09 outubro, 2012
08 outubro, 2012
PASSOS COELHO - como vendeu a mentira a retalho
- Não sou a favor de mais impostos. Acho que o Estado tem que dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos. O orçamento que foi apresentado na AR este ano, de alguma maneira, vai buscar a quem não pode fugir. E portanto precisamos de um Governo não socialista em Portugal.
- Não faz sentido estar a pedir às pessoas, às familias portuguesas, para pagarem mais a crise e, ao mesmo tempo, o Estado estar a atribuir milhões de euros de prémios e de bónus aos gestores públicos.
- Na prática estão a preparar-se para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que nós podemos fazer em sede de IRS.
- .... de tratar os Portugueses à bruta e de lhes dizer: agora não há outra solução, nós temos um défice muito grande e os senhores vão ter que o pagar.
- Já sugeri mais do que uma vez a substituição do PGR.
- Aqueles que hoje cumprem, esses não têm a ajuda de ninguém, esses pagam a crise. Esses têm de pagar mais impostos.
- Eu penso que não é dito que os salários mais baixos da função publica possam não perder poder de compra, isto é serem actualizados apenas pelo nivel da inflação; e portanto só há duas maneiras de fazer isto: tributar mais, também, o capital financeiro, concerteza que sim.
- Não se pode manter o país a gerir a austeridade sem reforma estrutural, sem crescimento.
- A politica de privatizações em Portugal será criminosa nos próximos anos se visar apenas vender activos ao desbarato para arranjar dinheiro.
- Os sacrifícios nao têm sido distribuidos com justiça nem equidade.
- Muito importante é que esse resultado seja alcançado sobretudo pela via do corte da despesa, que não sobretudo à custa da receita fiscal.
- Não contarão (com o PSD) para mais ataques à classe média, em nome dos problemas externos. Nós não olhamos para as classes de rendimentos a partir dos 1000 euros, dizendo "aqui estao os ricos de Portugal, que paguem a crise".
- Nós temos um nível de vida mais caro do que a maioria das nações desta Europa fora, com ordenados bem mais baixos.
- Nós obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm.
- A nossa (segunda) condição: a de não trazerem um novo aumento de impostos, nem directos, nem encapotados.
- Tenciona o Governo que os portugueses paguem mais em impostos, em 2011, 460 milhões de euros?
- Acusa-nos o PS de querer liberalizar os despedimentos. Que lata.
- Espero que esse Orçamento não traga mais impostos.
- E já estão a fazer sacrifícios, mas eles não estão a ser distribuídos com justiça na sociedade portuguesa.
- Relativamente aos medicamentos, que tinham até hoje uma comparticipação de cerca de 100%, porque correspondiam a doenças graves que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos. A esses baixa-se as comparticipações , para esses não há dinheiro para o Estado apoiar.
- Mas do nosso lado, não contem para mais impostos.
- Para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, de mais desemprego e de mais falências de empresas.
- Aqueles que têm mais dificuldades vêem progressivamente o Estado retirar as suas contribuições, é nos medicamentos, é na presença de serviços públicos.
- E provável que o desemprego continue a aumentar e nós vamos dizer que é por causa da crise?
- Não é justo que ricos e pobres tenham o mesmo esforço quando beneficiam das politicas públicas. Não podem ser aqueles que têm uma dimensão económica mais modesta, que vão ter de pagar para aqueles que precisam menos.
- Passados 5 meses, o Governo limitou-se a aumentar os impostos.
- Foi o próprio Governo que confessou a sua incapacidade quando anunciou o PEC III, lançando de novo encargos sobre as pessoas e as famílias e antecipando medidas que só estavam previstas para o OE 2011. Segue o caminho mais fácil.
- Não é só um problema de justiça na repartição dos sacrifícios. E também de saber se teremos condições nos anos futuros de cumprir os nossos objectivos.
- Não matemos o doente com a cura.
- Querem que quando seja preciso apertar o cinto não fiquem aqueles com a barriga maior, com o cinto mais largo, a desapertar o cinto e a folgá-lo.
