17 outubro, 2012
Crise - cria novos agricultores
Estes dois últimos fins de semana, era ver, nas feiras e mercados aqui das redondezas de Oeiras, gente a comprar planta de couve portuguesas, alface, repolho, couve bacalã, etc.
A crise já começou a produzir efeitos e a criar medo no futuro.
Uma pequena área em cada quintal serve para plantar meia dúzia de couves ou alfaces, uns pés de couve-nabo para dar grelos.
Assim era, nos mercados de Tires, Adroana ou S. Pedro de Sintra.
Curiosamente, não havia muita clientela para os patos e frangos, cujos vendedores estavam quase às moscas.
Moita Flores o Paraquedista
Lamento, mas tudo farei para não ter um paraquedista da política a governar o Concelho de Oeiras onde resido desde 1968.
Depois de uma aterragem em Santarem e duma retirada estratégica daquela autarquia, pelo que se sabe e é ele próprio que o diz, por doença, agora, tenta uma nova aterragem, talvez já sem a doença que o impediu de concluir o mandato em Santarém.
Lamento descrever que situações destas são de uma calamitosa pouca vergonha e o PSD é especialista em "contratar" estes políticos para as autarquias.
"A Comissão Política Nacional do PSD aprovou hoje as primeiras dez candidaturas às eleições autárquicas de 2013, incluindo a de Francisco Moita Flores à presidência da Câmara Municipal de Oeiras."
Depois de uma aterragem em Santarem e duma retirada estratégica daquela autarquia, pelo que se sabe e é ele próprio que o diz, por doença, agora, tenta uma nova aterragem, talvez já sem a doença que o impediu de concluir o mandato em Santarém.
Lamento descrever que situações destas são de uma calamitosa pouca vergonha e o PSD é especialista em "contratar" estes políticos para as autarquias.
"A Comissão Política Nacional do PSD aprovou hoje as primeiras dez candidaturas às eleições autárquicas de 2013, incluindo a de Francisco Moita Flores à presidência da Câmara Municipal de Oeiras."
Passos Coelho responsável
Ao deixar derrapar a execução orçamental, ao afundar a economia nacional e ao não cumprir os objetivos que se propôs, designadamente não atingindo a meta do défice (4,5%) com que se comprometeu, o Governo incorreu em responsabilidade criminal.
Quem o disse não fui eu. Foi o próprio Dr. Passos Coelho, num discurso de que o "Correio da Manhã" de 6-11-2010 publicou os seguintes excertos:
"Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"
"Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objetivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se"
"Não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?" É SÓ APLICAR A LEI Nº 34/87
Proféticas palavras! Pois se assim é, aguarda-se que o Dr. Passos Coelho seja por uma vez coerente e vá entregar-se no posto da G.N.R. de Massamá.
Quem o disse não fui eu. Foi o próprio Dr. Passos Coelho, num discurso de que o "Correio da Manhã" de 6-11-2010 publicou os seguintes excertos:
"Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"
"Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objetivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se"
"Não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?" É SÓ APLICAR A LEI Nº 34/87
Proféticas palavras! Pois se assim é, aguarda-se que o Dr. Passos Coelho seja por uma vez coerente e vá entregar-se no posto da G.N.R. de Massamá.
Passos Coelho errou e continua a errar
... este Orçamento vai correr mal. Ninguém acredita nele, nem quem o faz. Mas shiu, parece que isso não pode ser dito alto, piscamos os olhos uns aos outros mas não dizemos nada. Hoje há OE, hoje temos a angústia do guarda-redes no momento do penálti, hoje vamos discutir o indiscutível mas só uma coisa não tem alternativa: insistir em vez de desistir. Insistir na mudança. Não seremos nós, será o tempo a rasgar o OE.
.. não vamos pagar esta dívida pública, não é possível pagar 120% do que se produz se o que se produz não aumenta. O que aumentará são os 120%. Porque o PIB vai cair mais. Porque há dívida por reconhecer (em empresas públicas, em "swaps", em "factoring", em parcerias público-privadas que vão falir e ser nacionalizadas). Para baixar para o nível de Maastricht, 60% do PIB, seria preciso amortizar uns cem mil milhões de euros. Cinco mil milhões durante 20 anos! Seriam seis meses de IRS só para reduzir dívida. Não dá.
