03 março, 2015
Passos Coelho esconde 533 milhões
DENUNCIA O SILÊNCIO E A INFÂMIA
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i . Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:
1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional ? "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças ? "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.
Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i . Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:
1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional ? "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças ? "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.
Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.
Passos e a maioria
Depois de todas a mentiras antes e depois das eleições, haverá por aí uma maioria de portugueses que gostem de voltar a ser enganados por quem lhes roubou nas pensões, nos SNS, mandou milhares e milhares para o desemprego e para a emigração, etc, etc?
Passos Coelho - o esquecido
Tem que ir ao médico, pois o muito queijo que comeu, tem-no levado ao esquecimento.
Desde a Tecnoforma à Segurança Social, tem sido um esquecimento total
Passos Coelho não foi penhorado?
Aqui há gato.
Alguem acredita que ele não sabia que tinha que fazer os pagamentos à Segurança Social?
Quer fazer passar os portugueses por lorpas?
Passos Coelho e agora?
In Camara Corporativa
O estarola que se alçou a São Bento
sem saber como a segurança social é financiada
• Bruno Faria Lopes: «PM diz q n pagou pq 1) n sabia e 2) pq n o avisaram. Qdo soube em 2012 optou por esperar até fim d mandato (2015? 2020?), mas entretanto um "senhor jornalista" publicou a história e ele achou melhor pagar agora para evitar "acusações infundadas". Muito mau.»
• Porfírio Silva: «Nas próximas eleições não basta ganhar a Passos Coelho, vai ser preciso notificá-lo do resultado.»
• bifeahcasa: «"a culpa é do sistema que não notificou e não minha que não sabia que por lei tinha que pagar" - se isto faz jurisprudência...»
• fcancio: «o pm q disse q nao s importava q lh ouvissem as chamadas telefonicas está chocado porq alguem acedeu à sua situacao perante a seg social»
• João Vale: «Vocês também exageram, até parece que o Passos ganhou dinheiro com uma ONG de fachada que se aproveitava de fundos europeus ou assim.»
• pedro adão e silva: «já há jurisprudência sobre o que fazer com o IRS 2014? entregamos declaração ou ficamos a aguardar notificação dos serviços?»
• Tiago Barbosa Ribeiro: «A culpa é do Sócrates, perdão, do PS, perdão, dos gregos, perdão, do Constitucional, perdão, dos técnicos da Segurança Social, perdão...»
• João Quadros: «Passos já devia estar detido por perigo de fuga para a Alemanha»
• Pedro o PM: «A acusação que não pago o que devo é falsa e injustificada. Paguei assim que recebi a notificação do jornal.»
• irmaolucia: «não se lembra do guito da tecnoforma. não se lembrava da segurança social. o maior inimigo do senhor 1º ministro não é o Costa. é o limiano.»
• João Quadros: «Já sabíamos que havia duas justiças agora também há 2 seguranças social»
• Pedro o PM: «Agora que sei que era obrigatório, está regularizado. Se souberem de outros impostos, tipo IVA, que afinal também sejam para pagar, avisem.»
O estarola que se alçou a São Bento
sem saber como a segurança social é financiada
• Bruno Faria Lopes: «PM diz q n pagou pq 1) n sabia e 2) pq n o avisaram. Qdo soube em 2012 optou por esperar até fim d mandato (2015? 2020?), mas entretanto um "senhor jornalista" publicou a história e ele achou melhor pagar agora para evitar "acusações infundadas". Muito mau.»
• Porfírio Silva: «Nas próximas eleições não basta ganhar a Passos Coelho, vai ser preciso notificá-lo do resultado.»
• bifeahcasa: «"a culpa é do sistema que não notificou e não minha que não sabia que por lei tinha que pagar" - se isto faz jurisprudência...»
• fcancio: «o pm q disse q nao s importava q lh ouvissem as chamadas telefonicas está chocado porq alguem acedeu à sua situacao perante a seg social»
• João Vale: «Vocês também exageram, até parece que o Passos ganhou dinheiro com uma ONG de fachada que se aproveitava de fundos europeus ou assim.»
