Fernanda Cancio compilou este excertos do programa eleitoral do PSD
Que nomes devemos chamar a esta gente?
"A persistência no erro, apesar dos múltiplos e permanentes avisos, torna
ainda mais censurável a atitude daqueles que [querem] teimar, dia após dia,
semana após semana, ano após ano, numa estratégia que [sabem] que não leva
Portugal ao rumo certo.
A fiscalidade portuguesa vem assumindo um papel negativo na economia.
Ao invés de favorecer uma actividade económica forte e sustentável, o actual
sistema fiscal virou-se predominantemente para maximização da arrecadação de
receita, ignorando os efeitos sobre a economia. Acabando por não servir nem a
economia, nem as finanças públicas.
Por outro lado, existe, para além dos impostos, uma multiplicidade de "taxas"
aos vários níveis da Administração Pública que configuram verdadeiros impostos,
já que pouco se nota a contrapartida concreta do seu pagamento.
A austeridade deverá ter presente os objectivos de minorar os impactos
negativos, a curto prazo, sobre o crescimento, o emprego e sobre a coesão
social.
Os funcionários públicos, os pensionistas e os contribuintes em geral não
perceberiam a necessidade de ser sujeitos a novos sacrifícios, se o Sector
Público Administrativo, o Sector Empresarial do Estado, "Novo Estado Paralelo"
continuassem com as suas estruturas "gordas" e não se fizesse a reavaliação da
PPPCs.
O emagrecimento das estruturas do Estado deverá ser conduzido de forma
inteligente e não cegamente.
Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento
de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do
combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um
alargamento da base tributável.
A austeridade não deverá afectar o rendimento real disponível dos grupos mais
desfavorecidos da nossa sociedade (nomeadamente pensionistas).
Já [foram identificadas] áreas de oportunidade que, no período da
legislatura, apontam para um "mix" de consolidação orçamental essencialmente
baseado na redução da despesa (no intervalo global entre 4 a 5 pontos
percentuais do PIB) e de um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga
fiscal, por via do alargamento da base tributária e do combate à evasão
fiscal.
Desenganem-se aqueles que queiram ver [nisto] um instrumento de populismo,
uma cedência à demagogia ou uma listagem de promessas fáceis.
O que deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a
qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o [que] se propõe foi
estudado, testado e ponderado. Consequentemente, as propostas são para levar a
cabo e as medidas são para cumprir.
Também nisso queremos ser diferentes daqueles que nos governam e que não têm
qualquer sentido de respeito pela promessa feita ou pela palavra dada. Assumimos
um compromisso de honra para com Portugal. E não faltaremos, em circunstância
alguma, a esse compromisso."
(Excertos do Programa Eleitoral do PSD para as legislativas, apresentado há
361 dias, a 8 de maio de 2011).