... os alemães não podem perceber. Pagar a dívida não é "ideia de criança", não nos podemos "marimbar para os credores", nem simplesmente dizer "não pagamos". Há outras formas de perdão que o não são. Como conceder empréstimos baratos a longos períodos. Assim se fez com a Alemanha após a Guerra.
... nem um perdão chega. A austeridade é necessária, mesmo que toda a dívida desaparecesse por magia, as finanças não estariam bem. No próximo ano, depois do maior aumento de impostos de sempre, será a primeira vez em democracia em que as despesas do Estado (excluindo juros) serão menores que as receitas.
... estamos a entrar em espiral recessiva. Desde Maio que o défice se descontrolou. A próxima execução orçamental mostrará que Setembro foi catastrófico, pois o anúncio inesperado para a maioria das pessoas de austeridade radical levou à travagem do consumo e à suspensão do investimento.
... o Governo vai falhar a meta do défice. Começando pela receita fiscal. Ainda não se conhece todo a proposta de OE, sabe-se o suficiente para saber que o "maior aumento de impostos de sempre" não vai gerar "o maior aumento de receitas de sempre".
... a economia vai cair mais de 1% em 2013. O erro agora reconhecido pelo FMI quanto ao efeito multiplicador da austeridade garante isso. O PIB vai cair mais.
... o Governo português falhou. Falhou porque deixou para dois conselhos de ministros de 30 horas o que não fez em 15 meses, preparar cortes de despesa. Falhou porque improvisou, avançou e recuou, não estudou nem criou alternativas. Hoje, serão apresentados incentivos ao crescimento económico. Esperemos que sejam medidas analisadas.
... este OE é para alombar, mas não é para levar muito a sério, porque vai falhar. A austeridade vai acontecer, os objectivos orçamentais e macroeconómicos não. O que vai acontecer é que não vamos pagar a dívida, vamos ter mais tempo para reduzir o défice e a troika vai mudar a política que nos impôs.
É o desespero? Não! É preciso influenciar esse desfecho. Há alternativas. Cá dentro, na política orçamental. Mas sobretudo lá fora.
Este descalabro tem responsáveis e nem todos foram eleitos por nós. Merkel é responsável, Barroso é responsável, Lagarde é responsável – e foi a única que já assumiu o erro. É preciso mais. O FMI tem de ser consequente, a UE tem de assumir o erro e ambos têm de dar mais tempo a Portugal, mas criando condições de credibilidade junto dos mercados financeiros, intervindo de modo a garantir taxas de juro baixas, em mercado primário e secundário, o que passa por mecanismos de compra de dívida, como o BCE já se disponibilizou a fazer.
Passos Coelho é responsável. Tem alternativas que nunca discutiu, como baixar impostos e aumentar preços de acesso à saúde ou ao ensino. Talvez seja errado, não se sabe, não foi estudado, mas é uma alternativa que se esperava de um Governo liberal. Mas sobretudo: Passos é responsável porque troca os pés, não lidera, está um cata-vento.
É preciso ser consequente. É possível fazer política com decência. O Governo escolheu o alvo errado, a guerra não se ganha contra o povo, nem pedindo ao povo que morra, ganha-se pressionando as instituições internacionais, como disse este fim-de-semana Jorge Sampaio numa excelente entrevista. É preciso cumprir o que nos pedem e fazer disso degrau para exigirmos, negociarmos, para merecermos a racionalidade da tolerância. É preciso dar ajuda interna à ajuda externa. É preciso voltar a ter um plano em que confiemos. Este falhou. Este vai falhar.
Pronto, não digam nada, guardem silêncio, há uma encenação para cumprir, por causa das opiniões públicas dos países do Norte, por causa dos gajos dos mercados. Guardemos os falhanços para nós e, aqui que ninguém nos ouve, fechemos os parêntesis e escrevamos uma única frase, audível e responsabilizadora).
Os portugueses têm de pagar austeridade. O Governo tem o dever de garantir a sua racionalidade, equidade e propósito. A UE e o FMI têm de mudar de plano – eles não são só credores, são responsáveis. E nós não podemos deixar que eles se esqueçam disso. Fazê-los merecer o próximo Nobel da Paz. ( Pedro SantosGuerreiro )
16 outubro, 2012
Isaltino Morais - actualidades
"O Ministério Público defendeu hoje que a condenação de Isaltino Morais a dois anos de prisão efetiva já transitou em julgado e que as decisões da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal já deveriam ter sido executadas.
