"Há aqui uma malabarice, como diria Passos"
Reportando-se às reticências que a Comissão Europeia manifestou face ao aumento do salário mínimo, que hoje sobre para os 505 euros, e à ressalva do Governo de que este valor será "temporário", a comentadora política Constança Cunha e Sá realçou ontem na antena da TVI24: "Há aqui uma malabarice, como diria Passos".
Não é só este CDS, muitos há que já começam a ver que a vida não vai continuar a ser o que foi. ( noticiasaominuto )
O fantama de Sócrates anda por aí em cada esquina no penamento desta gente.
“O António Costa venceu sem margem para dúvidas, não tenho dúvidas de que será um adversário difícil”. No entanto, “representa igualmente o pior de Sócrates. Diria que quem venceu nestas primárias foi o PS de 2011”.
O défice público previsto para o final de 2014 deverá atingir os 8335,8 milhões de euros, ou seja, 4,8% do produto interno bruto (PIB). Este valor representa, por um lado, um acréscimo de 1542 milhões de euros em relação à estimativa apresentada em Março e que apontava para um défice de 4%. E traduz, por outro lado, uma melhoria de apenas 0,1 pontos percentuais em relação ao défice (ainda provisório) previsto para 2013.
Estes dados constam do relatório relativo ao segundo procedimento dos défices excessivos notificado a Bruxelas, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, e inclui já as alterações metodológicas introduzidas pela adopção do novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), que implicou novos valores para o défice e a dívida pública nos anos anteriores (ver números na página ao lado).
Apesar de estes dados serem da responsabilidade do Ministério das Finanças, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Helder Reis, garantiu numa conferência de imprensa ao final da tarde de ontem que a meta dos 4% se mantém e que "não haverá medidas adicionais".
Parte do aumento do valor do défice agora reportado é justificado pelas "operações de financiamento do Estado à Carris e à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (1192 milhões de euros)" e pelo "perdão do empréstimo que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito (96 milhões), associado à venda do BPN pelas participadas", explica o INE.
O restante resulta das alterações contabilísticas introduzidas com o SEC 2010. Em causa está, nomeadamente, o facto de várias empresas e entidades que estavam excluídas da esfera das administrações públicas passarem a estar incluídas nesse perímetro. Ao todo são 268 entidades que passam a contar para o cálculo do défice. A nova estimativa para o défice não inclui, no entanto, o valor (4,9 mil milhões de euros) do resgate ao BES, operação que poderá agravar o défice cerca de 3% do PIB.
DÍVIDA PÚBLICA SOBE E DESCE Os dados ontem divulgados pelo INE indicam ainda que a dívida pública consolidada deverá atingir os 223,1 mil milhões de euros (127,8% do PIB) no final de 2014. Um agravamento de 3,9 mil milhões de euros face a 2013, ano em que o valor também sofreu uma revisão em alta de 6 mil milhões em resultado da alteração atrás referida.
Em termos percentuais, no entanto, o rácio da dívida em relação ao PIB regista uma ligeira descida, de 0,2 pontos percentuais, face aos 128% em 2013. Uma evolução positiva que resulta de outra alteração contabilística que levou a um aumento significativo do valor do produto interno bruto, com uma nova forma de contabilização de investimentos e despesas de investigação, rendas e economia informal (como o tráfico de droga e a prostituição).
Com as novas regras, a estimativa do PIB para este ano subiu para 174,5 mil milhões de euros, ou seja, mais 5,5 mil milhões do que estava previsto em Março, ainda ao abrigo do anterior sistema europeu de contas (SEC 1995).
DÉFICE NO 1.º SEMESTRE FOI DE 6,5% O défice orçamental das administrações públicas atingiu os 5573,7 milhões de euros (6,5% do PIB) no final dos primeiros seis meses do ano, o que traduz uma descida de 59,8 milhões de euros (0,1 pontos percentuais) em relação a igual período do ano passado, de acordo com os números também ontem divulgados pelo INE.
