Alemanha - Cortes retroactivos nas pensões proibidos

Tribunal constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.

O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

 

 

O Jumento escreve assim ... uma maravilha

 

  

Apesar de pouco dado às coisas da bola O Jumento pode informar que a Federação Portuguesa de Futebol não vai recorrer aos serviços da TAP no regresso a Portugal. Em vez disso optou por alugar um Ilyushin Il-76MD à força aéria da rússia, trata-se de um avião hospital que pode trazer os lesionados da equipa portuguesa e até pode ser que tenha quartos individuais para internamento do presidente da federação, do João Pinto e do Humberto Coelho.

  

Agora é o Presidente que está na incerteza, não sabe se há-de ir ao hospital visitar a equipa ou se deve esperar que os lesionados estejam em condições de ir a Belém oferecer-lhe uma réplica da taça feita em plástico na China e comprada numa banca da Prais de Copacabana. Se o encontro ocorrer no hospital é provável que em vez da tradicional camisola ofereçam a Cavaco uma bata hospitalar com o seu nome inscrito na pulseira de identificação dos doentes.

  

Em qualquer caso é sabido que Paulo Bento já está preparando o próximo mundial, ao que se sabe vai continuar nos jogadores que melhor se conhecem e não fazendo alterações no seu onzee favorito deverá promover alterações na equipa. Assim , vai substituir os massagistas por fisioterapeutas de Alcoitão que tenham experiência com lesões em idosos e a equipa médica vai passar a contar com um corpo de especialistas em geriatria. Depois da rápida recuperação de Cavaco na sequência da reacção vagal que o atirou para o chão Paulo bento está inclinado para contratar o médico que em poucos minutos conseguiu a recuperação da Cavaco, algo raro coma lesões da equipa da selecção.

 

Cumprimentos

 

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TC, ainda . . . . .

Constitucional pode chumbar

cortes salariais que até agora autorizou

 

A resposta do Governo ao chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC), do corte de salários da função pública, previsto no Orçamento de Estado, pode também ser chumbada.

É a opinião do constitucionalista Tiago Duarte. Em entrevista ao programa da Renascença "Em Nome da Lei", este especialista considera que o TC se tornou "imprevisível" e por isso, embora os juízes tenham aceitado, entre 2011 e 2013, os cortes entre os 3,5 e os 10%, a partir dos 1.500 euros, iniciados por José Sócrates, poderão agora não deixar passar a medida.

Na mesma linha, o especialista em direito laboral da função pública, Miguel Lucas Pires, também acredita que os juízes do Palácio Ratton podem decretar a inconstitucionalidade destes cortes, uma vez que já terminou o programa de assistência financeira.

A reposição do corte dos salários da Função Pública do tempo de José Sócrates é uma das medidas que Passos Coelho pediu a Cavaco Silva que envie para fiscalização preventiva.

Cavaco Silva . . .opina

 

 

 

BES - a grande vergonha

 

“OS Bancos, “Os Banqueiros” – a uns e a outros, o que lhes devemos chamar?

 

Je´rnimo e Cavaco Silva - que amigos

 

Como  o avô Jerónimo é uma coisa perante os seus apaniguiados e perante Cavaco Silva é outro!

Que amizada, que cumprimento afável

 

Cavaco Silva - Alzeimer?

Leonilde Santos escreveu um texto onde expõe de forma estruturada a sua opinião sobre o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, mais especificamente sobre o seu estado de saúde.

O texto em referência é a opinião pessoal da autora, a sua análise relativa a factos que alega ter conhecimento ou ter presenciado. O texto de Leonilde Santos foi publicado nas redes sociais, amplamente partilhado e, “misteriosamente” desapareceu de todos os locais onde foi partilhado.

O Noticias Online enquanto órgão de comunicação social isento, livre e independente de qualquer poder político ou económico não pode compactuar com as manobras de silenciamento, cada vez mais em voga. Uma das conquistas do Povo Português foi a liberdade de expressão, temos todos de forma geral, os órgãos de comunicação social em particular a obrigação de não permitir que essa liberdade seja retirada aos Portugueses.

Acresce a esta situação o artigo publicado pelo jornal Público no próprio dia 10 de Junho bem como o desenvolvimento publicado hoje pelo Tugaleaks, em ambos os casos os relatos dos atentados à liberdade de imprensa são gravíssimos e não podem ser silenciados ou abafados.

