02 agosto, 2013

Isaltino Morais - na cadeia mete medo a muito "boa"gente

Luís Rosa tenta condicionar o veredito de Juiz sobre este caso.
Emite opinião, confrontado o Juiz de Oeiras que irá analisar a candidatura de Isaltino Morais à Assembleia Municipal de Oeiras com a nega da candidatura.
Este dito jornalista deveria também opinar sobre a candidatura de quem fugiu ás responsabilidades de autarca em Santarém para mais tarde se vir candidatar a Oeiras.
Pontos de vista, que não convençam muita gente.
A democracia, por muitos é vista através dum funil, colocando a parte mais fina ou a mais larga a cada momento, do lado que mais interessa.
 
"Os oeirenses poderão votar num preso que está impedido por lei de exercer o mandato a que concorre

Depois de ter conseguido evitar a prisão durante quase dois anos, apesar do trânsito em julgado da sua sentença, Isaltino Morais prepara-se para usar as eleições autárquicas para afrontar e embaraçar novamente a justiça. Cada vez mais, os casos que envolvem o ex-autarca deviam ser estudados nas faculdades de Direito.
Tal como o i noticiou na sua edição de quarta-feira, caso Isaltino seja eleito
presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, não poderá exercer o mandato. Tudo porque a lei eleitoral autárquica estipula que a prisão efectiva é incompatível com o exercício do mandato político de qualquer órgão do poder local. Ora como Isaltino deverá ficar preso no mínimo até Abril de 2014 (já que tem de cumprir metade da pena na cadeia), não poderá tomar posse, ficando impedido de exercer o mandato. A lei é clara.
Mas tudo o que é claro para os cidadãos comuns deixa de o ser quando o caso envolve Isaltino. Um buraco na lei permite que o ex-autarca não possa exercer mas possa candidatar-se. Apesar de essa leitura não ser unânime, basta o acordo do juiz de Oeiras que vai analisar as candidaturas depois de 5 de Agosto para a candidatura ser aceite. Isto significa que os oeirenses poderão estar a votar numa pessoa que está impedida por lei de exercer o mandato. Será uma espécie de fraude legal que descredibilizará ainda mais a democracia.
A Isaltino Morais (e a Paulo Vistas, candidato a edil na mesma lista que convidou o ex-presidente) pouco interessam os interesses dos oeirenses. O ex-ministro quer utilizar as eleições para se vitimizar, afrontar a justiça e tentar mostrar que ainda tem o apoio da população de Oeiras.
Por todas estas razões, o Tribunal de Oeiras deve impedir a candidatura de Isaltino. Para preservar a democracia e defender os oeirenses de mais uma telenovela mexicana."

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