Segundo o INE, a necessidade de financiamento das AP registou um aumento de 0,7 p.p. no segundo trimestre em relação ao ano terminado no trimestre anterior. Este agravamento "resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita". Do lado da receita verificou-se um acréscimo dos impostos sobre a produção e a importação, enquanto os impostos sobre o rendimento e o património se mantiveram. Do lado das despesas, o aumento foi determinado "em grande medida" pela subida das despesas de capital, e "em menor grau" pelo acréscimo das despesas com pessoal.
Desde a Ministra aos juízes, tudo está pelas ruas da amargura nesta dita “Justiça”
A vergonha, a “pouca vergonha” está instalada.
Desta vez também lhe calhou a ele e a muitos portugueses que em sido enganados por Cavaco e Coelho
Este “artista da Bola” e o seu empregado treinador já começaram a “chorar”
Como se diz na gíria – estão todos feitos uns com os outros
“Foi uma conferência de imprensa singular aquela que decorreu nesta sexta-feira à tarde num escritório situado no Parque das Nações, em Lisboa. Um advogado que se apresentou como “representante legal” da Tecnoforma, mas não explicou quem o incumbiu da missão, convocou os jornalistas para exprimir a posição da empresa sobre a ligação de Passos Coelho às suas actividades. E passados cinco minutos sobre a hora marcada para o início da sessão (17h), mandou fechar a porta, não deixando entrar mais ninguém.
O repórter do PÚBLICO, que era o “bombo da festa” do advogado Cristóvão Carvalho, foi um dos que ficaram de fora. No final das declarações do mandatário da empresa, mas quando ainda falava com os jornalistas presentes e o acesso à sala voltou a ser possível, recusou-se a responder às perguntas do PÚBLICO. Isso seria “uma falta de respeito” para os profissionais “que chegaram a horas”, alegou.
A resposta veio num coro de vários jornalistas que afirmaram não se sentirem prejudicados pelo atraso do colega e que estavam interessados em ouvir as respostas às suas perguntas. De nada serviu.
Antes, Cristóvão Carvalho garantira que a empresa ia processar o PÚBLICO, mais o repórter atrasado, bem como comentadores que escreveram sobre o “caso Tecnoforma” e até um ministro — não disse, mas subentende-se, a empresa e os seus donos não têm nada a ver com Passos Coelho e até vão processar um membro do seu Governo.
Razão de todos esses processos prometidos: os enormes prejuízos causados à sociedade pelas notícias divulgadas pelo PÚBLICO faz agora dois anos, e por tudo que se seguiu. Mas não disse que, à data das primeiras notícias, a empresa já estava em processo de insolvência, a pedido de um de muitos credores.
Questionado sobre a origem da convocatória da conferência da imprensa, disse que tinha falado com Manuel Castro, um dos accionistas da Tecnoforma, amigo de Passos Coelho e administrador da empresa quando a insolvência foi declarada pelo tribunal em Novembro de 2012. O que não se sabe ainda, explicou, é se a administração foi devolvida pelo tribunal a Manuel Castro e ao seu principal sócio, Sérgio Porfírio, ou se ela continua nas mãos do administrador da insolvência nomeado pelo juiz.
Mas Cristóvão Carvalho não estava ali para entrar em pormenores, até porque, esses, afirmou sempre desconhecê-los.
O CPPC pagava a Passos Coelho?, perguntou um jornalista. —“Não posso responder. O reembolso é feito quando alguém apresenta um documento de despesa. A contabilidade da ONG nada tinha a ver com a Tecnoforma”, respondeu.
Há algum registo de despesas do Centro Português para a Cooperação (CPPC), a organização não governamental (ONG) a cujo Conselho de Fundadores presidia Passos Coelho? — “Como advogado da Tecnoforma não sei responder.”
Mas esses registos existem ainda? — “Se ninguém os destruiu têm de existir. A Tecnoforma não os tem. Quem o tem são os representantes do CPPC.”
