26 novembro, 2009
25 novembro, 2009
Direito Constitucional
Diz, quem sabe...
“Um pouco de direito constitucional
Quando vejo profissionais do direito processual penal a defender a divulgação de escutas telefónicas que, além de terem sido realizadas de forma abusiva, não têm nenhuma relevância criminal -- como decidiu com toda a autoridade quem sabe e pode -- dá vontade de aconselhar um curso elementar de direito constitucional sobre direitos e garantias individuais no processo penal, em especial os limites da devassa judicial das comunicações privadas.: (Causa Nossa)
Os ciganos do Alentejo vistos pelo BE
“”O Bloco de Esquerda gosta, entre outras coisas, de se afirmar ao lado das minorias. Não interessa quais e quanto mais minoritárias forem melhor. Está agora aquela agremiação política preocupada com os ciganos nómadas que, no Alentejo, “são objecto de profunda discriminação” e onde “as famílias ciganas têm enfrentado inúmeras dificuldades”. Lamenta ainda o partido de Anacleto Louça que estas famílias "não conseguem fixar-se nas terras a que sentem pertencer", porque "são alvo de vigilância apertada". Tudo porque “esta situação resulta, muitas vezes, dos inúmeros estereótipos e preconceitos, que se alimentam do desconhecimento, e da ausência de uma estratégia concertada, quer a nível local como a nível nacional, que permita contrariar a situação de pobreza e exclusão social em que se encontra a comunidade cigana”.
Desconheço se este grupo social incluirá no seu seio um significativo número de eleitores do Bloco de Esquerda. Provavelmente não. Mas, ainda assim, não deixa de ser bonito - comovente até – ver como alguns que preferem morar longe dessas comunidades, das quais apenas conhecem o lado romântico de canções e poemas em que o cigano sem eira nem beira é o protagonista, o herói, o homem dos sete instrumentos que é livre como o vento, insultam aqueles que sempre tiveram por vizinhos ou que conviveram relativamente de perto com elas.
Não vejo que o facto de sobre nómadas ser exercida uma especial e apertada vigilância constitua a infracção de um qualquer direito. Pelo contrário, parece-me ser o mínimo que se espera seja feito pelas autoridades. Já quanto à “extrema pobreza” e às “inúmeras dificuldades” seria bom que os esquerdistas alargassem os seus horizontes. Gente a reunir estes requisitos que a intelectualidade urbano-depressiva gosta de atribuir a certas minorias é o que não falta por este Alentejo fora. Gente que trabalhou toda uma vida e que contribuiu honestamente para que estes e outros políticos possam viver longe destes problemas. Tecer considerações pouco abonatórias a seu respeito não parece constituir a melhor maneira de retribuir. Mas, também isso, já não nos surpreende.”” (KruzesKanhoto)
25 de Novembro
Quem não passou por ele, não sabe o que foi...
“”Quando o calor extremo começava a apertar para transformar a democracia que se tinha libertado da ditadura-não-democrática numa ditadura-democrática, os militares apoiados pelas forças políticas da democracia enfrentaram os militares e as forças politicas da ditadura-democrática e fizeram-nos entender que só há democracia com liberdade.
Custou a vida a alguns homens, comandos, que quase ninguém recorda, mas a liberdade continuou a passar por aqui.”” (Publicado aqui)
TVI
FACE OCULTA
Será que o juiz deste processo é como aqueles árbitros do futebol que querem ser eles os donos do espectáculo?
«Em praticamente 50 anos de exercicio de advocacia, em meu nome pessoal quero garantia à opinião pública que dificilmente se encontrará uma decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e os elementos probatórios constantes do processo e tão ofensiva dos mais elementares princípios do direito», referiu Galvão Teles, num comunicado lido aos jornalistas. (IOL)
PROFESSORES
Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas."" (Publico)
Recitais - Clássicos em Oeiras - Programa
Cavaco Silva
Manuela Ferreira Leite
Angelo Correia e o drama das laranjas ácidas
Universidade dos Media
A grande maioria dos portugueses, pode hoje sem necessidade de sair de casa de tirar o seu curso de economia e finanças.
São tantos os catedráticos, os assistentes, os comentadores, os políticos, os jornalistas e até alguns, que não são pouco, analfabetos, titulares de cátedras nos jornais, rádios e televisões, que este país está tranformado em Universidade as 24 horas por dia.
A maior dificuldade está na escolha dos “professores” e no caminho a seguir para colocar na prática os ensinamentos teóricos que cada um advoga e defende até ao limite, pois em muitos casos são diametralmente opostos.
24 novembro, 2009
BPN – saiba da lista dos arguidos
Não houve fugas ao segredo de justiça
“MP acusa 24 arguidos
Conheça a lista completa dos acusados pelo Ministério Público (MP). Trata-se do primeiro inquérito do caso BPN a ser encerrado. Departamento de Investigação e Acção Penal tem mais nove investigações em curso” (SOL)
Louça no seu melhor
Seria bom que o BE explicasse de onde iria retirar as verbas para os seus ataques de “loucura política”
Já agora, não se esqueça de que uma grande parte das reformas que ainda hoje são pagas a muiytos reformados deste país que nunca descontaram sairam das contribuições de alguns que ainda hoje não estão reformados. Esquece-se que quem comeºçou a trabalhar com essa idade só começou a descontar muitos anos mais tarde.
«Um trabalhador que tenha começado a trabalhar aos 11 ou 12 anos e que se reforme depois de 50 anos de trabalho vai perder 20 por cento da pensão. Trabalhou mais do que os outros, começou mais cedo e descontou mais tempo, mas vai ser punido em um quinto da pensão, o que é uma situação inadmissível», disse Francisco Louçã.
O dirigente do Bloco de Esquerda falava aos jornalistas durante uma sessão de esclarecimento, junto dos trabalhadores da Autoeuropa, sobre a proposta do BE, que se propõe fazer justiça a milhares de trabalhadores que se iniciaram muito cedo na vida activa.
«Queremos ajudar o pais a pedir desculpa à geração de trabalhadores que foi sacrificada pelo trabalho infantil e a compensar essas pessoas com aquele mínimo de respeito que é a aceitação de que, tendo pago durante 40 anos de descontos para a reforma, têm direito a poder obtê-la sem penalização», disse Louça.
Jorge Gonçalves, trabalhador da área de prensas da Autoeuropa, poderia ser um dos beneficiários da nova lei, caso fosse aprovada a proposta do BE, uma vez que aos 54 anos de idade já tem 39 de descontos.
«Tomando como princípio aquilo que o PS fez aprovar há uns tempos atrás, vou trabalhar até aos 65 anos, completando 50 anos de descontos», disse Jorge Gonçalves, congratulando-se com a proposta do BE que lhe poderia dar direito à direito à reforma dentro de um ano.
A proposta de lei do BE para a reforma completa aos 40 anos de descontos, já foi submetida a votação por duas vezes, na anterior legislatura de maioria absoluta do PS, mas foi chumbada pelo PS e pelo PSD.
Francisco Louçã acredita, no entanto, que o sentido de voto dos dois partidos poderá agora ser diferente, porque considera haver uma nova sensibilidade para o problema e já não existe uma maioria absoluta do PS.