• pedro adão e silva: «já há jurisprudência sobre o que fazer com o IRS 2014? entregamos declaração ou ficamos a aguardar notificação dos serviços?»
• Tiago Barbosa Ribeiro: «A culpa é do Sócrates, perdão, do PS, perdão, dos gregos, perdão, do Constitucional, perdão, dos técnicos da Segurança Social, perdão...»
• João Quadros: «Passos já devia estar detido por perigo de fuga para a Alemanha»
• Pedro o PM: «A acusação que não pago o que devo é falsa e injustificada. Paguei assim que recebi a notificação do jornal.»
• irmaolucia: «não se lembra do guito da tecnoforma. não se lembrava da segurança social. o maior inimigo do senhor 1º ministro não é o Costa. é o limiano.»
• João Quadros: «Já sabíamos que havia duas justiças agora também há 2 seguranças social»
• Pedro o PM: «Agora que sei que era obrigatório, está regularizado. Se souberem de outros impostos, tipo IVA, que afinal também sejam para pagar, avisem.»
Ana Gomes - Conselho Superior da Antena 1
TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2015
Publicado por Ana Gomes
Muita tinta está agora a correr sobre as contribuições devidas à Segurança Social pelo administrador da Tecnoforma que o Dr. Pedro Passos Coelho foi. Não sei o que é mais deprimente: se o xico-espertismo do gestor incompetente e do político leviano que se desculpa com a ignorância da lei e espera que o tempo faça prescrever o pagamento; se a intervenção patética do Ministro da Segurança Social a tentar ilibar de responsabilidades o PM, dizendo-o vítima de "erros da administração" e negando a evidência do tratamento especial que obteve; se a explicação contraditória, esfarrapada que consta de comunicado oficial do gabinete do PM...
Pior é este inacreditável comportamento por parte de um PM que subiu ao poder a garantir que não ia aumentar impostos e que mal lá se apanhou lançou um iníquo assalto fiscal sobre os portugueses, incluindo cortes em benefícios sociais e penhoras de salários, bens e mesmo casas de família a outros devedores à segurança social.
Pior ainda é relacionar esta reação do PM com os inquéritos disciplinares accionados contra dezenas de funcionários da Autoridade Tributária por terem ido verificar as declarações fiscais do PM - como se um PM, este como os anteriores, não tenha de estar preparado para ter o seu património e declarações de rendimentos detalhadamente escrutinados.
Muito preocupante é a informação que circula entre os trabalhadores da administração fiscal Segundo a qual este Governo ordenou que um círculo restrito de VIPs, composto de governantes, altos quadros do Estado e não sabemos quem mais, passe a ser protegido da intrusão da Autoridade Tributária - desafio o Primeiro Ministro a dar explicações públicas sobre esta informação que atenta contra a igualdade perante a lei e subverte a transparência democraticamente exigível.
Transparência que manifestamente não houve e continua a não haver relativamente à obtenção das listas de evasores fiscais com contas na Suíça e noutros países: nos últimos dias assistimos a um ex- Secretario de Estado do Governo Sócrates empurrar para um Director Geral das Contribuição e Impostos a obrigação de as pedir, e vemos este - José Azevedo Pereira que chegou a ser noticiado como objecto de interesse pela PGR por usar o cargo na Autoridade Tributária para limpar dívidas fiscais a dirigentes do GES/BES - negar que tivesse recebido instruções ou tomado a iniciativa, demonstrando assim que, efectivamente, não estava no cargo para apanhar evasores fiscais. Com total despudor, o actual Governo passa por cima das várias vezes que foi instado - designadamente por mim, aqui nestes microfones da Antena Um- a dizer o que tinha feito das listas facultadas pelosalemães sobre contas de portugueses no Liechenstein e pela Sra. Lagarde sobre contas na Suíça. E não esclarece o que vai fazer com esta ultima lista, que agora assume finalmente ter recebido, nem o que fez com a do Liechenstein que foi obtida pelo anterior Governo...
Cabe aqui relembrar a imoralidade dos RERTs - regimes especiais de regularização tributária - que este Governo refinou como esquema legal para o branqueamento de capitais, sem sequer impor o repatriamento dos mesmos, e que muito beneficiou a ladroagem do BES/GES. A mesma ladroagem que organizou a burla dos cerca de 500 depositantes do BES que justamente protestam porque acabaram espoliados com papel comercial sem valor...
