30 dezembro, 2014

Prisão... preventiva ?

Sem mais comentários 

"A prisão preventiva é o reverso de uma justiça incompetente, de gente sem grandes princípios que violam o segredo de justiça todos os dias e que funciona como um instrumento de condenação sem julgamento. Prende-se para quebrar psicologicamente o arguido, para o destruir moralmente, para o fazer ceder, para o fazer pagar por um crime muito antes de ser julgado e de se poder defender. A prisão preventiva é cada vez mais um instrumento de uma investigação preguiçosa que vive à custa de escutas, de violações do segredo de justiça e da condenação prévia através da prisão arbitrária."  In " O Jumento"

29 dezembro, 2014

Justiça - Juízes - Advogados e arguidos

Não diremos que fazem o que querem e como querem, mas quase.
Do pouco ou do muito que sabíamos e que passamos a saber da aplicação da Justiça, daquela Justiça que muitos publicamente dizem que nela confiam, mas à socapa, desdizem o que por vezes afirma.
Os tempos intermináveis que alguns processos levam para chegar a julgamento, quando chegam,  a morosidade dos julgamentos e na apreciação dos requerimentos e contestações, são sabidos que condenam aqueles que menos podem confrontar e afrontar a Justiça nesses paramentos.
Hoje, com a comunicação social a dar conhecimento público dos casos mais mediáticos, pode o mais vulgar cidadão compreender melhor o que se passa na nossa Justiça.
A cada caso, um caso, todos iguais ou todos diferentes.
Do nosso conhecimento todos temos exemplos morosidade da Justiça.
As razões, são muitas e de muitos e diferentes responsáveis

José Sócrates e a prisão

28.12.2014 00:30
Fernanda Palma escreve assim:
 
Está a tomar-se consciência de que vivemos numa cultura que vê na prisão a solução de todos os problemas individuais, sociais e políticos. A ideia de que reina a impunidade gera decisões difíceis de aceitar, como a prisão preventiva aplicada à avó de Alice (menina levada pelo pai ilicitamente para a Bélgica), que foi agora substituída por "prisão domiciliária". Perante as dúvidas que estes casos suscitam, é falacioso o argumento de que juristas ou leigos não devem fazer comentários por não conhecerem os processos. Uma vez que os processos não são públicos e estão sujeitos ao segredo de Justiça na maior parte das situações, valeria no nosso Direito uma regra de legitimação secreta da prisão preventiva. Ora, tal regra não tem sentido num Estado de direito democrático, porque a liberdade de qualquer pessoa não é assunto privado, nem se inscreve numa pura relação bilateral dessa pessoa com o Estado. A liberdade individual é um assunto público que a todos diz respeito, por ser a base de um Estado que reconhece a essencial dignidade da pessoa humana. De acordo com este princípio, consagrado no artigo 1º da Constituição, a tutela de direitos económicos e sociais não legitima restrições essenciais à liberdade. Todavia, perpassa pela nossa sociedade uma discussão constitucional a propósito do Direito Penal e há quem sustente que certos ideais de purificação ética justificam uma cultura punitiva. Esta discussão tem de ser assumida e legitimada. O que os intérpretes das leis não podem é reclamar a utilização de certos critérios e dar-lhes um conteúdo completamente diverso. É isso que parece suceder com a "perturbação do inquérito", que é pressuposto das medidas de coação e justifica, em casos extremos, a proibição de entrevistas públicas de arguidos. Terá cabimento, no caso da avó de Alice – já para não falar no caso de Sócrates –, entender que os contactos com a comunicação social podem comprometer a aquisição, a conservação ou a veracidade da prova? A personalidade do agente e a sua atitude perante o Direito, as leis e as instituições judiciárias serão o critério de uma previsível perturbação do inquérito? Em certos momentos, a falta de esperança colectiva abre espaço a uma visão autoritária e purificadora do Estado. Fórmulas inocentes da doutrina servem então de alçapões à cultura carcerária. E podemos ser confrontados com as infinitas acusações provisórias, absolvições temporárias e recursos nunca decididos de que nos deu conta Kafka no Processo.

ENC: Juiz Carlos Alexandre, o obreiro Vendido

 

Reenvio conforme recebi. Cada um que tire as suas ilações.