Portugal necessita duma comunicação social corajosa, não dependente de interesses políticos e económicos. Essa é a garantia que damos aos nossos leitores, a coragem de publicar o que os outros têm medo, a isenção, a independência e a frontalidade nos temas que publicamos.

Há 40 anos existia censura mas essa tinha pelo menos a honestidade de se assumir e dar a cara, actualmente assistimos a uma escalada de controlo de opinião que recorre a métodos pouco transparentes e muito pouco éticos.

Este é o motivo que nos leva a publicar na íntegra o texto referido em relação ao qual deixamos aos nossos leitores as conclusões e as dúvidas que julguem pertinentes.

“Creio que poucos são os cidadãos portugueses que se interrogam sobre o que se passou ontem com o PR durante as comemorações do 10 de Junho.

Até porque a maioria apenas viu imagens tratadas pelas 3 cadeias de televisão, onde foram cortados os momentos em que supostamente o PR Cavaco Silva teria tido a tal “ocorrência vagal” indicada pelo médico oficial da Presidência.

Isso é propositado para que o povo português não perceba o que se está a passar e a gravidade da situação.

Mas, felizmente há cidadãos atentos que gravam em vídeo estes eventos e sem manipulações nem mentiras, partilham essas imagens para que não restem dúvidas e para que existam provas para memória futura.

Se há já 5 anos eu tive uma suspeita do que estava a acontecer à saúde do actual Presidente da República, ontem eu tive a certeza.

Refiro-me a uma ocorrência a que todos assistimos aquando do discurso do PR quanto ao novo Estatuto dos Açores há 5 anos.

http://www.youtube.com/watch?v=buDyz025H6A&feature=player_embedded

Se estiverem atentos, vão perceber que a voz de Cavaco Silva se torna arrastada que mostra enorme dificuldade na leitura e na compreensão das palavras e do contexto do discurso mas que nunca chegou a perder os sentidos.

Se repararem bem, ele pára de ler como se as palavras deixassem de lhe fazer sentido, ou deixasse de conseguir ler, hesita, tenta manter o equilíbrio balançando o corpo (perda de noção de espaço/tempo).

Aníbal Cavaco Silva, nesse dia entra hesitante na sala de imprensa e mantém-se durante quase 2 minutos num silêncio confrangedor, mastigando em seco e quase apático até que alguém lhe dá sinal para iniciar o discurso.

Se repararem bem, a expressão do rosto e o vazio total do olhar como quem não percebe onde está nem em que situação se encontra é evidente.

Ora se na altura muitos associaram esta ocorrência ao clima de tensão que se vivia então com as alegadas escutas e vigilâncias à Presidência, ontem houve quem tentasse associar o suposto desmaio às manifestações que ocorriam durante as cerimónias do 10 de Junho.

http://www.youtube.com/watch?v=W2Nvs8sk0Yg&feature=player_embeddedQuando o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas se aproxima e o segura ele olha-lhe o rosto e não o reconhece.

Quando os seguranças o ajudam ele está apático (ataxia neurológica) mas nunca perde os sentidos.

Os olhos estão abertos mas sem expressão e estão fixos, como quem fixa um ponto no espaço e se prende a esse ponto perdido no tempo e a mente vazia!

Estes são os sintomas de um evento de ataxia neurológica, um dos muitos sintomas da doença de Alzheimer.

Cavaco Silva denota já uma tremenda dificuldade de se orientar no espaço/temporal, tem dificuldade até mesmo não só na articulação oral como fora dos discursos oficiais começa a demonstrar dificuldade em verbalizar emoções ou de comunicar de forma clara procurando as palavras adequadas porque não se lembra delas além da dificuldade de assumir decisões.

Para os menos atentos ou para quem não conhece os sintomas, tudo isto parece estranho ou é motivo de piadas e anedotas, mas para quem conhece estes sintomas, esta situação reveste-se de uma enorme gravidade.

E é grave não só do ponto de vista pessoal no que toca à dignidade do indivíduo Cavaco Silva mas muito mais grave nas implicações que estão envolvidas no exercício das funções inerentes ao cargo que o indivíduo ocupa.

Cavaco Silva sofre de Alzheimer há vários anos, a doença como devem saber não surge de um dia para o outro, é progressiva.