De acordo com a página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Ministério Público reitera que o acórdão da Relação de Lisboa de 13 de julho de 2010 - condenação a dois anos de prisão e pagamento de 463 mil euros de indemnização civil - está há muito transitado em julgado.
Segundo o MP, por despacho judicial de 20 de setembro de 2012, também da Relação, se considerou haver trânsito condenatório com data de 19 de setembro de 2011.
"Em consonância com esse trânsito em julgado a posição assumida pelo MP é a de que as decisões condenatórias, penal e cível, respetivamente, da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça, são imutáveis, não podem ser afrontadas por quaisquer outras decisões judiciais e já deviam estar em execução", refere a página da PGDL.
Relativamente a "questões recentes que o arguido tem continuado a colocar na primeira instância", a posição assumida pelo MP é a de que "não se podem suscitar e conhecer questões jurídicas com qualquer incidência sobre o trânsito condenatório depois da sua ocorrência encontrando-se, para esse efeito, esgotado o poder jurisdicional"
A agência Lusa tentou contactar o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, que se manteve incontactável até ao momento.
A 15 de outubro, a defesa do autarca de Oeiras anunciou que intentou uma ação judicial para apurar se de facto houve crime de fraude fiscal, pelo qual foi condenado, depois de receber uma certidão comprovativa de que o autarca "nada deve ao fisco".
A certidão do serviço das Finanças de Oeiras a que a agência Lusa teve acesso, dá conta de que o presidente da Câmara de Oeiras "tem a sua situação tributária regularizada" e que nos anos de 2000, 2001 e 2002 "nunca correu termos nas Finanças qualquer processo referente a fraude fiscal", acrescenta a defesa de Isaltino em comunicado.
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que a defesa do autarca decidiu, no verão, fazer uma "análise profunda de todo o processo", à qual chegou à conclusão que "não havia nenhuma prova das Finanças que sustente a condenação por fraude fiscal". Assim, informou a defesa, no dia 12 de setembro foi intentada no Tribunal Administrativo e Tributário de Sintra uma ação de impugnação para liquidação fiscal com o objetivo de apurar se o autarca tem dívidas ao fisco.
"Sendo inequívoco que Isaltino Morais só foi condenado por crimes fiscais [dois anos de prisão por três crimes], a ausência de intervenção dos serviços de Finanças (apesar da sua imprescindibilidade reiteradamente assinalada) constitui nulidade que terá de ser apurada no âmbito do processo de impugnação judicial tributária", sustenta a defesa.
Uma notícia do jornal Expresso no passado sábado dava conta de que "o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público e rejeitou o recurso apresentado por Isaltino Morais para evitar a sua prisão".
Sobre este assunto, a defesa do autarca disse ainda não ter sido notificada, bem como o arguido, e sublinhou que "se estiver a correr um processo de impugnação judicial ou tiver lugar oposição à execução, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário, em que se discuta situação tributária de cuja definição dependa a qualificação criminal dos factos imputados, o processo penal tributário suspende-se até que transitem em julgado as respetivas sentenças"." ( ionline)
Vitor Gaspar - uma espécie rara e cara
As motivações de Gaspar são afinal "lixar" que trabalha ou trabalhou
"A pergunta foi feita ao ministro das Finanças durante a conferência da apresentação do OE para 2013. “Sente-se remodelável?” Gaspar empurrou a questão para o primeiro-ministro e falou sobre a sua educação e a sua retribuição ao país.
mposição do Governo está à disposição do primeiro-ministro. Esse ponto é incontornável. Pela minha parte, a participação no Governo tem por único propósito retribuir o enorme investimento que o país colocou na minha educação”, começou por afirmar Vítor Gaspar.
E, logo a seguir explicou: “A minha educação foi extraordinariamente cara. Portugal investiu na minha educação de forma muito generosa durante algumas décadas. É minha obrigação estar disponível para retribuir essa dádiva que o país me deu. (…) Não tenho nenhuma outra espécie de motivação.”"
15 outubro, 2012
Governo, governa e mal
Os amigos
Tudo sobre o joelho
Inicio da desgraça de Passos Coelho
Acabou a impunidade!!!
Que novidade!!!