 Juiz Carlos Alexandre, o obreiro Vendido
Quem é Carlos Alexandre?
É o juiz que ilibou o CDS no caso dos sobreiros.
É o juiz que ilibou Oliveira e Costa e os outros amigos de Cavaco no caso BPN e que não investigou nem levou a julgamento os responsáveis do mesmo.
Foi ainda Juiz vendido de nome Carlos Alexandre, quem interrogou Salgado, notificando-o na sua casa, deixando-o depois sair sob caução, e que ainda não prendeu, nem vai prender, ninguém do BES.

Tudo o que investiga sai, como que por magia, no Sol, no Correio da Manhã e na TVI, todos com ligações a Felícia Cabrita, que consegue sempre a primazia das informações e a quem não investiga por indícios de fuga ao segredo de justiça.

Isto não é Jornalismo. É Prostituição!

Juiz de coragem, como muitos lhe chamam?
Este "Juiz" com a detenção de José Sócrates, acabou de garantir a sua grande "reforma Vitalícia"!

Tirem as vossas ilações.

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 Justiça e vingança

A detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates levanta questões de ordem política, de ordem jurídica e de cidadania. Mais do que a politização da justiça, ela alerta-nos para a judicialização da política que está em curso no nosso país.

José Sócrates acabou, enquanto primeiro-ministro, com alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça. Isso valeu-lhe ódios de morte. Foi ele quem, por exemplo, impediu o atual Presidente da República de acumular as pensões de reforma com o vencimento de presidente.

A raiva com que alguns dirigentes sindicais dos juízes e dos procuradores se referiam ao primeiro-ministro José Sócrates evidenciava uma coisa: a de que, se um dia, ele caísse nas malhas da justiça iria pagar caro as suas audácias. Por isso, tenho muitas dúvidas de que o antigo primeiro-ministro esteja a ser alvo de um tratamento proporcional e adequado aos fins constitucionais da justiça num estado civilizado.

É mesmo necessário deter um cidadão, fora de flagrante delito e sem haver perigo de fuga, para ser interrogado sobre os indícios dos crimes económicos de que é suspeito? É mesmo necessário que ele, depois de detido, esteja um, dois, três ou mais dias a aguardar a realização desse interrogatório?

Dir-me-ão que é assim que todos os cidadãos são tratados pela justiça. Porém, mesmo que fosse verdade, isso só ampliava o número de vítimas da humilhação. Mas não é verdade. Há, em Portugal, cidadãos que nunca poderão ser humilhados pela justiça como está a ser José Sócrates: os magistrados. Desde logo porque juízes e procuradores nunca podem ser detidos fora de flagrante delito.

Em Portugal, poucos, como eu, têm denunciado a corrupção. Mas, até por isso, pergunto: seria assim tão escandaloso que um antigo primeiro-ministro de Portugal tivesse garantias iguais às de um juiz ou de um procurador? Ou será que estes, sim, pertencem a uma casta de privilegiados acima das leis que implacavelmente aplicam aos outros cidadãos?

A justiça não é vingança e a vingança não é justiça. Acredito que um dia, em Portugal, a justiça penal irá ser administrada sem deixar quaisquer margens para essa terrível suspeita. 

Carlos Alexandre - Está há vários anos no Tribunal Central de Instrução Criminal e por lá ficará o tempo que quiser, pois osjuízes são inamovíveis. Tempos houve em que um juiz não podia permanecer num tribunal mais do que seis anos (era a regra do sexénio) e, por isso, recebia um subsídio para a habitação. Porém, desses tempos, só resta, hoje, o dito subsídio, bem superior, aliás, ao salário mínimo nacional e totalmente isento de impostos.

Duarte Marques - Este deputado do PSD veio manifestar publicamente júbilo pela detenção e humilhação pública de Sócrates, com o célebre ‘aleluia’. Era evitável a primária manifestação de ódio quando até a ministra da Justiça nos poupou ao habitual oportunismo político. Talvez mais cedo do que tarde se cumpra a sentença de Ezequiel: "Os humildes serão exaltados, e os exaltados serão humilhados.

