04 julho, 2011
Francisco Viegas - fuga ao fisco?
Há diferença entre pessoas, entre escribas e opinadores e outros, não há?
Cavaco Silva
Escolas já não encerram?
A cor política tem muita influência.
"A nova fase do plano previa o encerramento até ao final deste mês de mais 654 escolas, mas a Associação Nacional dos Municípios Portugueses considera agora que a medida do novo ministro significa na prática uma "moratória" do encerramento até pelo menos Setembro de 2012."
EXPRESSO conta, mas pouco ou mal
01 julho, 2011
Manuela Mouras Guedes no desemprego
Pinto da Costa
CALCULADORA DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O SUBSIDIO DE NATAL
SOLUÇÃO DA INCOMPETÊNCIA
“Podemos discutir a urgência do imposto extraordinário ontem anunciado pelo Governo, mas não há qualquer dúvida sobre como o PSD qualificava decisões que, no passado, implicavam uma redução do défice pelo aumento da receita.
Assim, no passado dia 23 de Março, antes da discussão do fatídido PECIV, o PSD entregava na Assembleia da República o Projecto de Resolução 480/XI, onde se podia ler na página 2:
"É um documento [o PEC IV] que não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando, sempre os mesmos, os mais desprotegidos.
Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos."”
IMPOSTO EXTRA - Natal
In “Causa Nossa” – Vital Moreira
«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
Pedro Coelho começa a deixar cair a máscara
“Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo cruxificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em egral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!”
ESTATISTICAS
PROFESSORES
Professores - separar o trigo do joio
Vamos esperar pelas reacções daqueles que defendem a não aplicação desta medida.
Só com cunhas e padrinhos não se fazem provas de acesso.
GOVERNOS CIVIS
"Na resolução que assinou há três dias e hoje publicada em Diário da República, o primeiro-ministro exonera os 18 governadores civis e dá instruções a Miguel Macedo para “com urgência” apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diploma legais relativos “à transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades."
CAVACO SILVA
30 junho, 2011
IMPOSTOS - Mais e já?
Não augura nada de bom este aumento de impostos que vai ser conhecido no dia de hoje.
Será mesmo necessário?
E já?
Como a Troika esteve cá em Maio e viu, reviu e certificou todas as contas e, ao contrário dos programas Grego e Irlândes, não exigiu novas medidas para 2011, não se percebe em que medida é que a execução orçamental do primeiro trimestre pode ser usada como justificação para a austeridade adicional que o governo diz ser necessária para cumprir as metas acordadas com a Troika. Primeiro, os dados do INE não revelam nada de novo: todos os dados que justificam as diferenças entre contabilidade nacional (INE) e contabilidade pública já eram públicos, não foram descobertos pelo INE. Face ao que já se sabia em Maio, não há, portanto, qualquer informação adicional que tivesse escapado ao conhecimento e avaliação da Troika. Segundo, o valor de 7.7% no 1º trimestre, por si só, não nos diz nada sobre a qualidade da execução orçamental em 2011. Será 7.7% um número elevado? Mas elevado em comparação com quê? Com o objectivo definido para o défice no primeiro trimestre? Mas qual é este objectivo? Era inferior? Alguém sabe? Tendo em conta que o défice está a baixar e que a consolidação orçamental é algo que se faz ao longo do ano e não apenas nos três primeiros meses, este valor limita-se a confirmar algo que já era conhecido: a execução orçamental de 2011 é difícil e comporta riscos elevados. Nada de novo, portanto.
Quem é que o governo pretende convencer com este anúncio de mais austeridade? Não serão certamente os nossos credores, que, há muito, perceberam que a austeridade, por si só, nada resolve, antes agrava o problema. Os nossos parceiros, aqueles que cá estiveram em Maio, por muito que continuem a acreditar nas virtudes da austeridade, idem: nesta altura do campeonato, reconhecer a necessidade de medidas adicionais, não faz sentido e seria uma forma de desautorizar o seu próprio trabalho. Os empresários e os consumidores portugueses, por razões que me parecem evidentes, muito menos. Resta uma opção: é o próprio governo que não acredita poder cumprir este plano e sentiu necessidade de ir mais além do que o acordado com a Troika. Terá certamente a suas razões, supõe-se que boas. Mas, a partir dos dados conhecidos, a execução orçamental do 1º trimestre não passa de uma jogada politiqueira: aumenta a probabilidade de conseguir de atingir um défice de 5.9% e culpa o governo anterior por ter forçado o governo a aumentar impostos”