TC, ainda . . . . .

Constitucional pode chumbar

cortes salariais que até agora autorizou

 

A resposta do Governo ao chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC), do corte de salários da função pública, previsto no Orçamento de Estado, pode também ser chumbada.

É a opinião do constitucionalista Tiago Duarte. Em entrevista ao programa da Renascença "Em Nome da Lei", este especialista considera que o TC se tornou "imprevisível" e por isso, embora os juízes tenham aceitado, entre 2011 e 2013, os cortes entre os 3,5 e os 10%, a partir dos 1.500 euros, iniciados por José Sócrates, poderão agora não deixar passar a medida.

Na mesma linha, o especialista em direito laboral da função pública, Miguel Lucas Pires, também acredita que os juízes do Palácio Ratton podem decretar a inconstitucionalidade destes cortes, uma vez que já terminou o programa de assistência financeira.

A reposição do corte dos salários da Função Pública do tempo de José Sócrates é uma das medidas que Passos Coelho pediu a Cavaco Silva que envie para fiscalização preventiva.