António Marinho e Pinto

24-11-14


 


 

 

 
 

 

 

 

26 dezembro, 2014

Passos Coelho o homem sem qualidade

Papa Francisco critica e... bem

O dedo na ferida:

O papa Francisco indicou esta segunda-feira, num discurso proferido no Vaticano, aquilo que classificou de 15 “doenças” que ameaçam a Igreja e a Cúria romana, como o “alzheimer espiritual”, o “sentimento de imortalidade”, “a mundanidade”, “o exibicionismo” ou “a vaidade”.
O papa aproveitou o tradicional encontro na sala Clementina para as felicitações de Natal aos membros da Cúria romana (que administram a Igreja), para os advertir sobre os males que devem evitar.
Francisco começou por dizer que “seria bonito pensar que a Cúria Romana é um pequeno modelo de Igreja”, acrescentando que “um membro da Cúria que não se alimenta quotidianamente com o alimento (de Deus) converte-se num burocrata”.
Diante dos cardeais responsáveis pelos vários dicastérios que formam a Cúria, o papa foi enumerando uma a uma as 15 doenças, começando por “sentir-se imortal ou indispensável”.
“Uma Cúria que não faz autocrítica, não se atualiza e não tenta melhorar é um corpo doente”, convidando os presentes a visitarem os cemitérios para ver os nomes de tantas pessoas que “se achavam imortais, imunes e indispensáveis”.
Para Francisco, “isto deriva da patologia do poder, do complexo de se sentir um eleito e do narcisismo”.
Outras doenças citadas como males da Cúria são o “excesso de trabalho”, “o endurecimento mental e espiritual”, “a excessiva planificação”, a “esquizofrenia existencial”, “a acumulação bens materiais” e a “enfermidade da má colaboração”, entre outras.
O papa Francisco também recordou que um dia leu que “os sacerdotes são como os aviões, só são notícia quando caem”.
Sublinhou que, no entanto, “há muitos que voam”, mas que “muitos criticam, entretanto poucos rezam por eles”.
O papa concluiu advertindo que “quanto mal pode causar um só sacerdote, que pode fazer cair todo o corpo da Igreja”.

Paulo Portas e os blindados


Paulo Portas continua na baila, ate quando e quais os caminhos?

Nike Air Jordan - mata-se por umas "alpergatas"

Jovem de 16 anos foi morto quando tentava roubar um par de ténis

O jovem ( de 16 anos com uma arma) apontou uma arma a um homem que tinha comprado uma edição limitada de Nike Air Jordan, mas o homem também estava armado e baleou o jovem, que acabou por não resistir aos ferimentos.

João Galamba - explica

    Do Tribunal Constitucional à baixa do preço do petróleo

    "Em 2013 e em 2014, e agora apenas em Portugal, foi a vez do Tribunal Constitucional resgatar a austeridade das suas próprias contradições. Ao obrigar o governo a recuar no volume de austeridade que tinha planeado, quem ganhou não foram apenas os pensionistas, os funcionários públicos e os beneficiários do subsídio de desemprego ou doença; quem ganhou foi a economia e as finanças públicas portuguesas. 
    Em 2015, a estratégia de austeridade vai ser novamente resgatada, desta vez por causa do preço do petróleo. Para além da devolução de uma parte significativa do rendimento dos pensionistas (decretada pelo TC, contra a vontade e contra a estratégia do governo), para além da devolução de parte dos cortes salariais da função pública (decretada, também, pelo TC, novamente contra a vontade e contra a estratégia do governo), a economia portuguesa vai beneficiar da descida abrupta do preço do petróleo. 
    Se o preço do petróleo se mantiver em torno dos 60 dólares por barril, a economia portuguesa vai receber um estímulo adicional de cerca de 3000 milhões de euros, mais do triplo do que resultaria da eliminação da sobretaxa em IRS. Com o petróleo a este preço, o cenário macroeconómico constante do Orçamento para 2015 pode muito bem ser cumprido, não porque esse cenário fosse realista, não porque a política do governo vá ter resultados melhores do que eram previstos, mas porque, por razões totalmente alheias ao que se passa em Portugal, e sem qualquer relação com a ação deste governo, o custo da nossa principal importação sofreu um corte drástico. 
    À semelhança do que aconteceu em 2012, em 2013 e em 2014, 2015 vai ser um ano em que todas as boas notícias para os portugueses existirão apesar da ação do governo, jamais por causa desta. BCE, Tribunal Constitucional e queda do preço do petróleo são boas notícias, que nos protegem dos efeitos negativos da ação governativa da maioria. Mas não nos resgatam dela. Para isso precisamos de eleições e de um novo governo. Esse é o resgate que falta.»"