Uma parte da nossa pensão de reforma está por aqui
OE 2013
É triste, lamentável que um Primeiro Ministro e todo um Governo, deixe até ao último momento do dia do prazo, para a entrega do OE2013 no Parlamento.
Pode Passos Coelho e o Governo, tentarem fazer passar a ideia de que tudo corre bem entre os ministros e no Governo, que ninguém pode acreditar em tal trapaça.
Este Governo já nos habituou a fazer e a desfazer tudo o que tem ou tinha em mente fazer.
Não será preciso enunciar todas as situações caricatas em que caiu, fazendo e desfazendo, prometendo e enganando.
Este OE2013, será mais uma enorme cavadela no imenso poço sem fundo que um Governo de incompetentes, de surdos e mudos que continuam sem querer reconhecer que em cada dia que passa, o país se afunda mais e mais, no desemprego, nas falência, nas pobreza, na miséria.
14 outubro, 2012
MacDonald´s
Aqui nasceu a McDonald
Maior cadeia mundial de restaurantes de fast food que servem cerca de 68 milhões de clientes por dia em 119 países começou a operar em 1940 como uma churrascaria executado pelos irmãos Richard e Maurice McDonald em 1398 Norte E Street na West 14th Street, em San Bernardino, Califórnia. O restaurante original foi chamado de "McDonald Barbeque Famosos" e serviu mais de 40 itens grelhados.
Em outubro de 1948, depois que os irmãos McDonald percebi que a maioria de seus lucros vieram de venda de hambúrgueres, que fechou sua carhop sucesso drive-in para estabelecer um sistema simplificado, com um menu simples de hambúrgueres apenas, batatas fritas, e suco de laranja. No ano seguinte, batatas fritas e Coca-Cola foram adicionados ao menu. Isso simplificou menu e preparação de alimentos usando os princípios da linha de montagem permitiu a vender hambúrgueres por 15 centavos de dólar, ou cerca de metade do que em um restaurante sit-down.
Em outubro de 1948, depois que os irmãos McDonald percebi que a maioria de seus lucros vieram de venda de hambúrgueres, que fechou sua carhop sucesso drive-in para estabelecer um sistema simplificado, com um menu simples de hambúrgueres apenas, batatas fritas, e suco de laranja. No ano seguinte, batatas fritas e Coca-Cola foram adicionados ao menu. Isso simplificou menu e preparação de alimentos usando os princípios da linha de montagem permitiu a vender hambúrgueres por 15 centavos de dólar, ou cerca de metade do que em um restaurante sit-down.
Juizes olham para o umbigo ´so quando lhes interessa
Que pena tenho dos senhores juizes - esuqecem-se das sua mordomias
Isaltino Morais - preso ?
A Justiça deste país a conta gotas...
Supremo defende prisão de Isaltino
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público e rejeitou o recurso apresentado por Isaltino Morais para evitar a sua prisão, em que a sua defesa argumentava ter havido contradições na Relação de Lisboa sobre o momento da condenação definitiva do autarca de Oeiras.
O juiz conselheiro Souto de Moura, antigo procurador-geral da República e membro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decidiu indeferir o recurso avançado na primavera por Isaltino Morais para anular um acórdão de 24 de Abril do Tribunal da Relação de Lisboa.
Os advogados do presidente da Câmara de Oeiras alegavam que esse acórdão, apesar de confirmar a conclusão da 1.ª instância de que a condenação do autarca tornou-se definitiva em outubro do ano passado, entrava em contradição com um acórdão anterior do mesmo tribunal e que por isso devia ser anulado. O STJ deu, assim, razão ao Ministério Público, que tem pedido para que se dê ordem de prisão ao arguido, na sequência da sentença a uma pena de dois anos de cadeia por três crimes de fraude fiscal.
Isaltino, no entanto, prepara-se para reclamar da decisão do Supremo e está a desenvolver uma nova linha de contra-ataque jurídico. O autarca avançou com uma impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e requereu a suspensão, por causa disso, de todo o processo-crime.
Num despacho proferido esta semana, a propósito desta segunda frente de batalha nos tribunais, o procurador de Oeiras Luís Eloy pediu mais uma vez que a pena de prisão contra Isaltino seja executada e que lhe seja negada a hipótese de suspensão do processo, apelando ao "respeito que o poder judicial deve a si próprio".
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