O irmão dele (que morreu há 4 anos) sofria de esclerose lateral amiotrófica e na família há todo um historial de doenças degenerativas neurológicas que sempre são escondidas do público porque como também sabemos, a ignorância do povo português é abissal e tudo o que é doença neurológica é de imediato associada a doença mental e a doença mental é ainda hoje muito mal percebida e descriminada como se o doente tivesse culpa de ser doente ou pudesse modificar comportamentos ou ter mesmo noção do seu mal.

Infelizmente para este país, quem continua a deter o poder, escolheu Cavaco Silva para PR porque sabia da doença dele e que seria fácil de manobrar.

Sempre o soube, tal como sabia que ele era uma pessoa inflexível quando ainda estava na plena posse das suas faculdades mentais.

Usou essas duas características dele: a casmurrice e a doença que iria progredir para o que estamos a assistir hoje com o fim de poder ir manipulando a ascensão ao poder de PPC, outro que também é facilmente manipulável e demasiado estúpido para não perceber que está a ser usado.

Há quem saiba neste país quem é que tem estado por trás disto tudo, tal como esteve por trás do assassinato de Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa.

A raposa velha que nunca gostou muito de se por ao sol e prefere trabalhar na sombra, anda agora a preparar (e treinar) a sua sucessora.

“Estava a bela Inês posta em sossego” e a raposa velha veio desassossegá-la!

Enfim, no meio disto tudo, até foi bom que ontem o episódio se desse em público embora tenha sido mais ou menos abafado (como de costume) mas as minhas dúvidas foram todas esclarecidas, embora suspeitasse disto desde esse célebre discurso de há cinco anos.

Quem conheceu Cavaco Silva como eu conheci há 30 anos, percebe isso de imediato.

Quem conhece os sintomas da doença de Alzheimer também percebe o que está a acontecer com Cavaco Silva.

As mudanças são tão evidentes que se tornam confrangedoras.

Continuam a existir nele os traços de arrogância e de inflexibilidade da sua antiga personalidade mas a desorientação, a apatia, as crises de ataxia são cada dia mais frequentes e vai chegar o momento em que não vão poder esconder mais a situação.

Espero sinceramente que tudo isto sirva para numa próxima legislatura se proponha a alteração da Constituição para que esta considere o mecanismo do Impeachment a fim de se evitar este golpe de estado pela via da legalidade mal acautelada!

Leonilde Santos

Observação: Esta nota reflecte apenas e tão só a minha opinião pessoal garantida pela Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 37º assim como pelo Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

 

 

 

Alemanha em maus lençois

 

SEGURO.. não desiste

PCP - insiste, insiste...

Não resolve nada... mas tenta vender o seu produto e parece que consegue ...  há sempre quem compre um vigésimo premiado à porta da Casa da Sorte!

Mário Soares escreve

     No DN, Mário Soares e a sua prosa

 

“É extraordinário como o atual Governo se mantém - contra a vontade da esmagadora maioria dos portugueses - com mentiras sucessivas e sem ter qualquer visão para o futuro a não ser o respeito pela famigerada troika. Um Governo de coligação cujos líderes se odeiam e se mantêm apenas para não perder as respetivas posições.

É um Governo que não governa, no sentido de não se saber para onde vai e que futuro terá. Está completamente paralisado. Mas os próprios membros dos dois partidos sabem que, mais dia menos dia, têm de desaparecer e sair do País, para não serem punidos.

É certo que contam com o Presidente da República - o grande responsável por tudo o que aconteceu em Portugal - fala o menos possível, como é sabido, mas é o protetor fiel do Governo, que perdeu toda a legitimidade e quer continuar a sê-lo, haja o que houver. Até que termine o seu mandato, o que não tarda muito a acontecer. É pouco provável que tenha a coragem de mudar de rumo. E por isso vai pagar muito caro. O seu retrato na história será invulgarmente negativo.

Porque a crise que Portugal vive é de natureza internacional e tudo vai mudar - como os leitores verão - para dar um novo rumo à zona euro, sem cair no abismo, como avisou Helmut Schmidt. O que seria o caso se os mercados continuassem a dar ordens e a defender a direita mais absoluta. Provavelmente haverá uma revolução.

O Governo que temos, sem nos dar contas de nada e muito menos do dinheiro que tem e como o gasta, em três anos destruiu o nosso País. Vendeu ao desbarato quase todo o nosso património e ninguém sabe para onde foi esse dinheiro e como foi gasto. Acabou com o Estado social e está a destruir aos poucos o Serviço Nacional de Saúde. Tem vindo a dificultar, e de que maneira, a vida às nossas universidades, obrigando as nossas melhores cabeças de cientistas e intelectuais a emigrar.”