Percentagens - da pobreza dos números do Governo

Estamos, estão os portugueses muito melhor.
E o futuro?

Os "arranjos" do Governo de Passos Coelho e da Maria deram nisto:

  • 87% da Governação em Impostos
  • 13% em emagrecimento da governação.
Quem pode acreditar, só por aqui, que a grande maioria dos portugueses está melhor?

Mário Soares -

Mário Soares, 
A pobreza inaceitável:«A grande maioria dos portugueses que resistem a deixar Portugal são pobres, muitos deles porventura muito pobres, como as estatísticas oficiais reconhecem. Daí que haja crescente emigração e, por isso, cada vez menos portugueses em Portugal, onde têm vindo a instalar-se muitos chineses prósperos. É extraordinário que, em mais de três anos de governo, Portugal tenha sido praticamente destruído de norte a sul, junto ao mar ou próximo da fronteira com Espanha, sem que se vislumbre qualquer ideia que não seja obter cada vez mais dinheiro. Com a pobreza a aumentar cada vez mais, é importante ter presente este facto na época de Natal. Onde estão os que se reclamam da democracia cristã e da social-democracia? Valem aos pobres algumas organizações como a Caritas, que dão de comer, em todo o país, a muitas pessoas com fome e sem casa para se abrigar. 

Em três anos tudo se modificou. A pobreza aumentou e o governo está completamente paralisado e sem saber o que fazer. E não caiu até agora por ser protegido em permanência pelo Presidente da República, que pertence ao mesmo partido maioritário do governo. Ao contrário de todos os antigos presidentes, que foram sempre abertos a todos os portugueses, independentemente dos partidos a que pertenciam. 

Por outro lado, diga-se que a Igreja Católica, que no passado sempre lutou contra a pobreza, tem agora um patriarca que, pelo seu silêncio, parece não se interessar pela pobreza, que desde o 25 de Abril até ao atual governo nunca foi tão grande. Bem como a emigração de tantos portugueses que, por isso mesmo, resolveram sair para o estrangeiro. O governo fala frequentemente de Democracia. Mas hoje a Democracia quase não existe. Ninguém sabe ao certo quanto ganham os ministros e o primeiro-ministro, tanto mais que alguns chamam ao dinheiro que recebem despesas de representação... Quanto aos jornalistas, alguns, para sobreviver, deixam-se controlar. Felizmente há exceções e nas televisões acontece o mesmo. 

As eleições não foram antecipadas, como o povo português desejava, porque o governo sabe que as perderia. O Presidente da República assim quis, porque obviamente é o que mais convém ao seu governo. Mas o povo que vota, apesar de tanta pobreza, sabe o que quer e não se vai deixar iludir. Não se esquece do desemprego e dos enormes cortes nas pensões, que desgraçaram e desgraçam tantas famílias, velhos e crianças. Por mais promessas que lhes façam em época de eleições, não as tomam a sério. Os portugueses têm fome e infelizmente medo. Mas não são parvos nem se deixam enganar. Tenhamos esperança! Atrás de tempo, tempo virá, como é inevitável. (…)»

Sem mais comentários

Justiça - a falta de lealdade

A falta de lealdade da Justiça com Sócrates é assim, como será com um cidadão anónimo. José Tadeu, Jornalista.

23 dezembro, 2014

Papa Francisco


Deficit aumenta

Contas de merceeiro.
Vejamos:
Despesa aumenta, impostos aumentam, deficit aumenta, divida aumenta.
Onde estão os indicadores de que o país está melhor?
Depois deste esforço com os cortes/roubos nas pensões, aumento dos impostos e tudo fica pior, qual ´e a solução para além das mais óbvia que é por esta gente fora do Governo?

E D. Manuel Clemente, não deve viver neste país, pois não?
“Os portugueses conseguiram dar a volta à crise”Os bispos e os cardeais, não serão alheios às realidades dos seus rebanhos?

Notícias das capas dos jornis









21 dezembro, 2014

Frases

O magistrado indeferiu assim o primeiro requerimento apresentado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em Lisboa pelo advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo. A defesa pretendia acesso ao manancial de informação que a investigação reuniu contra Sócrates, o que lhe permitiria em tese uma melhor contestação.» [Público]


  • Não se entende tanto segredo, está tudo no CM. ( O Jumento)