O CPPC ainda tem actividade? — “Está provavelmente em processo de liquidação, mas não temos informação sobre isso. Ao que sabemos deixou de funcionar em 2000”. Mais adiante explicou por que é que fechou: “provavelmente porque alguma coisa não correu bem.”
Pelo meio das curtas respostas que ia dando, afirmou que “a Tecnoforma era o principal mecenas do CPPC”, acrescentando que não sabe se havia mais algum [na lista de fundadores contava a Visabeira, mas a empresa disse ao PÚBLICO, em 2012, que nunca teve qualquer ligação com essa ONG].
E qual era o papel do mecenas? — “Havia um donativo mensal.”
Qual era o valor? — “Não tenho presente.””
Porque hei-de acreditar na Justiça?
“PGR confirma ao PÚBLICO que a denúncia anónima contra o primeiro-ministro foi autonomizada esta quarta-feira, dia 24, na sequência do pedido de Passos Coelho, e arquivada ontem, dia 25. Arquivamento da denúncia contra Passos Coelho ignorou crime de branqueamento de capitais, que ainda não prescreveu. Há quem fale em "decisão política".
A Procuradoria-Geral da República respondeu na quinta-feira ao pedido que Pedro Passos Coelho lhe dirigiu na terça-feira, para averiguar se tinha recebido remunerações não declaradas ao fisco. A resposta foi o despacho de arquivamento do inquérito em que se procurava averiguar se tal tinha acontecido. O arquivamento desse inquérito foi decidido na própria quinta-feira, na véspera da intervenção do primeiro-ministro no debate parlamentar na manhã desta sexta-feira.
E, sabe-se agora, foi efémera a sua vida enquanto inquérito autónomo: um dia. A PGR esclarece ao PÚBLICO: "O despacho a mandar extrair a certidão para abrir inquérito autónomo tem data de 24/9/2014." Ou seja, no mesmo dia em que chegou à procuradoria o pedido de Passos para que fosse investigada a possibilidade de algum "ilícito", a denúncia que existia (e estava junta ao processo principal) foi autonomizada e entregue ao procurador Rui Correia Marques.
"Tal decisão foi tomada por se verificar que a matéria subjacente à denúncia não estava directamente relacionada com os factos em apreço no denominado processo Tecnoforma. Acresce que a apreciação dessa matéria não estava dependente das investigações em curso no processo Tecnoforma nem do resultado das mesmas, e vice-versa", acrescenta a PGR.
O procurador não precisou de mais do que umas horas para decidir: arquive-se. Ou seja, a investigação ter-se-á resumido, como explica o despacho de 15 páginas onde é decidido o arquivamento, à verificação de que os alegados crimes estariam já prescritos.
A resposta da PGR ao esclarecimento pedido pelo primeiro-ministro limita-se a transcrever o despacho de encerramento do inquérito aberto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) com base na denúncia anónima de que Passos tinha recebido mensalmente cerca de cinco mil euros, durante vários anos, do Centro Português para a Cooperação (CPPC), rendimentos esses que não teria declarado ao fisco.
A abertura de inquéritos e das chamadas "averiguações preventivas" com base em denúncias anónimas é uma prática corrente em Portugal e nos sistemas judiciais da generalidade dos países ocidentais. A página da PGR na Internet tem mesmo, obedecendo a recomendações de organizações internacionais, uma espaço específico para denúncias anónimas de corrupção.
A decisão de arquivar o inquérito aberto em data ainda desconhecida partiu do princípio de que “a factualidade denunciada é susceptível de, em abstracto e actualmente, integrar a prática de crime de fraude fiscal e de crime de recebimento indevido de vantagem” por parte de titular de altos cargos públicos ou políticos, excluindo quaisquer outros crimes.
E o crime de fraude fiscal, nos termos da lei, prescreve ao fim de cinco anos, tendo, de acordo com as contas do procurador titular do inquérito, Rui Correia Marques, a prescrição ocorrido em Abril de 2007, visto que a denúncia aludia a pagamentos efectuados de 1997 a 2001 e não 1999, como tem sido noticiado, pelo que os rendimentos deveriam ter sido declarados para efeitos de IRS até 2002. Já o crime de recebimento indevido de vantagem nem sequer existia na lei à data dos factos, uma vez que apenas foi introduzido na ordem jurídica em 2010.
