20/04/2018

Operação Marquês - divulgação é crime

Depois da divulgação?

Nunca consta que tenha havido responsáveis nas diversas peças de processos em segredo de justiça. Haverá agora.

Alguém acredita nesta Justiça?

Pf, senhora Vidal, se tiver vergonha, demita-se!

“Divulgação de imagens da Operação Marquês constitui crime, diz Van Dunem

 

A ministra da Justiça afirmou hoje que a divulgação de imagens de interrogatórios do processo Operação Marquês "constituem crime" e que o Ministério Público tomará "as iniciativas necessárias" para "reprimir a ilegalidade".

"Aquilo que está em causa é uma divulgação não autorizada de peças de um processo e, portanto, isso constitui crime e estou segura que o Ministério Público tomará as iniciativas necessárias para reprimir a ilegalidade, neste caso tal como faz em outras questões de matéria criminal", disse Francisca Van Dunem aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração da exposição comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal.

 

A SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês, tendo na terça-feira o Ministério Público (MP) anunciado a abertura de um inquérito para investigar o sucedido.

 

"Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", referiu o Ministério Público numa resposta à agência Lusa.

 

Questionada sobre o documento enviado ao parlamento sobre possíveis alterações à Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) a ministra explicou que "é um estudo técnico, prévio elaborado pelos serviços sobre o qual o próprio ministério ainda não se pronunciou".

 

"Não há ainda uma decisão de natureza política e na devida altura as estruturas representativas das magistraturas serão chamadas a pronunciar-se", disse Francisca Van Dunem.

 

Na quarta-feira, o Ministério da Justiça já tinha esclarecido que a Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) previa a reavaliação do mapa decorridos três anos sobre a reforma, depois de o jornal Público ter noticiado que a "ministra volta a mexer no mapa judiciário sem consenso com juízes", referindo que o estudo propõe alterações um pouco por todo o país e que algumas comarcas estranham não ter sido informadas.”

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