 

 

 

Prostituição - rende lucros para o Estado?

    A igreja ainda não se manifestou

 

#Com a legalização, cofres do Estado poderiam arrecadar mais de 500 milhões de euros por ano.

As estimativas de atividades como a prostituição e o tráfico de droga passam a contar para o Produto Interno Bruto (PIB). O negócio das casas de alterne representa 0,6%, segundo o "Correio da Manhã". Hoje o Instituto Nacional de Estatística deverá explicar como são feitos os cálculos de atividades paralelas.”  ( DN )

 

Cavaco Silva em "EL Pais"

Fotos correm mundo

 

 

Mundial de Futebol - os naturalizados

Em Portugal tambem temos, na nossa selecção que fale bem com sotaque brasileiro. Tambem temos as cores nas camisolas e calções que nada tem a ver com as cores nacionais. Ganhar é que interessa, como? Pouco importa. Em euros ou dólares, venham eles a  quaqluer custo para a vaidade de muitos e para a conta bancária de muitos outros, mas menos.

 

“Se nem Passos Coelho vai ao Brasil nem a gente almoça umas eleições antecipadas, então que entre já a bola. Jogo de abertura do Mundial 2014, Brasil-Croácia, na próxima quinta-feira. Reparem no camisola 22 da Croácia, talvez nem alinhe, deve estar no banquinho dos suplentes. No momento do hino, ele leva a mão ao coração e canta os imorredouros versos "Lijepa nasa domovino...", e assim por diante. A seguir, vem o hino da casa e as bancadas do Estádio Arena, em São Paulo, lançam o emocionante: "Ouviram do Ipiranga/ Às margens plácidas..." Reparem outra vez no 22: ele também canta esse hino! A mãe pediu. A mãe dele, Dona Joelma, pediu a Eduardo Alves da Silva, nascido carioca e avançado croata, para não esquecer o que se passou antes do grito do Ipiranga pessoal que ele deu aos 15 anos e foi jogar para o Dinamo de Zagreb. O Mundial é como o mundo, uma deslocalização constante. Querem outra história deste mundo novo? A seleção argelina: levou 23 jogadores, como todas as outras. Com este porém: a imensa maioria, 15, nasceu em França. Mas como o mundo futebolístico é um laboratório de vasos comunicantes, os magrebinos que a França perdeu recuperou-os com oito negros africanos, são oito, de primeira geração já nascida em solo francês. E das 32 equipas na fase final do Mundial, só cinco (Brasil, Colômbia, Coreia do Sul, Honduras e Rússia) ainda não alinham com naturalizados... A bola, se repararem bem, ilustra a forma da Terra. Ferreira Fernanades no   (DN)

 

 

O Tribunal Cosntitucional visto pelo PM

Um belo “poema” de Pedro marques Lopes no DN, sobre as verborreias do “nosso” PM

 

“Mal estávamos se as deliberações do Tribunal Constitucional não pudessem ser questionadas. Ainda para mais quando a argumentação se baseia em princípios dificilmente determináveis como a proporcionalidade, a igualdade ou a confiança. Seria por isso absolutamente normal que o Governo, não vendo proceder as suas posições, tivesse vindo a terreiro mostrar o seu descontentamento.

O problema é que o Governo, desde cedo, decidiu entrar em conflito aberto com o TC e, com o tempo, erigiu-o a uma espécie de inimigo político a derrubar.

Os ataques foram-se sucedendo, foram recrutados até guerrilheiros estrangeiros. Durão Barroso, Oli Rehn e outros têm ajudado na guerra. As críticas não foram disfarçadas, as ameaças constantes e as provocações, puras e duras, foram-se sucedendo.

Nem a mais inocente criatura pode deixar de perceber que um Governo que em todos os seus orçamentos do Estado, inclusive retificativos, tem normas fundamentais declaradas inconstitucionais está a fazê-lo de forma propositada.

Poder-se-ia dizer que o Governo faz o seu papel e o TC o dele, mas, convenhamos, este comportamento não ajuda a uma sã convivência institucional e revela uma vontade de desprezar a Constituição e o seu único intérprete autêntico.

