04 julho, 2011
Justiça - doente crónica
Governar ao sabor das marés.
Diz, logo se saberá.
Crato, Ministro das máquinas de calcular, diz que jão não se fecham as escolas com menos de 20 alunos, ficando um professor a dar aulas aos miudos do 1º ao 4º ano do Primeiro Ciclo. Algo pedagogicamente errado. Mas tudo fica em estudo. Para quando? Logo se verá.
O Ministro das Pensões, diz que as pensões mais baixas, não seráo congeladas e serão aumentadas. Como, quando e de que maneira, Bem, isso logo se saberá mais tarde.
Que belo Governo.
Pedro Coelho. poe-te a pau..., Cavaco Silva tambem
1. Fosse Bernardo Bairrão quadro duma gigantesca empresa de curtumes ou professor catedrático numa qualquer prestigiada universidade e a sua surpreendente dispensa, meia dúzia de horas antes de tomar posse, não teria merecido parangonas de jornais e inúmeros comentários. Mas não, o ex-futuro secretário de Estado da Administração Interna era administrador do canal de televisão líder de audiências em Portugal. A isto acresce o facto de esse canal ter sido acusado, justa ou injustamente, de sucumbir a pressões políticas e de alguns seus jornalistas terem feito campanhas contra antigos responsáveis governamentais de forma fundada ou não.
Parece não ter espantado ninguém que as primeiras explicações para o despedimento pré- -contratual tivessem como sustento a posição de Bernardo Bairrão sobre a privatização da RTP. Porém, parece claro que a explicação não pode ser essa.
Em primeiro lugar, a opinião do gestor era bem conhecida e não pode passar pela cabeça de ninguém que o primeiro-ministro a desconhecesse. Por outro lado, mal estávamos se um ministro convidasse um secretário de Estado sem o consentimento do primeiro-ministro.
Em segundo lugar, se as opiniões sobre a privatização dum canal público fossem vitais para o Governo, não existiria coligação. A posição de Paulo Portas é clara e isso não impediu o acordo com o CDS. E, convenhamos, que importa a opinião sobre a RTP dum secretário de Estado da Administração Interna?
Falou-se depois de outras razões relacionadas com o despedimento de jornalistas, feitos pela Administração da TVI, na sequência do caso Freeport. Que teriam existido pressões para que Bernardo Bairrão fosse "castigado" por ter colaborado ou consentido no afastamento desses jornalistas. É praticamente impossível acreditar nesta versão. Imagine-se o que seria um primeiro-ministro ceder a este género de pressões, viessem elas donde viessem.
O que se passou, então?
Foi-nos prometida verdade e absoluta clareza. Sabemos que é necessária mais transparência na relação entre o poder político e vários sectores de actividade. Temos fortes indícios de que as relações entre os vários governos e a comunicação social foram pouco saudáveis.
Vimos dum período em que se especulou demasiado sobre esse perigoso relacionamento. Foram feitas acusações, levantaram-se suspeitas e chegou-se mesmo a pôr em causa a liberdade de imprensa e de expressão - em alguns casos de forma absolutamente patética.
Bernardo Bairrão, quer se queira quer não, era um interveniente relevante na área da comunicação social, e só com uma grande dose de ingenuidade é que podemos pensar que o seu nome foi riscado, dum momento para o outro, da lista de secretários de Estado por outras razões que não as da sua actuação nesse sector.
Pode ser que assim não seja, mas então convém que saibamos o que de facto se passou. Se não soubermos, vamos continuar a viver com a desconfortável sensação de que algo de muito estranho se passa entre os políticos e a comunicação social.
Transparência, senhor primeiro-ministro, transparência
2. Não discuto a necessidade das medidas de austeridade suplementares como as que nos foram apresentadas quinta-feira. Estou disposto a fingir que não me lembro da promessa de que os cortes na despesa bastariam para equilibrar as nossas contas públicas. Também não me quero lembrar da resposta de Passos Coelho quando lhe perguntaram se o décimo terceiro mês estava em risco. O mundo muda de dia para dia, bem sei. A verdade dum primeiro-ministro não é igual à dum líder de oposição, pois claro.
Agora, quando me impõem mais sacrifícios gostava de, no momento do anúncio, ser cabalmente informado de como isso vai ser feito. Não acho que seja propriamente correcto dizer-me: "Vou-te tirar parte do que ganhas mas mais tarde informo-te de como exactamente o vou fazer."
O imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, que afinal não é sobre o subsídio de Natal, foi mal explicado, ainda não se percebeu como vai funcionar (cada jornal tem a sua versão de como será executado) e a sua apresentação deu a sensação de que o próprio Governo ainda não sabe bem como o vai aplicar e de que forma.
Medidas desta gravidade têm de ser muito bem explicadas e não anunciadas de forma atabalhoada e pouco preparada.
3. De que está o Presidente da República à espera para vir pedir desculpa aos portugueses por ter dito que não se podiam pedir mais sacrifícios? Ou será que vai criticar as novas medidas?
Francisco Viegas - fuga ao fisco?
Há diferença entre pessoas, entre escribas e opinadores e outros, não há?
Cavaco Silva
Escolas já não encerram?
A cor política tem muita influência.
"A nova fase do plano previa o encerramento até ao final deste mês de mais 654 escolas, mas a Associação Nacional dos Municípios Portugueses considera agora que a medida do novo ministro significa na prática uma "moratória" do encerramento até pelo menos Setembro de 2012."
EXPRESSO conta, mas pouco ou mal
01 julho, 2011
Manuela Mouras Guedes no desemprego
Pinto da Costa
CALCULADORA DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O SUBSIDIO DE NATAL
SOLUÇÃO DA INCOMPETÊNCIA
“Podemos discutir a urgência do imposto extraordinário ontem anunciado pelo Governo, mas não há qualquer dúvida sobre como o PSD qualificava decisões que, no passado, implicavam uma redução do défice pelo aumento da receita.
Assim, no passado dia 23 de Março, antes da discussão do fatídido PECIV, o PSD entregava na Assembleia da República o Projecto de Resolução 480/XI, onde se podia ler na página 2:
"É um documento [o PEC IV] que não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando, sempre os mesmos, os mais desprotegidos.
Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos."”
IMPOSTO EXTRA - Natal
In “Causa Nossa” – Vital Moreira
«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
Pedro Coelho começa a deixar cair a máscara
“Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo cruxificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em egral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!”
ESTATISTICAS
PROFESSORES
Professores - separar o trigo do joio
Vamos esperar pelas reacções daqueles que defendem a não aplicação desta medida.
Só com cunhas e padrinhos não se fazem provas de acesso.
GOVERNOS CIVIS
"Na resolução que assinou há três dias e hoje publicada em Diário da República, o primeiro-ministro exonera os 18 governadores civis e dá instruções a Miguel Macedo para “com urgência” apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diploma legais relativos “à transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades."