Estas escolas, nos moldes em que funcionam, não tem razão de ser.
Bolas para esta gente, que paguem o que devem pelo funcionamento das escolas ou que sejam fechadas.
"As três escolas militares custam 15 milhões de euros por ano ao Estado. Em 2011, o Colégio Militar (CM), o Instituto de Odivelas (IO) e o Instituto dos Pupilos do Exército (IPE) tiveram uma despesa na ordem dos 18 milhões de euros, tendo conseguido 3,6 milhões em receitas. O governo vai apresentar na segunda-feira o plano de reestruturação, mas as contas já estão feitas: os três estabelecimentos de ensino apresentaram um défice de cerca de 14,4 milhões de euros. “Um valor incomportável para o Estado”, segundo um estudo de uma comissão técnica coordenada pelo ex-ministro da Educação Marçal Grilo, concluído em Maio do ano passado, que recomenda mudanças profundas nas escolas militares.
A começar logo pela gestão financeira: o grupo de trabalho chegou à conclusão de que, enquanto um aluno do ensino público não militar custa cerca de 5700 euros ao Estado, cada aluno do Colégio Militar custou, no ano lectivo de 2010/2011, três vezes mais: um total de 15 959 euros. Já o valor médio por cada aluna no Instituto de Odivelas é de 10 371 euros. Nos Pupilos do Exército, o custo é ainda maior: 35 649 euros.
A par do problema da sustentabilidade financeira, o relatório, a que o i teve acesso, aponta outros problemas. As três escolas não têm “conseguido despertar vocações para a carreira militar”, a descida “preocupante” do número de alunos ao longo da última década e a diferenciação de sexos no CM e no IO, que se tornou um conceito “ultrapassado”.
Foi com base nestas conclusões que Marçal Grilo elaborou uma série de recomendações ao governo para diminuir o défice das escolas. A primeira passa por fundir o Instituto de Odivelas com o Colégio Militar (que passariam a ser escolas mistas), transformando-se o IPE - que entretanto teria de mudar de nome - numa escola profissional “de excelência”. Esta é, segundo o relatório, “a solução mais óbvia e imediata” para o ensino militar, passando as três escolas a ter uma gestão integrada - até porque, sublinha Marçal Grilo, “a oferta concorrencial” dos três estabelecimentos “não tem justificação”, servindo apenas para acentuar a diminuição do número de alunos que se verifica nos últimos anos. No ano lectivo de 2011/2012, o Colégio Militar teve 356 alunos. No ano anterior eram 369 e, em 2006/2007, foram 386. No Instituto de Odivelas havia, no último ano lectivo, 257 alunas - menos 70 que no ano anterior - e em 2006/2007 eram 273. O IPE, contudo, parece contrariar a tendência: em 2011/2012 havia 140, mais três que em 2010/2011, sendo 134 cinco anos antes.
O relatório sublinha, por outro lado, o facto de o rácio de professores/alunos ser “baixo”. Em média, nas três escolas havia, em 2011, um professor para cada quatro alunos. Já o rácio de funcionários/aluno é classificado, no documento, de “chocante”. No Colégio Militar há um funcionário para cada dois alunos e, no IPE, para cada estudante há um funcionário. O relatório recomenda, por isso, “uma redução drástica do pessoal não docente”.
Educação diferenciada A equipa coordenada pelo antigo ministro da Educação critica, por outro lado, a “discriminação de género” nas escolas do Exército. “Não há motivos institucionais, pedagógicos ou sociológicos para que o Estado, através da instituição militar, patrocine um projecto educativo assente na diferenciação por género”, lê-se no documento. Assim sendo, o Colégio Militar, segundo a proposta de Marçal Grilo, passaria a integrar todos os ciclos de ensino até ao 12.º ano em regime de externato misto. No 3.º ciclo manter-se-ia o regime de internato, feminino e masculino.