Curiosamente, este último acórdão tem alguns pontos que parecem bastante discutíveis. Como é evidente, não discutirei as questões jurídicas mas existe, pelo menos, uma aparente sugestão sobre qual deve ser a conduta fiscal do Governo que me parece manifestamente despropositada. Um órgão jurisdicional julga, não sugere caminhos. Por outro lado, no caso dos cortes nos subsídios de desemprego e doença, o TC sugeriu caminhos, o Governo seguiu-os e, agora, o mesmo TC chumbou as normas que tinha sugerido. Já na questão orçamentalmente significativa, a dos cortes nos salários, seguiu-se a que tem sido a doutrina estabelecida pelo TC, certa ou errada (para mim, pelo menos, questionável). Porém, o sistema funcionou, e os ataques governamentais são um ataque ao próprio sistema político. O Governo comporta-se como um verdadeiro delinquente institucional.

Quando um titular de um órgão de soberania acusa titulares de outros órgãos de soberania de falta de bom senso, o que está a fazer senão a pôr em causa a falta de qualidades pessoais para desempenhar os cargos? Quando argumenta que é preciso ter mais cuidado na seleção das pessoas para o Tribunal Constitucional, não está a chamar incompetentes aos atuais juízes?

Como é evidente, estamos muito longe da crítica admissível nestes casos. Imaginemos que este tipo de acusações pegava. Teríamos os juízes do TC a chamar incompetente ao primeiro-ministro, o Presidente da República a dizer que é preciso mais cuidado na seleção dos ministros ou até do primeiro-ministro ou os conselheiros do Supremo a dizer que os deputados são uns preguiçosos. Pode acontecer, basta seguir o exemplo de Passos Coelho.

Mas, por incrível que pareça, o primeiro-ministro foi mais longe. Disse que os juízes não eram "escrutinados democraticamente".

Talvez Passos Coelho tenha esquecido que a sua legitimidade tem a mesma origem da dos juízes do TC: vem dos deputados, dos representantes do povo. Pois, os juízes são escolhidos pelos deputados. Muito embora alguém devesse também lembrar ao primeiro-ministro que em demo- cracia o voto não é a única fonte de legitimidade.

Sabemos que uma revisão constitucional não retiraria os princípios que fizeram o TC chumbar as propostas de lei. Nenhuma Constituição de uma democracia pode prescindir dos princípios da igualdade, proporcionalidade ou confiança. Por outro lado, uma Constituição não pode prescindir de um TC. E esse seria sempre o intérprete autêntico da Constituição. É assim o regular funcionamento das instituições, é assim que funciona o Estado de Direito.

O que o primeiro-ministro parece querer é que os juízes tenham bom senso, ou seja, decidam como ele quer, ou então quer liberdade absoluta para legislar, desprezando a Constituição. Ora, a esse sistema pode chamar-se muita coisa, menos democracia liberal. Verdade seja dita, já toda a gente tinha percebido que há uma centelha revolucionária neste Governo.

Todo este circo de disparates sobre o funcionamento da democracia liberal, mais as acusações descabidas e pouco consentâneas com a dignidade de um primeiro-ministro, são apenas uma cortina de fumo para esconder os efeitos da incompetência e do deslumbramento ideológico que desembocaram na tragédia que está a ser a governação. O TC está a ser usado para disfarçar todas as medidas impopulares do futuro e todos os erros do passado. Se para se conseguir ocultar o fracasso e preservar o poder for preciso pôr em causa os equilíbrios institucionais, insultar meio mundo, atacar o Estado de Direito, assim será feito.

Estamos mesmo perante um caso de delinquência institucional.”

 

 

 

Ricardo Diniz - o velejador já está no Brasil

Ricardo Diniz já chegou ao Brasil

Governo - vai ter mesmo que abrir os cordões à bolsa

Bem tentam ludibriar os portugueses, os funcionários do Estado e até o Tribunal Constitucional, mas... vão ter mesmo que pagar.

Comissário europeu - pouco trabalho, muito dinheiro?

Há sempre quem lance a rede ou então se deixe apanhar por ela.

Pouco trabalho, muito dinheiro e mordomias- quem as não quer?

Espanha - monarquia está em agonia

Os “reis” estão definitivamente a cair em desuso. A maioria dos espanhóis querem um referendo.

Espanha não foge á regra – agrava-se a situação com a tentativa de desagregação da nação espanhola.

Papa Francisco tenta o impossível?

Papa Francisco tenta conciliar aquilo que até hoje foi inconciliável- tentar será sempre um bom esforço.

Vamos aguardar pelos resultados.