Mas não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico. Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro. Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.
Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido"
Pior é este inacreditável comportamento por parte de um PM que subiu ao poder a garantir que não ia aumentar impostos e que mal lá se apanhou lançou um iníquo assalto fiscal sobre os portugueses, incluindo cortes em benefícios sociais e penhoras de salários, bens e mesmo casas de família a outros devedores à segurança social.
Pior ainda é relacionar esta reação do PM com os inquéritos disciplinares accionados contra dezenas de funcionários da Autoridade Tributária por terem ido verificar as declarações fiscais do PM - como se um PM, este como os anteriores, não tenha de estar preparado para ter o seu património e declarações de rendimentos detalhadamente escrutinados.
Muito preocupante é a informação que circula entre os trabalhadores da administração fiscal Segundo a qual este Governo ordenou que um círculo restrito de VIPs, composto de governantes, altos quadros do Estado e não sabemos quem mais, passe a ser protegido da intrusão da Autoridade Tributária - desafio o Primeiro Ministro a dar explicações públicas sobre esta informação que atenta contra a igualdade perante a lei e subverte a transparência democraticamente exigível.
Transparência que manifestamente não houve e continua a não haver relativamente à obtenção das listas de evasores fiscais com contas na Suíça e noutros países: nos últimos dias assistimos a um ex- Secretario de Estado do Governo Sócrates empurrar para um Director Geral das Contribuição e Impostos a obrigação de as pedir, e vemos este - José Azevedo Pereira que chegou a ser noticiado como objecto de interesse pela PGR por usar o cargo na Autoridade Tributária para limpar dívidas fiscais a dirigentes do GES/BES - negar que tivesse recebido instruções ou tomado a iniciativa, demonstrando assim que, efectivamente, não estava no cargo para apanhar evasores fiscais. Com total despudor, o actual Governo passa por cima das várias vezes que foi instado - designadamente por mim, aqui nestes microfones da Antena Um- a dizer o que tinha feito das listas facultadas pelosalemães sobre contas de portugueses no Liechenstein e pela Sra. Lagarde sobre contas na Suíça. E não esclarece o que vai fazer com esta ultima lista, que agora assume finalmente ter recebido, nem o que fez com a do Liechenstein que foi obtida pelo anterior Governo...
Cabe aqui relembrar a imoralidade dos RERTs - regimes especiais de regularização tributária - que este Governo refinou como esquema legal para o branqueamento de capitais, sem sequer impor o repatriamento dos mesmos, e que muito beneficiou a ladroagem do BES/GES. A mesma ladroagem que organizou a burla dos cerca de 500 depositantes do BES que justamente protestam porque acabaram espoliados com papel comercial sem valor...
Mas não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico. Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro. Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.
Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido"
02 março, 2015
Ministra da Justiça em Tribunal
DN
Passos Coelho - esquecido e inconsciente?
Logo se esqueceu deste pequeno pormenor e... durante 5 anos. Alguem acredita ?
FOI HÁ APENAS 69 ANOS... É PRECISO NÃO ESQUECER
Sei que é forte mas temos que pensar nisto! Também fiquei bastante impressionada mas infelizmente uma DURA Realidade ...
Foi há 69 anos...é preciso nunca esquecer!
01 março, 2015
(de) Cavaco a Passos Coelho
Como eles se esquecem de justificar o injustificável.
Cavaco Silva com o negócio da Quinta da Coelha ao negócio das acções do BPN.
Passos Coelho, da Tecoforma ao não pagamento da Segurança Social.
Há que acreditar? Só para quem quer ser enganado.
Cavaco Silva com o negócio da Quinta da Coelha ao negócio das acções do BPN.
Passos Coelho, da Tecoforma ao não pagamento da Segurança Social.
Há que acreditar? Só para quem quer ser enganado.