A decisão de arquivar o inquérito resulta assim do pressuposto de que o único crime susceptível de corresponder à prática dos factos denunciados era o de fraude fiscal, que já estava prescrito.
Este entendimento é fortemente criticado por fontes judiciais ouvidas pelo PÚBLICO, na medida em que, associado ao crime de fraude fiscal, e na prática corrente do DCIAP, é sempre analisada a hipótese de estarem em causa crimes como o de branqueamento de capitais que só prescreve ao fim de 15 anos. Se isso tivesse sido acontecido neste caso, o inquérito não podia ser arquivado por prescrição, desencadendo-se normalmente um conjunto de diligências de investigação para concluir, com fundamento, sobre a credibilidade da denúncia e sobre o arquivamento, ou o prosseguimento do inquérito.
O branqueamento de capitais, garante um procurador do DCIAP que pede para não ser identificado, está muitas vezes associado ao de fraude fiscal, visto que o branqueamento de capitais corresponde aqui à dissimulação de rendimentos que não foram declarados ao fisco.
A PGR esclareceu o PÚBLICO de que essa decisão se baseou numa análise legal. "A queixa delimita o objeto da investigação. Na queixa anónima apresentada não é feita qualquer referência a factos que sejam suscetíveis de integrar o crime de branqueamento", começa por explicar o gabinete de Joana Marques Vidal.
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Salazar dizia: - . Bendita seja a miséria que faz a humildade dos Povos.
Ora aqui está um “digno sucessor da filosofia salazarenta
“Um tal sujeito, César das Neves, um puro cristão de barriga cheia e antigo assessor de Cavaco afirmou sobre a crise:
"Esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e de solidariedade: Bendita crise que nos trouxe ao essencial". Ora aqui tem Coelho um bom refúgio.” ( No Facebook)
Tão simples – Passos Coelho que mostre as declarações do IRS dos anos em que diz que esteve em exclusividade no Parlamento.
Porque não mostra?
Como este senhor deputado, não terão havido mais alguns em circunstâncias semelhantes?
Recordam-se das viagens”?
O secretário-geral da AR ainda está em funções?
Gato escondido com rabo de fora
«“Venho agora, por solicitação dos serviços do Parlamento, informar que desempenhei as funções de deputado, durante a VI e VII Legislaturas, em regime de exclusividade.” A declaração não podia ser mais clara e foi assinada pelo punho de Pedro Passos Coelho em 17 de Fevereiro de 2000.
Até agora, por intermédio do parecer do auditor jurídico do Parlamento que o PÚBLICO divulgou nesta terça-feira, sabia-se que o próprio ex-deputado informara os serviços da Assembleia de que tinha estado em exclusividade entre 1991 e 1999, ao contrário daquilo que o secretário-geral do Palácio de São Bento garantiu nesse mesmo dia em comunicado.
A declaração de Passos Coelho que o PÚBLICO agora revela não deixa margem para dúvidas, nem para a atribuição de qualquer erro de interpretação ao antigo auditor jurídico.
O documento em causa foi dirigido ao então presidente da Assembleia, Almeida Santos, no âmbito da instrução do processo relativo ao pedido de subsídio de reintegração entregue por Passos Coelho em 27 de Outubro de 1999. Esse subsídio estava reservado, desde 1995, apenas aos deputados que tinham exercido as suas funções em regime de exclusividade.
Face à declaração do próprio de que tinha estado em exclusividade durante os dois mandatos, os serviços da Assembleia registaram no documento, a 15 de Março de 2000, o facto de Passos Coelho não ter enviado as declarações de IRS referentes ao período de 1995-1999, as quais se destinavam a comprovar que não tinha auferido rendimentos incompatíveis com o regime de exclusividade — entre 1991 e 1995 o subsídio não dependia desse regime.» [Público]