- Não podemos em 2011 fazer o que outros fizeram no passado. Não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra.
- Não basta austeridade e cortes. Não se pode cortar cegamente.
- As medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam uma vez mais os alicerces básicos do Estado Social.
- Nós precisamos de valorizar cada vez mais a palavra, para que quando ela é proferida possamos acreditar nela.
- Espero, como futuro PM, nunca dizer ao país, ingenuamente, que não conhecemos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão.
- Se eu fosse PM, nós não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor mais um plano de austeridade.
- Outra vez medidas extraordinárias, a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado. Não podemos pôr pensionistas a pagar.
- Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda, a minha garantia é a de que ele seria canalizado para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas.
- Já ouvi o PM dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e tambem com o 13° mês. Mas nós nunca falamos nisso. E isso é um perfeito disparate.
- O que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade. Portugal já vive em austeridade.
- O PSD acha que o aumento de impostos, que já está previsto por este Governo, já é mais que suficiente. Não é preciso fazer mais aumentos de impostos. O IVA não é para subir. Achamos que a carga fiscal que está definida é mais do que a necessária. Não precisamos de ir mais longe, nesse aspecto.
- (O PSD) conseguiu defender a possibilidade de os portugueses continuarem a deduzir despesas sociais na área da saúde, da educação e da habitação, que o PS queria cancelar em sede de IRS.
- Temos pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego, quase 300 mil pessoas.
- Estes que hoje sofrem, estes que não se sabem hoje defender, encontrarão sempre em mim, e no futuro governo do PSD, um aliado amigo.
- Importante, em primeiro lugar, não repetir os mesmos erros do passado, que conduziram à recessão económica.
- Precisamos diminuir mais a despesa e aumentar mais a base fiscal, para obter uma receita fiscal maior. Não de aumentar os impostos.
- Eu não quero ser PM para dar empregos ao PSD, eu não quero ser PM para proteger aqueles que são mais ricos em Portugal."
São transcrições do vídeo publicado pelo blogue Aventar no You Tube: "The Best of Passos Coelho" com frases proferidas em 2010 e 2011
http://www.rtp.pt/play/p296/e94359/conselho-superior
Passos Coelho - então como é?
Os números são esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.
Ao nível do país, no mesmo período, 26% das candidaturas privadas que foram viabilizadas foram também subscritas pela Tecnoforma.
Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
O programa Foral foi lançado por António Guterres em 2001, com dinheiro do Fundo Social Europeu e do Estado português. E ao longo dos cerca de seis anos da sua execução absorveu cerca de 100 milhões de euros.
Os principais beneficiários foram, de longe, os 278 municípios do Continente, numerosas juntas de freguesia, associações de municípios, empresas municipais, sindicatos, associações profissionais e outras entidades sem fins lucrativos.
As empresas privadas que actuam no mercado da formação profissional, e que ao tempo eram alguns milhares, também podiam apresentar candidaturas – com base em protocolos previamente celebrados com as autarquias – mas a sua parte no bolo global foi sempre diminuta. Foi nesse contexto, o das empresas privadas, que a Tecnoforma conseguiu a parte de leão do negócio.
Favorecimento? "Um absurdo", diz Passos Coelho
Tanto Passos Coelho, como Miguel Relvas e os actuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que esta tenha beneficiado de alguma espécie de favorecimento devido às ligações políticas existentes entre os intervenientes.
Passos Coelho disse mesmo ao PÚBLICO, que essa ideia é um "absurdo". E o presidente do Conselho de Administração da empresa, um empresário que já desempenhava essas funções entre 2002 e 2004, garante que até "já perdeu contratos por dizerem que a Tecnoforma é do Passos Coelho".
O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um "período não muito longo" em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la.
Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um "engano" seu.
Procuração revogada em Agosto de 2012
Quanto à procuração, considerou também um "absurdo" o facto de ela não ter sido revogada, como disse ter pedido expressamente à empresa. No dia 29 de Agosto passado, depois de Passos Coelho ser questionado pelo PÚBLICO sobre o assunto, a procuração foi formalmente revogada pela Tecnoforma.
