrates é perturbadora e levanta a questão de saber porque razão ele foi sendo objecto de suspeitas alimentadas pela justiça durante tanto tempo  e só agora no dia em que o novo líder do PS vai ser  eleito a Justiça decide detê-lo.

Seria demasiado maquiavélico que a agenda da justiça para além de orientar a agenda dos media se intrometesse no calendário dos partidos.

Justiça - a que temos direito (?)

Senhora Ministra da Justiça, a Justiça deixa impune todos estes atropelos?

A Justiça a que temos direito

• Clara Ferreira Alves,

A Justiça a que temos direito:«A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.
Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como? 

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável. 

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo.

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal.

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.


9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal.

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito.

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.»

Fugas de informação - pão nosso de cada dia

Senhora Procuradora, o que fez com esta situação da fuga de informação?

Alguém sensato pode acreditar?

As investigações levam o mesmo caminho que todas as anteriores?

Não se podem confrontar os responsáveis dos jornais e das televisões que estão "implicadas"?

«O Ministério Público vai investigar as fugas de informação que levaram alguns meios de comunicação social, incluindo televisões, a divulgar imagens do carro onde alegadamente seguia José Sócrates, após ter sido detido à chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Paris.
A informação é retirada de uma resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República, depois de o PÚBLICO ter questionado o Ministério Público sobre se tinha sido ou ia ser aberto um inquérito por violação do segredo de justiça. 
"A violação do segredo de justiça é um crime público. Sempre que o Ministério Público tem conhecimento de factos susceptíveis de integrar este tipo de crime, age em conformidade", afirma a PGR, numa resposta remetida por email.» 

Ministra da Justiça - a impunidade não acabou

Só não vê quem não quer.

O lamentável continua a acontecer, nas barbas de quem ufanamente disse que a impunidade acabou.

Não, senhora Ministra, não acabou.

A prova está em que as televisões  e os jornais foram ”convocados” para estarem presentes no aeroporto de Lisboa, para em directo assistirem à detenção, na manga de saída do avião que trouxe José Sócrates de Paris.

Desde há muito que toda a gente sabe, que as fugas ao segredo de justiça são direccionadas e tem caixa de correio certo e em momentos cert5os.

Não pode a senhora ministra, tentar vir agora esconder o Sol com uma peneira, escusando-se a responder ao que se passa e  mandar alguém tirar responsabilidades pelo sucedido.

A senhora Procuradora, igualmente  responsável do departamento donde saem as informações, devria não passar tanto tempo a mandar difundir comunicados que nada adiantam ao que os jornais publicas e procura investigar e castigar os responsável pelas sistemáticas fugas de informação ao segredo de Justiça.

Afinal a impunidade continua

Investigado por suspeita de estupidez?

Para ler com atenção - transcrito de O Jumento

Investigado por suspeita de estupidez?

Ao ajustamento financeiro o Ministério público parece ter aproveitado a “saída limpa” para desencadear um verdadeiro ajustamento judicial e depois de ter beliscado o PSD com o Labirinto desencadeia uma nova operação, desta vez a ao PS.
Sem processos judiciais intermináveis o país já estava em dificuldades, uma crise financeira mal superada, um sistema financeiro descapitalizado e à míngua, uma economia sem investimento onde chineses com dinheiro fácil substituem os investimentos na indústria. Uma crise política com um presidente que se revelou muito aquém dos padrões de competência desejados para o cargo, um governo a cair aos bocados, o maior partido da oposição mergulhado num lento processo de sucessão.
Como se tudo isto não bastasse a justiça portuguesa desencadeia dois processos judiciais que fazem abalar os alicerces do regime democrático quase transformando uma democracia parlamentar numa democracia justicialista. Pela primeira vez mandam-se diretores-gerais e , em particular, um diector-geral de uma polícia para uma prisão. Com esta operação preparou-se o ambiente para se fazer o mesmo com o governante mais odiado pelos magistrados.
Os portugueses não confiam nos bancos, deixaram de confiar nos governo, já não dão grande importância ao presidente e segundo as sondagens não têm grande confiança nos juízes. Resta perderem a confiança na democracia e nas eleições.
Quem vão eleger os portugueses nas próximas eleições? Os políticos em quem confiam? Nas propostas que consideram mais adequadas ao país? Parece que não, aprece que há quem queira que o próximo governo seja o resultado de uma coligação entre as irmãs Carmelita e o Ministério Público, presidido por um juiz do tribunal de instrução criminal e contando com a colaboração de Cavaco Silva.