Se os crimes são cometidos antes da venda das propriedades, porque não se cria legislação no sentido de precaver estas situações?
“Mário Pena, um contabilista de Vila Nova de Famalicão, foi acusado de desviar 1,158 milhões de euros a 43 clientes em 2008 e hoje, na penúria, recebe ajudas do Estado e declara às Finanças um rendimento do agregado familiar de 50 euros por ano, conta o Jornal de Notícias.
Em janeiro do ano passado, o homem de 56 anos, que já não tem qualquer bem na sua titularidade, pediu “proteção jurídica” à Segurança Social por não ter meios para pagar as custas dos processos judiciais e conseguiu.
Mesmo sem qualquer imóvel em seu nome, Mário e a mulher, desempregada, vivem numa luxuosa mansão em Famalicão, com casas anexas, campo de ténis e piscina coberta. O Estado nunca conseguiu chegar a esse imóvel porque o contabilista passou tudo para o nome da filha quando rebentou o escândalo do desvio de milhões.
A Segurança Social, mesmo assim, deferiu o pedido de ajuda de Mário Pena, num processo em que este se queixava de coação por parte de um antigo cliente. Em relação ao processo contra si instaurado por abuso de confiança, fraude fiscal, falsificação de documentos e corrupção, o Ministério Público já notificou os 43 clientes para se constituírem assistentes no mesmo.”
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