A eventualidade de uma empresa a que Passos Coelho esteve ligado ter sido favorecida no quadro do programa Foral foi sugerida em Junho por Helena Roseta, antiga presidente da Ordem dos Arquitectos.
A actual vereadora da Câmara de Lisboa disse na televisão não se lembrar do nome da empresa, mas garantiu que Miguel Relvas lhe propôs um acordo, quando era secretário de Estado da Administração Local, com o objectivo de a Ordem se candidatar a um programa de formação destinado aos seus membros com dinheiro do Foral. "
O Governo está a morrer
07 outubro, 2012
Parlamento - E a vergonha, aonde ficou???
06 outubro, 2012
Paulo Portas - afinal como é?
Treze anos passados, o CDS - que à época era PP - entra para a história como cúmplice do maior assalto fiscal de que há memória na história recente de Portugal. E, Paulo Portas, queira ou não, será recordado como um dos principais rostos do "esbulho"e do "bombardeamento fiscal" praticados pelo atual Governo.
O mesmo Paulo Portas que, bruscamente no verão passado, escreveu uma carta aos militantes do seu partido garantindo que não autorizaria mais aumentos de impostos porque o País atingiu "o limite" em matéria fiscal. O mesmo Paulo Portas que, na última campanha eleitoral, se assumia como uma espécie de provedor do contribuinte que recusaria qualquer agravamento fiscal.
Em suma, o mesmo Paulo Portas que jurara a pés juntos que só iria para o Governo caso tivesse força. Ora o que o novo pacote de austeridade, melhor dito, brutalidade, veio demonstrar foi a inutilidade deste CDS. A sua incapacidade e falta de força para influenciar ou condicionar a governação.
Dito isto, aqueles que pensavam que as notícias do fim da coligação PSD-CDS eram manifestamente exageradas, enganaram--se. O casamento de conveniên- cia chegou ao fim e os dois partidos, como disse Miguel Sousa Tavares, limitam-se agora a dormir em quartos separados até que o divórcio seja consumado.
Quinta-feira, na Assembleia da República, findo o debate das moções de censura, Paulo Portas voltou a vestir o fato de líder da oposição ao Governo de que faz parte, e demarcou-se do "enorme" aumento de impostos anunciado na véspera por Vítor Gaspar. E, ficou a saber-se no dia seguinte, o CDS prepara uma "bateria de alterações" ao Orçamento do Estado - como se, estando no Governo, não fosse corresponsável pela elaboração do documento original - e equaciona mesmo a possibilidade de abandonar o barco.
Como se percebe, continuamos em ambiente de crise política. E Cavaco Silva, ao fazer questão de recordar os poderes presidenciais como "moderador em caso de conflitos" institucionais, mostrou estar consciente de que a rutura está iminente. O mesmo Presidente da República que, no discurso do 5 de Outubro, fez questão de ignorar o "melhor povo do mundo" que desespera por uma palavra de esperança. O mesmo Presidente da República que, por muito menos do que isto - por ventura terá mudado de opinião -, denunciou que "há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos". Enfim, o mesmo Presidente da República que hasteou a bandeira nacional de pernas para o ar, na metáfora perfeita de um País em sobressalto que não vislumbra o limite para os sacrifícios que podem ser-lhe pedidos, por uma coligação que agoniza ligada ao ventilador, e com políticos que fogem e se escondem do povo.
É evidente que a consolidação orçamental tem de ser feita. As nossas dívidas têm de ser pagas. Os nossos compromissos têm de ser honrados. Por ventura, a austeridade é inevitável. Mas por que carga de água não nos disseram tudo? Porque diabo nos prometeram, há pouco mais de um ano, que as medidas que estavam em execução eram suficientes? Por que que raio não nos contaram que o objetivo era empobrecer, matar a classe média e liquidar a economia? Por que razão nos querem agora sacar seis vezes mais do que é oficialmente necessário, alcandorando os remediados à categoria de ricos? Porquê?
Como diz o povo, seguramente o melhor do mundo, pela boca morre o peixe. "