Miguel Sousa Tavares opina sobre a prisão de José Socrates
Miguel Sousa Tavares, O ESTADO DO ESTADO DE DIREITO [hoje no Expresso]:«(…) Três meses depois, o meu ponto de partida é o mesmo de então: não sei, não faço ideia e não tenho maneira de saber se as gravíssimas acusações que pendem sobre José Sócrates são verdadeiras ou falsas. Mas não é isso que está em causa agora: eu não faço a defesa de José Sócrates, faço a análise sobre as circunstâncias da sua prisão preventiva e de tudo o que tem acontecido à volta dela. Não é a inocência ou a culpabilidade de José Sócrates — que só se apurará em julgamento — que agora interessa: é o funcionamento do Estado de direito. E isso não é coisa pouca.
O ESTADO DO ESTADO DE DIREITO
Creio que uma imensa maioria dos portugueses julgará, nesta altura, que José Sócrates está muito bem preso. E por três ordens de razões diversas: uns, porque abominam politicamente Sócrates e acreditam que foi ele sozinho que criou 170 mil milhões de dívida pública (hoje, 210 mil milhões), assim conduzindo o país à ruína; outros, porque acreditam que o "Correio da Manhã", o "Sol" ou o "i" são uma fonte credível de informação e, portanto, já nem precisam de julgamento algum em tribunal, porque a sentença já está dada; e outros, porque, mesmo não emprenhando pelos ouvidos dos pasquins ao serviço da acusação, acreditam mesmo na culpabilidade de Sócrates e, por isso, a sua prisão preventiva parece-lhes aceitável.
Porém, nenhum destes três grupos tem razão: o primeiro, porque confunde um julgamento político com um julgamento penal, assim fazendo de Sócrates um preso político; o segundo, porque prescinde de um princípio básico de qualquer sistema de justiça, que é o do contraditório e do direito à defesa do acusado: basta-lhes a tese da acusação para se darem por elucidados e satisfeitos; e o terceiro, porque ignora a diferença fundamental entre a fase de inquérito processual e a fase de julgamento. O erro destes últimos (que são os únicos sérios na sua apreciação) é esquecer que a presunção ou convicção de culpabilidade do arguido por parte do juiz de instrução, as suspeitas, os indícios ou as provas que o processo possa conter, não servem de fundamento à prisão preventiva. Se assim fosse, a fase de inquérito seria um pré-julgamento, com uma pré-sentença e uma pena anterior à condenação em julgamento: a pena de prisão preventiva. Que é coisa que a lei não prevê nem consente e que, a meu ver, é aquilo que o juiz Carlos Alexandre aplicou a José Sócrates e a Carlos Santos Silva.
A lei consente apenas quatro casos em que o juiz de instrução pode decretar a prisão preventiva de um arguido: a destruição de provas, a perturbação do processo, o perigo de fuga ou o alarme social causado pela permanência em liberdade. Sendo esta a medida preventiva mais grave e de carácter absolutamente excepcional (visto que se está a enfiar na prisão quem ainda não foi julgado e pode muito bem estar inocente), a liberdade de decisão do juiz está taxativamente limitada a estas quatro situações e nada mais.
Não interessa rigorosamente nada que o juiz possa estar absolutamente convencido da culpabilidade do arguido: ou existe alguma daquelas quatro situações ou a prisão preventiva é ilegal. (E convém recordar que, ao contrário daquilo que as pessoas foram levadas a crer, o juiz de instrução não é parte acusatória, mas sim equidistante entre as partes: cabe-lhe zelar tanto pela funcionalidade da acusação como pelos direitos do arguido).
