10 janeiro, 2013
09 janeiro, 2013
Governo dá aos "amigos"
Quem foi que bradou esse tema aos 4 ventos, quem foi?
Bem prega Frei Tomás, não olhes para o que ele (Passos Coelho disse) olha para o que ele faz!
Quem teve a ousadia de dizer que ia acabar com as gorduras no Estado? Quem foi que mantém e fomenta este tipo de gorduras?
Pensionistas - uni-vos contra os aldrabões
Não vamos fazer grandes comentários sobre esta nova descoberta que vem, ainda mais uma outra vez, deixar claro que este governo de mentirosos anda no seu dia a dia a mentir e a da notícias falaciosas ao povo português.
Esta gente não merece mais que o repúdio unânime de todos aqueles que se sentem enganados por um governo e por governantes sem vergonha e sem credibilidade.
Bolas.
Estou mesmo farto desta gente.
GOVERNO - envergonhados?
Mas sair à rua, à rua mesmo, só se for nos "quintais" de S. bento ou Belém, pois de outra forma, sabem muito bem do que o Zé Povinho lhes sopra aos ouvidos.
Portas, prefere bem umas viagens ao estrangeiro que umas passagens pelas feiras e mercados.
Passos Coelho aparece como "clandestino" e com as ruas de acesso aos locais onde vai, tapados com seguranças.
Os restantes membros do Governo, passaram a fantasmas, pois já nem se vêem por aí.
São um bando de governantes envergonhados!!!
Moita Flores - assim não
Desistiu da presidência da Câmara de Santarém por doença, fugindo ao escrutínio de final de mandato e às responsabilidades da política que por lá praticou, com esse argumento, deixando de um dia para o outro a situação de enfermo, pretendendo regressar à situação de reforma dourada com a hipótese de eleição para a Câmara do nosso concelho.
Até que a voz no doa e que a ponta dos dedos criem calos ou o PC deixe de funcionar, não deixaremos de condenar este e todos os políticos como este, que mais não são que uns profissionais do oportunismo político a coberto e com o apoio dos partidos que usam e abusam de todo o tipo de artimanhas para se manterem ou alcançarem o poder, nas autarquias ou em qualquer outro lugar.
Assim não!!!
Mafra - mais um quartel?
06 janeiro, 2013
Oliveira e Costa - BPN à vista
Tivemos alguma dificuldade em encontrar personagem para o dia de hoje.
05 janeiro, 2013
Miguel Relvas - só lida a sua biografia
04 janeiro, 2013
Alberto João Jardim
03 janeiro, 2013
Cavaco Silva - Os enganos e as dúvidas!
Eduardo Catroga - o dos pentelhos
Não seria melhor acabar com o Tribunal Costitucional? Já agora, acabamos com a Cosntituição.
Porque não acabar com a Democracia, ao contrário de Manuela Ferreira leite que o queria fazer por 6 meses, podemos fazer o seu funeral e já está. Todos os Catroga's poderiam fazer o que queriam e como queriam. E... nada de pentelhos a meter na engrenagem dessa nossa Democracia Catroguiana.
APRe! - Aposentados, os e pensionstas
APRe!
A falta de uma estrutura que represente os reformados, Aposentados e Pensionistas, levou à criação de um amplo movimento cívico, de protesto e reivindicação, à margem de qualquer organização política e sindical, de forma a garantir os seus direitos consignados na Constituição. Este Movimento Cívico, reunido em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, aprovou a constituição de uma Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados para cumprimento desse objectivo.Que o Sr. Primeiro-Ministro deixe de considerar como alvo referencial para o massacre os Aposentados, Pensionistas e Reformados.
Que o Sr. Primeiro-Ministro não retire aos reformados e aos trabalhadores no activo, os subsídios de Natal e de Férias (que, segundo o Decreto Lei nº. 496/80 que não foi revogado, no seu art.º 17, diz que os mesmos são inalienáveis e impenhoráveis) ou essa lei só é válida para os deputados?
Que o Sr. Primeiro Ministro não venda a patacos, o património que nós e os nossos antepassados ajudámos a construir,– lamentamos a passagem da ANA aeroportos para os Franceses, a EDP para os Chineses, e queremos que a RTP, os CTT, as Águas de Portugal, a TAP etc, etc, continuem portugueses.
Que o Sr. Primeiro Ministro não enterre de vez o Estado Social.
Que o Sr. Primeiro Ministro não olhe para o desemprego como se de uma fatalidade se tratasse.
Que o Sr. Primeiro Ministro e o seu (des)governo emigrem e nos deixem em paz !!!
Maria do Rosário Gama
02 janeiro, 2013
Pedro Passos Coelho - mente quanto basta
01 janeiro, 2013
CAVACO SILVA - uma desilusão continuada
27 dezembro, 2012
EUROPA - como somos ridicularizados
Pensões de Reforma pagam mais impostos que salários
António Bagão Félix
Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).
Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.
Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.
Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.
Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamarlhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade.
É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único. Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações.
E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.
Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.
Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional. PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura.
No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.
PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente).
Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde… dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde… capilar nos cabeleireiros. É comovente… Economista, ex-ministro das Finanças
A propósito de liberdade e a pedido de muitos, aqui fica o contributo enorme do Prof. Bagão Felix sobre o "primoroso Orçamento de Estado" para 2013.
Ouso perguntar: Senhor Presidente da República, vai Vossa Excelência ficar indiferente a este esbulho?