Frente Comum e Fesap sem acordo

Inadaptação e arbitragem são matérias de difícil consenso
Frente Comum e Fesap sem acordo no contrato de trabalho da função pública

No: PUBLICO.PT

A Frente Comum e a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) admitiram hoje ser muito difícil, ou mesmo impossível, chegar a acordo com o Governo sobre a proposta do contrato de trabalho para funções públicas."Não há acordo. É o princípio da degradação do regime público, além de agravar as condições de trabalho dos funcionários da Administração Pública", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, no final da quarta e última reunião de negociação com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.

A dirigente sindical apontou como pontos mais negativos da proposta do executivo a adaptabilidade e a precariedade no trabalho, a forma de contratação no futuro, a retirada de direitos aos sindicatos, tanto ao nível do processo de negociação colectiva como na redução do crédito de horas, e o despedimento por inadaptação. No entanto, Ana Avoila reconheceu que o executivo melhorou a sua proposta no que se refere ao despedimento por inadaptação, uma vez que torna mais "difícil despedir", mas estas alterações foram insuficientes para merecer o acordo da estrutura sindical. Apesar deste lote de críticas, Ana Avoila adiantou que a Frente Comum vai equacionar se pede ou não uma negociação suplementar, medida que está igualmente em análise pela Fesap.

José Nobre dos Santos vê, “ nesta altura, com muita dificuldade a possibilidade de haver um acordo. No entanto, continuamos a negociar", disse o secretário coordenador da Fesap, que interrompeu a reunião com o Governo para falar aos jornalistas. "As negociações tem alguns pontos de afastamento, se isso não for ultrapassado não será possível chegar a um acordo", frisou Nobre dos Santos, apontando como matérias de maior discordância a inadaptação e a arbitragem. Outro aspecto que afasta a possibilidade de um acordo prende-se com a perda de direitos das estruturas sindicais na negociação colectiva.

Nota. Ficar tudo na mesma. Solução para os Sindicalistas.

Muito bem