A esta luz, é difícil ou impossível enxergar em qual dos quatros fundamentos se abrigará Carlos Alexandre para manter Sócrates e Santos Silva em prisão preventiva. O perigo de destruição de provas é insustentável, depois de revistadas as casas dos arguidos, apreendidos os computadores, escutadas as chamadas telefónicas durante mais de um ano. O perigo de perturbação do processo ("fabricando contratos", como foi veiculado para a imprensa) tanto pode ser consumado em casa como na prisão, através do advogado ou por outros meios. O perigo de fuga, para quem se entregou voluntariamente à prisão, tem o passaporte apreendido e pode ser mantido sob vigilância visual e de pulseira electrónica em casa, só pode ser invocado de má fé. E o alarme social, só se for nas páginas do "Correio da Manhã". A avaliar por aquilo que nos tem sido gentilmente divulgado, o dr. Carlos Alexandre não tem uma razão válida para manter os arguidos em prisão preventiva. E mais arrepiante tudo fica quando se torna evidente que o motorista de Sócrates só foi preso para ver se falava, e foi solto, ou porque disse o que o MP queria (verdadeiro ou falso) ou porque perceberam que não tinha nada para dizer. Ou quando a SIC, citando fontes do processo, nos conta que uma das razões para que a prisão preventiva de Carlos Silva fosse prorrogada por mais três meses foi o facto de ele não ter prestado quaisquer declarações quando chamado a segundo interrogatório por Rosário Teixeira. Se isto é verdade, quer dizer que estes presos preventivos não o foram apenas para facilitar a investigação (o que já seria grave), mas para ver se a prisão os fazia falar. Nada que cause estranheza a quem costuma acompanhar os processos-crime, onde a auto-incriminação dos suspeitos — por escutas ou por confissão — é quase o único método investigatório que a incompetência do MP cultiva (e, depois da transcrição da escuta feita a Paulo Portas no processo dos submarinos, ficámos a saber que a incompetência pode não ser apenas inocente, mas malévola e orientada).
Dizem-nos agora os suspeitos habituais que a prorrogação da prisão preventiva daqueles dois arguidos, requerida pelo MP e fatalmente acompanhada pelo juiz, se ficará a dever à chegada de novos factos ou novas "provas" ao processo — o que, em si mesmo, contradiz o fundamento da prisão baseado em potencial destruição de provas. Pior ainda é se essas tais "novas provas" não são mais, como consta noutras fontes, do que os dados bancários da conta de Santos Silva na Suíça, cuja chegada ao processo o MP terá atrasado deliberadamente durante um ano, justamente para as poder usar no timing adequado para fundamentar a prorrogação da prisão preventiva. Porque ninguém duvida de que tanto o procurador como o juiz estão dispostos a levar a prisão até ao limite absurdo de um ano, sem acusação feita.
Que a tudo isto — mais a já inqualificável violação do segredo de justiça, transformado numa espécie de actividade comercial às claras — se assista em silêncio, com a procuradora-geral a assobiar ao vento e o Presidente da República, escudado na desculpa da separação de poderes, fingindo que nada disto tem a ver com o regular funcionamento das instituições, que lhe cabe garantir, enquanto se discute, nem sequer a pena ilegal de prisão preventiva, mas a pena acessória de humilhação de um homem que foi duas vezes eleito pelos portugueses para chefiar o Governo e que agora se bate pelo direito de usar as botas por ele escolhidas e ter um cachecol do Benfica na cela, é sinal do estado de cobardia cívica a que o país chegou. As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito.»
Sócrates, mas que prisão?
"As notícias sobre o processo Marquês, nomeadamente sobre a prisão de José Sócrates, não cessam de surpreender. Hoje, na sua edição impressa, o Expresso afirma que o Ministério Público (MP) alegou agora que as várias entrevistas que Sócrates foi dando por escrito a partir da cadeia de Évora constituem uma actividade persistente de perturbação do processo. E que essa perturbação só não será maior se ele continuar preso”. Este “facto novo”, diz o Expresso, “foi tido em conta pelo juiz Carlos Alexandre no reexame dos pressupostos da prisão preventiva”.
Isto é, o juiz ainda não decidiu se Sócrates continua ou não preso aguardando que a defesa se pronuncie sobre estes “novos factos”, apesar de terem já passado três meses, período em que o juiz deverá, obrigatoriamente, rever a decisão de manter ou não a prisão preventiva de Sócrates.
Ora, se, como tem sido dito por juristas dos mais diversos quadrantes, um arguido em prisão preventiva não está impedido de se defender publicamente através dos órgãos de comunicação social, tendo até Sócrates sido visitado por um jornalista da SIC a cujas perguntas respondeu por escrito, tal como a outras de outros meios de comunicação social, não se compreende que o juiz venha utilizar uma prerrogativa de que Sócrates, disfruta, como qualquer outro preso nas suas condições, para o manter preso.