No IPE seriam ministrados cursos profissionais de ensino secundário, capazes de atrair alunos portugueses e do estrangeiro, nomeadamente de países lusófonos como Angola. A comissão admite que seria necessárias fazer obras no Colégio Militar e rentabilizar as instalações do Instituto de Odivelas, entretanto desocupadas - sem que seja apontada, no entanto, uma alternativa.
a Proposta do exército Do relatório consta uma segunda proposta ao governo que defende a manutenção das três escolas e apresenta um conjunto de medidas para atingir a sustentabilidade financeira. Da comissão liderada por Marçal Grilo fazia parte o director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina do Exército, o major-general Rosas Leitão - que discordou das conclusões dos restantes membros da comissão, defendendo a manutenção dos três projectos educativos.
A proposta do Exército prevê que a gestão estratégica das escolas seja assumida, de forma integrada, pela Direcção de Educação do Exército. De maneira a garantir mais receitas, seria introduzido no CM e no IO uma novidade: o 1.º ciclo em regime de externato misto, mantendo-se a possibilidade de internato a partir do 2.º ciclo nas duas escolas. Os custos com pessoal seriam cortados, os professores passariam a ser comuns às três escolas - que iriam também partilhar serviços, como a lavandaria, transportes e actividades. A proposta alerta, por outro lado, para a necessidade de uma aposta em campanhas de divulgação das escolas e admite cortes no número de militares presentes nos estabelecimentos de ensino. Seriam ainda introduzidas turmas mistas no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas, nas disciplinas do ensino secundário em que existem menos alunos.
“Estas escolas não podem ser encaradas como estabelecimentos com uma lógica comercial, como as escolas privadas ou corporativas”, adverte a proposta do Exército, que defende que o Estado deve assumir apenas “uma parte da despesa com o custo do aluno, semelhante ao valor do custo por aluno numa escola pública”. E deixa um aviso: “Uma mudança de elevado risco estratégico e na gestão organizacional, encerrando escolas ou contribuindo para a sua extinção a prazo, poderá destruir irremediavelmente as virtudes do modelo existente. Criar uma nova escola sem o apoio das comunidades educativas leva à instabilidade emocional nos estabelecimentos e o sucesso será uma incógnita.”
pais ameaçam retirar filhos Caso a proposta de fusão do CM e do IO avance, a maior parte dos pais vai tirar os filhos das duas escolas, o que só servirá para agravar a situação financeira, avisa Paulo Amaral, presidente da Associação de Pais do Colégio Militar. “A ideia é cortar nos custos, mas a fusão vai ter um efeito perverso, conduzindo à perda de alunos e ao fecho inevitável das escolas”, defende.
É que, se para a comissão de Marçal Grilo a separação por géneros é um conceito “ultrapassado”, para os pais é um “modelo diferenciador” face a outras escolas. “O que pode tornar estes estabelecimentos atractivos”, considera Paulo Pereira, da Associação de Pais do Instituto de Odivelas, que classifica o trabalho da comissão liderada por Marçal Grilo de “insuficiente e superficial”. As associações de pais criticam, desde logo, as contas apresentadas no relatório. “O custo por aluno não bate certo com os valores que constam do relatório elaborado em 2011 pelo Tribunal de Contas”, garante Paulo Pereira. Mais: o custo por aluno no IPE é três vezes superior ao do CM e do IO “porque foram incluídas nas contas os custos com os cursos de sargentos” que são ministrados nos Pupilos do Exército.
As três associações de pais também apresentaram uma proposta à tutela “porque concordamos que a gestão pode ser melhorada e há muito por onde cortar”, admite Paulo Amaral. “Por isso, é precipitado partir para a fusão e extinção de escolas, quando ainda há muitas alternativas que podem ser implementadas e podem tornar as escolas sustentáveis”, concorda Paulo Pereira. De maneira a aumentar as receitas, os pais dizem-se disponíveis para participar na gestão dos estabelecimentos e propõem o ensino do pré-escolar e do 1.º ciclo em Odivelas. O Colégio Militar serviria para introduzir apenas o 1.º ciclo.
Outra das alternativas passaria por abrir uma residência universitária nas instalações do IO. As associações admitem ainda racionalizar e partilhar serviços e professores. “Conseguiríamos cortar nos gastos em mais de 20% e subir o número de alunos para o dobro, sem que fosse preciso mais investimento”, garante Paulo Pereira, rematando: “Fechar não é saber gerir.” "
( in IOnline)
