«Quando se retiram os subsídios de Natal e de férias aos pensionistas, sobretudo aos pensionistas cuja pensão resulta dos seus descontos, é confiscatório no pior sentido da palavra porque essas pessoas descontaram sobre 14 meses», disse Bagão Félix, numa conferência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto sobre o novo modelo do Estado social.
Para o antigo ministro de dois governos de coligação PSD/CDS-PP, tal como o atual, estas pessoas «têm um direito constitutivo no sentido em que, de facto, fizeram um desconto sobre 14 meses para terem direito a uma pensão sobre 14 meses»."
"Só vamos ter uma descida do desemprego quando a economia crescer e forma sustentada", disse Santos Pereira.
Tudo por causa da suspensão dos subsídios de férias e de Natal: enquanto uns explicitam que estas retribuições estão suspensas, outros continuam a fazer referência a estas remunerações.
Para a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a lei de nomeações obriga a que faça referência aos subsídios, mesmo que estes estejam efectivamente suspensos. «A não publicação dos seus direitos (subsídios de férias e de Natal) obrigaria a uma nova publicação em DR quando os mesmos forem repostos pelo Governo», explica fonte oficial do Ministério.
No entanto, no Ministério da Educação e Ciência (MEC) o entendimento é diferente. Em Janeiro, isso mesmo levou a uma correcção no Diário da República (DR), para deixar claro que o «abono suplementar» a que se fazia referência num despacho de nomeação estava suspenso. Na altura, o gabinete de Nuno Crato emitiu uma nota, explicando que a referência se devia ao facto de ter sido usada uma «minuta de anos anteriores» e que o «lapso» levou a um «aditamento de correcção no mesmo dia».
Entendimento semelhante tem o Ministério da Agricultura e Ambiente, que ainda este mês publicou em DR nomeações com a referência à suspensão dos subsídios de férias e de Natal enquanto decorrer o Programa de Ajuda Financeira a Portugal.
A manutenção da referência aos subsídios tem feito polémica em blogues e nas redes sociais, onde se multiplica a circulação de despachos em DR, onde as nomeações continuam a incluir o 13.º e o 14.º mês.
Nas últimas semanas, a nomeação do informático Ricardo Negrão dos Santos para o Ministério da Justiça (MJ) incendiou os ânimos dos internautas, que julgaram tratar-se de um filho do deputado e magistrado Fernando Negrão.
Fonte oficial do MJ esclarece, porém, que «não existe nenhum grau de parentesco os dois, que nem se conhecem». ( sol.sapo.pt )
Segundo a PGDL, a queixa, apresentada ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, foi registada a 04 de maio como inquérito, tendo sido remetido ao DCIAP por decisão do magistrado titular.
A PGDL adianta que o objeto do inquérito diz respeito à negociação das SCUT em todo o território nacional.
A decisão de remeter a queixa para o DCIAP deve-se ao facto de a alegada má gestão das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) ter ocorrido em vários distritos, e por o DCIAP estar a investigar denúncias semelhantes.
No início de maio, o ACP entregou uma participação criminal no DIAP contra os ministros das Obras Públicas dos governos socialistas, Mário Lino e António Mendonça, e o secretário de Estado de ambos Paulo Campos, por alegada gestão danosa nas negociações dos contratos das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador)." ( dinheirodigital.sapo.pt )
No Wikicionário a expressão «barata tonta» significa «pessoa confusa, pessoa desorientada» e na lista de expressões idiomáticas da língua portuguesa da Wikipédia significa «perdido, desorientado, sem saber o que fazer». Essa expressão já foi aplicada, sem alarido, a uma ministra da Educação de José Sócrates e à presidente do Brasil Dilma Rousseff. Vejamos então por que a aplico à ministra da Justiça.
Toda a sua atuação tem sido a de uma pessoa perdida e desorientada que se guia pela instabilidade dos seus estados de alma e pelas manchetes dos tabloides de Lisboa. Estes falam em corrupção? Logo ela anuncia que vai acabar com a «impunidade absoluta» da corrupção (como se isso dependesse de um ministro). Acusam o seu arqui-inimigo Isaltino de Morais de tentar atrasar um processo? Logo ela vem dizer que vai acabar com os expedientes dilatórios. Em vez de pôr os tribunais a decidir mais depressa e de punir quem abusa do direito, ela quer punir todos indiscriminadamente, cortando direitos mesmo a quem os exerceu corretamente, pois isso rende muito numa opinião pública em processo acelerado de fanatização.
Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil? Ignorando a Constituição ela vai à TV dizer que sim. Os crimes do «estripador de Lisboa» já prescreveram? Ela afirma que vai aumentar os prazos de prescrição (embora depois se focalize mais no processo de Isaltino). Há julgamentos por furtos de valores insignificantes enquanto os grandes roubos ficam impunes? Logo ela anuncia que vai onerar os custos da Justiça para as vítimas desses pequenos delitos, assim desviando a atenção dos golpes de milhões dados sobretudo por antigos dirigentes do PSD que não foram a julgamento e sobre os quais ela nunca disse uma palavra. É convidada para ir à cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados? Vai, agride moralmente quem a convidou e, numa insólita falta de respeito por todos, foge atabalhoadamente da cerimónia mal acabou o seu discurso com medo da resposta daquele que tão «corajosamente» acabara de atacar.
Muitos solicitadores de execução, incluindo o antigo presidente da respetiva Câmara, ficam com o dinheiro dos cidadãos e das empresas? Ela anuncia publicamente que há fraudes no sistema de apoio judiciário da OA, enxovalha publicamente os advogados e - pasme-se! - alia-se aos solicitadores no órgão de fiscalização das execuções. O Tribunal Constitucional tem um processo importante para o Governo? Ela pressiona-o publicamente para decidir no sentido que mais lhe convém. O bastonário critica-a? Ela retira à Ordem 1.400.000 euros anuais provenientes das custas judiciais pagas pelos clientes dos advogados. Fala-se que há uma justiça para ricos e outra para pobres? Logo acorre a dizer que é preciso acabar com essa diferença, como se não fosse, ela própria, a discreta advogada de alguns dos ricaços de Portugal.
A MJ é uma barata tonta também porque cria deliberadamente na opinião pública a ideia de que o mal da Justiça se deve apenas às leis e não também aos magistrados. Ela não tem uma palavra para o facto de estes se terem apropriado da justiça, violarem todos os prazos para praticar os seus atos processuais, demorarem, por vezes, anos a proferir as suas sentenças ou a decidirem recursos. Atente-se: em 1960 cada juiz concluía por ano 1069 processos, em 2000 esse número tinha baixado para 522 e em 2010 já só ia em 387 processos. E o que é que ela faz para corrigir isso?
E já não falamos da vergonha de tentar criminalizar o chamado enriquecimento ilícito em total violação da Constituição; de as prisões voltarem a estar a abarrotar; de as declarações dos arguidos no inquérito (mesmo perante os acusadores) valerem como prova em julgamento; de o juiz de instrução poder aplicar medidas de coação mais pesadas do que as pretendias pelo próprio MP; dos julgamentos sumários para crimes gravíssimos; da prisão obrigatória para crimes pouco graves; etc..
Uma ministra que assim age é ou não uma barata tonta? "" ( jn.pt )