Com este argumento o juiz está a exercer uma forma de coacção para que Sócrates se mantenha calado, isto é, sem se defender.
O argumento é tanto mais insólito quando, na mesma peça, o Expresso afirma que o procurador Rosário Teixeira acusa Sócrates de abordar publicamente “factos que não constam do processo que põem em causa a imagem da justiça como por exemplo, ter desmentido as viagens do motorista a França, algo que o Ministério Pública diz nunca ter alegado”.
Ora, todos nos lembramos que todos os jornais noticiaram que o motorista de Sócrates levava malas e envelopes de dinheiro a Paris. Se isso afinal não é verdade o MP devia tê-lo desmentido imediatamente, o que não fez, em vez de vir agora penalizar Sócrates por ter sido ele a desmentir essas notícias mentirosas.
Outra anormalidade relatada pelo Expresso é o facto de para manter Sócrates preso, o Ministério Público alegar que em liberdade ele poderia “tentar saber junto de fontes bem colocadas sobre o andamento das investigações de que estaria a ser alvo“. O Ministério Público receia que Sócrates tenha conhecimento do processo mas, como se tem visto, não evita, talvez até promova, que determinados jornais tenham conhecimento do processo.
Estas notícias a juntar a muitas outras que diariamente invadem os meios de comunicação social sobre o processo Marquês são catastróficas para a credibilização da Justiça. Não se compreende se é amadorismo ou maquievalismo mas uma coisa é certa: não é apenas Sócrates que está a ser julgado e condenado na praça pública. Também a justiça está a ser vítima dela própria." (Vai Vem)
Passos Coelho - mais uma dum "esquecimento" ?
Este Passos Coelho mente sem dúvida... e agora?
Já não é a primeira, a segunda a... vamos esquecer quantas vezes tem mentido
«Mais de cem mil portugueses, sobretudo trabalhadores precários pagos a recibos verdes, andaram com o coração na boca em 2007 e 2008. A Segurança Social estava então a notificá-los de que deviam elevados montantes, relativos a contribuições não entregues — mesmo em anos em que não tinham ganho um cêntimo. Pedro Passos Coelho era um dos que devia alguns milhares de euros por contribuições não pagas entre 1999 e 2004.
Nessa altura, em 2007, ganhava mensalmente 7.975 euros de remuneração base como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia. E, segundo disse esta semana ao PÚBLICO, nunca foi notificado pela Segurança Social de que se encontrava entre os devedores.
No entanto, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE.
Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.» [Público]
Já não é a primeira, a segunda a... vamos esquecer quantas vezes tem mentido
«Mais de cem mil portugueses, sobretudo trabalhadores precários pagos a recibos verdes, andaram com o coração na boca em 2007 e 2008. A Segurança Social estava então a notificá-los de que deviam elevados montantes, relativos a contribuições não entregues — mesmo em anos em que não tinham ganho um cêntimo. Pedro Passos Coelho era um dos que devia alguns milhares de euros por contribuições não pagas entre 1999 e 2004.
Nessa altura, em 2007, ganhava mensalmente 7.975 euros de remuneração base como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia. E, segundo disse esta semana ao PÚBLICO, nunca foi notificado pela Segurança Social de que se encontrava entre os devedores.
No entanto, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE.
Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.» [Público]
Passos Coelho vitima do Estado!!
Olha que giro.. o Ministro bem podia dizer ao Primeiro Ministro para tomar uns comprimidos +para avivar a memória
«O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considerou hoje que o primeiro-ministro foi "vítima de erros da própria administração", à semelhança de milhares de portugueses, referindo-se à anterior dívida de Passos Coelho à Segurança Social.
"Percebemos que há muitos anos, há cerca de 10 anos, 107 mil portugueses foram nesse sentido vítimas de erros da própria administração. Eu sinto sinceramente que os cidadãos não podem ser penalizados por erros", afirmou Pedro Mota Soares aos jornalistas, à entrada para a sessão de encerramento das jornadas do PSD e CDS sobre investimento, no Porto.» [Notícias ao Minuto]
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